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Decreto Lei nº 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e
Secundário. Define, ainda, as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação
do desempenho docente
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Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º
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Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 59, Série II de 2012-08-17
Estabelece os critérios a que devem obedecer os procedimentos de suprimento da
avaliação por ponderação curricular aplicáveis à carreira docente
Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30
Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de
agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de
formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no
estrangeiro
Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26
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atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira
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Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e
pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente
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Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 2013-01-15
Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos
Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro

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  • 1. Avaliação Desempenho 2014/2015 PROCEDIMENTOS E CALENDARIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE (2014/2015) DOCUMENTO (aprovado em reunião da Secção de Avaliação do Conselho Pedagógico - 25fev2015) DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELOS AVALIADOS PROJETO DOCENTE (Facultativo) DISPENSA DA AVALIAÇÃO (Ponto 9 do Art.º 27.º do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro) REQUERIMENTO AVALIAÇÃO POR PONDERAÇÃO CURRICULAR (Ponto 9 do Art.º 40.º do ECD) REQUERIMENTO PARÂMETROS ESTABELECIDOS PARA CADA UMA DAS DIMENSÕES DOCUMENTO (aprovado em CP - 27fev2013) FICHA DE REGISTO E AVALIAÇÃO DOCUMENTO (aprovado em CP - 27fev2013) REGIME GERAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DOCUMENTO REGIME ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO (Art.º 27.º do Dec. Reg. n.º 26/2012) RELATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DOCUMENTO AVALIAÇÃO EXTERNA OBSERVAÇÃO DE AULAS - 2013/2014 LISTA BOLSA DE AVALIADORES EXTERNOS LISTA QUESTÕES SOBRE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE QUESTÕES 1 QUESTÕES 2 LEGISLAÇÃO RELACIONADA COM AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE
  • 2. Decreto Lei nº 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21 Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Define, ainda, as grandes linhas de orientação do novo regime de avaliação do desempenho docente Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21 Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho Despacho normativo n.º 19/2012. D.R. n.º 59, Série II de 2012-08-17 Estabelece os critérios a que devem obedecer os procedimentos de suprimento da avaliação por ponderação curricular aplicáveis à carreira docente Portaria n.º 266/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30 Estabelece as regras a que obedece a avaliação do desempenho docente dos diretores de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, dos diretores dos centros de formação de associações de escolas e dos diretores das escolas portuguesas no estrangeiro Despacho n.º 12567/2012. D.R. n.º 187, Série II de 2012-09-26 Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira Despacho n.º 13981/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26 Estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente Despacho normativo n.º 24/2012. D.R. n.º 208, Série II de 2012-10-26 Regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos, com vista à avaliação externa da dimensão científica e pedagógica Portaria n.º 15/2013. D.R. n.º 10, Série I de 2013-01-15 Define regimes de exceção no sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente consagrado no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e revoga a Portaria n.º 926/2010, de 20 de Setembro