1. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2012
Exmo. Sr.
Antônio Augusto Junho Anastasia
Governador do Estado de Minas Gerais
(C.c. secretário Adriano Magalhães)
Senhor Governador,
Ontem, dia 07, foi apresentada à Câmara de Atividades Agrossilvopastoris do Copam,
minuta "final" de decreto sobre reposição florestal, que prevê no art. 1.o, parágrafo 2º,
item II, possam os plantios de florestas homogêneas substituir vegetação nativa.
Ironicamente, a permissão prevê respeito às RL e apps, como se isto fosse algo de novo
e uma benesse, e não algo já previsto em Lei.
Segundo o secretário Adriano Magalhães, a decisão de elaborar plano estadual para
proteção da biodiversidade, partiu de sua pessoa. De um lado, isto traz esperança de que
consigamos manter pelo menos o mínimo da riqueza ambiental do Estado. Mas por
outro, sabemos que, se o Plano não estiver integrado com outras políticas públicas,
ficará no papel e a destruição continuará.
Nada temos contra plantio de florestas de produção e outras culturas, mas não
entendemos como o governo pretende proteger a biodiversidade, com a continuidade do
desmatamento no ritmo em que está. De março a novembro, somente através das Copas,
foi autorizada supressão de 22.000 ha de vegetação nativa nas regiões Norte e Noroeste
do Estado. Não temos estatísticas relativas aos desmatamentos oriundos de processos
licenciados e clandestinos. Mas certamente superaram em muito esse total.
Consideramos então, que é incoerente e despropositado que o governo publique um
decreto que estimule ou autorize desmatamento para expansão de cultivos (seja qual
for). Independente do que dizem as estatísticas oficiais sobre a cobertura vegetal
remanescente, o que temos de realidade é uma extensa área antropizada e
subutilizada/abandonada, que permite expansão de cultivos sem necessidade de novas
supressões;
A reposição florestal foi criada exatamente para exigir, dos consumidores de produtos
florestais nativos, compensação pela supressão causada. Não para incentivar novas
supressões. Admitir supressão de vegetação nativa para cumpri-la, é como permitir
utilizar o recurso arrecadado de uma infração, para que a mesma infração volte a ser
praticada, o que temos certeza, V.Exa. não concordaria. Caso isto permaneça, teremos
um circulo vicioso entre “arrecadação pelo fato de determinado consumo ter causado
desmatamentos e utilização da arrecadação para permitir novos desmatamentos”.

2. Diante disto, as entidades que compõem a Frente Mineira pela Proteção da
Biodiversidade, solicitam-lhe que seja modificado o artigo mencionado, proibindo
substituir vegetação nativa por plantios, medida que em nosso entendimento, além de
não permitir ilegalidade no trato do assunto, é coerente com a decisão de V.Exa. de
proteger o que nos restou de biodiversidade.
Cordialmente,
1 – Anga - Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro
2 – Associação Amigos de Iracambi
3 - Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
4 - Ceco - Centro de Estudos Ecológicos e Educação Ambiental CECO
5 - Centro de Estudos Ambiente Brasil
6 - Conservação Internacional - CI
7 - Fundação Biodiversitas
8 - Fundação Relictos
9 - Instituto Ekos
10 - Instituto Espinhaço
11 - Instituto Hóu para Cidadania
12 - Instituto Terra Brasilis
13 - Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri
14 - Movimento Verde de Paracatu - Mover
15 - Valor Natural
16 -Zeladoria do Planeta