Saúde - ACES Zêzere e Serra d'Aire

1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO Número / ( .ª) Publique - se
X PERGUNTA Número 1198 / XII ( 1 .ª) 2011-11-11
O Secretário da Mesa
Assinado de forma digital por
Maria Paula Cardoso
Maria Paula (Assinatura)
DN:
Cardoso email=paulacardoso@psd.parla
Mesa
da
Assinatura
mento, c=PT, o=Assembleia da
República, ou=GPPSD,
(Assinatura) cn=Maria Paula Cardoso
(Assinatura)
Dados: 2011.11.11 12:33:16 Z
Assunto: Saúde ACES Zézere e Serra d'Aire
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Reorganização Funcional das Unidades de Prestação de Cuidados de Saúde no ACES Zêzere
e ACES da Serra d’Aires
A reorganização dos ACES supra referidos está a ser efectuada à margem dos Municípios,
contrariando as suas competências em matéria de Saúde e impossibilitando de recolher os seus
contributos para as respostas que podem e devem ser encontradas no actual quadro de
dificuldades financeiras.
O processo de encerramento de extensões de saúde, decidida de forma unilateral por parte do
Governo, sem que os Directores Executivos dos ACES informem previamente os Municípios,
impede uma análise e discussão prévia dos condicionalismos daí decorrentes nomeadamente
no sistema de transportes; Estas decisões não consideram outros aspectos fundamentais, tais
como:
• Os índices de envelhecimento, os níveis de dependência
• A distância para a sede de Concelho;
• A malha da rede de transportes.
Ora perante esta situação, não se compreende, nem se pode aceitar, que uma reorganização
desta natureza, encerrando as portas das unidades que prestam directamente os cuidados de
saúde básico às populações, seja realizada sem o envolvimento dos Municípios.
Assim e nos termos regimentais, pergunta-se ao Governo:
1-Está o Governo disponível para articular com os Municípios directamente afectados,
promovendo uma reunião com carácter de urgência para análise da situação dramática que está
colocada àquelas populações?
2- De que serve encerrar extensões de saúde, colocando os médicos que aí prestavam serviço
em outras extensões, se os utentes das extensões encerradas não possuem transportes para se
deslocarem às que continuam abertas?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Novembro de 2011
Deputado(a)s
ANTÓNIO SERRANO(PS)

2. Deputado(a)s
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)
JOÃO GALAMBA(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.