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Monitoramento Eletrônico - Avanço ou Retrocesso

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Apresentação no II Simpósio sobre Segurança na Internet e Cibercrime - Portugal - 11 e 12 de maio de 2011

Publicada em: Educação, Tecnologia, Design
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Monitoramento Eletrônico - Avanço ou Retrocesso

  1. 1. <ul><li>Questões pontuais acerca do monitoramento eletrônico de presos no Brasil </li></ul><ul><li>José Carlos de Araújo Almeida Filho – UFF – IBDE (Brasil) </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>II Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime” - SimSIC 2011
  2. 2. Entre Privacidade e Liberdade
  3. 4. O Discurso Equivocado <ul><li>Diversamente do sistema brasileiro, a norma portuguesa tem grande preocupação com a reinserção do acusado. Este é um ponto a ser analisado. A informatização e adoção de meios eletrônicos devem ser aplicados para a humanização dos sistemas, que, em muitas vez, são medievais e inquisitoriais. O momento é de mudança. </li></ul>A norma prevê o monitoramento àqueles que, de alguma forma, já se encontram beneficiados por garantias no sistema prisional. Contudo, as críticas ao modelo não gozam de juridicidade. Entendemos que as críticas devem ser no sentido de ampliar a lei. E a mudança de discurso se faz necessária.
  4. 6. REINSERÇÃO E PENA ALTERNATIVA <ul><li>Ainda que o discurso dominante pondere princípios constitucionais, estamos certos inexistir direitos absolutos. Desta forma, ponderando princípios constitucionais, a privação de liberdade é uma exceção ao princípio constitucional de liberdade de locomoção. A partir do momento em que se tem o cárcere, o princípio está relativizado. E, desta forma, não há que se discutir entre privacidade e liberdade. O ideal, no monitoramento eletrônico, é evitar o cárcere, adotando-se como pena alternativa. </li></ul>
  5. 10. A Importância do Seminário e Propostas <ul><li>O II Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime é de extrema importância. A partir dos resultados, das discussões travadas, podemos passar a idealizar movimentos de inserção de normas em sistemas semelhantes. A integração entre os países proporciona o conhecimento dos vários modelos, e, a partir de então, a academia possui papel de extrema importância e de intercâmbio de experiências. </li></ul><ul><li>Obrigado a todos </li></ul>

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