DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – 3ª Edição Este livro é mais um título da coleção Manual de Declarações Federais. O objetivo desta série de obras é auxiliar os profissionais de Contabilidade, advogados e administradores de empresas no cumprimento das várias obrigações acessórias criadas pelo fisco. Uma dessas obrigações é a apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Este manual visa orientar seu correto preenchimento, mediante a explicação detalhada de cada pasta e das fichas contidas no programa da Secretaria da Receita Federal. Seu conteúdo está atualizado segundo as alterações determinadas pela Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009. Em linguagem simples e direta, o autor apresenta comentários elucidativos sobre o programa, além de exemplos práticos que visam deixar claras as informações discorridas no manual. Autor – Andrea Giuingi / Glaucia José Antonio ISBN – 978-85-379-0493-0 3ª Edição/2009 / 148 Páginas http://www.iobstore.com.br/ch/prod/218834/manual-dctf-3-edicao.aspx

2. sumário
CONSIDERAÇÕES GERAIS ....................................................................................................................................... 11
1 — Conceito e Entrega da Declaração .............................................................................................................. 11
1.1 — Conceito e Obrigatoriedade de Apresentação .............................................................................. 11
1.1.1 — No Caso de Exclusão do Simples Nacional ................................................................. 13
1.2 — Entrega da Declaração.................................................................................................................. 14
1.2.1 — Local de Entrega .......................................................................................................... 14
1.2.2 — Prazo de Entrega ......................................................................................................... 14
1.2.3 — Estão dispensadas da apresentação da DCTF ........................................................... 15
1.2.4 — Não estão dispensadas da apresentação da DCTF .................................................... 16
1.2.5 — Recibo de Entrega ....................................................................................................... 16
1.3 — Entrega em Situações Especiais................................................................................................... 16
1.3.1 — Prazo de Entrega ......................................................................................................... 17
1.4 — Declaração Retificadora ................................................................................................................ 17
2 — Penalidades e Acréscimos Legais ............................................................................................................... 19
2.1 — Penalidades................................................................................................................................... 19
2.1.1 — Multa mínima................................................................................................................ 19
2.2 — Acréscimos Legais ........................................................................................................................ 19
3 — Tratamento dos Dados Informados.............................................................................................................. 20
4 — Conteúdo do Programa................................................................................................................................ 20
ABERTURA DE NOVA DECLARAÇÃO ...................................................................................................................... 21
5 — Abertura de Nova Declaração...................................................................................................................... 21
a) CNPJ ...................................................................................................................................................... 21
b) Semestre ................................................................................................................................................. 21
c) Ano de Apuração ..................................................................................................................................... 21
d) Situação Especial .................................................................................................................................... 22
e) Data do Evento ........................................................................................................................................ 22
6 — Pasta — Cadastro........................................................................................................................................ 23
6.1 — Ficha — Dados Iniciais.................................................................................................................. 23
6.2 — Ficha — Dados Cadastrais do Estabelecimento Matriz ................................................................ 28
6.3 — Ficha — Dados dos Responsáveis pela Pessoa Jurídica ............................................................. 29
7 — Pasta — Débitos/Créditos............................................................................................................................ 30
7.1 — Débito (Inclusão) ........................................................................................................................... 31
7.2 — Ficha — Valor do Débito ............................................................................................................... 35
7.3 — Ficha — Pagamento com Darf ...................................................................................................... 37
7.4 — Ficha — Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior ........................................................ 41
7.5 — Ficha — Dedução com Darf .......................................................................................................... 44

3. 8 • sumário
7.6 —
Ficha — Outras Compensações ................................................................................................... 45
7.6.1 — Ficha — Parcelamento................................................................................................. 48
7.7 — Ficha — Suspensão ...................................................................................................................... 49
7.8 — Débitos/Créditos do Trimestre Anterior (Inclusão) — DCTF Mensal ............................................. 52
7.8.1 — Débitos/Créditos do Trimestre Anterior (Inclusão) ....................................................... 53
7.8.2 — Ficha — Valor do Débito .............................................................................................. 53
7.8.3 — Ficha — Pagamento com Darf ..................................................................................... 54
7.8.4 — Ficha — Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior....................................... 57
7.8.5 — Ficha — Outras Compensações .................................................................................. 59
7.8.6 — Ficha — Suspensão ..................................................................................................... 62
7.8.7 — Ficha — Demonstrativo do Saldo a Pagar do Débito em Quotas ................................ 65
7.9 — Ficha — Demonstrativo do Saldo a Pagar do Débito em Quotas — DCTF Semestral com fatos
geradores até dezembro/2009 ...................................................................................................... 66
7.10 — Quotas (Inclusão) .......................................................................................................................... 67
7.10.1 — Ficha — Pagamento (Quota) ....................................................................................... 68
7.10.2 — Ficha — Compensação de Pagamento Indevido ou a Maior (Quota) ......................... 70
7.10.3 — Ficha — Outras Compensações (Quota) ..................................................................... 72
7.11 — Ficha — Demonstrativo do Saldo do Débito ................................................................................. 75
7.12 — Ficha — Parcelamento .................................................................................................................. 77
7.13 — Ficha — Demonstrativo do Saldo a Pagar do Débito.................................................................... 78
8 — Pasta — Resumo ......................................................................................................................................... 79
8.1 — Pasta — Resumo Trimestre Anterior na DCTF Mensal................................................................. 80
CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ................................................................................................................................ 81
9 — Considerações sobre a Legislação e o Valor do Débito .............................................................................. 81
9.1 — Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ......................................................................... 82
9.1.1 — IRPJ — Lucro Real Anual com Recolhimentos Mensais — Códigos 2319/01, 2362/01
e 5993/01 ..................................................................................................................... 82
9.1.1.1 — Total do imposto apurado mensalmente, antes de efetuadas as compen-
sações (Estimativa mensal) ........................................................................ 83
9.1.1.2 — Adicional do Imposto de Renda .................................................................. 84
9.1.2 — Ajuste Anual de IRPJ Códigos 2430/01, 2456/01 e 2390/01 ....................................... 84
9.1.2.1 — Total do Imposto Líquido a Pagar, Apurado no Período, Antes de Efetua-
das as Compensações ............................................................................... 84
9.1.2.2 — Das Deduções ............................................................................................ 85
9.1.3 — IRPJ — Lucro Real Trimestral — Códigos 1599/01, 0220/01 e 3373/01 ..................... 86
9.1.3.1 — Total do Imposto Líquido a Pagar, Apurado no Período, Antes de Efetua-
das as Compensações ............................................................................... 86
9.1.3.2 — Adicional do Imposto de Renda .................................................................. 87
9.1.3.3 — Outras considerações ................................................................................. 87
9.1.4 — IRPJ — Lucro Presumido — Código 2089/01.............................................................. 88
9.1.4.1 — Total do Imposto Líquido a Pagar, Apurado no Período, Antes de Efetua-
das as Compensações ............................................................................... 89
9.1.4.2 — Adicional do Imposto de Renda .................................................................. 89
9.1.5 — Lucro Arbitrado — Código 5625/01 .............................................................................. 90
9.1.5.1 — Total do Imposto Líquido a Pagar, Apurado no Período, Antes de Efetua-
das as Compensações ............................................................................... 90
9.1.5.2 — Adicional do Imposto de Renda .................................................................. 91
9.2 — Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI ............................................................................ 91
9.3 — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ....................................................................... 91
9.3.1 — CSLL — Lucro Real Anual com Recolhimentos Mensais — Códigos 2469/01 e
2484/01 ........................................................................................................................ 91
9.3.1.1 — Total da Contribuição Social Apurada Mensalmente, Antes de Efetuadas
as Compensações ...................................................................................... 92

4. sumário • 9
9.3.2 — Ajuste Anual de CSLL — Códigos 6758/01 e 6773/01 ................................................ 93
9.3.2.1 — Total da Contribuição Social Líquida a Pagar Apurada no Período, Antes
de Efetuadas as Compensações ................................................................ 93
9.3.3 — CSLL — Lucro Real Trimestral — Códigos 2030/01 e 6012/01 ................................... 94
9.3.3.1 — Total da Contribuição Social no Período, Antes de Efetuadas as Compen-
sações......................................................................................................... 94
9.3.3.2 — CSLL Postergada de Períodos-Base Anteriores ......................................... 94
9.3.4 — CSLL — Lucro Presumido ou Arbitrado — Código 2372/01 ........................................ 94
9.3.4.1 — Total da Contribuição Social no Período, Antes de Efetuadas as Compen-
sações......................................................................................................... 95
9.3.5 — Crédito de CSLL — Depreciação de Equipamentos (art. 1º da Lei nº 11.051/2004,
com a redação dada pela Medida Provisória nº 428/2008) ......................................... 95
9.4 — Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins ....................................................................................... 96
9.4.1 — Apuração da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins — Incidência sobre o Fatu-
ramento (Códigos 8109-2 e 2172-1) ............................................................................ 96
9.4.1.1 — Faturamento/Receita Bruta ......................................................................... 96
9.4.1.2 — Receitas que não Integram a Base de Cálculo........................................... 97
9.4.1.3 — Receitas Isentas ......................................................................................... 97
9.4.1.4 — Exclusões da Base de Cálculo ................................................................... 98
9.4.2 — Apuração da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins no Regime de Substituição
Tributária ...................................................................................................................... 101
9.4.3 — Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins — Alíquotas Incidentes sobre o Faturamen-
to/Receita Bruta ........................................................................................................... 102
9.4.3.1 — Regime de Incidência Cumulativa .............................................................. 102
9.4.3.2 — Regime de Incidência Não Cumulativa ....................................................... 103
9.4.3.3 — Desconto de Créditos no Regime de Incidência não Cumulativa ............... 108
9.4.3.4 — PIS Folha de Pagamento ............................................................................ 108
9.5 — IRRF, IOF e CPMF ........................................................................................................................ 109
9.6 — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — Lei nº 10.168/2000 ............................... 110
9.6.1 — Sujeito Passivo............................................................................................................. 110
9.6.2 — Base de Cálculo ........................................................................................................... 111
9.6.3 — Alíquota ........................................................................................................................ 111
9.6.3.1 — Redução da Alíquota a Zero ....................................................................... 111
9.6.4 — Crédito.......................................................................................................................... 111
9.6.5 — Determinação do Valor do Débito ................................................................................ 112
9.6.6 — Vencimento .................................................................................................................. 112
9.7 — Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — Lei nº 10.336/2001 ............................... 112
9.7.1 — Sujeito Passivo............................................................................................................. 112
9.7.2 — Base de Cálculo (Mercado Interno) ............................................................................. 112
9.7.3 — Alíquotas ...................................................................................................................... 113
9.7.3.1 — Cide-Combustíveis...................................................................................... 113
9.7.3.2 — Redução a Zero .......................................................................................... 113
9.7.4 — Isenções — Produtos Vendidos para Comercial Exportadora ..................................... 114
9.7.4.1 — Nafta Petroquímica Destinada à Elaboração de Petroquímicos não Alcan-
çados pela Incidência ................................................................................. 114
9.7.5 — Dedução do Valor de Cide Pago em Operação Anterior.............................................. 115
9.7.6 — Vencimento .................................................................................................................. 115
9.8 — Regime Especial de Tributação — RET/Patrimônio de Afetação.................................................. 115
9.8.1 — Apuração do RET/Patrimônio de Afetação .................................................................. 116
9.8.2 — Vedação à Restituição ou Compensação do RET/Patrimônio de Afetação ................. 116
9.8.3 — Pagamento do RET/Patrimônio de Afetação ............................................................... 116
9.9 — Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) .......................................................................... 117
9.9.1 — Base de Cálculo e Alíquotas ........................................................................................ 118

5. 10 • sumário
9.9.2 — Pessoa Jurídica Beneficiária de Isenção ou Alíquota Zero .......................................... 118
9.9.3 — Hipóteses em que não Haverá Retenção .................................................................... 118
9.9.4 — Retenção ...................................................................................................................... 119
9.9.5 — Prazo e Código de Recolhimento ................................................................................ 119
9.9.6 — Tratamento dos Valores Retidos .................................................................................. 119
9.9.7 — Operações com Cartões de Crédito ou Débito ............................................................ 119
9.9.8 — Pessoa Jurídica Amparada por Medida Judicial .......................................................... 119
9.10 — Contribuições Sociais e Imposto de Renda Retidos na Fonte (Cosirf) ......................................... 120
10 — Perguntas e Respostas................................................................................................................................ 121
11 — Tabelas de Códigos do ADE Codac nº 14/2009 alterado pelo ADE Codac nº 38/2009 ............................... 126
12 — Glossário ...................................................................................................................................................... 144

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