1) A reunião discutiu os orçamentos destinados aos abrigos e programas para pessoas em situação de rua, incluindo o Programa de Reinserção à Atividade Produtiva. 2) Foi apresentada uma proposta para descentralizar e reestruturar os serviços de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, incluindo a construção de novos abrigos menores. 3) Participantes relataram dificuldades no acesso aos serviços e falta de recursos para alguns programas, e pediram esclarecimentos sobre os orçamentos.

1. ATA DA REUNIÃO DO FÓRUM DA POPULAÇÂO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA.
REUNIÃO DE 14/09/2009
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2009 reúne-se nas dependências da Sala
10 do Mercado Público o Fórum da População Adulta em Situação de Rua pautando os
orçamentos destinados pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) aos
equipamentos próprios (Abrigos Marlene e Bom Jesus, Albergue Municipal), a edição 2009 do
Programa Reinserção à Atividade Produtiva (RAP) e a continuação da apresentação dos
orçamentos dos convênios da Fundação com entidades prestadoras de serviços à população
adulta em situação de rua e os informes da coordenação de reuniões.
A reunião começa pontualmente às oito horas e trinta minutos, com os informes da
Coordenação de Reuniões. O coordenador Reinaldo Luiz informa da votação dos "próprios
municipais", a saber, imóveis ou áreas que não estão sendo utilizadas pela Prefeitura
Municipal, e que irão à votação na Câmara de Vereadores. Reinaldo pede que todos os
presentes compareçam à Câmara de Vereadores no dia 16 de setembro (data da apreciação
dos "próprios municipais") e votem no dia 29 de setembro nas eleições do Conselho Municipal
de Assistência Social (CMAS) e indica o nome do usuário do Abrigo Marlene, Sr. João Carlos
Zanini como representante dos moradores de rua na entidade.
Às nove horas inicia-se a apresentação da Assistente Social e Técnica da
Assessoria de Planejamento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), Srª
Marta Borba.
Marta inicia sua apresentação elencando os itens solicitados no convite enviado à
ASSEPLA pela coordenação de reuniões. Afirma não ter o orçamento alocado aos
equipamentos próprios de maneira esmiuçada, mas a totalização deste, que corresponde a
R$ 1.365.000,51 gastos por ano. Marta salienta que são recursos do FMAS( fundo Municipal
de Assistência Social) fiscalizados pelo CMAS, salientando que alguns dos recursos utilizados
obrigatoriamente têm que passar pela entidade.
Outro recurso que compõe o montante gasto com programas voltados à população
adulta em situação de rua são os R$ 240.000,00 anuais (R$ 20.000,00/mês) repassados ao
município pelo Programa de Ação Continuada (PAC 2) dentro da nova política de assistência
que surge com o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Respondendo ao orçamento do Hotel Uruguai, foi revelado que a Fundação repassa
R$ 9.450,00 ao mês, R$ 113.400,00 ao ano para a manutenção das metas do convênio. A
assistente Social deixou bem claro que a FASC não recebe verba de nenhuma outra
secretaria, que no montante do orçamento total da prefeitura cada verba fica numa secretaria

2. diferente por atribuição administrativa da mesma, e que programas como o Aluguel Social
desde 2006 é administrado pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Aos curiosos, Marta deixou bem claro que este ano teremos uma edição do RAP,
pois há uma verba específica para isto e que o Projeto para sua realização está no CMAS,
que só o libera quando estiver aprovado na íntegra. Ainda que a pauta contemplasse o
Serviço de Atendimento ao Migrante, não foram realizados esclarecimentos sobre o mesmo,
o seu funcionamento ou mesmo o orçamento alocado para o atendimento de usuários.
Num dos momentos mais interessantes da apresentação, a técnica nos informa que,
seguindo a Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência
Social (SUAS), que prevê o atendimento da população adulta em situação de rua nos
Centros Regionais Especializados de Assistência Social (CREAS), o atendimento e a
abrigagem dos moradores de rua em Porto Alegre passarão por mudanças e o CMAS
receberá um relatório da FASC propondo a descentralização dos serviços, do atendimento,
hoje excessivamente concentrado na Região Centro. A idéia é que os grandes equipamentos
públicos (abrigos, albergues, casas de convivência, centros de referência, etc.) sejam
readequados, reordenados, proposta enviada pela Fundação ao CMAS. A idéia é que
tenhamos 07 equipes para abordagem que, atendendo aos critérios do SUAS, funcionem de
maneira integrada ficando as abordagens mais problemáticas decididas e referenciadas pelos
CREAS. As atuais casas de convivências serão vinculadas a estes serviços. Marta ressalta
que a proposta principal é poder vincular um serviço que hoje está muito sucateado à equipes
especializadas.
Quanto aos abrigos, a idéia em Porto Alegre é fazer esse recorte pra que tenhamos
abrigos menores. Há também a idéia de não fazer aluguéis de prédios: "A idéia daqui pra
frente é que nós tenhamos construções próprias, sem despesas outras com pagamentos de
espaços locados", disse.
Marta afirmou que a FASC e a ASSEPLA realizaram um estudo que aponta regiões
de Porto Alegre onde há oferta destes espaços, destas construções. A idéia é manter casas
menores e que possam atender com qualidade o todo da cidade. Ela cita como exemplo o
novo projeto do Albergue Municipal, que contempla a construção ou reconstrução de dois
espaços na Região Centro, cada um atendendo 60 ou 70 metas (usuários).
Questionada pela plenária acerca da existência e disponibilidade destes espaços, a
técnica afirmou que a FASC está solicitando a um órgão da Prefeitura todos os terrenos
disponíveis da cidade. Se tiver terreno próprio, melhor. Se não for possível, a idéia da
Fundação é buscar financiamento externo ou formas de conveniamento ainda que a PNAS
indique que cada vez mais seja do Estado a gestão dos serviços. Marta entende que a FASC

3. não vai dar conta de tudo, não vai conseguir passar tudo para Serviços Próprios.
Dentro da proposta de readequação dos serviços existe a demanda histórica da
ampliação de recursos humanos. Dentro desta proposta, a Fundação já obteve do Prefeito
José Fogaça a garantia da realização de concurso público para provimento de vagas na rede
de atendimento. Serão colocados a disposição 36 cargos de nível superior( Assistente Social,
Nutricionista,Psicólogos,etc.) e 15 de nível médio (Auxiliar Administrativo) em 2009 ou 2010.
Não são novos cargos, mas os que se perderam com aposentadorias ou realocação inter
secretarias de funcionários.
O coordenador Reinaldo gostaria de entender onde entra a participação do usuário
no Projeto de reestruturação de serviços apresentado por Marta, como ele pode intervir tendo
acesso a todos estes projetos e esta responde que se os usuários presentes querem
realmente discutir mais especificamente os projetos apresentados solicitem agenda com a
Coordenação de Rede Especializada (CRE) uma vez que este é o setor da FASC responsável
pela discussão do Plano Plurianual da Assistência Social, conjunto de ações que balizarão as
ações da Fundação nos próximos 04 anos.
Neste momento, um usuário do Albergue Municipal solicita que a técnica explique o
porquê de não haver um orçamento específico para o equipamento. Marta explica
exemplificando quanto que se gasta com material de consumo desde o botijão de gás
utilizado nos equipamentos públicos até o papel higiênico é totalizado pela Fundação num
todo, não tem um custo para cada unidade até porque as coisas são compradas por rede em
função do consumo nas duas redes (população adulta e criança e adolescente). São muitas
rubricas que se tem (tem lá a rubrica para pagar a luz, a exemplo. Não se tem a luz só do
Abrigo Marlene, por exemplo. Ai tem que se repartir para cada um dos serviços). Até o salário
dos funcionários da rede entra em uma rubrica geral, total, não especifica se atende
população adulta ou criança e adolescente, se morador de rua ou de vila.
Aberto o espaço para questionamentos e comentários inscrevem-se Leandro
Nascimento, Carlos e Roque Grazziola, do Projeto Começar de Novo, João Vítor do Albergue
Municipal e Lisete Felippe, assistente social do Restaurante Popular de Porto Alegre. Leandro
faz uma crítica à falta de acesso aos serviços que a FASC disponibiliza (casa de convivência,
vale-refeição, vale foto, etc.) na Região Centro. Refere que teve que pagar 04 passagens até
o Centro Regional de Assistência Social (CRAS) da Zona Sul para ser atendido, no que é
apoiado por outros presentes. Complementando a fala de Leandro, Carlos socializa a
dificuldade de se acessar um albergue em Porto Alegre. Refere que no Municipal tem que
passar o dia todo cuidando se tem vaga pra não dormir na pedra e que chegou a ser detido
por causa de uma Assistente Social(que não atende no Municipal) que reteve seus

4. documentos .Roque Grazziola esclarece que o Projeto De Volta Pra Casa realizou uma
audiência em que o então Presidente da CEDECONDH, vereador Guilherme Barbosa
acionou o Ministério Público estadual para que a FASC apresentasse um projeto para a
população adulta em situação de rua com recursos para a qualificação profissional, o que até
hoje não foi cumprido, não aconteceu. Complementando a intervenção de Roque, a assistente
social Lisete destacou que se chegou a um ponto no Projeto em que as entidades não tinham
como continuar bancando as refeições, hoje totalmente custeadas pela Ação da Cidadania
RS. Lisete refere que os integrantes do Projeto reuniram-se com o Presidente da FASC, o
Diretor Técnico e as conversações realizadas para que a Fundação arcasse com as despesas
das três refeições diárias (café da manhã, almoço e janta) dos integrantes do Projeto até
agora não se transformaram em realidade. Por fim, a assistente social solicita a presença da
CETAC na próxima reunião para que sejam esclarecidos trechos não explicados da Ata da
reunião de 27 de julho referentes ao Restaurante Popular de Porto Alegre. A última
intervenção é do usuário João Vítor que queixa-se da dura escolha entre trabalhar ou ficar na
fila do Albergue Municipal a partir das 13horas. O usuário refere que foi tentar acessar o
Albergue Municipal às 16 horas e acabou entrando às 22 horas da noite. "Tu precisa de um
banho, um prato de comida e não consegue. É uma sem vergonhice. Muitos irmãos
precisando sem conseguir acessar", diz João Vítor que propõe a criação de um cadastro no
Albergue Municipal para priorizar o acesso dos que realmente precisam ou trabalham.
Marta respondeu aos questionamentos. A João Vítor, Carlos e Leandro, referiu
que desconhece a atual realidade do dia a dia dos serviços, anotou elegantemente as
queixas e solicitou da coordenação de reuniões que encaminhasse os fatos para a CRE.
Simpática, ressaltou que ao contrário de indígenas, portadores de deficiência, etc.(para os
quais há mais dinheiro), a população adulta só conta nesta política desde 2005.
À Roque Grazziola e Lisete prometeu repassar os encaminhamentos para que fossem
respondidos por uma representação da CETAC na reunião de 28 de setembro. Por fim, ao
Coordenador Reinaldo, solicitou o agendamento de todos os Programas desenvolvidos pela
FASC para uma futura reunião do Fórum com explicação de como funcionam os serviços no
dia a dia, como funcionarão nos próximos quatro anos.
Presente à reunião com uma equipe de oito alunos do curso de Arquitetura da
UFRGS, o professor Fernando Freitas Fuão mostrou preocupação com o estado de
dependência dos moradores de rua da assistência, com o potencial humano e criativo destas
pessoas em situação de rua sendo pouco explorado e solicitou da coordenação de reuniões
que pensássemos em albergues com estrutura de acolhimento e hospedagem, nunca como
reedição de presídios. O professor entende que não adianta fazer novos albergues e manter a

5. estrutura opressora das cadeias. Devemos fazer algo com estrutura de hospitalidade para
quem deseja acesso temporário.
Após essa breve intervenção, a Agente Comunitária do DEMHAB, Srª Elisa Flor
apresenta-se à plenária que rapidamente lhes faz questionamentos sobre unidades
habitacionais, casas de emergência e programas sociais mantidos pela secretaria que a
mesma anota e promete esclarecer na reunião de 28 de setembro.
Nos encaminhamentos finais, Roque Grazziola, da FUNDSOL, afirma termos que
esclarecer na próxima reunião os convênios da Fundação com seus respectivos orçamentos.
"Existe um grupo de trabalho que discute uma política para quatro anos. Nos interessa
conhecer e ajudar a construir", disse.
Complementando a fala do representante da Fundação Solidariedade, o coordenador
Reinaldo afirmou que o FPASR precisava deliberar entre os integrantes da reunião os
moradores de rua e representantes do Orçamento Participativo que comporiam este GT,
responsável pela construção do Plano Plurianual da Assistência Social em conjunto com a
CRE/FASC e do Seminário Municipal da População em Situação de Rua. Após as
intervenções de praxe e defesas de candidaturas foi deliberada a seguinte composição:
Reinaldo Luiz dos Santos (Orçamento Participativo/FPASR), João Carlos Zanini Uerça
(Orçamento Participativo/Abrigo Marlene/Rede Ampliada Saúde e Assistência Social),
Leandro do Nascimento (Fundsol), Carlos Roberto Guimarães, Celso Sheron e João Luis
Costa (Projeto Começar de Novo) e Mário Santos Furquim (Fórum da População Adulta em
Situação de Rua/Orçamento Participativo).
Como pautas prioritárias para a reunião de 28/9 foram indicadas o orçamento dos
serviços conveniados, os esclarecimentos da Agente Comunitária Elisa Flor sobre unidades
habitacionais e a presença de representação da Câmara de Vereadores para esclarecimentos
sobre a edição 2009 do Seminário da População de Rua. Este é o relato.
Porto Alegre, 14 de setembro de 2009.