O Governo quer promover a mobilidade geográfica dos trabalhadores da Administração Pública para além dos limites atuais, sem incentivos. Os sindicatos opõem-se à medida por considerarem que os trabalhadores não teriam condições para mudar de região. O Governo também pretende revogar o diploma que prevê incentivos para a mobilidade e eliminar carreiras com regime especial.

1. O Governo quer impor a mobilidade geográfica e sem me chegou, para além dos limites que estão estabele-
incentivos aos trabalhadores da Administração Públi- cidos hoje para a mobilidade geral. Os trabalhadores
ca. já hoje não podem recusar, desde que não implique
A Renascença teve acesso ao documento enviado aos mais de 8% de despesas de transporte, uma hora e
sindicatos para discutir na reunião de sexta-feira e meia ida-e-volta. Há trabalhadores que já têm de pa-
nele o Executivo expressa a intenção de promover a gar para ir trabalhar”, lamenta José Abraão.
mobilidade interna na mesma categoria, pondo traba- Mais preocupante ainda, diz o sindicalista, é a possi-
lhadores nos serviços em que fazem falta, mesmo que bilidade de o Governo revogar o diploma que prevê
a sua localização esteja para além dos limites agora incentivos para a mobilidade: “Se vamos colocar tra-
definidos na lei, que são os do concelho de residên- balhadores fora da sua região, fora do seu distrito,
cia. então, os trabalhadores não têm condições para andar
O texto refere também que o decreto-lei que define com a casa às costas, muito menos quando o Governo
os incentivos à mobilidade geográfica é revogado, ou contempla revogar o diploma dos incentivos para esta
seja, os trabalhadores terão de aceitar a transferên- mobilidade, sem dizer, obviamente, que motivação
cia, sem direito a subsídios de deslocação, residência vai gerar nos trabalhadores para que possam fazer
ou ajudas de custo. essa mobilidade geográfica”.
07 Para José Abraão, dirigente do Sindicato dos Traba-
lhadores da Administração Pública (SINTAP) este é o
ponto mais preocupante do documento.
“[A mobilidade] ser feita, segundo o documento que
O dirigente deste sindicato filiado na UGT diz que está
disponível para negociar com o Governo, mas sublinha
que a mobilidade geográfica tem que ser voluntária
ou, então, ser acompanhada por incentivos. “Para
nós, é inaceitável que se diga a alguém
que hoje trabalha na Guarda, que tem de
ir trabalhar para Portalegre”, argumenta
José Abraão.
O documento do Governo refere também
a eliminação de uma série de carreiras do
regime especial. Os trabalhadores que as
tinham passam para o regime geral. Além
disso define a harmonização das condições
entre o Contrato de Trabalho em Funções
Públicas com o Código de Trabalho, nome-
adamente, em questões como o banco de
horas, trabalho extraordinário, em dia de
folga ou feriados.
A reunião com os sindicatos está marca-
da para sexta--feira. Até ao fim do mês as
organizações sindicais devem apresentar
contra-propostas. Até 15 de Março o Exe-
cutivo elabora um novo documento que
será discutido uma semana depois.
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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas,
pagou 12 mil euros por 100 edições de luxo do pro-
grama do Governo, que vão ser para uso exclusivo do
Executivo.
De acordo com o diário “Público”, tratou-se de uma
encomenda feita por ajuste directo a uma gráfica do
Norte. Com o título “Compromisso para uma Nação
Forte”, o livro reúne um balanço dos primeiros 100 dias
do Executivo e o programa do Governo. Cada exemplar
custou ao Estado 120 euros.
A encomenda partiu do gabinete do ministro dos Assun-
tos Parlamentares, que assumiu a despesa. O gabinete
de Relvas confirmou a encomenda por ajuste directo
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depois de consulta a outras gráficas.
r/com renascença comunicação multimédia, 2012