O documento discute uma proposta de revisão tarifária da conta de água feita pela Embasa. A audiência pública irá debater o aumento proposto de 8,53% para consumidores de baixa renda e 13,82% para consumidores normais. A revisão visa universalizar o saneamento na Bahia conforme previsto em lei estadual.

1. Audiência pública debate proposta de revisão tarifária da
conta de água proposta pela Embasa
Processo de revisão da tarifa prevê participação da sociedade em dois momentos: Coresab
convoca e Câmara Técnica avalia hoje proposta de aumento. Audiência acontece segunda-feira
com transmissão ao vivo para 32 municípios baianos
A proposta de revisão tarifária extraordinária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa
– será pauta de audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21), a partir das 14h. A
atividade é convocada pela Comissão de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico da Bahia –
Coresab, órgão responsável pela regulação destes serviços, e será realizada através do sistema de
videoconferência a partir do Instituto Anísio Teixeira, em Salvador.
A proposta de revisão apresentada pela Embasa busca viabilizar a universalização da prestação do
serviço de saneamento básico, prevista na Lei Estadual 11.172/2008, que institui a Política de
Saneamento Básico da Bahia. “A Embasa fez um levantamento dos investimentos necessários para
a ampliação do abastecimento. Os cálculos utilizados na proposta de revisão extraordinária tem
como base o princípio da universalização do serviço”, explica o Comissário Geral da Coresab,
Raimundo Filgueiras, .
O valor do reajuste varia de acordo com o consumo e classe social em que os consumidores se
encaixam. Se a proposta for aprovada, o consumidor enquadrado na tarifa social, que corresponde a
60% da população baiana, passará a pagar R$ 7,00 para ter até 10m3 de água. Atualmente, o valor
cobrado é de R$6,45 – um reajuste de 8,53%. Para o consumidor residencial normal, que gasta até
10m3 por mês, a conta vai custar R$ 15,65, contra R$ 13,75 atuais – um aumento de 13,82%. “A
fórmula padrão para a reposição da inflação prevê um reajuste de 8,684% para todos os
consumidores. Chegamos a um cálculo que busca, por um lado, trazer menos impacto para o
consumidor, e por outro viabilizar a ampliação do serviço de abastecimento”, explica o comissário.
(Comparativos de valores no quadro abaixo).
Comparativo valores de tarifa residencial (consumo até 10m3/mês)
Tipo de Tarifa Valor atual Proposta Embasa Índice reajuste
Tarifa Social R$ 6,45 R$ 7,00 8,53%
Tarifa Normal R$ 13,75 R$ 15,65 13,82%
O processo de revisão da tarifa prevê a participação da sociedade em dois momentos. O primeiro,
será nesta quinta-feira (17), quando a proposta de revisão será debatida durante a reunião da Câmara
Técnica de Saneamento, instância que garante o controle social das políticas do setor. A atividade
acontece às 14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM. A audiência pública,
por sua vez, contará com a participação dos prestadores de serviço, prefeituras municipais, usuários
e da sociedade civil organizada, e será transmitida para 32 municípios baianos.
Proposta de revisão estimula o combate ao desperdício de água
Em concordância com a legislação que prevê o combate ao desperdício, a proposta de revisão
apresentada pela Embasa leva em consideração o volume do consumo da água. Se a revisão for
aprovada, o aumento será mais alto para aqueles que consomem mais. “Entretanto, como o valor da

2. cobrança varia de acordo com a faixa de consumo, o peso dos percentuais será diluído mesmo para
quem gasta mais”, explica Filgueiras.
Se o pedido de aumento for aprovado, o consumidor terá tempo para se planejar. Os novos valores
entram em vigor a partir do dia 1° de maio. As novas tarifas serão utilizadas parcialmente nas
contas com vencimento no mês de junho e integralmente na conta do mês de julho.
Cidades que participam por videoconferência:
• Alagoinhas
• Amargosa
• Barreiras
• Bom Jesus da Lapa
• Brumado
• Caetité
• Cruz das Almas
• Eunápolis
• Feira de Santana
• Guanambi
• Ibotirama
• Ilhéus
• Irecê
• Itaberaba
• Itabuna
• Itapetinga
• Jacobina
• Jequié
• Juazeiro
• Macaúbas
• Paulo Afonso
• Pintadas
• Piritiba
• Ribeira do Pombal
• Santo Amaro
• Santo Antônio de Jesus
• Seabra
• Senhor do Bomfim
• Serrinha
• Teixeira de Freitas
• Valença
• Vitória da Conquista
Contato / solicitação de entrevistas:
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