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Solucoes graffiti

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Solucoes graffiti

  1. 1. Diciplina: Estado e Políticas Públicas 1 Professora: Lia Calabare Aluno: Leandro Pagnoncelli Trabalho: Políticas Setoriais no Brasil Área: Artes gráficas / Culturas Afro-brasileiras (Graffiti) Proposta de implementação de Políticas Públicas de Incentivo à Cultura Escopo: Artes Gráficas / Cultura Afro-Brasileira - Graffiti>EMBASAMENTO:Tendo vencido preconceitos e sido alçado ao status de “arte de rua”, o graffiti encontrouespaços de incentivo fundamentalmente em comunidades de baixa renda, através deprojetos que capacitam jovens em situação de risco social a se tornarem artistas e/ouaprenderem um ofício. É justamente para o benefício destas mesmas comunidades quepodem ser adaptadas políticas mutuamente benéficas para as áreas de cultura e dehabitação.Segundo Maria Camila Loffredo D’Ottaviano1 e Sérgio Luís Quaglia Silva2 em estudo3desenvolvido para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada entre janeiro e junho de2009, a política urbanística, surgiu a partir da Constituição de 1988 e foi incentivada peloEstatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001) e pelo ProgramaMinha Casa, Minha Vida (PMCMV) (Lei Federal no 11.977, de 7 de julho de 2009), masenfrenta enormes desafios para a regularização fundiária, pois, apesar dos incentivosoferecidos pela gestão pública, a proliferação de irregularidades da ocupação urbanaainda é crescente, especialmente em relação à especulação imobiliária.Propõe-se que o próprio imposto territorial possa incentivar a regulamentação fundiáriaatravés do incentivo à cultura. Tomando como base a legislação da Prefeitura deOsasco4, que permitiu o parcelamento de dívidas de IPTU em até 60 meses para efetivaras regularizações, sugere-se uma renúncia dessas dívidas por parte das Prefeituras emrazão proporcional às áreas de dos estabelecimentos que seus proprietários desejaremdestinar à intervenções artísticas.Com o objetivo dar continuidade a projetos de urbanização e regulamentação fundiáriainiciadas e interrompidas entre uma gestão e outra, propõe-se aqui buscar uma soluçãosatisfatória para a estética urbana e simultaneamente satisfazer autoridades, sociedade eartistas, incentivando a mobilização de todos os envolvidos, criando concursos anuais aocorrem a partir do dia 27/03 (Dia do Graffiti), tendo duração de 3 meses, estimulando osartistas de rua a realizarem trabalhos em fachadas das residências e estabelecimentoslocalizados em comunidades de baixa renda.1 Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP2 Professor adjunto do Centro de Estudos Urbanos da Universidade São Francisco/Itatiba - CEUs-USF3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: VELHAS E NOVAS QUESTÕES - http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/172/1854 Disponível em: www.osascoagora.com.br/moradia/projeto-de-regularizacao-fundiaria-de-osasco-pode-virar-modelo-para-o-brasil/
  2. 2. Diciplina: Estado e Políticas Públicas 2 Professora: Lia Calabare Aluno: Leandro Pagnoncelli Trabalho: Políticas Setoriais no Brasil Área: Artes gráficas / Culturas Afro-brasileiras (Graffiti)A Idéia aqui proposta é de beneficiar quem já tem seu estabelecimento regularizado eestimular aos que ainda estejam em situação irregular a buscar a corrigi-la e punir aosque estiverem irregulares e não buscarem a regularização, através da renúncia de parteda dívida, proporcional à área a ser destinada a intervenção artística ou multa aplicadaaos irregulares, destinando a verba arrecadada a projetos sócio-educativos da localidade.>PROPOSTA:De 01/03 a 20/03 de cada Ano, A Secretaria Municipal de Cultura de cada localidadeabrirá inscrições para artistas e proprietários de estabelecimentos regularizados comdívidas de IPTU ou a serem regularizados.Os interessados que desejarem participar, precisarão se cadastrar através da internet, pormeio de um domínio criado especialmente para a ação, organizado pela SecretariaMunicipal de Cultura ou em postos comunitários. Este mesmo sistema indicará, de acordocom o cruzamento de dados geográficos, os artistas e estabelecimentos participantesmais próximos uns dos outros.Para terem sua participação efetuada, os estabelecimentos deverão atender àsexigências estabelecidas pela Lei no 11.977/20095, sendo: preencher os requisitos parausucapião ou concessão de uso especial para fins de moradia; situar-se em ZonasEspeciais de Interesse Social - ZEIS ou ser declarado de interesse para a implantação deprojetos de regularização fundiária de interesse social, nos casos de áreas da União, dosestados, do Distrito Federal ou dos municípios.Os artistas deverão selecionar os endereços de seu interesse e se candidatar para seremos interventores daqueles espaços, devendo apresentar uma portfolio de seu trabalho,cuja produção fotográfica será também oferecida pelos programas da Prefeitura,identificando assim os artistas e catalogando seus trabalhos e avaliando o interesse dosresponsáveis das propriedades em que estiverem as obras, de mantê-las ou não eprovidenciando as retiradas ou restauros necessários.Aos estabelecimentos que optarem pela manutenção dos grafismos, serão tambémbeneficiados com descontos no IPTU.Os estabelecimentos que não se cadastrarem no programa e forem identificados emsituação irregular, não poderão converter as multas a serem pagas em incentivo fiscal. Osvalores arrecadados pelos pagamentos de multa serão encaminhados a um fundo parareinvestimento em projetos sócio-educativos da própria comunidade. O mesmo valerá aosestabelecimentos cujos proprietários não desejarem ter suas fachadas pintadas, masquiserem apoiar algum projeto sócio-educativo em sua localidade.5 Regularização Fundiária Urbana - Como aplicar a Lei Federal no 11.977/2009 – Ministério das Cidades – Governo Federal
  3. 3. Diciplina: Estado e Políticas Públicas 3 Professora: Lia Calabare Aluno: Leandro Pagnoncelli Trabalho: Políticas Setoriais no Brasil Área: Artes gráficas / Culturas Afro-brasileiras (Graffiti)Após terem sua participação aprovada, os estabelecimentos deverão estabelecer asáreas destinadas às intervenções artísticas. Em termos financeiros, a ação estaráoferecendo um desconto de até 100% das dívidas de IPTU para os novosestabelecimentos a receberem as obras dos grafiteiros e de até 50% aosestabelecimentos que já possuem graffiti em suas fachadas e optarem por mantê-los,incentivando assim a economia dos gastos com as remoções ou de até 30% aos que nãoquiserem suas fachadas pintadas, mas desejarem apoiar projetos comunitários.Os estabelecimentos deverão selecionar o artista para realizar a pintura de suasfachadas, mediante análise dos portfolios dos candidatos.Antes de realizarem as obras, os artistas deverão apresentar aos proprietários dosestabelecimentos seus projetos de execução, que deverão ser previamente autorizados.Os artistas escolhidos por cada estabelecimento receberão uma remuneraçãoproporcional à área a receber a arte, tendo o salário mínimo como base de cálculo. Elesterão suas carteiras de trabalho assinadas como artistas aprendizes pela Secretaria deCultura, em caráter de período de experiência, oferecendo também como premiação aefetivação como Artista Urbano pelo período mínimo de um ano, tendo como atribuição, acoordenação de projetos de arte nas Escolas da Rede Municipal.Em caso de haver mais candidatos do que estabelecimentos participantes, osestabelecimentos deverão selecionar mais de um artista, dando oportunidade a maispessoas de participarem do projeto, publicarem seus trabalhos e receberem por eles econcorrerem a uma vaga de emprego. Se houver mais estabelecimentos que artistas, osgrafiteiros deverão selecionar mais de um local, aumentando sua visibilidade.Todo o desembolso referente ao projeto, incluindo a aquisição das latas de spray a seremutilizadas, a produção fotográfica dos catálogos dos artistas participantes e pagamentosaos mesmos será custeado pelas multas pagas pelos estabelecimentos irregulares e pelarenúncia fiscal dos Municípios.Os artistas participantes que não obtiverem sucesso no concurso terão a oportunidade deinvestir em projetos comunitários de que participem ou a que desejem aderir ou apoiar,obtendo incentivo para a operação e aquisição de material.Dessa forma, os proprietários dos estabelecimentos poderão optar em dispor ou não eque porção de suas fachadas para as intervenções artísticas. Os artistas terãooportunidade de saírem do anonimato e da irregularidade, obterão pagamento por seustrabalhos e incentivo para seguirem suas carreiras e as comunidades ficarão comaparência que seus habitantes concordarem e terão mais um estímulo para seregularizarem.A comunidade será ainda estimulada a reciclar as latas dos sprays utilizados parareinvestimento nos projetos da comunidade.A partir dessa proposta, são elencados os seguintes benefícios para as partes envolvidas:
  4. 4. Diciplina: Estado e Políticas Públicas 4 Professora: Lia Calabare Aluno: Leandro Pagnoncelli Trabalho: Políticas Setoriais no Brasil Área: Artes gráficas / Culturas Afro-brasileiras (Graffiti)>Para o artista:-Identificação notoriedade / valorização pessoal e profissional-Divulgação: catálogo de obras realizadas com produção fotográfica profissional eexposição em meio eletrônico, com acesso promovido e incentivado pelo programa.-Incentivo à carreira: remuneração pelo trabalho executado e possibilidade deinvestimento na carreira.>Para o estabelecimento e respectivos responsáveis:-Integração social: interação entre proprietários e interventores.-redução tributária: incentivo oferecido para manutenção ou renovação visual dasfachadas.-valorização cultural: se ainda há resistências ou preconceitos em relação ao graffiti eseus realizadores, com o processo de participação dos estabelecimentos desde suainscrição passando pela seleção do artista a intervir em sua fachada e chegando àseleção e execução do projeto aprovado, os responsáveis terão total envolvimento noprocesso e, portanto passarão a valorizar o aspecto de suas fachadas como telas de umagaleria de urbana.-incentivo à regularização fundiária e consequente posse a própria moradia.>Para o Poder Público:-Redução de custos: incentivo à regularização e à sustentabilidade das comunidades debaixa renda e seus respectivos projetos sócio-educativos.-Geração de trabalho e renda.-Inibição à irregularidades e especulação imobiliária.>Fontes:-REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: VELHAS E NOVAS QUESTÕES -http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/172/185-www.osascoagora.com.br/moradia/projeto-de-regularizacao-fundiaria-de-osasco-pode-virar-modelo-para-o-brasil/-Regularização Fundiária Urbana - Como aplicar a Lei Federal no 11.977/2009 –Ministério das Cidades – Governo Federal

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