1) A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 9 kg de cocaína escondidos no painel de um veículo em Canapi, Alagoas. Dois homens foram presos. 2) Alagoas está na rota do tráfico de drogas organizado, de acordo com as últimas apreensões feitas pelas forças de segurança no estado. 3) A Prefeitura de Maceió entregou a nova Avenida Ministro Humberto Gomes de Barros, no Benedito Bentes, ligando os bairros Benedito Bentes e Cidade Universitária.

1. Alagoas l 22 de julho I ano 08 I nº 057 l 2020 redação 82 3023.2092 I e-mail redacao@odia-al.com.br
4GUARDASCIVISMUNICIPAISHUMILHADOSPORDESEMBARGADORRECEBEMMEDALHAPORCONDUTAEXEMPLAR
4
CAIXA TEM
Banco
bloqueia
contas da
poupança
social por
suspeita
de fraude
PRFAPREENDE9QUILOS
DECOCAÍNANOSERTÃOAs últimas apreensões
feitas pelos organismos de
segurança no Estado mostram
que Alagoas está na rota da
cocaína. Ainda não se sabe se
estánapontaouseserveapenas
como “passagem” da droga
para outros Estados. Numa
operação da Polícia Rodoviá-
ria Federal (PRF), na BR-423,
em Canapi, foram apreendi-
dos9kgdecocaínacamuflados
no painel de um veículo de
passeio. Dois homens foram
presos em flagrante. Eles têm
passagem pela polícia por
tráfico de drogas e roubo e não
disseram a quem entregariam
a droga nem para onde esta-
vam levando. A PRF infor-
mouqueacocaínaapreendida
renderiaR$300milaotráfico.
APREENSÕES REVELAM QUE ALAGOAS ESTÁ NA ROTA DOTRÁFICO DE ENTORPECENTES FEITO PELO CRIME ORGANIZADO
Policial rodoviário federal
revista carro onde a droga
estava num compartimento
falso aberto no painel
ABERTOS
Shopping Popular e ‘Artesanato’
Aos poucos e dentro
do que estabelece o Proto-
colo Sanitário, as vendas no
Mercado do Artesanato e
no Shopping Popular estão
voltando. As medidas de
proteção individual e cole-
tiva devem ser observadas
peloscomerciantes.Horários
especiais para os dois locais
decompras.ShoppingPopu-
lar: das 9h às 17h; Mercado
doArtesanato: das 7h às 15h.
O Mercado do Artesanato
fica na Levada e o Shopping
Popular, no Centro.
No Mercado do Artesanato, os corredores já ganham o movimento com consumidores indo e voltando; regras de segurança devem ser mantidas
Ascom/Semtabes
PRF
A legislação permite, por
motivodeforçamaior,ocance-
lamentodecontratosparapres-
taçãodessesserviços.
CONSUMIDOR
NO VILLAGE
Você pode
cancelar
cursos e
‘academias’
Prefeitura
de Maceió
entrega
nova avenida
2
5

2. 2 O DIA DIGITAL l 22 de julho I 2020
MACEIÓ redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
LetíciaPascoalino
SecomMaceió
O
prefeito Rui
Palmeiraentre-
gouONTEMa
Avenida Ministro Humberto
Gomes de Barros, no Benedito
Bentes.Aobra-queémaisuma
açãodoProgramaNovaMaceió
-ligaosbairrosBeneditoBentes
e Cidade Universitária e conta
com 2,4 quilômetros de pavi-
mento e serviços de terraplana-
gem, drenagem e asfaltamento.
Ao todo, foi investido mais de
R$ 5 milhões para conclusão da
avenida.
ParaoprefeitoRuiPalmeira
a obra beneficia moradores de
toda a região. “É uma avenida
que liga dois bairros de expan-
são urbana, Cidade Universitá-
ria e o Benedito Bentes. Há seis
meses,aquieracanavialeagora
temos uma via pronta para
atender as necessidades dos
moradores da parte alta, não
só Benedito Bentes e Cidade
Universitária, mas também as
pessoasdoAracauã,Graciliano
Ramos, do Acauã, Parque das
Árvores e Village. Um investi-
mentodaPrefeituradeMaceió,
com financiamento do Banco
do Brasil, e que nós ficamos
muito felizes de ver o resul-
tado”,afirmou.
Aviadevedesafogarotrân-
sito da Cachoeira do Meirim,
que antes era a única via de
acesso. “Esta é uma obra muito
importanteparaaregião,quesó
cresce na parte alta de Maceió.
E assim como o número de
habitantes, tem que crescer
também a infraestrutura para
a mobilidade urbana. De fato,
umaconquistaparaosmorado-
res”, destacou o vice-prefeito,
MarceloPalmeira.
Arnoldo Gomes de Barros,
irmão do Humberto Gomes de
Barros, ministro que deu nome
à avenida, se disse emocionado
com a homenagem da Prefei-
turadeMaceió.“Nósdafamília
recebemos a homenagem com
muita honra e muita alegria.
Com certeza meu irmão ficaria
felizcomisso.”
Para o líder comunitário
Toni Chicuta a inauguração da
avenida é o início de uma nova
fase na região. “É nítida a dife-
rença do cenário aqui, antes só
era mato e cana e agora temos
uma avenida estruturada. Isto
é fruto de muita luta da nossa
comunidade, por isso rece-
bemos esta obra com muita
alegria. Além de desafogar o
trânsito da Avenida Cacho-
eira do Meirim, quem mora
aqui no Loteamento Aracauã
e nos novos condomínios do
Benedito Bentes está vivendo
outrarealidade.Estamosmuito
agradecidos à Prefeitura de
Maceió.”
Os serviços foram iniciados
no final de 2019. Com as obras,
a localidade agora dispõe de
espaço para os ciclistas circu-
larem e calçada com piso tátil
e rampas de acesso. O espaço
também foi projetado para que
idososecriançastrafeguemcom
segurança. Na nova avenida
foram instaladas lâmpadas em
LED e sinalizações horizontais
e verticais, além de terem sido
construídosquebra-molas.
A área recebeu também
arborização, que faz parte das
ações da Superintendência
Municipal de Desenvolvi-
mento Sustentável (Sudes),
que leva o plantio de exempla-
res nativos da MataAtlântica a
praças, áreas verdes degrada-
daseviasdacapital.
O superintendente da
Sudes, Gustavo Acioli explica
que este é um serviço que faz
parte do cronograma de ativi-
dades do órgão para que todas
asobraspossamreceberarbori-
zação, levando benefício para
toda a cidade e para o meio
ambiente. “Todo o canteiro
central da Avenida Ministro
Humberto Gomes de Barros
recebeu mudas, mais de 300
ipês foram plantados aqui com
a finalidade de arborizar mais
a área urbana da nossa Capital
e assim, tornar a cidade mais
agradável e com mais sombra
disponível para as pessoas
que transitam na área. Agora,
contamos com a colaboração
da população para manter este
espaço preservado e limpo”,
destacouogestor.
Prefeitura entrega Avenida
Humberto Gomes de Barros
NOVA PISTA LIGA CIDADE UNIVERSITÁRIA AO BENEDITO BENTES, custou mais de R$ 5 milhões e tem 2,4km de extensão
Ludmylla Xavier
RuiPalmeiraeovice-prefeito,MarceloPalmeira,nasolenidadedeinauguração
A Delegacia de Homicídios
e Proteção à Pessoa (DHPP),
por meio da equipe da 3ª DHC,
sob o comando da delegada
Tacyane Ribeiro, prendeu dois
jovens - sendo um de 22 anos
e outro de 23 - por envolvi-
mento num crime de homicí-
dio ocorrido no mês passado,
emMaceió.
Eles foram indiciados pelo
homicídio da vítima Wander-
sonJosédosSantos,de26anos,
cometido no dia 18 de junho de
2020, por volta das 8h, na Rua
Padre Cícero, Village Campes-
treII,CidadeUniversitária.
De acordo com a delegada
Tacyane, o motivo do crime
seria porque a vítima se negou
aauxiliarotráficodedrogasno
conjunto Village Campestre.
“A vítima foi executada com
umdisparodearmadefogono
olhoesquerdoquandochegava
ao seu local de trabalho, em
uma capotaria no Village II”,
explicouaautoridadepolicial.
VILLAGE
Presos
jovens que
participaram
de homicídioA ação itinerante para a
confecção gratuita do Cartão
Bem Legal Cidadão chega ao
terminal de ônibus do Clima
Bom, na parte alta de Maceió,
esta semana. Durante os dias
22 e 23 (HOJE e AMANHÃ),
das 8h às 14h, as equipes da
Prefeitura, por meio da Supe-
rintendência Municipal de
TransporteseTrânsito(SMTT),
estarão no local para garantir
que os usuários do Sistema
Integrado de Mobilidade de
Maceió(SIMM)tenhamacesso
aobilheteeletrônicosempreci-
sarsedeslocaraoutraslocalida-
des.
O Cartão Bem Legal Cida-
dão é emitido gratuitamente e
entreguenahoraaopassageiro
do SIMM. O interessado em
obter o bilhete eletrônico deve
comparecer ao terminal do
Clima Bom nos dias e horários
indicados munido de RG, CPF
eocomprovantederesidência.
“O passageiro que possui
o Cartão Bem Legal conta
com uma maior agilidade no
processo de embarque nos
coletivos, já que não precisa
esperar pelo troco para passar
pela catraca. Além disso, o
bilhete eletrônico proporciona
também maior segurança ao
cidadão e reduz os riscos de
contágio pela Covid-19 dentro
doscoletivos,poisevitaacircu-
lação de dinheiro nos ônibus”,
reforçou Antonio Moura,
gestordaSMTT.
O passageiro que possui
o Cartão Bem Legal desfruta
de vantagens que são ofereci-
das pela Prefeitura de Maceió,
com a integração temporal.
Este benefício possibilita que
o passageiro embarque em até
dois ônibus, pagando apenas
uma tarifa. Para que o serviço
seja usufruído, é necessário
respeitaroprazomáximodeaté
90 minutos, que começa a ser
contado a partir do momento
em que o bilhete eletrônico
passanovalidadordoprimeiro
veículo. Outra vantagem é
poder realizar o embarque nos
ônibus semiexpressos, que
contam com menos paradas
duranteoseutrajeto.
CLIMA BOM
Hoje e amanhã tem
Bem Legal no bairro
Pensando em facilitar o
acesso para muitos estudan-
tes, que por algum motivo não
conseguem ouvir as audio-
aulas no horário em que elas
estãosendoveiculadas,aSecre-
taria Municipal de Educação
(Semed) lançou segunda-feira
(20) o canal do YouTube do
projeto Rádio Escola Maceió
(https://www.youtube.com/
channel/UC6C5DcGaV_
eJSn6Rz36Lr-Q).
A ferramenta tem como
objetivoproporcionaraveicula-
çãodasaudioaulasevideoaulas
produzidas pelos professores
da rede municipal de Maceió e
ao mesmo tempo servir como
um local de repositório de
audioaulas já veiculadas pela
RádioDifusora,paraquesejam
facilmenteacessadas.
OYoutube,segundoacoor-
denadora de ensino funda-
mental, Maria José Alves, foi
escolhido como plataforma
pela popularidade e facilidade
de acesso. Ainda segundo
ela, muitos smartphones já
vem com o aplicativo do canal
pré-instalado, o que facilita
bastante a usabilidade. “O
YouTube é uma das platafor-
masmaisutilizadasnomundo
contemporâneo, com acessos
em grande escala e isto, certa-
mente,foiumfatorimportante
a ser considerado para seu
uso”,disse.
Inicialmente, serão dispo-
nibilizadas todas as audioau-
las já divulgadas pela Rádio
Difusora e, conforme forem
gravadas, as novas audioau-
las e videoaulas também serão
enviadas ao canal. Isso facilita
o acesso e disponibilização
dos conteúdos, inclusive para
os professores da rede muni-
cipal, como comenta a asses-
sora técnica da Coordenadoria
Geral de Ensino Fundamental,
AnaMárciaCardoso.“Oganho
está na possibilidade de os
professores acessarem, a qual-
quermomento,asaudioaulase
videoaulas, podendo localizar
pelos temas dos componentes
curriculares por ano do ensino
fundamental para utilização
emsuasaulas”,dizAnaMárcia.
RÁDIO ESCOLA MACEIÓ
Inaugura o seu
canal no YouTube

3. 3O DIA DIGITAL l 22 de julho I 2020
ALAGOAS redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
Nigel Santana
Repórter
A
reabertura
g r a d u a l
d e b a r e s ,
restaurantes e outros setores
do comércio será fiscalizada
pelas equipes da Secretaria de
Estado da Saúde (Sesau), em
parceria com a Secretaria de
Estado de Segurança Pública
(SSP) e Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) de Maceió. O
anúnciofoifeitopelosecretário
deEstadodaSaúde,Alexandre
Ayres, durante coletiva on-line
segunda-feira (20).
“Nós passaremos a fisca-
lizar, in loco, a partir de
quarta-feira [hoje], os bares,
restaurantes e lojas que estão
em processo de reabertura por
conta das fases do Distancia-
mento Social Controlado em
Maceió. Em caso de descum-
primento das determina-
ções legais, dos protocolos
sanitários para proteção da
população, os bares e restau-
rantes serão fechados e seus
proprietários serão autuados.
Os requisitos determinados
em Decreto do governo preci-
sam ser cumpridos para que
Alagoas siga neste caminho de
responsabilidade, pois esta-
mos tratando de uma pande-
mia causada por uma doença
sem cura que é a Covid-19”,
disse o secretário.
Ainda durante a coletiva,
Alexandre Ayres tratou sobre
a instabilidade da plataforma
E-SUS Notifica, do Ministério
daSaúde(MS),quevemocasio-
nando problemas para que os
municípios atualizem os casos
da Covid-19 junto à Sesau, que,
por sua vez, elabora e encami-
nha o Boletim Epidemiológico
ao Governo Federal.
“É importante explicar que
a plataforma é um sistema
nacional do Ministério da
Saúde e o próprio Governo
Federal orientou aos 27 esta-
dos que apresentem os bole-
tins epidemiológicos com base
nas atualizações por meio do
E-SUS Notifica. Ou seja, todos
os municípios alagoanos que
testam a sua população preci-
sam alimentar esta plataforma
virtual. No entanto, desde a
última quinta-feira [16], os
estadosestãocomdificuldades
para construir o boletim diário
sobre os casos da Covid-19 no
Estado. Por isso que o número
de casos vem passando uma
falsa sensação da diminuição
da doença. Ou seja, assim que
o problema da plataforma for
resolvido pelo Ministério da
Saúde, o número real de casos
em Alagoas irá aparecer”,
explica o secretário.
O secretário voltou a desta-
car o empenho dos profis-
sionais de saúde que estão
atuando na linha de frente
no combate à Covid-19. “Nós
temos mais de 2.500 profissio-
nais de saúde que contraíram
a doença, já se recuperaram
e voltaram aos seus postos
de trabalho. É muito impor-
tante este destaque porque
eles são os maiores vitoriosos
nesta pandemia. Seguimos
trabalhando, ouvindo a ciên-
cia e atuando neste enfrenta-
mento”, assegurou Alexandre
Ayres.
SSP, Sesau e Saúde de Maceió vão
fiscalizar os bares e restaurantes
SECRETÁRIO DA SAÚDE,AlexandreAyres,destacou que os estabelecimentos precisam cumprir os protocolos sanitários
Carla Cleto
NeideBrandão
Repórter
O ano de 2020 está mais
tranquilo no trânsito? Dados
referentes aos atendimentos
realizados pelo Hospital Geral
do Estado (HGE) apontam
que sim, evidenciando que, no
primeiro semestre, houve uma
redução de 18,85% nos atendi-
mentos a vítimas de acidentes
automobilísticos.Enquantonos
primeiros seis meses de 2019,
a unidade hospitalar registrou
a entrada de 4.176 vítimas do
trânsito, no mesmo período
deste ano foram 3.389 pessoas
atendidas.
Eareduçãoaindaémaiorse
forem analisados os números
referentes aos meses da pande-
mia do novo coronavírus. É
possível observar que de março
a junho de 2019, o HGE aten-
deu 2.740 acidentados, contra
2.021 no mesmo período deste
ano. Uma redução de 26,25%
na assistência prestada a víti-
mas de acidentes de trânsito,
conforme dados do Setor de
Estatística do maior hospital
públicoalagoano.
Para o cirurgião geral do
HGE, Álvaro Bulhões, um dos
profissionaismédicosqueaten-
dem as vítimas de trânsito na
área Vermelha Trauma, o isola-
mento social tem contribuído
para esta redução. “As pessoas
têm ficado mais em casa, as
viagens foram inviabilizadas
devidoàameaçadovírus.E,em
geral,osacidentesquetemocor-
ridoenvolvem,emsuamaioria,
asmotocicletas”,salientou.
Nos primeiros seis meses
de 2020, o HGE atendeu 1.466
acidentes envolvendo motos,
seguidos de 1.261 colisões, 311
atropelamentos, 221 quedas de
bicicletas e 130 capotamentos.
José Antônio Peixoto, 59 anos,
foi uma das vítimas assistidas
na maior emergência estadual,
após ser vítima de acidente
envolvendomotocicleta.
Elecontouquevinhasaindo
do trabalho na moto, quando,
ao passar pelo cruzamento de
uma avenida, acabou derra-
pando.
ACIDENTES DE TRÂNSITO
Redução de 18,8%
nos atendimentos
Uso do celular ao dirigir é uma das principais causas de acidentes de trânsito
RuanTeixeira
Repórter
Os agentes de fiscaliza-
ção do Instituto de Proteção
e Defesa do Consumidor de
Alagoas (Procon/AL) começa-
ramlogonasegunda-feira(20)
a intensificar as atividades de
vistorias nos shoppings, bares
erestaurantesdeMaceió,após
o Governo do Estado anun-
ciar, na última terça-feira (14),
o avanço para a fase Amarela
do Plano de Distanciamento
SocialControlado.
Além de os estabelecimen-
tos que já tinham permissão
de funcionamento nas fases
Vermelha e Laranja, com base
no novo decreto passa a ser
permitido o funcionamento,
comaté50%dacapacidadede
público, de shoppings, bares,
restaurantes, galerias, centros
comerciais, templos e igre-
jas. Também está permitido
o funcionamento de lojas e
estabelecimentosderuaacima
de 400m², tudo dentro dos
padrões e protocolos sanitá-
riosdefinidospeloEstado.
Durante o primeiro dia de
ação, foram constatadas algu-
masirregularidades.Asesqui-
pes forneceram orientações e
concederam um prazo para
adequação aos respectivos
estabelecimentos.
“O órgão dispõe de uma
equipe muito aguerrida e
eficaz, seguiremos fazendo
o nosso trabalho em prol das
boas relações de consumo,
porémnestemomento,iremos
intensificar ainda mais nossas
fiscalizações nos bares, shop-
pings,restaurantesesimilares,
já que o Governo do Estado
anunciou que a capital passa
paraafaseAmareladoDistan-
ciamento Social, permitindo
uma volta gradativa de algu-
mas atividades”, conta Daniel
Sampaio, diretor-presidente
doProconAlagoas.
Com os estabelecimen-
tos agora autorizados e a
respectiva mudança de fase,
os mesmos deverão seguir
regrasgeraiseespecíficaspara
cada setor já determinadas
previamente pelo Governo do
Estado no Protocolo Sanitário,
com os horários reduzidos de
acordo com o decreto munici-
pal. Shoppings centers e gale-
riasatendemdas12hàs20h,já
osbareserestaurantesdeverão
encerrar as atividades até às
00h,nomáximo.
Segundoogerentedefisca-
lização do Procon Alagoas,
João Lessa, as ações de fisca-
lização vão continuar acon-
tecendo como de costume,
contendo, acima de tudo,
um caráter orientativo. No
entanto, caso seja identificado
algum descumprimento da
legislação vigente, o “esta-
belecimento” pode ser autu-
ado e receber um prazo de 72
horas para realizar as devidas
adequações.
Ainda conforme o Proto-
colo para bares e restaurantes,
está proibido o consumo em
pé no local. O consumidor
terá que ficar sentado e respei-
tar a distância mínima de 1,5
metro entre as cadeiras, e de
2 metros entre as mesas, que
devemserhigienizadasacada
utilização do cliente. Também
é recomendado o agenda-
mento para atendimento, com
reserva de mesas para evitar
aglomerações; adaptação dos
cardápios, de preferência para
amodalidadeonline,evitando
omanuseio.
FASE AMARELA
Procon-AL reforça a
fiscalização na capital
Fiscaisdoórgãoestãoindoaosshoppingsconferirasregrasparafuncionamento

4. C
o n t a s d a
p o u p a n ç a
s o c i a l d a
Caixa,usadasparapagamento
do auxílio emergencial, foram
bloqueadas por suspeita de
fraudes. Os usuários do apli-
cativo Caixa Tem, usado para
movimentar a conta, devem
se apresentar em uma agência
bancária, com documento de
identidade para regularizar o
cadastro.
“A Caixa esclarece que o
aplicativo Caixa Tem possui
múltiplos mecanismos integra-
dos de segurança, mantendo-
-se inviolável e seguro. O baixo
percentual de fraudes obser-
vado deve-se à engenharia
social, em que são utilizadas
informações, documentos e
acessos dos próprios clientes.
Assim, recomenda-se utilizar
apenas os aplicativos oficiais
da Caixa e jamais compartilhar
informações pessoais”, diz o
banco em nota. A Caixa não
informouquantascontasforam
bloqueadas.
Segundo a Caixa, a área de
segurança do banco monitora
continuamente as contas e os
acessos e, em caso de suspeita,
realizaobloqueiopreventivo.
“O banco esclarece que
informações sobre eventos
criminosos são repassadas
exclusivamente às autoridades
policiais, e ressalta que presta
irrestritacolaboraçãonasinves-
tigações”,concluiu.
4 O DIA DIGITAL l 22 de julho I 2020
BRASIL redação 82 3023.2092
e-mail redacao@odia-al.com.br
FRAUDE: Caixa bloqueia
contas da poupança social
ÁREADESEGURANÇAmonitoraascontaseacessose,nocasodesuspeita,fazobloqueiopreventivo;usuáriodeveprocuraragência
Caixainformouquenúmerodesuspeitadefraudeébaixo,masbloqueouascontas
Osdoisguardascivismuni-
cipais Cícero Hilário Roza, 36
anos, e Roberto Guilhermino
da Silva, 41, ofendidos e humi-
lhados publicamente pelo
desembargador do Tribunal
de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
EduardoAlmeidaPradoRocha
de Siqueira, no último sábado
(18), receberam uma homena-
gem da Prefeitura de Santos
pelacondutaduranteaaborda-
gem. O prefeito Paulo Alexan-
dre Barbosa (PSDB) entregou
as medalhas e afirmou que o
episódio despertou uma cons-
ciência coletiva de respeito ao
próximo.
“De uma conduta inade-
quada de um cidadão, pude-
mosverumacondutaexemplar
dos nossos guardas. Postura,
calma, tranquilidade e paciên-
cia na condução da ocorrên-
cia despertaram em muitas
pessoas o entendimento do
trabalhodevocêsqueestãonas
ruas, se expondo, para salvar a
vidas das pessoas, já que o uso
demáscarassalvavidas”,disse.
O magistrado arrumou
confusão ao ser multado pelos
agentes por descumprir um
decreto municipal sobre uso
obrigatóriodemáscarasfaciais.
Ele chamou o guarda de ‘anal-
fabeto’, rasgou a multa e jogou
o papel no chão.A Corregedo-
ria Nacional da Justiça (CNJ)
pediu apurações sobre o caso
e o desembargador terá um
prazo de 15 dias para prestar
esclarecimentos.
Deacordocomadesembar-
gadora do TJ-SP Maria Lúcia
Pizzotti, Siqueira pode ter
cometido abuso de autoridade,
injúria e desacato e tráfico de
influência.
No começo de maio, o
governador de São Paulo,
João Doria (PSDB), anunciou
a obrigatoriedade do uso de
máscaras.Emjunho,ochefedo
Executivopaulistaafirmouque
cidadãos flagrados sem másca-
ras em espaços públicos serão
multadosemR$500.
De acordo com o guarda
Roberto Guilhermino, que
atua há 18 anos na Guarda
Civil Municipal, a calma
demonstrada na abordagem
é comportamento adquirido
com a experiência. “Prestamos
apoio a outros órgãos, algumas
ocorrências que envolvem, por
exemplo, pessoas em situação
de rua e também apoiamos
abordagens a pessoas que
fazem uso de medicamentos.
São situações que adquirimos
experiênciaparalidarcomsitu-
ações comportamentais diver-
sas”,afirmou.
“A gente tem que saber
fazer a separação que, por trás
dohomem,existeumprofissio-
nal capacitado para lidar com
situações de tensão”, acrescen-
tou.Osrelatosdosguardasedo
prefeito foram publicados em
reportagemdositeATribuna.
CONDENCORADOS
Medalha para conduta
exemplar dos guardas
O Ministério da Agri-
cultura, Pecuária e Abaste-
cimento (Mapa) disse que
ainda não há indicação de
que a nuvem de gafanhotos,
que se encontra no território
argentinoestejasedeslocando
paraoBrasil.Segundoapasta,
monitoramento realizado,
na segunda-feira (20), pelo
Serviço Nacional de Sanidade
e Qualidade Agroalimentar
da Argentina (Senasa) infor-
mouqueanuvemsedeslocou
da província de argentina de
Corrientes para Entre Rios
e está a 100 quilômetros do
município gaúcho de Barra
do Quaraí na fronteira com o
Uruguai.
Havia expectativa de que,
com as temperaturas mais
altas,osgafanhotospudessem
chegar ao Rio Grande do Sul
até HOJE. Embora não repre-
sentem um risco direto para
ossereshumanos,osgafanho-
tos podem, em grupo, causar
grandes prejuízos econômi-
cos,devorandoplantaçõesem
questõesdehoras.
O ministério disse que o
monitoramento indica que a
nuvem de gafanhotos conti-
nuasedeslocandolentamente
em território argentino, sem
previsão de que alterações
climáticas possam favorecer o
seu direcionamento rumo ao
Brasil.
A pasta disse que o
aumento da temperatura é
um fator que não pode ser
considerado de forma isolada
para avaliar o deslocamento
da nuvem. Segundo o Insti-
tutoNacionaldeMeteorologia
(Inmet), os ventos na região se
manterão na direção Norte/
Sul nos próximos dias, indi-
cando uma provável direção
da nuvem de insetos para o
Uruguai.
“Até o momento, seguem
mantidas as previsões de
que os insetos continuarão se
movimentando rumo ao sul,
sem previsão de ocorrência
de um conjunto de alterações
climáticas (temperatura x
umidadexdireção/velocidade
dos ventos) que favoreça sua
entradanoBrasil”,informouo
ministério.
A pasta disse que segue
com o monitoramento a
respeito de uma nova nuvem
de gafanhotos que vem se
NUVEM DE GAFANHOTOS
Mapa diz que País
não está na rota
Guardas Roberto Guilhermino e Cícero Hilário foram condencorados; desembargador a verdadeira cara revelada
Havia a previsão de que a nuvem de gafanhotos chegasse hoje ao RS
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Suzan Horta/Prefeitura de Santos
Córdoba

5. TaísaBibi
Comassessoria
E
a í p o v o ! A
p a n d e m i a
trouxe muitas
dúvidas e incertezas, entre elas
o que fazer com as mensali-
dades de cursos de idiomas e
academias,porexemplo.Acrise
criadapelaCovid-19estáimpac-
tandoemuitoavidadaspessoas,
tanto na saúde quanto no bolso.
Nessabuscaparaadequaravida
a uma nova realidade, existem
osquequeremcancelaraacade-
mia, curso de idiomas, aula de
música,escolinhasdepráticade
esportes, entre outros serviços.
Contudo, fica a dúvida sobre
a possibilidade desse cancela-
mentoesepodehavercobrança
demulta.
Segundo Afonso Morais,
sócio da Morais Advogados,
vivemosumasituaçãoexcepcio-
nal,assimsendo,oCódigoCivil
eoCódigodeDefesadoConsu-
midorpossuemprevisõeslegais
para o cancelamento de cursos
por motivo de força maior e um
deles seria a pandemia causada
pelocoronavírus.
“A Lei Consumerista prevê
em seu artigo 6º que é direito
básicodoconsumidoraproteção
de sua vida, saúde e segurança
contra qualquer tipo de risco
provocado pela compra de um
produto ou prestação serviços.
A situação de momento é que
foidecretadooestadodepande-
mia pela Organização Mundial
de Saúde, bem como proibições
dos vários órgãos governamen-
tais para não haver aglomera-
ções públicas, reuniões, shows,
convenções, jogos etc. Isso por
sisójájustificaocancelamento”,
avaliaoadvogado.
Há também os casos de
planos maiores, que devem
continuar a ser pagos, mas
mesmo nessas situações existe
o entendimento legal para que
a prestação de serviços seja
suspensa, com o consequente
congelamento dos pagamentos
mensais, até que esses serviços
voltemaserrestabelecidos.
“A empresa prestadora
de serviços pode até acionar
o consumidor para receber os
valores contratualmente esta-
belecidos e tentar a sua nega-
tivação, mas o consumidor
terá instrumentos de proteção
para cancelar os pagamentos
sem ficar negativado. É acon-
selhável ao consumidor que,
antes mesmo do vencimento
das mensalidades, cancele ou
suspenda o contrato de presta-
çãodeserviçosenegocieprevia-
mentecomofornecedor”,avalia
AfonsoMorais.
Para escolas em geral, ponto
importante é que em caso de
cancelamento das aulas, as
empresas não podem cobrar
mensalidade normalmente. A
paralizaçãodosserviçosdevevir
comocongelamentodasmensa-
lidades, já que não é possível
prever o prazo da paralização
dos serviços ou reposição de
aulas,comoacontecenasescolas
particularesdeensinoregular.
Algumas empresas estão
mudando seu modelo, quando
possível, para aulas virtuais.
Nesses casos, se conseguirem
prestarosseusserviçosdeforma
online, sem prejuízo ao consu-
midor, a cobrança pode ser feita
normalmente.
Lembrando que, no caso
de as pessoas cancelarem o
pagamento ou mesmo que as
empresas suspendam os servi-
ços e cancelem as cobranças de
mensalidades, essas podem
cobrarnovamentematrículados
alunos. “Não existe prévia legal
para esse tema, cada empresa
age da forma comercial que
julga ser melhor para o seu
negócio. Algumas não cobram
porque consideram que não são
alunos novos, somente ocorreu
uma paralização temporária da
prestação por motivo de força
maior. Já outras entenderam
que o contrato foi cancelado e
na volta do aluno será um novo
contrato,portantocobrarãouma
novamatrícula”,finalizaosócio
daMoraisAdvogados.
COMOFAZER?
Muito embora o assunto
se mostre novo para todos, a
melhor forma de resolver situ-
ações como essa é a negociação
direta entre o consumidor e o
prestadordeserviços,buscando
alternativasquepermitamdesde
acontinuidadedostrabalhosou
até o cancelamento amigável do
contratoestabelecido.
Ponto relevante é que o
mundo atravessa por um
momento muito turbulento,
onde muitas empresas estarão
desesperadas por faturamento,
intensificando a concorrência e
estabelecendo um novo nive-
lamento de preços. O cenário é
favorável para o consumidor,
maséomomentodetersabedo-
ria,tomandocuidadocomfalsas
promessas.Éimportanteadqui-
rirumserviçodequalidade,mas
também preços e regras compa-
tíveis.
Ao contratar muitos dos
serviços é preciso um novo
alinhamento entre o consumi-
dor e o prestador, buscando
uma relação equilibrada para
não deteriorar a qualidade do
serviço, ou seja, o consumidor
deve ficar atento para não se
enganar na comparação entre
um serviço de qualidade por
um sem qualidade, que só será
descobertocomotempo.
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5O DIA DIGITAL l 22 de julho I 2020
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Consumidor pode cancelar serviços
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