Relatório do fórum nov2002

FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE
DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO
EM PERNAMBUCO

FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE
DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO
EM PERNAMBUCO

OFIICIINA DE TRABALHO
OF C NA DE TRABALHO

NOVEMBRO//2002
NOVEMBRO 2002

INDICE

Apresentação .................................................................................................................. 07

Um Tributo ao Rio São Francisco .................................................................................. 09

O Papel do Ministério Público ........................................................................................ 11

A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente.................................... 11
Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ............ 12
Diretrizes ................................................................................................................... 12
Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça ............................................. 13

Justificativa e Fundamentos Básicos para a Realização da Oficina de Trabalho ....... 14

Objetivos da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio
São Francisco em Pernambuco ..................................................................................... 15

Metodologia Aplicada...................................................................................................... 16

Equipe de Gestores Públicos Participantes da Oficina de Trabalho............................ 17

Detalhamento das Etapas Desenvolvidas Durante a Oficina de Trabalho e o
Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ............... 19
Realinhamento e Reafirmações das Missões e Atribuições dos Órgãos .............................. 19
MPPE – Ministério Público de Pernambuco ............................................................... 19
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ....... 20
CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco ................................................. 21
SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco ............ 21
SRH – Secretaria de Recursos Hídricos .................................................................... 22
CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos .......................................... 23
CIPOMA – Companhia de Polícia de Meio Ambiente .................................................. 23
FIDEM – Fundação de Desenvolvimento Municipal..................................................... 23
IPA – Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária .......................................... 25
EBAPE – Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco ....................... 25

Análise do Contexto Atual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ..................... 26
Contribuição dos Participantes ...................................................................................... 26
Potencialidades e Problemáticas ................................................................................... 26

Apresentação dos Projetos Previstos e/ou Ações em Andamento pelos
Órgãos Ambientais .......................................................................................................... 27

Construção de Painel sobre as Ações Integradas......................................................... 28

Detalhamento das Macro-Ações Propostas................................................................... 29
Ação 1 – Criar Fórum Permanente Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em
Pernambuco ................................................................................................. 29
Ação 2 – Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São
Francisco em Pernambuco .............................................................................. 30
Ação 3 – Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais ........... 32
Ação 4 – Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-Bacias
do Rio São Francisco em Pernambuco ............................................................. 33
Ação 5 – Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas
ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco ............................................... 34
Ação 6 – Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS ...................... 36
Ação 7 – Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em Pernambuco .......... 37
Ação 8 – Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou
condicionantes de degradação......................................................................... 38

Metas Globais.................................................................................................................. 40

Formas de Avaliação, Acompanhamento e Controle das Ações Propostas
pelos Grupos de Trabalho............................................................................................... 40

Glossário dos Órgãos Participantes da Oficina de Trabalho e do Fórum
Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco............................ 41

Anexos ............................................................................................................................. 43

Perfil do Consultor Técnico............................................................................................. 97

APRESENTAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em
parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), e, numa demonstração legítima de
preocupação com a preservação e defesa dos interesses e direitos da
população, no tocante à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São
Francisco em Pernambuco, decidiu, com a aprovação do seu Procurador
Geral de Justiça – Dr. Romero de Oliveira Andrade, elaborar Processo
Licitatório de Nº 080/2002 para realizar uma OFICINA DE TRABALHO,
conforme as especificações do Termo de Referência – Novo Chico,
publicado no Diário Oficial de 07/05/2002.

O Encontro aconteceu nos dias 19 e 20/11/2002, no Best Western
Manibu Recife Hotel, em Boa Viagem – Recife – PE, sob à coordenação
pedagógica da empresa LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano,
reunindo, na ocasião, Promotores de Justiça, Diretores e/ou Gestores
Técnicos representantes dos diversos órgãos governamentais ligados ao
Meio Ambiente.

A OFICINA DE TRABALHO teve como principal propósito colher
subsídios junto aos diversos órgãos ambientais, e, principalmente,
fomentar uma discussão colegiada e compartilhada quanto às questões
mais cruciais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Embora tenha sido dimensionado para aproximadamente 40
representantes de 16 Órgãos, efetivamente, o evento, na sua primeira
iniciativa, contou somente com a adesão de 15 (quinze) participantes
pertencentes a 10 (dez) Instituições – todas sediadas em Pernambuco,
sendo elas MPPE, IBAMA, CHESF, SECTMA, SRH, CPRH, CIPOMA,
FIDEM, EBAPE E IPA.

Não obstante a formação desse pequeno grupo, a capacidade
produtiva ficou bem evidenciada ao longo de todos os trabalhos. Pelo seu
caráter estruturador, o Encontro ensejou momentos de análise, reflexão e
construção, requerendo de todos grande empenho e participação para o
atingimento dos produtos desejados, os quais serão traduzidos, a seguir,
sob a forma de um RELATÓRIO CONCLUSIVO, contendo uma Análise
do Contexto atual da Bacia – Potencialidades e Principais Problemáticas,
Principais Linhas de Ações direcionadas à Proteção e Revitalização da
Bacia do Rio São Francisco, Definição de responsabilidades e do
Processo de Integração entre os diversos Órgãos colegiados.

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Na condição de defensor dos direitos públicos indisponíveis e de
patrocinador oficial do Encontro, o MPPE – Ministério Público de
Pernambuco, durante os trabalhos aproveitou a oportunidade para
ressaltar a necessidade de se integrar e maximizar os esforços que já
vêm sendo desenvolvidos pelos diferentes órgãos governamentais
presentes, de modo a se viabilizar, a médio prazo, a Implementação de
um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco
em Pernambuco, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável
das regiões beneficiadas pelo mesmo.

Através de mobilização originada e legitimada pelos membros do
próprio grupo, além das atividades planejadas para o OFICINA DE
TRABALHO, o Encontro, também, ensejou a criação do FÓRUM
INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM
PERNAMBUCO, contando com a adesão dos integrantes presentes –
doravante membros indicados e eleitos para a sua constituição oficial,
com data prevista para os próximos 30 dias.

Em se tratando de uma ação emergente e extraordinária, o próprio
grupo foi soberano na indicação de nomes para Presidir e Coordenar as
ações do FÓRUM – funções estas que foram, respectivamente,
preenchidas pelo membro da SECTMA – Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente – Sr. Normando Carvalho e pelo Membro do
MPPE – Ministério do Estado de Pernambuco – Promotor e Coordenador
do CAOP de Defesa do Meio Ambiente Dr. Geraldo Margela.

A criação do FÓRUM teve como principais objetivos :
• Estimular a prática planejada e sistemática de debates, encontros,
palestras e/ou conferências sobre os problemas que põem em risco
a qualidade e a perenidade da Bacia do Rio São Francisco,
incluindo-se, apenas, os seus afluentes e tributários em
Pernambuco;
• Assegurar, através de um acompanhamento mais efetivo, a
implementação de um modelo de gestão ambiental mais integrado
e eficaz, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente
equilibrado e sustentável economicamente para os 69 Municípios
que são banhados pelas águas da Bacia; e
• Divulgar, amplamente, as ações do FÓRUM, assim como,
estimular um maior número de adesões e articulações estratégicas.

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UM TRIBUTO AO RIO SÃO FRANCISCO

A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerada uma das maiores
do mundo, é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente
brasileira. Possui uma Área de 640.000 Km2 e o seu curso principal tem uma
extensão de 2.700 Km entre as cabeceiras, na Serra Canastra, em terras do
Município de São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a foz, no
Oceano Atlântico, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, onde se observa uma
vazão média anual de 2.980 m3/s, o que corresponde a uma descarga média
anual da ordem de 94 bilhões de m3. Cerca de 83% da bacia encontra-se nos
Estados de Minas Gerais e Bahia, 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas e
1% em Goiás e Distrito Federal. Dos 184 Municípios existentes no Estado de
Pernambuco, 69 encontram-se na Área da Bacia do São Francisco, conforme a
tabela, abaixo :

BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO
Municípios População Municípios População
Afogados da Ingazeira 32.916 Manari 12.967
Afrânio 15.007 Mirandiba 13.124
Águas Belas 36.331 Moreilândia 11.155
Alagoinha 12.522 Orobó 10.823
Araripina 70.589 Ouricuri 56.631
Arcoverde 61.600 Paranatama 10.348
Belém do São Francisco 20.219 Parnamirim 19.284
Betânia 11.305 Pedra 20.243
Bodocó 31.712 Pesqueira 57.602
Bom Conselho 42.009 Petrolândia 27.264
Brejinho 7.277 Petrolina 218.336
Buique 44.155 Quixaba 6.854
Cabrobó 26.733 Salgueiro 51.554
Caetés 24.097 Saloá 15.006
Calumbi 7.077 Santa Cruz 11.280
Carnaíba 17.669 Santa Cruz Baixa Verde 10.872
Carnaubeira da Penha 10.413 Santa Filomena 12.124
Cedro 9.548 Santa Maria Boa Vista 36.740
Custódia 29.928 Santa Terezinha 10.229
Dormentes 14.421 São José do Belmonte 31.643
Exu 32.416 São José do Egito 29.443
Flores 20.807 Serra Talhada 70.881
Floresta 24.724 Serrita 17.839
Granito 6.104 Sertânia 31.643
Iati 17.690 Solidão 5.532
Ibimirim 24.321 Tabira 24.031
Iguaraci 11.484 Tacaratu 17.096
Inajá 13.242 Terra Nova 7.519
Ingazeira 4.566 Trindade 21.915
Ipubi 23.237 Triunfo 15.129
Itacuruba 3.681 Tupanatinga 20.780
Itaíba 26.782 Tuparetana 7.765
Itapetim 14.764 Venturosa 13.461
Jatobá 13.145 Verdejante 8.847
Lagoa Grande 19.120 - -

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É uma extensa bacia hidrográfica responsável pela drenagem de
aproximadamente 7,5% do território nacional. O Rio São Francisco, atravessa o
sertão semi-árido mineiro e baiano possibilitando a sobrevivência da população
ribeirinha de baixa renda, a irrigação em pequenas propriedades e a criação de
gado. O Rio São Francisco é um rio bastante aproveitado para a produção de
hidroeletricidade. Ele é navegável em um longo trecho dos Estados de Minas
Gerais e Bahia, desde que a barragem de Três Marias não lhe retenha muita
água.

O Rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais
apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda,
rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de
70% das águas em um percurso de apenas 700 Km. Na margem direita, os
principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde
Grande. A bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões : Alto São
Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre
Pirapora e Remanso-BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a
cachoeira de Paulo Afonso , e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz
do Oceano Atlântico.

O Rio São Francisco é descrito como a principal artéria que leva vida ao
Nordeste ou o motor que impulsiona o desenvolvimento, sobretudo das regiões
semi-áridas. Em toda a sua bacia vivem aproximadamente 15 milhões de
habitantes, distribuída em 503 Municípios. Mesmo sendo vital para a
sobrevivência de milhões de pessoas e uma infinidade de animais e plantas, o
rio bem sofrendo nas últimas décadas as conseqüências da implantação de um
modelo de desenvolvimento social e ecologicamente insustentável.

Desde as nascentes e ao longo de seus rios, a bacia do São Francisco
vem sendo vítima de degradações com sérios impactos sobre as águas e,
conseqüentemente, sobre os peixes. A maioria dos povoados não possui
nenhum tratamento de esgotos domésticos e industriais, lançando-os
diretamente nos rios. Os despejos de garimpos, mineradoras e indústrias
aumentam a carga de metais pesados, incluindo o mercúrio, em níveis acima do
permitido. Na cabeceira principal do rio São Francisco, o maior problema é o
desmatamento para produção de carvão vegetal utilizado pela indústria
siderúrgica de Belo Horizonte, o que tem reduzido as matas ciliares a 4% da
área original. O uso intensivo de fertilizantes e defensivos agrícolas também tem
contribuído para a poluição das águas. Além disso, os garimpos, a irrigação e as
barragens hidrelétricas são responsáveis pelo desvio do leito dos rios, redução
da vazão, alteração da intensidade e época das enchentes, transformação de
rios em lagos, etc. com impactos diretos sobre os recursos pesqueiros.

Em razão desse quadro, a revitalização do Velho Chico se torna uma
esperança para todos que desejam aliar desenvolvimento sustentável à
preservação da vida, como nos tempos de sua descoberta, por Américo
Vespúcio.

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PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial para a
função jurisdicional do Estado. Está encarregado da defesa da ordem legal , do
sistema democrático e dos direitos sociais e individuais (Artigo 127 da
Constituição de 1988). Para executar estes objetivos, está concebido com uma
estrutura independente e funciona com autonomia administrativa e financeira.

Seu papel principal é atuar como supervisor do Estado em favor da
sociedade. Na sua atuação, o MP desempenha as seguintes funções : a)
supervisionar o desempenho dos poderes do Estado; b) assegurar a condição
dos serviços públicos garantidos na Constituição de maneira eficiente e dentro
dos prazos; c) promover o controle da legalidade das atividades de polícia, para
preservar os direitos humanos.

Cabe ainda aos seus membros (Procurador e Promotor de Justiça) o
importante encargo de atender o público, sendo um dos canais mais adequados
para o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de
relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Nessa atividade,
orientam os necessitados, fazem conciliações, homologam transações
extrajudiciais, atendendo questões de família, de menores, de acidentados do
trabalho, de pessoas portadoras de deficiência e dos necessitados em geral.

O constituinte de 1988 reconheceu que a abertura democrática não
dispensa um Ministério Público forte e independente, que efetivamente possa
defender as liberdades públicas, os interesses difusos e coletivos, o meio
ambiente, o patrimônio público e a cidadania.

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO
NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Na tentativa de manter o interesse na defesa ambiental, em que pesem
as inúmeras dificuldades, é que o Ministério Público dispõe de uma série de
medidas (Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil Público,
Procedimentos de Investigação Preliminar, Ação Civil Pública e Ação Penal
Pública Ambiental) que, em primeira e última análise, buscam equacionar e
administrar a crucial e estratégica problemática ambiental, a qual afeta as
diversas atividades sociais e econômicas, que, certamente, não serão resolvidas
apenas com ações paliativas e sim por um consistente programa de defesa,
conservação, proteção, manejo, gestão, controle, fiscalização e recomposição
dos recursos naturais.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente atua
como órgão auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça e tem como objetivo

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coordenar e estimular a atuação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente,
orientando-as quanto à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, visando
implementar uma tutela do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco, que
atenda também às perspectivas de um desenvolvimento sustentável.

Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio
Ambiente

• Atualização dos membros do Ministério Público de Pernambuco que atuam
na Defesa do Meio Ambiente, através de realização de debates, encontros,
palestras e conferências.
• Estruturação de Banco de Dados para possibilitar aos Promotores de Justiça,
à sociedade e aos órgãos estatais ambientais, o acompanhamento das
atividades desenvolvidas pelo MPPE na Defesa do Meio Ambiente.
• Seleção de textos doutrinários, legislação e jurisprudência em matéria
ambiental.
• Estreitamento das relações com entidades estatais e não-estatais,
vinculadas à Defesa do Meio Ambiente.
• Para as ações acima referenciadas o CAOP de Defesa do Meio Ambiente
dispõe de alguns instrumentos entre eles :
 Convênio de Cooperação Técnica com o CPRH, visando dinamizar a
remessa de laudos requisitados por Promotores de Justiça;
 Convênio de Cooperação Técnico-Jurídica com o Ministério Público
Federal, a fim de viabilizar ações conjuntas;
 Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a Secretaria
Estadual de Saúde
 Participação nas Assembléias de Conselhos de Meio Ambiente e
Conselhos de Cultura Municipal e Estadual.

Diretrizes

a) Atuar de forma preventiva e provocadora diante das agressões ao Meio
Ambiente;
b) Atuar de forma integrada com as diversas Promotorias de Justiça com
atribuição de defesa do Meio Ambiente, de acordo com a repercussão
espacial do dano ambiental a ser reparado;
c) Fortalecer a articulação institucional com órgãos ambientais federais,
estaduais, municipais, Universidades, Organizações Não Governamentais e
a Sociedade Civil Organizada;
d) Orientar os Promotores de Justiça para que promovam a responsabilização
civil dos infratores ambientais, sempre que as ações preventivas se
mostrarem ineficientes;

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e) Orientar aos Promotores de Justiça para a difusão em suas comarcas de
uma consciência ecológica.

Cabe-lhe, ainda, receber e dar o tratamento administrativo cabível às
representações e denúncias formuladas pela comunidade, encaminhando-as, se
for o caso, às Promotorias de Justiça com atribuição para o trato da matéria.

Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça

• Abertura de procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou
inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos;
• Requisição de abertura de inquéritos policiais ou procedimentos
investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa
na legislação ambiental;
• Celebração de Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com
agentes poluidores, privados ou públicos, visando à adequação de
empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos
Termos de Compromissos firmados, de acordo com levantamentos e
especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais;
• Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes
poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a
educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente;
• Acompanhamento dos processos ajuizados, com o objetivo de obter do Juízo
uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do
meio ambiente, induzindo à necessária especialização da matéria ambiental.

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JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA
OFICINA DE TRABALHO

Um dos principais desafios atualmente enfrentados pelos governantes e
por todos os segmentos sociais diz respeito à importância estratégica dos
recursos hídricos, principalmente porque a água já é identificada como uma
variável crítica em todo o mundo. Este fato leva a uma atenção especial para
com a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principal manancial d’água do
Nordeste, uma vez que a mesma representa nada menos que 70% das suas
reservas hídricas superficiais, como também uma das principais alternativas para
as políticas de desenvolvimento em toda vasta zona semi-árida nordestina.

As décadas de 70 e 80 assistiram a retomada do desenvolvimento e
alteração profunda da imagem de algumas regiões do interior do país. O
incremento da fruticultura irrigada, na bacia do São Francisco, é um exemplo que
demonstra a instalação de agroindústrias de porte e proporcionam uma elevação
no nível de emprego e da renda da população das regiões, notadamente, o
exemplo dos Municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa
Grande, Orocó entre outros.

Não obstante esses incrementos econômicos, inúmeros diagnósticos e
relatórios já produzidos por diferentes Instituições naquela Bacia demonstram a
carência de infra-estrutura urbana, a deficiência nos serviços de saneamento, o
desordenado uso/ocupação do solo, o desmatamento da vegetação ribeirinha e
a poluição hídrica, além do assoreamento e a erosão. Esta realidade aponta
para a necessidade e a urgência de que seja implementado, de forma
sistemática e integradora, um conjunto de ações voltadas para se promover, de
fato, o desenvolvimento sustentável na área de influência da referida bacia.

O modo como a sociedade utiliza os fatores naturais – ar, solo, água,
fauna, vegetação – é cada vez mais determinante no processo de perenidade
dos recursos naturais – outrora equivocadamente entendidos como recursos
inesgotáveis. Daí a necessidade de um exercício efetivo de uma gestão
sustentável dos recursos naturais, tendo-se como norteadores o estabelecimento
de estratégias que permitam atingir-se condições mínimas de uso e adequação
desses recursos.

Visando desincumbir-se das atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III,
da Constituição Federal, que o determina velar pela proteção do meio ambiente,
promovendo o inquérito civil, a ação civil pública e demais medidas que se façam
necessárias, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO vê-se
no dever de zelar pelas boas condições ambientais do Estado e,
conseqüentemente, pela qualidade de vida da população deste.

Diante desse contexto, o Ministério Público, ciente da sua
responsabilidade na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo-se o Meio
Ambiente, vê-se na obrigação de aperfeiçoar sua atuação frente aos problemas

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de degradação ambiental na bacia do Rio São Francisco e suas conseqüências
prejudiciais à qualidade de vida dos cidadãos.

Para tal, verifica-se a necessidade do estabelecimento de parcerias
visando à abertura técnica para os atos jurídicos, bem como, da fiscalização do
cumprimento das determinações legais. Constata-se, ainda, que a estrutura do
Ministério Público precisa ser fortalecida para uma melhor atuação no que diz
respeito à questão ambiental, através de melhora na estrutura física, compilação
e disponibilização de informações técnicas, apoio logístico, dentre outros.

OBJETIVOS DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM
INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO
FRANCISCO EM PERNAMBUCO

A OFICINA DE TRABALHO, assim como, o FÓRUM
INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM
PERNAMBUCO, constituem ações inseridas no âmbito do PROJETO NOVO
CHICO de responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco e é resultado
de um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o
IBAMA, que objetiva a parceria entre as duas Instituições, visando revitalizar a
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O Encontro possibilitou uma maior visualização das ações já previstas e
aquelas que já vêm sendo desenvolvidas por diferentes órgãos governamentais
na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, visando nortear a atuação do
Ministério Público na área de abrangência daquele curso d’água, de modo a se
maximizar os esforços públicos, otimizar resultados esperados e multiplicar as
práticas bem sucedidas.

No decorrer dos trabalhos os participantes focalizaram uma maior energia
e atenção para discussão dos temas e/ou pontos considerados mais críticos
para a sobrevivência da Bacia, sendo eles :

• Conservação dos solos e das águas;
• Conservação das nascentes
• Conservação e/ou recuperação das áreas de recarga dos lençóis;
• Retenção das águas das chuvas nos locais de sua queda;
• Diminuição drástica da poluição dos rios;
• Conservação das matas ciliares ou sua recuperação;

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METODOLOGIA APLICADA

Para o desenvolvimento dos trabalhos, adotou-se uma metodologia
interativa e participativa, apoiada por exposições dialogadas, análise e
discussões sobre os temas apresentados, exercícios dirigidos, exercícios de
reflexão, apresentações em plenária das atividades produzidas e aplicação de
filme sobre o tema central do Encontro.

Buscou-se, de forma gradual e seqüenciada, a divisão das atividades nos
momentos, a seguir :

1ª Fase – Reunião Técnica

Consistiu numa reunião prévia com o Ministério Público do Estado de
Pernambuco – no papel de Contratante, para proporcionar à Contratada LHM
Consultoria e Desenvolvimento Humano o entendimento necessário acerca da
finalidade, estrutura, funcionamento e particularidade do evento e do produto
esperado.

2ª Fase – Realização da Oficina de Trabalho

Esta fase consistiu propriamente no processo de levantamento, análise e
discussão sobre as questões ambientais relacionadas à Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco, planejamento e construção de painel contendo as macro-
ações voltadas para a Proteção e Revitalização da referida Bacia, com a
participação direta dos participantes presentes no Encontro – reconhecidamente,
“Gestores Públicos Ambientais”.

3ª Fase – Consolidação dos Dados Coletados e Apresentação de Relatório
Conclusivo

Como uma atividade posterior à OFICINA DE TRABALHO, esta fase
correspondeu à apuração e cruzamento dos dados coletados, assim como, à
elaboração pela empresa contratada de um Relatório Conclusivo com a Proposta
de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em
Pernambuco que foi construída pelos próprios representantes dos órgãos
governamentais presentes.

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EQUIPE DE GESTORES PÚBLICOS
PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO

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DETALHAMENTO DAS ETAPAS DESENVOLVIDAS DURANTE A OFICINA
DE TRABALHO E O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO
SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO

1. REALINHAMENTO E REAFIRMAÇÃO DAS MISSÕES E ATRIBUIÇÕES
DOS ÓRGÃOS

Face ao propósito de uma maior interação entre os membros, e, visando-
se, também, uma maior apropriação e reforço quanto às áreas de competências
de cada órgão presente no Encontro, após a contextualização geral dos
trabalhos, foi realizada uma atividade buscando-se o realinhamento e a
reafirmação das missões e atribuições dos órgãos participantes. A atividade
permitiu a retomada de foco e compartilhamento de propósitos, tornando
possível o resgate dos seguintes elementos :

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE

MISSÃO: “Ser defensor do regime democrático, dos direitos individuais indisponíveis e
dos direitos difusos e coletivos”.
A Constituição Federal (art.225) garante a todos o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado e atribui ao MP a tutela e a defesa deste direito
fundamental (art.129, III).

PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:

♣ Abrir procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos
civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos;

♣ Requisitar a abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios
contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação
ambiental;

♣ Celebrar Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes
poluidores, privados ou públicos, visando adequação de empreendimentos aos
mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos
firmados de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos
órgãos técnicos ambientais;

♣ Ajuizar as ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes
poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a
educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente;

♣ Acompanhar os processos ajuizados, com o objetivo de obter do juízo uma
prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio
ambiente, induzindo à necessária especialização na matéria ambiental.

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

MISSÃO: “Ser garantidora do desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras
gerações, através do uso dos recursos naturais renováveis”.


♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação
das ações referentes à proteção, conservação, manejo e gestão integrada dos
ecossistemas brasileiros do patrimônio espeleológico, visando a manutenção de
sua integridade, biodiversidade e recuperação, além de gerenciar as demandas
inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o
país é signatário;

♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução das ações
federais referentes ao licenciamento ambiental, avaliação de impactos e riscos,
controle e gestão da qualidade ambiental;

das ações referentes à política de licenciamento ambiental de atividades,
empreendimentos, pessoas física ou jurídica, para localizar, instalar e operar
empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais,
considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou aquelas que possam, sob
qualquer forma, causar degradação ambiental, além de gerenciar as demandas
inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o
país é signatário;

♣ Promover, avaliar e estimular a implementação de métodos, técnicas de
prevenção e recuperação de sistemas ambientais degradados, de controle e
descarte de poluentes e de gerenciamento de risco;

♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e a
implementação das ações referentes ao controle e qualidade ambiental,
inclusive, quanto à avaliação e controle das substâncias químicas, bem como,
gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e
internacionais, dos quais o país é signatário;

das ações referentes à política de fiscalização de flora, fauna, pesca e
degradação ambiental, bem como, fazer executar a fiscalização do cumprimento
das normas sobre preservação ambiental, aplicando as penalidades cabíveis,
além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos
nacionais e internacionais, relativos à fiscalização dos recursos ambientais, dos
quais o país é signatário;

♣ Promover e apoiar as ações de monitoramento ambiental, voltadas para o
acompanhamento das transformações ambientais em função da ação antrópica
nos ambientes naturais, visando a regulação e orientação do uso sustentável
dos recursos ambientais, além de estimular o desenvolvimento de estudos para
subsidiar a tomada de decisões referentes à conservação, proteção, uso restrito
ou sustentável de recursos ambientais, etc ...

20

COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

MISSÃO: “Ser responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia
elétrica”


♣ Garantir o abastecimento de energia elétrica;

♣ Planejar de forma adequada a expansão do setor elétrico em atendimento ao
mercado;

♣ Desenvolver novas tecnologias – fontes alternativas para produção de energia;

♣ Investir na capacitação de seu quadro técnico;

♣ Promover o bem-estar das populações atingidas pelos seus empreendimentos;

♣ Planejar de forma sustentável a implantação de seus empreendimentos.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE
PERNAMBUCO - SECTMA

MISSÃO: “Ser responsável pela implementação das políticas públicas nas áreas da
ciência, tecnologia e meio ambiente no Estado de Pernambuco”


♣ Formular as políticas de meio ambiente, ciência e tecnologia e conceber
estratégias de curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento científico,
tecnológico e sócio-ambiental do Estado, considerando as suas variáveis
econômicas, sociais e ambientais;

♣ Promover a articulação entre o setor público, o setor produtivo, a comunidade
científica e tecnológica e as organizações não governamentais, visando a
elaboração e execução de programas, projetos e ações nas áreas estratégicas
para o desenvolvimento sustentável do Estado;

♣ Fomentar e executar, através de suas entidades supervisionadas, programas,
projetos e ações de formação de recursos humanos nas áreas de
desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental;

♣ Promover, integrar e articular as ações das Secretarias de Estado que requeiram
aporte científico, tecnológico e de gestão ambiental para a promoção do
desenvolvimento sustentável;

21

♣ Articular parcerias com órgãos dos governos federal e municipais, com entidades
públicas ou privadas e com organizações não governamentais, nacionais e
estrangeiras, visando a cooperação técnica e financeira para implementação de
programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção
sócio-ambiental;

♣ Desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e
tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o
conhecimento técnico-científico direcionado para o desenvolvimento de
tecnologias ambientalmente saudáveis; e

♣ Promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por
meio de programas de educação ambiental.

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH

MISSÃO: “Ser garantidor do fornecimento de água para o povo do Estado de
Pernambuco, em quantidade e qualidade, para todos os usos”.


♣ Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água,
em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

♣ Assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o
transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

♣ Assegurar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem
natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;

♣ Coordenar a gestão integrada das águas;

♣ Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

♣ Implementar a política estadual de recursos hídricos;

♣ Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos
hídricos;

♣ Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos

22

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS - CPRH

MISSÃO: “Ser órgão gestor da política ambiental do Estado de Pernambuco”.


♣ Controlar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, através da
adoção de medidas preventivas e corretivas;

♣ Avaliar os procedimentos adotados no sistema de licenciamento, fiscalização e
avaliação de impacto ambiental;

♣ Atuar em casos de agressão ao meio ambiente, através da equipe de
fiscalização, fazendo uso dos instrumentos de fiscalização e as possíveis
penalidades cabíveis nos casos de infração da legislação ambiental

COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE - CIPOMA

MISSÃO: “Ser um órgão garantidor do cumprimento das políticas ambientais”.


♣ Agir de modo fiscalizador, visando a preservação e conservação do meio
ambiente;

♣ Promover ações de educação ambiental junto à comunidade;

♣ Desenvolver ações referentes à pesca predatória, tráfico de animais silvestres,
etc

FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FIDEM

MISSÃO: “Ser órgão apoiador das ações de desenvolvimento municipal, metropolitano
e regional no Estado de Pernambuco”.


♣ Assistir o governo do Estado, por intermédio da SEPLANDES, nos assuntos
relacionados à política de desenvolvimento municipal e metropolitano, à política
da descentralização das ações do governo, com vistas à regionalização do
planejamento e a gestão das funções públicas de interesse comum;

23

♣ Prestar apoio técnico e administrativo ao CONDERM e aos Conselhos Regionais
na formulação de políticas de desenvolvimento, para a Região Metropolitana do
Recife – RMR e demais regiões, e no estabelecimento de estratégias para sua
implementação;

♣ Adotar as providências necessárias ao cumprimento das resoluções do
CONDERM e dos Conselhos Regionais mediante articulação com os agentes
públicos e privados, se for o caso, envolvidos com a execução das funções
públicas de interesse comum, no âmbito metropolitano e regional;

♣ Desenvolver estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse para o
desenvolvimento municipal e metropolitano;

♣ Compatibilizar as propostas anuais de investimentos do Estado e dos
Municípios, contribuindo para viabilizar técnica, institucional e financeiramente os
investimentos necessários à consecução do desenvolvimento municipal e
regional;

♣ Gerir o fundo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife –
FUNDERM, submetendo seus instrumentos de controle financeiro à deliberação
do CONDERM;

♣ Prestar apoio técnico e organizacional aos poderes municipais, tendo em vista a
promoção do desenvolvimento municipal e regional;

♣ Promover os serviços técnicos especializados relativos à unificação das bases
cadastrais e cartográficas, bem como, a manutenção dos sistemas de dados
sócio-econômicos, geo-ambientais e institucionais dos municípios e da RMR;

♣ Promover a implementação de ações estratégicas ao desenvolvimento dos
municípios e da RMR;

♣ Aplicar e monitorar o cumprimento da legislação federal e estadual relativa ao
parcelamento, uso e ocupação do solo, no que couber;

♣ Promover a avaliação de eficácia de ações de interesse municipal e
metropolitano, com atenção para as funções públicas de interesse comum;

♣ Prestar apoio técnico às Prefeituras e Câmaras Municipais, visando capacitá-las
para o melhor desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes;

♣ Promover articulação com os governos municipais, com o intuito de integrá-los
ao planejamento estadual;

♣ Incentivar a associação de municípios, apoiando a formação e funcionamento de
entidades intermunicipais.

24

EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA

MISSÃO: “Ser um órgão responsável pela geração, adaptação e transferência de
conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos ambientes naturais e
das principais cadeias produtivas do agronegócio do Estado”.


♣ Coordenar os programas e projetos, pesquisas básicas e prestação de serviços
à comunidade, relativas as atividades de análises de solo (química, física e de
fertilidades), de água para irrigação, de ração animal, de sementes, de pragas e
doenças de plantas, entre outras.

EMPRESA DE ABASTECIMENTO E
EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - EBAPE

MISSÃO: “Fortalecer a Agricultura, prioritariamente de base familiar, e promover a
melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, prestando assistência
técnica e extensão rural e realizando obras hídricas de interesse comunitário,
para contribuir com o desenvolvimento sustentado do Estado de
Pernambuco”.


♣ Executar a política de abastecimento, assistência técnica e extensão rural e de
infra-estrutura agrícola e pecuária do Governo Estadual;

♣ Fomentar e organizar a produção rural, em especial nas áreas de
comercialização, armazenamento e transporte da safra dos pequenos e médios
produtores;

♣ Promover a execução de projetos de infra-estrutura agrícola, notadamente para
construção de poços, barragens e adutoras de pequeno porte, destinados a
melhoria do desempenho das atividades econômicas dos agricultores e
produtores rurais;

♣ Desenvolver e incentivar o uso de instrumentos de beneficiamento de produtos
agrícolas, pecuários e minerais, em associação com as comunidades,
cooperativas e produtores;

♣ Participar de projetos, consórcios e programas de abastecimento, assistência
técnica e extensão rural, inclusive, na área de recursos hídricos, em regime de
associação com entidades privadas ou públicas, federais, estaduais e
municipais, inclusive de outros Estados, mediante convênios ou por participação
acionária em empreendimento de interesse do Estado e da região;

25

♣ Coordenar, controlar e executar planos, programas e projetos voltados para o
desenvolvimento da infra-estrutura básica e o aproveitamento dos recursos
hídricos de Pernambuco;

♣ Promover, coordenar e executar planos, programas e projetos voltados para o
desenvolvimento da infra-estrutura agrícola, de forma economicamente viável,
com o objetivo, em especial, de diminuir o desemprego rural e da periferia das
cidades do Estado;

♣ Promover a comercialização de sementes e mudas produzidas pelos órgãos de
pesquisa do Estado, mediante convênio firmado com os mesmos ou adquiridas
sob orientação destes, com a finalidade de melhorar o nível dos cultivos
existentes.

2. ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SÃO FRANCISCO

Com o objetivo de se levantar subsídios e colher a percepção dos
participantes sobre a realidade da bacia, definiu-se, como uma etapa decisiva
para a seqüência e produtividade dos trabalhos, a elaboração de um pré-
diagnóstico retratando as potencialidades e os principais problemas que afetam
a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco, análise dos
impactos e dos aspectos mais relevantes para as comunidades adjacentes a ela.
Abaixo, encontram-se relacionadas às contribuições dos participantes :

CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES

POTENCIALIDADES: Irrigação nacional
Geração de energia
Agroindústria
Turismo
Navegabilidade
Abastecimento de água
Água para consumo humano em todo o semi-árido

26

PROBLEMÁTICAS: Carências de políticas públicas (Educação, habitação, geração de
emprego, renda)
Má gestão das águas do Rio São Francisco
Falta de integração institucional
Baixa capacidade de armazenagem
Falta de sistema de captação de água
Uso e ocupação desordenada do solo
Falta de acesso às tecnologia para os pequenos agricultores
Falta de investimento e infra-estrutura na região
Alterações climáticas
Uso inadequado dos recursos naturais
Falta de pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar
Falta de organização da sociedade
Desperdício de água de irrigação
Falta de decisão política na gestão dos recursos hídricos
Indústria da seca
Uso indiscriminado de agrotóxicos
Desmatamento nas regiões mais próximas do Rio
Falta de saneamento básico e tratamento de esgotos
Acúmulo de resíduos e detritos nas bacias
Processo de assoreamento dos rios/formação de ilhas
Atividade de mineração, extrativismo e extração de área do rio
Falta de conservação e recuperação dos lençóis freáticos
Falta de reflorestamento de áreas degradadas
Insuficiência de programas de educação e saúde ambiental
Salinização dos Solos
Desequilíbrio da fauna

3. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS PREVISTOS E/OU AÇOES EM
ANDAMENTO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MATERIAIS ANEXOS)

A partir dos cenários que foram levantados, cada órgão participante foi
convidado a fazer apresentação dos projetos e ações que já vêm sendo
desenvolvidos, com vistas a uma melhor visualização dos esforços
empreendidos, e, sobretudo, busca de convergência nas ações. Os produtos
apresentados aparecem transcritos, na sua íntegra, no final deste Relatório, sob
a forma de anexos.

27

Em ordem de exposição, apresentaram projetos os seguintes órgãos :

♣ CPRH
♣ CHESF
♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - PETROLINA
♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CAOPMA
♣ SECTMA
♣ CIPOMA

4. CONSTRUÇÃO DE PAINEL SOBRE AS AÇÕES INTEGRADAS

Com a finalidade de se definir um modelo integrado de ações para a
Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, os membros participantes do
Fórum, produziram, em consonância com os interesses comuns da sociedade,
um conjunto de proposições aplicáveis a curto, médio e longo prazos, com
ênfase no desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De
modo colegiado, optou-se pela definição de Macro-Ações capazes de
desencadear os futuros projetos e planos. Na condição de um primeiro Fórum
Interinstitucional em Pernambuco, definiu-se, prioritariamente, as 08 (oito)
Macro-Ações a serem atacadas, conforme mencionamos, a seguir:

1. criar fórum permanente interinstitucional de defesa do rio São Francisco
em Pernambuco;
2. implantar e reativar o funcionamento dos comitês das sub-bacias do rio
São Francisco no estado de Pernambuco;
3. incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações
ambientais;
4. propor e/ou incentivar a elaboração de planos diretores para as sub-
bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco;
5. implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas
ambientais nas sub-bacias do rio São Francisco;
6. implementar medidas para a criação e reativação dos comdemas;
7. promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no estado de
Pernambuco; e
8. aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a bacia
hidrográfica do rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou
condicionantes de degradação.

28

DETALHAMENTO DAS MACRO-AÇÕES PROPOSTAS

Ação 1: Criar Fórum permanente Interinstitucional de defesa do Rio São
Francisco em Pernambuco.

Objetivo: Promover o desenvolvimento, o acompanhamento e divulgação de
ações voltadas para a melhoria da qualidade sócio-ambiental da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco.

Órgão Gestor: SECTMA

Interface com outros órgãos: SRH, MPPE, IBAMA.

Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas:

¬ Promover a articulação entre o MPPE-Ministério Público do Estado de
Pernambuco e a SECTMA-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente de Pernambuco, no sentido de oficializar a proposta para a
criação legal do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco
em Pernambuco;
¬ Elaborar Estatuto e/ou Regimento interno do Fórum Interinstitucional de
Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Submeter o Regimento à apreciação dos membros do Fórum
Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Definir uma agenda prévia de reuniões/cronograma para os membros do
Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco;
¬ Elaborar e implementar Plano de Trabalho.

Metas Específicas:

 Articulação entre o MPPE e a SECTMA, num prazo de 15 dias
 Elaboração de Estatuto e/ou Regimento, num prazo de 02 meses
 Apreciação do Estatuto, num prazo de 01 mês, após a realização da etapa
anterior
 Definição de agenda, num prazo de 01 mês
 Elaboração de Plano de Trabalho, num prazo de 01 mês

Indicadores de Resultados:

 Registro dos instrumentos de criação
 Atas de reuniões
 Atas de freqüências.

29

Meios e Recursos Necessários:

 Pessoal técnico e de apoio
 Equipamentos e recursos audiovisuais
 Material de expediente

Cronograma De Execução: dezembro/2002 a janeiro de 2003

Ação 2: Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do
Rio São Francisco no Estado de Pernambuco.

Objetivo: Promover uma gestão participativa e integrada dos diversos órgãos
ambientais, com o intuito de se usufruir adequadamente e
racionalmente dos recursos das Sub-Bacias Hidrográficas do Rio São
Francisco (Ipanema, Moxotó, Pontal, Garças, Brígida e Terra Nova).

Órgão Gestor: SRH

Interface com outros órgãos: MPPE, Prefeituras Municipais, ONG’S,
Associações de Classe.

Principais Atividades que deverão ser desenvolvidas:

¬ Conscientizar os órgãos governamentais, principalmente, as Prefeituras
Municipais, através de reuniões para esclarecimento dos assuntos
relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Formar uma Comissão Executiva Pró-Comitê, representada pelos poderes
estaduais, municipais, sociedade civil e usuários, visando uma maior
disseminação à população, bem como, maior conscientização do papel de
cada um;
¬ Realizar reuniões preliminares da Comissão Executiva para uma maior
integração entre os seus membros, e, principalmente, para conhecimento
das políticas hídricas adotadas no Estado de Pernambuco;
¬ Elaborar cadastro com representantes dos diversos segmentos (sindicatos,
ONG’S, Instituições de Ensino, Indústrias, Companhias de Saneamento,
Cooperativas e Associações em geral, de modo a viabilizar maior
mobilização;
¬ Elaborar material informativo para esclarecimento do potencial da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como, garantir a participação dos
agentes sociais;
¬ Estimular a formação e participação efetiva dos representantes (Agentes
Sociais) nas Comissões, de modo segmentado por entidades (Federais,
Estaduais e Municipais);

30

¬ Reunir a Comissão Executiva, periodicamente, para esclarecimentos sobre
o Comitê e sua relações com os demais segmentos que compõem o
Sistema Hídrico, definição do funcionamento e elaboração de Estatuto e
Regimento;
¬ Apresentar o Estatuto e submeter à votação para aprovação e posterior
eleição de Diretoria;
¬ Promover o suporte permanente aos Comitês no tocante aos recursos
necessários ao funcionamento dos mesmos, através do apoio direto dos
órgãos federais, estaduais e municipais ligados à Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco em Pernambuco;
¬ Criar sistema de acompanhamento e assessoramento permanente às
Bacias, através de visitas periódicas espontâneas e/ou quando solicitadas
ao local.

Metas Específicas:

 Articulação com os órgãos governamentais, num prazo de 03 meses
 Funcionamento pleno de no mínimo 04 (quatro) Comitês, num período de
02 anos
 Articulação com os órgãos Não-Governamentais, num prazo de 03 meses
 Elaboração dos cadastros dos representantes dos diversos segmentos,
num período de 06 meses


 Estatuto registrado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos
 Modelo de gestão compartilhado
 Atas de freqüências


 Capacitação dos Agentes Sociais
 Seminários, Palestras e Oficinas de Trabalho
 Visitas técnicas
 Boletins informativos
 Divulgação nos meios de comunicação
 Transportes
 Diárias e alimentação

Cronograma De Execução: Ação Permanente (*)

31

Ação 3: Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações
ambientais.

Objetivo: Integrar esforços, visando a maximização e otimização de resultados,
de modo a se racionalizar tempo e recursos.

Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**)

Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA,
SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA,
SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE,
ONG’S, Prefeituras dos Municípios, etc.

Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas:

¬ Promover a articulação interinstitucional, através de reuniões e seminários;
¬ Promover encontros para definir um modelo de atuação conjunta, com
vistas a identificação das principais linhas de ação;
¬ Elaborar uma agenda comum, visando a identificação, análise, priorização
e implementação das ações;
¬ Promover a divulgação dos resultados para os diversos segmentos direto
ou indiretamente ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Sistematizar um processo de monitoramento das ações, através de
reuniões, visitas de campo e análise dos relatórios, com vistas ao
acompanhamento efetivo e/ou redirecionamento quando necessário.

Metas Específicas:

 Articulação com todas as Instituições envolvidas com a Bacia, num período
de 02 meses
 Definição das principais linhas de atuação, num período de 01 mês
 Elaboração da agenda comum, num período de 03 meses.


 Negociação e compartilhamento interinstitucional
 Atas de freqüências
 Relatórios técnicos
 Descentralização das ações


 Textos e materiais informativos
 Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições,
transportes)
32

 Seminários, encontros e oficinas
 Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas)
 Técnicos contratados para mediação dos encontros

Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente

Ação 4: Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-
Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco.

Objetivo: Desenvolver um instrumento orientador capaz de fortalecer e nortear
as diversas ações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Órgão Gestor: Fórum BHSF (**)

Interface com outros Órgãos: SRH.

Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas:

¬ Licitar e/ou contratar consultoria especializada em meio ambiente;
¬ Elaborar um diagnóstico relativo à hidrografia, geologia, climatologia,
ocupação dos solos, situação sócio-econômica;
¬ Propor modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos das Sub-
Bacias;
¬ Levantar as informações que permitam a adequada elaboração do Plano
Diretor para cada Sub-Bacia;
¬ Promover a integração intersetorial e dos diversos instrumentos de gestão
da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Definir prioridades de ações, escalonadas cronologicamente, com as
respectivas avaliações orçamentárias, bem como, estabelecer um
programa de ação

Metas Específicas:

 Contratação de consultoria especializada em meio ambiente, num período
de 03 meses
 Elaboração de diagnóstico técnico completo para as Sub-Bacias, num
período de 01 ano (envolvimento simultâneo de 06 consultores)
 Levantamento de informações para o Plano Diretor, num período de 01
ano
 Integração intersetorial e dos instrumentos de gestão existentes, num
período de 02 anos
 Definição de prioridades, num período de 03 meses.

33


 Publicações em Diário Oficial (Processo Licitatório)
 Documentos de propostas
 Formas de divulgação das ações realizadas
 Planos elaborados


 Contratação de consultorias especializadas
 Recursos financeiros, materiais e humanos

Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente

Ação 5: Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as
demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco.

Objetivo: Desenvolver e incrementar as ações de fiscalização ambiental, através
de corpo técnico especializado da CIPOMA, de modo a se obter uma
atuação mais eficaz do órgão.


Interface com outros Órgãos: CIPOMA, SRH, SECTMA, MPPE, SDS,
CONSEMA.


¬ Transformar a 1ª CIPOMA em Batalhão de Policiamento Ambiental,
através de Lei, com proposta de cronograma e quadro organizacional
específico para atender as demandas das Sub-Bacias;
¬ Solicitar às Prefeituras Municipais a cessão de terrenos para o
funcionamento dos Núcleos de Policiamento Ambiental;
¬ Solicitar o levantamento das ações prioritárias para uma fiscalização
setorizada e sistemática nos municípios que compõem as Sub-Bacias;
¬ Propor a criação de instrumento normativo para consolidar as ações de
policiamento ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco;
¬ Formar parcerias e convênios com os diversos órgãos ligados à atividade
de preservação e conservação do meio ambiente, focalizando-se as
regiões das Sub-Bacias;
¬ Realizar acompanhamento sistemático das ações de fiscalização da
CIPOMA, com vistas a uma avaliação periódica das atividades
operacionais e/ou administrativas voltadas para as Sub-Bacias;

34

¬ Viabilizar a criação de um programa de educação ambiental para as áreas
das Sub-Bacias;
¬ Implantar o programa de educação ambiental nas Sub-Bacias do Rio São
Francisco;
¬ Implantar, prioritariamente, núcleos de Policiamento Ambiental nos
municípios de Petrolina, Petrolândia, e Ouricuri, com atuação abrangente
junto aos demais municípios das Sub-Bacias (Área de cobertura os 69
municípios banhados pelo Rio São Francisco).

Metas Específicas:

 Criação do Batalhão de Policiamento Ambiental, num prazo de 06 meses
 Solicitação de terrenos para o funcionamento do Batalhão, num período de
01 mês
 Levantamento das ações prioritárias, num período de 04 meses
 Criação de instrumento normativo para fortalecimento das ações de
fiscalização, num período de 06 meses
 Busca por parcerias e convênios, num período de 03 meses
 Acompanhamento mensal das ações do Batalhão de Policiamento
Ambiental
 Proposição de um modelo de educação ambiental, num período de 03
meses
 Implantação de programa de educação ambiental, num prazo de 06 meses
 Implantação de 06 Núcleos de Policiamento, num período de 04 meses.


 Solicitação aos órgãos responsáveis
 Criação dos núcleos
 Aprovação do projeto de criação do núcleo pela SDS e SECTMA


 Capacitação de pessoal
 Equipamentos e mobilizados
 Aumento do quadro efetivo para atender as demandas das Sub-Bacias
 Alocação de mão-de-obra da Polícia Militar para construção dos núcleos
 Material de construção
 Material educativo
 Material de consumo e de expediente
 Reuniões com o MPPE, Prefeituras, ONG’S, Sociedade civil organizada e
comunidade científica

35

 Diárias e transportes

Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003

Ação 6 : Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS.

Objetivo: Promover a participação efetiva dos diversos segmentos da
sociedade civil organizada na gestão ambiental, bem como, na
definição das políticas setoriais voltadas para o meio ambiente.

Órgão Gestor: CPRH

Interface Com Outros Órgãos: MPPE, Prefeituras e Câmaras de Vereadores.


¬ Levantar informações sobre a existência de COMDEMAS em municípios
da Bacia;
¬ Promover a articulação junto aos municípios para a criação e/ou
fortalecimento de COMDEMAS;
¬ Realizar reuniões municipais, visando a sensibilização e discussão quanto
à importância da criação e/ou reativação dos Conselhos Municipais de
Defesa do Meio Ambiente;
¬ Orientar as Prefeituras para a criação dos COMDEMAS, através de
material informativo e/ou reuniões;
¬ Acompanhar o processo de criação e/ou fortalecimento, bem como,
estimular à participação.

Metas Específicas:
 Levantamento sobre a existência de COMDEMAS, num período de 15 dias
 Articulação junto aos municípios, num prazo de 06 meses
 Realização de reuniões de sensibilização, num período de 06 meses
 Orientação às Prefeituras, num período de 06 meses


 Conselhos instalados e/ou reativados
 Reuniões prévias realizadas nos municípios
 Atas de Reuniões
 Atas de Freqüências
 Relatórios técnicos

36

 Material didático
 Informativos
 Equipe técnica e de apoio
 Equipamentos e veículos


Ação 7: Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado
de Pernambuco.

Objetivo: Buscar maior eficiência no desenvolvimento das ações, visando a
melhoria das condições sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco.


Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA,
SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA,
CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da
BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos
Municípios, COMPESA, ANA, etc.


¬ Promover a articulação interinstitucional na defesa meio ambiente;
¬ Implementar agenda comum (ver macro-ação nº 3)
¬ Criar os Comitês de Sub-Bacias e os COMDEMAS
¬ Promover a divulgação das ações
¬ Realizar ações de educação ambiental, com vistas à mobilização e
sensibilização dos segmentos envolvidos.


 Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições,
transportes)
 Seminários, encontros e oficinas
 Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas)


37

Ação 8: Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou
condicionantes de degradação.

Objetivo: Conhecer tecnicamente a realidade da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco, de modo a assegurar maior eficácia nas intervenções..


Interface com outros Órgãos: MPPE, IBAMA, SECTMA, SRH, CPRH,
Universidades e Centros de Pesquisa, CHESF,
CODEVASF.


¬ Arregimentar recursos técnicos e/ou contratar consultoria especializada
para realizar levantamento sobre informações relativas à Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco;
¬ Levantar as informações disponíveis sobre a Bacia Hidrográfica do Rio
São Francisco;
¬ Compilar as informações coletadas;
¬ Gerar informações complementares sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco necessárias à gestão hídrica, através de pesquisas diretas;
¬ Elaborar cenários prospectivos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco;
¬ Eleger o cenário a ser alcançado;
¬ Elaborar os planos, programas e projetos para a consecução dos
resultados pretendidos.

Metas Específicas:

 Arregimentação de recursos e/ou contratação do consultoria, num período
de 02 meses
 Levantamento de informações sobre a Bacia, num período de 03 meses
 Compilação de informações pela consultoria, num período de 01 mês
 Geração de informações complementares sobre s Bacia, num período de
01 ano
 Elaboração de cenários sobre a Bacia, num período de 06 anos
 Escolha do cenário a ser trabalhado, num período de 01 mês
 Elaboração de Planos, Programas e Projetos, num período de 04 meses.


 Apresentação de indicadores técnicos

38


 Recursos materiais, humanos e financeiros

Cronograma de Execução: Janeiro/2003 a Junho/2004 (aproximadamente 1
ano e meio)

(*) Correspondem as ações continuadas, sujeitas a repactuações quando
necessário.

(**) Significa Fórum da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

NOTA: Todos os prazos estimados para cada uma das metas específicas, terão
vigência a partir de Janeiro/2003.

39

METAS GLOBAIS

Considerando-se as expectativas dos órgãos / membros presentes no
FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM
PERNAMBUCO, num cenário prospectivo para os próximos 10 anos, são
esperados os seguintes resultados:

¬ Aumento, em 30%, da Produção Pesqueira;

¬ Recuperação, em 60%, da Ictiofauna (manutenção da biodiversidade
aquática) nativa da bacia hidrográfica do rio São Francisco;

¬ Ampliação, em 20%, do percurso de navegabilidade no rio São Francisco;

¬ Aumento na oferta de água para o consumo humano, com padrão de
qualidade aceitável;

¬ Garantia da oferta de água adequada para a produção agrícola e pecuária;

¬ Aumento, em 30%, das reservas das matas ciliares;

¬ Diminuição, em 40%, da carga de efluentes domésticos e industriais; e

¬ Recuperação, em 60%, dos principais contribuintes na formação da bacia
hidrográfica do rio São Francisco.

FORMAS DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
DAS AÇÕES PROPOSTAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO

Considerando a natureza integradora do Encontro, a necessidade de um
caráter de continuidade, e, principalmente, da necessidade de estabelecimento
de ações mais integradas e sistemáticas, definiu-se como atribuição do próprio
FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM
PERNAMBUCO a responsabilidade, doravante, pelo sistema de avaliação,
acompanhamento e controle das ações planejadas e/ou em andamento.

40

GLOSSÁRIO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO
E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO
EM PERNAMBUCO

ϖ MPPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

ϖ IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

ϖ CHESF - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

ϖ SECTMA - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO
AMBIENTE

ϖ SRH - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

ϖ CPRH - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS

ϖ CIPOMA - COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE

ϖ FIDEM - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

ϖ IPA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA

ϖ EBAPE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RUTAL DE
PERNAMBUCO

41

AÇÕES E OU PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO
(TOTAL: SEIS PROJETOS APRESENTADOS NO FÓRUM)

16%

33%

Educação Ambiental (CPRH/
CHESF)

Sustentabilidade Sócio-Ambiental
50% (CPRH/ MPPE- Petrolina)

Recuperação das Matas Ciliares
33% (CHESF/ MPPE- Petrolina/
SECTMA)
Levantamento Técnico dos
Problemas Ambientais ( MPPE-
CAOPMA)

45

Educação Ambiental como Instrumento
de Gestão para Revitalização da Bacia do
Rio São Francisco

CONVÊNIO:
MMA – SECTMA – CPRH

Financiado com Recursos
PNEA – MMA

Período
Início – Abril - 2002.
Término – Novembro – 2002.

Metodologia
Planejamento Participativo

Rio São Francisco

OBJETIVOS:
Alcançar a sustentabilidade
sócioambiental da região do sub-
médio São Francisco;
Elaborar um sub-programa de
Educação Ambiental para a Bacia do
Rio São Francisco como parte do
programa de educação do Estado de
Pernambuco;
Promover ações efetivas de
Educação Ambiental junto aos
diversos setores da sociedade,
sensibilizando para formação de
reeditores sociais;

49

Rio São Francisco

OBJETIVOS:

Elaborar material de
comunicação;

Identificar os problemas
sócioambientais e as
potencialidades dos
municípios.

Rio São Francisco

LINHAS DE AÇAO:

Educação Ambiental e
mobilização social, Reuniões
setoriais e Reuniões gerais;
Seminário Regional;
Capacitação em Educação e
Gestão Ambiental;
Eventos de arte e Educação:
Teatro na rua/cortejo;
Vídeo na rua.

50

Rio São Francisco

LINHAS DE AÇÃO:

Material audiovisual e de
comunicação:
Cartilhas, Produção de um
vídeo documentário e
campanhas educativas
temáticas e Reedição das
cartilhas do Joca...
Oficinas de Reciclagem;
Oficinas de Vídeo.

51

COMP ANHI A HI DR O EL ÉT R I CA DO S ÃO FR ANCI S CO - CHE S F

DEP AR T AMENT O DE MEI O AMB I ENT E

PR OGR AMAS AMB I E NT AI S
B ACI A DO S ÃO F R ANCI S CO

Ar q. Álvar o Mor eir a

PR OPOS T A DA CHES F PAR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E
CONS ER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O
S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE
08.01.1997
AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA
(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001)

Implantação de sistema Item II - Conservação dos solos
georeferenciado de informações Item V - Gestão e Monitoramento
de recursos hídricos

Recuperação de áreas ribeirinhas Item II - Conservação dos solos
degradadas pela ocupação
urbana ou por mudanças no
regime hídrico

Levantamento e cadastro de Item V - Gestão e Monitoramento
usuários de água

53

P R OPOS T A DA CHES F P AR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E
CONS ER VAÇÃO DA B ACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O
08.01.1997
(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001)

Ampliação e adequação dos Item I - Despoluição
sistemas de tratamento de esgoto

Estudos de viabilidade para Item V - Gestão e Monitoramento
execução de cheias com o
objetivo de melhorar as
condições morfológicas

Reflorestamento de áreas Item IV - Reflorestamento e Matas
degradadas e recuperação das Ciliares
matas ciliares

PR OPOS T A DA CHES F PAR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E
CONS ER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O
08.01.1997

(Art. 2° - Decreto de 05.06.2001

Aproveitamento do desnível Item III - Convivência com a seca
Sobradinho / Itaparica para
empreendimentos de uso
múltiplos

Recuperação da Ictiofauna do Item VIII - Unid. de Conservação e
Unid.
submédio e baixo São Francisco Preservação da Biodiversidade

54

C MPLEXO HI DRELÉTRI C DE PAULO AFO
O O NSO

PROJETO OBJETIVO PERÍODO OBSERVAÇÃO
PROGRAMA DE LIMNOLOGIA E MONITORAR A 02 ANOS EM PROCESSO DE
QUALIDADE DA ÁGUA QUALIDADE DA LICITAÇÃO
ÁGUA NOS
RESERVATÓRIOS
PROGRAMA DE DETERMINAR A 2001 A EM EXECUÇÃO.
MONITORAMENTO E CAPACIDADE 2003 COORDENAÇÃO
CONTROLE DAS MACRÓFITAS PRODUTIVA E FADURPE
DEFINIR
ESTRATÉGIAS DE
CONTROLE

UHE DE S OB R ADI NHO

PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO
MONI T ORAMENT O LI MNOLÓG C MONI T ORAR A
I O 02 ANOS EM EXEC ÃO
UÇ
DO RESERVAT ÓRI O DE QUALI DADE DA
SOBRADI NHO ÁG DO
UA
RESERVAT ÓRI O
ZONEAMENT O DA PI SC CI ULT URA PROMOVER O 02 ANOS EM EXEC ÃO
UÇ
EM T ANQUES-REDE NO ORDENAMENT O DA
RESERVAT ÓRI O DE SOBRADI NHO PI SC C I ULT URA
I NT ENSI VA EM
T ANQUES-REDE NO
RESERVAT ÓRI O
EST UDOS DE BI OLOG A
I DET ERMI NAR A 02 ANOS EM EXEC ÃO
UÇ
PESQUEI RA NO RESERVAT ÓRI O C OMPOSI Ç DA
ÃO
DE SOBRADI NHO I C I OFAUNA DO
T
RESERVAT ÓRI O
PROG RAMA DE EDUC ÃO
AÇ C ONSC ENT I ZAÇ
I ÃO 02 ANOS PREVI SÃO PARA 2003
AMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL DA POPULAÇ ÃO
PARA QUEST ÕES
AMBI ENT AI S

55

U HE DE I T APAR I CA - PR OJET OS DE I R R I GAÇÃO - L ADO PE R NAMB UCANO:
F UL GÊ NCI O – S .M. B OA VI S T A, BR Í GI DA - OR OCÓ, APOL ÔNI O S AL ES -
PE T R OL ÂNDI A, B AR R EI R AS E I CÓ MANDANT ES - PET R OL ÃNDI A E B EL ÉM DO S ÃO
F R ANCI S CO

PR OJET O OB JET I VO PE R Í ODO OB S ER VAÇÃO
EDUC ÃO AMBI ENT AL E
AÇ C ONSC ENT I ZAÇ
I ÃO 02 ANOS EM PROC ESSO DE
MONI T ORAMENT O DA SAÚDE DA POPULAÇ PARA
ÃO LI C T AÇ
I ÃO
DOS T RABALHADORES QUE AS QUEST ÕES
MANUSEI AM COM AG ROT ÓXI CO AMBI ENT AI S E
MONI T ORAMENT O
DA SAÚDE DOS
T RABALHADORES DO
PROJET O
MONI T ORAMENT O DAS ÁREAS DE SI NALI ZAÇ DAS
ÃO 02 ANOS EM PROC ESSO DE
RESERVA LEG AL ÁREAS E LI C T AÇ
I ÃO
MONI T ORAMENT O
DOS REC URSOS DE
FAUNA E FLORA
RECUPERAÇ DE ÁREAS
ÃO REC UPERAR ÁREAS 09 MESES EM PROC ESSO DE
DEGRADADAS DEG RADADAS PELO LI C T AÇ
I ÃO
EMPREENDI MENT O

U HE DE I T APAR I CA

PR OJE T O OB JE T I VO PE R Í ODO OB S E R VAÇÃO
PROGRAMA DE LI MNOLOG A E
I MONI T ORAR A 02 ANOS PREVI SÃO PARA
QUALI DADE DA ÁGUA QUALI DADE DA ÁG UA 2003
NO RESERVAT ÓRI O
PROG RAMA DE REC UPERAÇ DE REC
ÃO UPERAR ÁREAS 02 ANOS PREVI SÃO PARA
ÁREAS DEG RADADAS DE I NFLUÊNC AI 2003
DI RET A DO
EMPREENDI MENT O
PROG RAMA DE EDUC ÃO
AÇ CONSC ENT I ZAÇ
I ÃOD 02 ANOS PREVI SÃO PARA
AMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL A POPULAÇ PARA
ÃO 2003
QUEST ÕES
AMBI ENT AI S

56

U HE XI NGÓ

PR OJET O OB JET I VO PE R Í ODO OB S E R VAÇÃO

PROGRAMA DE EDUC ÃO E
AÇ DESENVOLVER AÇ ÕES 2 ANOS EM PROCESSO DE
SAÚDE AMBI ENT AL DE EDUCAÇ E SAÚDE
ÃO LI C T AÇ
I ÃO
AMBI ENT AL COM A
COMUNI DADE
ENVOLVI DA

PROGRAMA DE LI MNOLOG A E
I AC OMPANHAR, 2 ANOS ESPEC FI CAÇ
I ÃO
QUALI DADE DA ÁGUA AVALI AR E T ÉC C EM
NI A
MONI T ORAR O ELABORAÇ ÃO
T RANSPORT E E
DEPOSI ÇÃO DE
SEDI MENT OS E A
QUALI DADE DA ÁG UA

PROGRAMA DE MANEJO E CARACT ERI ZAÇ E
ÃO 2 ANOS ESPEC FI CAÇ
I ÃO
CONSERVAÇ DA FAUNA E DA
ÃO MAPEAMENT O DA T ÉC C EM
NI A
FLORA FAUNA E DA FLORA, ELABORAÇ ÃO
PROPOSI Ç DE
ÃO
MEDI DAS
COMPENSAT ÓRI AS

U HE DE XI NGÓ
PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE REC ONST I T UI Ç DE 2 ANOS
ÃO EM PROC ESSO DE
ÁREAS DEGRADADAS ÁREAS DEGRADADAS LI C T AÇ
I ÃO
E DA MAT A C LI AR EM
I
T ORNO DO
RESERVAT ÓRI O

PROGRAMA REMANESCENT ES LEVANT AMENT O DA 2 ANOS EM PROC ESSO DE
FLOREST AI S SI T UAÇ AT UAL
ÃO LI C T AÇ
I ÃO
DAS MAT AS C LI ARES
I
EM T ORNO DO
RESERVAT ÓRI O

PROG RAMA DE MONI T ORAMENT O MAPEAMENT O E 2 ANOS ESPECI FI C ÃO
AÇ
DE ECOSSI ST EMAS AQUÁT I COS CLASSI FI CAÇÃO T ÉC CA EM
NI
EC OSSI ST EMAS ELABORAÇ ÃO
LÓT I C E LÊNT I COS
OS
DA BAC AI
HI DROG RÁFI CA

57

U H E XI NGÓ

P R OJE T O OB JE T I VO P E R Í ODO OB S E R VAÇÃO

PROJET O VERDE XI NGÓ DAR ASSI ST ÊNCI A 2 ANOS PREVI SÃO 2003
AOS MENORES
CARENT ES,
HABI LI T ANDO-OS
PARA O EXERCÍ CI O
DA CI DADANI A

SI ST EMA DE EST AT Í ST I CA DI AGNÓST I CO DE 2 ANOS ESPECI FI CAÇÃO
PESQUEI RA MERCADO E T ÉCNI CA EM
PRI NCI PAI S ELABORAÇÃO
CENT ROS
PESQUEI ROS

PROGRAMA DE AVALI AÇÃO POSSI BI LI T AR A 2 ANOS EM PROCESSO DE
SOCI OECONÔMI CA DOS CONST RUÇÃO CONT RAT AÇÃO
PESCADORES COLET I VA DE
PROJET O DE
MELHORI A DE VI DA
DOS PESCADORES E
SUAS FAMÍ LI AS

U H E XI NGÓ

P R OJE T O OB JE T I VO P E R Í ODO OB S E R VAÇÃO

PROGRAMA DE SI NALI Z AÇÃO E PROPORCI ONAR 2 ANOS PROGRAMA
BALI ZAMENT O DE SEGURANÇA CONDI ÇÕES DE I MPLANT ADO
(PORT ARI A I BAMA 2.230/90, SEGURANÇA FÍ SI CA
MARI NHA DO BRASI L E
CAPI T ANI A DOS PORT OS DE
ALAGOAS/ PENEDO)

PROGRAMA DE AVALI AÇÃO DA EST UDO DA 2 ANOS ESPECI FI CAÇÃO
CUNHA SALI NA PENET RAÇÃO DA T ÉCNI CA EM
CUNHA SALI NA NO ELABORAÇÃO
RI O SÃO
FRANCI SCO

PROGRAMA DE CONT ROLE DA MANT ER UMA 2 ANOS EM AT ENDI MENT O
VAZÃO À JUSANT E VAZÃO, À JUSANT E,
DE NO MÍ NI MO
1.300m³ /S

58

U HE XI NGÓ

P R OJET O OB JET I VO P ER Í ODO OB S E R VAÇÃO

PROG RAMA DE CONT ROLE DA GARANT I R 2 ANOS EM AT ENDI MENT O
DAS OSC LAÇ
I ÕES DI ÁRI AS DE OSC LAÇ
I ÕES DI ÁRI AS
VAZÕES I NFERI ORES A
300m³ /S

PROG RAMA DE MI NI MI ZAÇÃO SUST ENT ABI LI DADE 2 ANOS EM ANDAMENT O
DOS EFEI T OS HI DROLÓGI C E
OS DO RI O SÃO
AMBI ENT AI S FRANC SC À
I O
JUSANT E

PROJET O DE T OMBAMENT O DA PRESERVAR E 200 A 2003 EM ANDAMENT O
C DADE DE PI RANHAS
I CONSERVAR O
PAT RI MÔNI O
CULT URAL E
AMBI ENT AL

PROJET O PLANO DE GEST ÃO PRESERVAR E _ I MPLANT AÇ ÃO
PARA PI RANHAS CONSERVAR O PREVI ST A PARA
PAT RI MÔNI O 2003
CULT URAL E
AMBI ENT AL

59

Ministério Público de Pernambuco
Procuradoria G eral de Justiça

Novo Chico
Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco em
Pernambuco

Pr oj et o Novo Chico

JU S T I F I CAT I VA
Desenvolvimento Sustentável - art. 129, III da CF/88 Proteção ao Meio Ambiente –
Promoção de:
I – Inquérito Civil;
II – Ação Civil Pública;
III – Demais medidas necessárias
Ministério Público de Pernambuco – dever/responsabilidade de:
I – Zelar pelas boas condições ambientas do Estado;
II – Zelar pela qualidade de vida da população;
III – Aperfeiçoar atuação frente à degradação ambiental na bacia hidrográfica do
Rio São Francisco em Pernambuco;
IV – Fortalecer as Promotorias de Justiça que atuam na região da Bacia do São
Francisco – Atuação preventiva/repressiva

63

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