Técnicas de preservação da fauna e legislação ambiental brasileira

PROFº BIOL. ESP. MARCIO A. FREIRE
TÉCNICAS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SELVAGEM. ABRIGOS E
TRANSFERÊNCIAS
FAUNA

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Conforme o que preceitua o artigo 3º, item I, da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
entende-se por meio ambiente
“o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas
as suas formas”.
Em outras palavras, é uma expressão que traduz a interação do conjunto de
elementos naturais, artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento
equilibrado da vida (BRASIL, 1981).

Segundo o evolucionista Ernst Mayr fauna é em:
ESTRITO SENSO- “a totalidade de espécies na área”
LATO SENSO- “as espécies animais encontradas em uma área,
como resultado da história da área e suas condições ecológicas
presentes”.

Como se sabe, a fauna tem IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL no equilíbrio
dos ecossistemas em geral:
Fator alimentar
Fator turístico
Fator educativo
Fator de beleza cênica
Natureza jurídica da fauna

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
São feitas através da criação de UNIDADES DE CONSERVAÇÃO pelo
Poder Público, como parques nacionais, estaduais e municipais, estações
ecológicas, florestas naturais, refúgios da vida selvagem, APAs (Áreas de
Proteção Ambiental, Reservas da Biosfera) e as Reservas Particulares do
Patrimônio Natural (RPPNs). Além da Convenção de RAMSAR sobre as
zonas úmidas de importância internacional e Espécies da fauna e flora
selvagem em perigo de extinção, conhecida como CITES.
http://www.cites.org/
http://www.ibama.gov.br/servicos/cites

LEGISLAÇÃO PERTINENTE A FAUNA
O art.1º da Lei 5.197/67 protege os animais selvagens,
considerando como tais os que vivem naturalmente fora do cativeiro.
CF/88 - compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre a fauna (art.24,VI).
o Poder Público proteja a fauna e a flora, ficando proibidas práticas
que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a extinção
de espécies ou submetam animais à crueldade (ART.225) – MEIO
AMBIENTE.
DECRETO LEI 221, DE 28.2.67; regulamenta a proteção da fauna
ictiológica (peixes), conhecido como Código de Pesca (art.1º)”.

A LEI 7.643, DE 18.12.87, proíbe a pesca de cetáceos em águas
brasileiras.
LEI 9.605/98: a nova lei dos crimes ambientais regula também os crimes
contra a fauna (art.29 ao art.37) e contra a flora (art. 38 ao art.53).
LEI 7.347/85 – por se constituírem bens de propriedade do Estado, de
domínio público podem ser protegidos através da ação civil pública
regulamentada pela.
O Ministério Público e as entidades que preencham os requisitos ali
relacionados podem e devem propor a aplicação da LEGISLAÇÃO
PROTETIVA pertinente em havendo algum dano ou ameaça de dano aos
citados bens. Ou seja, há legislação suficiente para proteger a fauna.

TÉCNICAS DE CAPTURA E SALVAMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES
DE RISCO.

Segundo a PORTARIA/IBAMA Nº 93, DE 07 DE JULHO DE 1998 (BRASIL,
1998) são considerados:
Animais da Fauna Doméstica: todos aqueles animais que através de
processos tradicionais e sistematizados de manejo e/ou melhoramento
zootécnico tornaram-se domésticas, apresentando características biológicas
e comportamentais em estreita dependência do homem,
Podendo apresentar fenótipo variável, diferente da espécie silvestre que
os originou, como por exemplo, o cachorro, a galinha e o cavalo (os animais
pertencentes a fauna doméstica estão listados no Anexo I da Portaria).

Animais da Fauna Silvestre Brasileira (nativos): são todos aqueles animais
pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou
terrestres que tenham seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do
Território Brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras, como por exemplo, os
papagaios, as araras, os macacos, as onças, as capivaras e os tatus.

Animais da Fauna Silvestre Exótica: são todos aqueles animais pertencentes
às espécies ou subespécies cuja distribuição geográfica não inclui o Território
Brasileiro e as espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive
domésticas em estado asselvajado ou alçado. Também são consideradas
exóticas as espécies ou subespécies que tenham sido introduzidas fora das
fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado em
Território Brasileiro, como por exemplo, o leão, o elefante, a zebra, a calopsita e
o agapórnis.

COMPORTAMENTO ANIMAL
Comportamento é um aspecto do fenótipo do animal que envolve a
presença ou não de atividades motoras definidas, vocalização e produção
de odores, os quais conduzem as ações diárias de sobrevivência do animal e
as interações sociais. Como qualquer outra característica fenotípica, o
comportamento é determinado por fatores ambientais e genéticos, podendo ser
visto como processo dinâmico e sensível às variações físicas do meio e a
estímulos sociais (Banks, 1982).

AVES
Muitas aves buscam em parques urbanos principalmente abrigo, alimentação,
locais para nidificação e poleiros (Gilbert, 1989).
Parques e áreas verdes públicas, que compõem a vegetação urbana são de
grande importância para as aves; porém, ressalta que estes ambientes não são
suficientes para propiciar "refúgios" (Argel Oliveira, 1996).
MAMÍFEROS

Os mamíferos estão entre os vertebrados mais atingidos pela fragmentação
e destruição de hábitats naturais (Peres, 1990; Cullen et al., 2001).
Sabe-se que diversos mamíferos têm por hábito deslocar-se
preferencialmente em trilhas pré-existentes (Tomas & Miranda 2003), sobretudo
carnívoros como os felinos (Crawshaw 1997).
A grande maioria das áreas de preservação não conta sequer com
inventários que determinem parâmetros de biodiversidade (Cerqueira, 2001).
Entre os mamíferos há grande diversidade de hábitos e, por conseguinte, de

padrões corporais que exigem a aplicação de métodos variados para a
determinação de parâmetros ecológicos (Voss & Emmons, 1996).
De acordo com Miranda et al, 2008 conhecimentos acerca da distribuição
de diferentes taxa são essenciais na elaboração de propostas taxonômicas,
biogeográficas e conservacionistas.
RÉPTEIS E ANFÍBIOS
Répteis e anfíbios constituem o que chamamos de herpetofauna. Mais de
80% da diversidade dos dois grupos ocorre em regiões tropicais (Pough et al.

1998) cujas paisagens naturais estão sendo rapidamente destruídas pela
ocupação humana. De modo geral, lagartos e serpentes ocorrem em baixas
densidades em áreas florestais e a maioria das espécies apresenta hábitos
discretos (Sazima & Haddad 1992), assim, o caráter fortuito da captura desses
animais dificulta a elaboração de listas consistentes, e ainda mais, a
comparação entre áreas. Compreender como as comunidades de anfíbios e
répteis compartilham os recursos disponíveis em seu ambiente é essencial para
entender como elas se estruturam (Vitt e Caldwell, 1994), possibilitando
predizer, por exemplo, de que maneira os impactos antrópicos podem afetar o
seu funcionamento e sobrevivência (Loehle et al., 2005).

LEVANTAMENTO
INVENTÁRIO FAUNÍSTICO
Levantamento de fauna é um exercício em que uma série de observações
tem por objetivo, apenas catalogar as espécies que existem em uma certa

região (Hellawell, 1991). O conhecimento da dinâmica natural e da estrutura do
ecossistema com o auxílio de levantamentos é fundamental no desenvolvimento
de modelos de recuperação (Almeida, 2000).
O inventário faunístico depende de um levantamento das condições locais,
baseado nos aspectos faunísticos de outras áreas remanescestes estudadas, e
de levantamento no próprio local que possibilitará o inventário faunístico em
todas as classes de fauna.
MÉTODOS DE LEVANTAMENTO PARA AVES

Um problema dos levantamentos de aves é a alta variação na detecção dos
animais ao longo do dia (Gutzweiller, 1993), em diferentes estações do ano
(Rollfinke & Yahner, 1990) e condições climáticas (Ralph & Scott, 1981). Deste
modo, o período escolhido para se realizar o trabalho influencia
consideravelmente os resultados (Jones, 1998).
Os Psitacídeos, por exemplo, costumam ser mais registrados no começo da
manhã e final da tarde em relação aos outros horários do dia (Pizzo et al.,
1997).

Para os métodos de amostragem, sugere-se que as contagens durante o meio
do dia (entre 10:30 e 14:30 horas) sejam evitadas, pois a atividade dos
psitacídeos diminui bruscamente (Nunes & Betini, 2002).
Em métodos que se utilizam trajetos, o observador é móvel e registra todos os
indivíduos detectados em cada lado do caminho percorrido em velocidade
constante.
No caso de pontos, o observador é fixo e permanece na estação (ponto) por um
período de tempo pré-determinado, registrando todos os indivíduos detectados
ao seu redor, para depois se mover em direção ao próximo ponto de

amostragem. Trajetos e pontos possuem vantagens e desvantagens para
diferentes situações, habitats e espécies como é característico de qualquer
método de levantamento (Nunes & Betini, 2002).

TRANSECÇÕES LINEARES (LINE TRANSECT)
O método de Line Transect foi desenvolvido e é mais apropriado para
levantamentos realizados a pé ou por veículos em terra (Rudran et al, 1996).
Os transectos utilizados devem ser distribuídos o melhor possível dentro da
área a ser amostrada (Galetti & Marques, 2002). Esse método de transectos
possui baixo custo operacional e permite a detecção de um grande número de
espécies, porém é difícil de ser implantado em locais florestais e ou
montanhosos, não estima abundância e nem tamanho populacional

corretamente; espécies que cantam e se deslocam pouco não são detectadas e
os dados morfológicos e biológicos não são coletados (Terborgh et al., 1990).

STRIP TRANSECT
Os animais numa determinada "faixa" são avistados e devidamente contados.
Esta "faixa", normalmente de forma retangular, possui uma largura pré
determinada (L) e o transecto a ser percorrido para realização do censo está
situado no meio dela, dividindo a área em duas partes com a metade da largura
da faixa original (L/2).
Todos os animais presentes em ambos os lados do transecto, e que se
encontrem dentro da área pré determinada devem ser contados, enquanto que
aqueles fora destes limites devem ser ignorados (Terborgh et al., 1990).

PONTOS DE ESCUTA
Por esse método, em uma área delimitada faz-se o LEVANTAMENTO DOS
CANTOS DAS AVES. Tem a vantagem de estimar a densidade e o tamanho
populacional e ter baixo custo, porém necessita de pessoal altamente treinado
para identificar os cantos, além disso, espécies que cantam ou se deslocam
pouco não são detectadas (Terborgh et al., 1990).

CAPTURA E MARCAÇÃO
As aves são capturadas através de várias técnicas, identificadas e marcadas.
Detecta espécies pouco conspícuas, permite uma estimativa relativamente
precisa de abundância, riqueza e diversidade, tamanho populacional e taxas
demográficas. Através deste método de levantamento é possível a coleta de
dados morfológicos e biológicos, importante no monitoramento e manejo da
avifauna. Possui como desvantagem o alto custo de implantação e a limitação
para as aves de pequeno porte (Terborgh et al., 1990).

Segundo Peixoto e et AL 2007 os equipamentos utilizado para a realização da
METODOLOGIA são:
1) Filmadora, para registro de imagens das aves e posterior identificação;
2) Câmera Digital, para registro de imagens das aves e posterior identificação;
3) Binóculos ,com potência de 20X, para a observação direta das aves;
4) Notebook, para tabulação dos dados obtidos e realização do artigo;
5) Impressora, para impressão do trabalho final.

MÉTODO DE LEVANTAMENTO PARA MAMÍFEROS
Métodos baseados na identificação de pegadas, visualizações ao longo de
transectos lineares e o uso de armadilhas fotográficas têm sido tradicionalmente
utilizados no estudo dos mamíferos de médio e grande porte (Pardini et al.
2003, Cullen Jr & Rudran 2003, Tomas & Miranda 2003).

ARMADILHAS FOTOGRÁFICAS
As armadilhas fotográficas vêm sendo utilizadas desde o início do século XX e
podem ser consideradas ideais para o monitoramento da abundância relativa de
mamíferos de médio e grande porte (Wemmer et al. 1996).
O uso de armadilhas fotográficas mostra-se particularmente útil no estudo de
espécies com hábitos noturnos, furtivos ou que ocorram em baixas densidades
(Tomas & Miranda 2003), pois permite o monitoramento de diversos pontos, por
longos períodos. Equipamentos fotográficos vêm sendo utilizados na

determinação de parâmetros populacionais de espécies crípticas e aquelas cujo
padrão de coloração é distintivo (Tomas & Miranda 2003).
MÉTODO DIRETO (VISUALIZAÇÃO DO ANIMAL)
Este método consiste na busca ativa ao longo de percursos padronizados, num
do horário. Realiza-se percursos a pé em trilhas, cursos d´agua e estradas do
Parque, em períodos do amanhecer e no crepúsculo.

MÉTODO INDRETO (FEZES, VOCALIZAÇÕES, PEGADAS, TOCAS)
COLETA E ANÁLISE DE FEZES
O reconhecimento é feito em possíveis áreas de maior probabilidade de
sucesso na localização de fezes e outros indícios deixados pelos animais.
A coleta de fezes coletadas são mantidas em sacos plásticos em anexo à uma
ficha de campo, para a análise e identificação das amostras são observadas
características como: formato, tamanho, odor, local de deposição, presença de
pêlo se a associação com pegadas (Giarreta, 1991).

Araujo, 2008 em seu trabalho sobre densidade populacional de mamíferos usou
dados relativos a vocalizações, fezes e pegadas usando como evidências a
presença de espécies nas duas Unidades de Conservação. Alem de entrevistas
com funcionários e pesquisadores realizadas para confirmar a presença de
algumas espécies não avistadas durante o levantamento.

RASTREAMENTO DE PEGADAS
Consiste em rastrear locais de terra argilosa, nas trilhas e cursos d´áqua, onde
o animal passa e deixa o rastro. Suas medidas (comprimento, largura de
pegada e distãncia entre passadas) são tomadas com o uso do paquímetro e
fotografadas.
Quando as pegadas se apresentam em perfeito estado de conservação, toma-
se contra-moldes de gesso, método este que consiste no preparo de uma
massa de gesso que é derramada sobre a pegada escolhida, cercada com uma
tira de cartolina. Quando o gesso seca e enrigesse a tira de cartolina é

removidae a peça sacada, do substrato com cuidado (Becker, 1991).Tocas-
Somente são consideradas aquelas que contém algum tipo de vestígio recente
e seguro para a identificação da espécie (Pardini, 1996).
MÉTODO DE LEVANTAMENTO PARA RÉPTEIS
O levantamento da herpetofauna é realizado através do uso de armadilhas de
interceptação e queda "pitfall traps", (Corn 1994, Cechin & Martins 2000). A
coleta de espécimes pode ser realizada por meio de armadilhas de
interceptação e queda e procura visual limitada por tempo (Cechin & Martins,
2000).

ARMADILHAS DE INTERCEPTAÇÃO
Vários estudos de levantamentos de riqueza e comparações de abundância
relativa de espécies em pesquisa de campo têm sido realizados com a
utilização de armadilhas de interceptação e queda (Campbell & Christman,
1982).

ARMADILHAS DE FUNIL (FUNNEL TRAPS)
São mais eficientes para capturar serpentes (Campbell & Christman, 1982);
(Greenberg et al., 1994).
Uma das vantagens de ambos os métodos é a captura de animais que
raramente são amostrados pelo método de procura visual (Campbell &
Christman, 1982), (Cechin & Martins 2000).

ARMADILHAS DO TIPO FUNNEL TRAPS
Consiste em canos de PVC com aproximadamente 30 centímetros de diâmetro
e 1,5 metros de comprimento, onde se adapta funis de tela de aço em suas
extremidades, com as bases dos funis nas bocas dos canos e os ápices
voltados para o interior (Ricardo Ribeiro,2005).

ARMADILHAS DE QUEDA
Método baseado em (Cecchin e Martins 2000) que consiste na amostragem
com armadilhas de interceptação e queda com cerca guia (pitfall traps),
utilizando-se baldes de plástico de 40 litros enterrados no solo, para captura.
Em inventários de herpetofauna, o método de armadilhas com recipientes
enterrados (PITFALLS TRAPS) é eficaz na captura de anfíbios e répteis,
especialmente anuros e lagartos (Cechin & Martins, 2000).

A armadilhas de queda também são chamados de alçapões, que são baldes de
plástico de 20 litros, com cercas têm 30 centímetros de altura acima do solo e
20 de profundidade abaixo do solo,usando-se lona, podendo ser em linha reta
ou em "y" (Guarino, 2008).

BUSCA ATIVA E PROCURA VISUAL
E um método bastante generalista para amostragem de vertebrados nos
períodos diurno e noturno, e realizada por duas ou mais pessoas, que se
deslocam a pé, lentamente, a procura da fauna em todos os microhabitats
visualmente acessiveis, incluindo troncos, tocas, etc. (Blomberg e Shine, 1996).
http://br.monografias.com/trabalhos3/estudo-levantamento-fauna-
respectivos-metodos/estudo-levantamento-fauna-respectivos-
metodos2.shtml

PRINCIPAIS ARMADILHAS

Rede de Neblina
Rede de Neblina

Puça
Anilhamento

PIT FALL

REGISTRO
FOTOGRAFICO

Modelo Tomahawk consiste em uma gaiola.

Modelo Sherman. Também precisa de isca

ARMADILHA DE COLA
PET
OVITRAMPAS

LUMINOSA

CDC

Caixa de Madeira para Transporte de Répteis
Feita de compensado nas medidas 50x28x13cm, 25x28x13cm ou sob medida.
Com capacidade para vários animais por caixa.

Ganchos para Serpentes
Feito em alumínio resistente com a ponta em L ou em U, ótimo para campo e
laboratório, nas medidas 75cm, 100cm, 120cm ou maior sob medida.

Pinção para Réptil e Serpente
Feito em alumínio super resistente leve prático e seguro, ideal para trabalho de
campo. Nas medidas 75cm, 105cm, 120cm, 130cm e maior sob medida.

Cambão com Laço
Com trava no cabo telescópico com 150cm.

Perneira de Couro
Com trava de aço na lateral e alça para o tornozelo, cor preto.

Saco de Nylon
Para transporte de serpentes, com laço e alça protetora tamanho 80x38cm ou
sob medida.

Sexadores para Serpentes
Feito com ponta romba de aço cirúrgico nas espessuras de 01,02e03mm, com
cabo de latão.

LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Conforme o que preceitua o Art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, considera-se crime, matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em
rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente. (BRASIL, 1998).

BIOPIRATARIA
A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e comercialização
internacional de recursos biológicos que contrariam as normas
da Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992.

Os burocratas geralmente
se fazem passar por turistas
ou por cientistas, todos documentados portando passaporte, porém com

intenções bem definidas, como a exploração e o tráfico de mudas,
sementes, insetos, e toda a sorte de interesses em nossa farta
biodiversidade, sempre se aproveitando da inocência e da carência social e
econômica de nossa gente.
Principais pessoas procuradas pelos biopiratas para orientá-los pelo fato de
conhecerem os mistérios e riquezas da natureza local:
* Índios * Madeiros * Matutos

Biopirataria de vegetais: o transporte é bastante simples, podendo
esconder sementes, gêmulas ou culturas em bolsos, canetas, frascos de
cosméticos, dobras e costuras das roupas, entre outras formas. Além disso,
o comércio legalizado de plantas medicinais e a indústria de fitoterápicos
disponibilizam livremente fragmentos e extratos vegetais que podem ser
adquiridos nos mercados e feiras e levados sem nenhuma restrição.
Tráfico de animais: transportados no interior de caixas, fundos falsos de
malas, dentro de tubos PVA, entre outras formas, sendo muito agressivo

aos animais que, muitas vezes, chegam a morrer antes mesmo de chegar
ao local de destino.
Algumas ações realizadas contra a prática da biopirataria
Fóruns;
Projetos de lei;
Treinamento de funcionários de aeroportos para combater biopirataria
(IBAMA)

ROTA DA BIOPIRATARIA
Dos animais silvestres comercializados no Brasil, estima-se que 30% sejam
exportados.

O principal fluxo de comércio ilegal nacional dirige-se da região Norte para a
região Sudeste, precisamente o eixo Rio - São Paulo. Grande parte da
fauna silvestre é contrabandeada diretamente para países vizinhos, através
das fronteiras fluviais e secas.

Destes países fronteiriços seguem para países do primeiro mundo.
O comércio ilegal de animais silvestres movimenta cerca de US$ 10 bilhões
por ano em todo o mundo;
80% dos animais morrem antes de chegar ao "consumidor final";

95% do comércio de animais silvestres brasileiros é ilegal.
Muitas vezes de 10 animais contrabandeados 09 morrem ao caminho da
venda.

LOCAIS DE
COMÉRCIO
* Feiras livres e feiras de rolo;
* Depósitos nas residências dos
próprios
comerciantes;
* Depósitos
desvinculados
da residência do

co merciante (forma usada para se livrar de um possível flagrante);
* Sacoleiros; * Aviculturas;
* Pet shops (que muitas vezes servem como fachada);
* Residências particulares não caracterizadas como depósitos; * Perto de
locais frequentados por compradores desse tipo;

CONSEQUENCIA DA BIOPIRATARIA
Além do perigo de extinção, que algumas espécies de animais e vegetais
enfrentam decorrente do tráfico, a biopirataria pode acarretar outros
prejuízos, tais como:
Privatização de recursos genéticos (derivados de plantas, animais,
microorganismos e seres humanos) anteriormente disponíveis para
comunidades tradicionais;

CONSEQUENCIA DA BIOPIRATARIA
Risco de perdas de exportações por força de restrições impostas pelo
patenteamento de substâncias originadas no próprio país.
Cálculos feitos há três anos pelo Ibama indicavam que o Brasil já tinha
um prejuízo diário da ordem de US$ 16 milhões (mais de US$ 5,7 bilhões
anuais) por conta da biopirataria internacional, que leva as matérias-primas
e produtos brasileiros para o exterior e os patenteia em seus países sedes,
impedindo as empresas brasileiras de vendê-los lá fora e de ter de pagar
royalties para importá-los em forma de produtos acabados.

CURIOSIDADES
* O tráfico de animais silvestres movimenta aproximadamente US$ 1,5
bilhões por ano no Brasil;
* Só 10% dos 38 milhões de animais capturados ilegalmente por ano no
Brasil, chegam a ser comercializados, os 90% restantes morrem por más
condições de transporte;
* Uma arara-azul pode chegar a valer US$ 60 mil no mercado internacional;
* A internet é um dos meios mais utilizados
para a venda ilegal de animais silvestres;

* A pena para os traficantes é de seis meses a um ano de prisão, além de
multas de até R$ 5.500 por exemplar apreendido;
* No mercado mundial de medicamentos 30% dos remédios são de origem
vegetal e 10% de origem animal;
* Estima-se que 25 mil espécies de plantas sejam usadas para a produção
de medicamentos;
* A falta de fiscalização e controle das espécies nativas abre as portas para
a biopirataria e dá ao Brasil um prejuízo diário de US$ 16 milhões.

ATÉ A PRATICA...

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