ATIVIDADE 1 - SPUB - DIREITO À SAÚDE E EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO BRASIL - 53-2023.pdf

1. 05/08/2023, 09:43 Unicesumar - Ensino a Distância
ATIVIDADE 1 - SPUB - DIREITO À SAÚDE E EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DO BRASIL - 53/2023
Período:24/07/2023 08:00 a 11/08/2023 23:59 (Horário de Brasília)
Status:ABERTO
Nota máxima:1,00
Gabarito:Gabarito não está liberado!
Nota obtida:
1ª QUESTÃO
about:blank 1/3

2. 05/08/2023, 09:43 Unicesumar - Ensino a Distância
ATIVIDADE 01:
Olá, acadêmico(a) de Gestão da Saúde Pública. A atividade proposta corresponde a Atividade de Estudo
1.
0
O objetivo desta atividade é fazer com que você aprenda sobre o Direito à Saúde, e os princípios
norteadores inerentes a este direito fundamental. Vamos iniciar com a leitura do texto informativo a seguir:
DIREITO À SAÚDE
A saúde consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no artigo XXV, que define que todo
ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe e a sua família, saúde e bem-estar,
inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis. Ou seja,
o direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as
pessoas.
No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo
na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para a promoção, proteção e recuperação”.
No entanto, direito à saúde não se restringe apenas a poder ser atendido no hospital ou em unidades
básicas. Embora o acesso a serviços tenha relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica
também na garantia ampla de qualidade de vida, em associação a outros direitos básicos, como educação,
saneamento básico, atividades culturais e segurança.
“A criação do SUS está diretamente relacionada a tomada de responsabilidade por parte do Estado. A ideia
do SUS é maior do que simplesmente disponibilizar postos de saúde e hospitais para que as pessoas possa
acessar quando precisem, a proposta é que seja possível atuar antes disso, através dos agentes de saúde
que visitam frequentemente as famílias para se antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada
família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário” (Guia de
Direitos).
Fonte: FIOCRUZ: Direito à saúde. Disponível em: < https://pensesus.fiocruz.br/direito-a-saude>. Acesso em:
junho, 2023.
Você, como cidadão(ã) brasileiro(a), tem conhecimento dos seus direitos fundamentais, e em relação à
saúde?
O direito à saúde, trata-se de um direito coletivo, a ser cumprido por meio de políticas públicas, nos três
níveis da República Federativa do Brasil: união, estados e municípios. Após a leitura, análise e reflexão,
acerca do tema proposto, sob à luz do Direito à Saúde no Brasil, ao contido no seu material de estudo e
aulas, vamos à atividade!
ATIVIDADE:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o direito à saúde é considerado um dos principais direitos
fundamentais reconhecidos. Ao oferecer a efetividade das normas e dos princípios que resguardam os
direitos fundamentais na condução da vida, e assegura também a qualidade de vida.
Sabendo que o direito à saúde no Brasil observa seis princípios, escolha ao menos quatro princípios e
discorra sobre eles. Sua resposta deverá conter de oito a quinze linhas.
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
- Assistir o vídeo explicativo gravado pela Professora Janete, disponível na Sala do Café e Fórum Interativo
da disciplina.
Sua resposta deverá ser realizada em forma de texto/tópico e respeitando a quantidade de linhas
-
about:blank 2/3

3. 05/08/2023, 09:43 Unicesumar - Ensino a Distância
solicitadas.
-
-
-
Discorra no texto com suas próprias palavras — não serão permitidas cópias da internet ou de livros.
Não esquecer de apresentar referência, caso utilize fontes de pesquisa.
Responder a Atividade de Estudo 1 dentro do próprio ambiente/na caixa de texto — dentro do local
indicado para resposta, não é necessário anexar arquivo/formulário, não precisa colocar nome e RA, pois o
sistema já relaciona sua resposta ao usuário.
- Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada e enviada ao sistema, e você não
poderá respondê-la novamente.
ALTERNATIVAS
about:blank 3/3