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Ata da reunião sobre agrotóxico no Ministerio Público do ES.

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Ata da reunião sobre agrotóxico na sesa

  1. 1. ATA DA REUNIÃO SOBRE AGROTÓXICO NA SESA – GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2011, na sala da GerênciaEstratégica de Vigilância em Saúde, presente o Dr. Pedro BenevenutoJunior, o Procurador de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio daSaúde Dr. José Adalberto Dazzi, a Promotora de Justiça e Dirigente doCentro de Apoio do Meio Ambiente Dra. Nícia Regina Sampaio, o AgenteTécnico do CAOA Sr. Luis Augusto Pedrosa Aragão, comorepresentantes do comitê Estadual de enfrentamento ao agrotóxico:Ademiliou Pereira Souza (MST), Frei Miranda (CPT), Rafaela SilvaDornelas (NEPEA-UFES), Isabel Mendes Romualdo (MPA Valério),Valmir José Noventa (MPA), Arlene Boa (MMC), Demetrius de OliveiraSilva (APTA), David M. Pires Ramos (Câmara). Aberta a reunião, o Dr.José Adalberto Dazzi agradeceu ao Dr. Pedro Benevenuto Junior porreceber a todos e, principalmente, pela oportunidade de debater tematão importante para a área da saúde. Em seguida o Dr. Pedro saudou atodos, passando a palavra para o representante da via campesina eintegrante do comitê Estadual para apresentar a campanha. Esteinformou que o movimento envolve todas as organizações do campo eque a campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida aconteceem todo o território nacional. Informou, ainda, que existe um comitênacional e um comitê estadual, com a projeção de criação de um comitêinternacional. A Campanha tem 5 eixos temáticos, quais sejam: 1-informação a sociedade sobre os danos à saúde decorrentes do usoindiscriminado de agrotóxicos; 2- trabalhar a base para a produçãolimpa;3- público estudante; 4- área jurídica para formalização decampanhas;5- produção e comercialização. A idéia principal dacampanha é levar o consumidor, produtor e comerciante a repensar omodelo agricola adotado no País. O movimento já constatou um iníciode mudança quanto a sociedade local, em especial em áreas onde houvedanos à saúde comprovados, como por exemplo a edicação de leismunicipais em Vila Valério e Nova Venécia para impedir a pulverizaçãoaérea em regiões agricolas. Registram que ainda é pouco, que o trabalhoprecisa ser intensificado por meio da realização de audiências públicas,entre outras ações. Finda a fala do representante da Vila Campesina,deu início a fala do Gerente Estratégico de Vigilância em Saúde,explicando o funcionamento do PARA – Programa de Análise de
  2. 2. Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. Conforme relatado, o PARA nãoé do Estado, mas da ANVISA, não tendo por finalidade a rastreabilidadedos produtos, mas a elaboração de um diagnóstico nacional. O PARAtem por objetivo avaliar continuamente os níveis de resíduos deagrotóxicos nos alimentos in natura que chegam à mesa doconsumidor. Seu funcionamento, atualmente, é nas capitais. Asecretaria municipal de saúde faz a coleta do produto, conforme lista deprodutos estabelecida pela ANVISA, enviando o produto para olaboratório de referência. O resultado das análises demora, em média,06 meses. Explica a dificuldade do setor de identificar os produtoresque usam o agrotóxico acima do permitido, como exemplo, cita o casoda CEASA, onde vários produtores fazem a entrega de seus produtos,por meio de atravessadores. Afirma que há uma proposta sendoconstruida pelo Governo para estabelecer a rastreabilidade dosprodutos, mas ainda não foi finalizada. Que na SESA os setoresenvolvidos com a temática são: Vigilância Sanitária, LaboratórioCentral, núcleo de vigilância ambiental, saúde do trabalhador. Ressaltaque mesmo o Estado estabelecendo uma proposta e legislação para arastreabilidade, os municipios são os responsáveis por executar asações. Registra que não há uma homogeneidade de atuação entre osórgãos do Estado e entre este e os município. Que no seu entendimento,como os dados de intoxicação pelo uso de agrotóxico no Estado sãosubnotificados, há uma probabilidade do problema ser maior do que osestudos indicam. Reconhece que o bando de dados ainda é ruim. Aofinal das falas principais, foram apresentadas as seguintes conclusões,proposições e encaminhamentos: 1- Preparação de material audio visual que retrate os problemas ocasionados à saúde humana, pelo uso inadequado dos agrotóxicos, tomando por base os dados do Estado e casos concretos de intoxicação no Estado. Para tanto, o comitê deverá apresentar uma proposta de termo de referência para elaboração do material de divulgação, inclusive, para atender a crianças e adolescentes e adultos. A proposta será encaminhada ao Gerente Estratégico de Vigilância em Saúde. 2- Estudar a possibilidade de exigir na renovação de licença ambiental e da vigilância para Supermercados e Hortifruti o envio mensal de fornecedores, com a indicação do produto, produtor e local de produção. 3- A lista mensal deverá ser inserida em sistema de informação para estudo comparado quanto a incidência de cancêr e outras doenças por região.
  3. 3. 4- O MPE deverá estudar a possibilidade de propor medidas judiciais em face do IDAF e SESA para implantar sistema de controle de agrotóxico na CEASA – antes da comercialização para os supermercados e hortifruti.5- MPE e SESA deverão identificar os meios para aderir a campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida.6- O Comitê deverá buscar apoio junto as promotorias locais para a realização de audiências públicas com os agricultores e sociedade civil para demonstrar os danos à saúde e ao meio ambiente pelo uso inadequado dos agrotóxicos.7- O MPE deverá notificar a CESAN para que faça a análise da água tratada para identificação de restos de pesticidas e, via de consequência, para informar aos órgãos de controle sobre o resultado, inclusive, ao MPE, MPT e MPF.8- Para a realização das audiências públicas deverão ser convidados representantes da SESA, MPE, IEMA, IDAF, INCAPER, POLÍCIA AMBIENTAL e MUNICIPIO.9- A Gerência Estratégica encaminhará ao Ministério Público Estadual relatório com as medidas já adotados e em andamento junto a SESA para o enfrentamento do problema no Estado do Espírito Santo.10- O MPE, por meio do IC instaurado em face do IDAF, deverá notificar o órgão requisitando cópia dos relatórios gerados pelo Instituto Biológico quanto a análise dos produtos para identificação da toxicidade.11- O MPE sugere que os agentes de saúde do programa de saúde da familia sejam treinados e capacitados para orientar o produtor rural quanto as consequências para a saúde humana do uso inadequado dos agrotóxicos. O material audio visual gerado pela SESA deverá ser disponibilizado para os agentes comunitários e nas escolas.12- A SESA deverá encaminhar solicitação a SEDU e SEAMA para inclusão do tema nos programas de educação ambiental para 2012. Nada mais havendo, deu-se por encerrado o presente que vai acompanhado da lista de presença.

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