O documento descreve um processo judicial na 12a Vara Federal Criminal da SJDF envolvendo Michel Temer e o Ministério Público Federal. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos proferiu sentença no processo, que trata de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

1. 16/10/2019
Número: 1013633-17.2019.4.01.3400
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Órgão julgador: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
Última distribuição : 24/05/2019
Valor da causa: R$ 0,00
Processo referência: 00007002920194013400
Assuntos: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA
Segredo de justiça? NÃO
Justiça gratuita? NÃO
Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO
Justiça Federal da 1ª Região
PJe - Processo Judicial Eletrônico
Partes Procurador/Terceiro vinculado
Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTORIDADE)
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA (RÉU) PAOLA MARTINS MOREIRA (ADVOGADO)
BRIAN ALVES PRADO (ADVOGADO)
FREDERICO DONATI BARBOSA (ADVOGADO)
LEONARDO LEAL PERET ANTUNES (ADVOGADO)
LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO (ADVOGADO)
ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (ADVOGADO)
RENATO VINICIUS DE MORAES (ADVOGADO)
ROBERTO SOARES GARCIA (ADVOGADO)
EDUARDO PIZARRO CARNELOS (ADVOGADO)
Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
Documentos
Id. Data da
Assinatura
Documento Tipo
10313
5384
16/10/2019 16:04 Sentença Tipo D Sentença Tipo D
10314
4848
16/10/2019 16:04 1013633-17.2019 Ato judicial assinado manualmente

2. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Distrito Federal
12ª Vara Federal Criminal da SJDF
SENTENÇA TIPO "D"
PROCESSO: 1013633-17.2019.4.01.3400
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)
RÉU: MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA
Segue sentença em 09 (nove) laudas.
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2019.
MARCUS VINICIUS REIS BASTOS
JUIZ FEDERAL
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