Terceiro Setor no Brasil
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O documento discute o terceiro setor no Brasil. Ele apresenta: 1) os três setores da economia, sendo o terceiro setor aquele que destina recursos privados para fins públicos; 2) a participação baixa do terceiro setor no PIB brasileiro comparado a outros países; 3) os desafios atuais dos setores público e privado e a necessidade de associar os interesses desses setores com o terceiro setor para o desenvolvimento sustentável.
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- 1. O TERCEIROSETOR Fortaleza, 6 de maio de 2015
- 2. Os setores Agente público e destinação dos recursos para fins públicos (ESTADO) Agente privado e destinação dos recursos para fins privados (PRIVADO) Agente privado e destinação dos recursos para fins públicos (TERCEIRO SETOR) 1o setor 2o setor 3o setor Fonte: Weisbrod, 1988 Pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos para promover atividades de interesse da sociedade e meio ambiente
- 3. Situação do Brasil no mercado do 3o setor 8,10% 7,10% 6,60% 5,80% 5,20% 3,40% Canada Israel EUA Bélgica Japão Brasil Participação do 3o setor sobre o PIB Fonte: Johns Hopkins University – Latest findings from implementation of the UN Nonprofit Handbook 2013 Média estudo 16 países 4,5%
- 4. Situação atual • Falta capacidade investimento • Aumento de juros • Aumento de déficit público • Instabilidade política • Aumento da carga tributária • Obras em infraestrutura atrasadas • Serviços públicos limitados e de baixa qualidade • Baixa transparência 1o Setor • Aumento de custos e despesas • Restrição de linhas de financiamento para produção • Baixa oferta de mão de obra qualificada • Maior exigência regulatória • Redução de consumo dos clientes/mercado • Redução de incentivos fiscais e previdenciários • Baixa produtividade e inovação • Escassez recursos naturais 2o Setor Sociedade e meio ambiente Como garantir o desenvolvimento sustentável da sociedade e do meio ambiente?
- 5. 3º SETOR Como associar os interesses privados e do Estado no desenvolvimento sustentável da sociedade e do meio ambiente? Situação atual • Falta capacidade investimento • Aumento de juros • Aumento de déficit público • Instabilidade política • Aumento da carga tributária • Obras em infraestrutura atrasadas • Serviços públicos limitados e de baixa qualidade • Baixa transparência 1o Setor • Aumento de custos e despesas • Restrição de linhas de financiamento para produção • Baixa oferta de mão de obra qualificada • Maior exigência regulatória • Redução de consumo dos clientes/mercado • Redução de incentivos fiscais e previdenciários • Baixa produtividade e inovação • Escassez recursos naturais 2o Setor Sociedade e meio ambiente
- 6. Como associar os interesses privados e do Estado no desenvolvimento sustentável da sociedade e do meio ambiente? 2º Setor Empresas 3º Setor Recursos financeiros Renúncia fiscal Análise e realização projetos conforme interesses das Empresa e/ou Estado 1º Setor Estado Fundos públicos 2º Setor Empresas Resultados 1º Setor Estado Lucro social Imunidade tributária Prestação de contas Sem licitação
- 7. Quais principais incentivos fiscais para as Empresas de Lucro Real previstas para o 3º setor? • Doações • Patrocínios • Instituições de ensino • Pesquisa • Empregado e dependentes • Sociedade e meio ambiente • Cultura, Direitos, etc • Esporte Incentivos fiscais PRONAC Benefício • 40% do valor doado • 30% do valor patrocínio • 1,5% do lucro operacional1) • 2,0% do lucro operacional1) • 1% do imposto devido IRRF EDUÇÃO E PESQUISA SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE Esporte Nota: 1) Lucro operacional=Receita operacional – CMV-Despesas operacionais – Despesas/Receitas Financeiras
- 8. Benefícios para o 1o e 2o setores e a Sociedade • Maior amplitude de atendimento e execução dos projetos sócio ambientais • Promoção de projetos tangíveis e transparentes para a sociedade e para o Estado • Mudança do papel do Estado como facilitador em áreas e temáticas críticas • Aumento do lucro social com ganhos políticos, econômicos, sociais e ambientais • Promoção como agente de transformação junto a sociedade e Estado • Redução da carga tributária • Redução de gastos • Aumento de produtividade e inovação • Balanço sócio ambiental • Cumprimento das exigências sócioambientais nacionais e internacionais • Racionalização de recursos naturais • Execução de projetos sociais e de meio ambiente relevantes de transformação • Desenvolvimento social e do meio ambiente • Fortalecimento dos direitos de cidadania e democracia • Promoção do cidadão como agente de mudança conectado junto as instituições do 1º e 2º setor • Tangibilização dos projetos e transparência para a sociedade 1o Setor 2o Setor Sociedade
- 9. Formas organizacionais do terceiro setor Forma jurídica Descrição Associações Fundações privadas • Pessoa jurídica sem fins econômicos obrigada a registrar o seus atos constitutivos, prevendo modo de administração da organização e destino de seu patrimônio caso seja dissolvida • Proibida distribuir lucros entre os dirigentes e membros • Prestadores de serviços • Pessoa jurídica obrigada a registrar também o seus atos constitutivos na Curadoria de Fundações do Ministério Público da sua Comarca • Proibida distribuir lucros entre os dirigentes e membros • Para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência • Para fins de proteção patrimonial • Quando associação tem R$ 500 mil em ativos patrimoniais
- 10. Princípios das instituições do 3o setor Accountability Transparência Ética Respeito dos interesses das partes Respeito ao estado de direito Prestar contas e se responsabilizar por seus impactos na sociedade, economia e meio ambiente Ser transparente em suas decisões e atividades Comportar eticamente Considerar, respeitar e responder aos interesses das partes interessadas (1o e 2o setores e sociedade) Obrigar o respeito pelo estado de direito Respeito pelas normas internacionais Respeitar as normas internacionais de comportamento Respeito pelos direitos humanos Respeitar os direitos humanos e reconhecer a sua universalidade
- 11. Características Accountability Governança Imunidade/ isenção tributária Modalidade Prestação contas anual Auditoria e publicação balanços Práticas Governança Administrativa Princípios das normas contábeis Imunidade tributária Isenção tributária Sem fins lucrativos Sem fins econômicos UPF CNAS CEBAS OSCIP OS Certificados
- 12. Títulos e certificados principais Títulos e certificados Escopo UPF-Declaração de Utilidade Pública Federal • Educação, Pesquisa Científica, Culturais ou Filantrópicas CNAS-Registro do Conselho Nacional da Assistência Social • Possuir UPF • Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Defesa dos direitos dos beneficiários do LOAS CEBAS-Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social • Possuir UPF e CNAS • Inscrita no Conselho de Assistência Social Municipal, Estadual ou Distrito Federal OS-Organização Social • Ensino, Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Proteção e Conservação do Meio Ambiente, Cultura ou Saúde
- 13. Títulos e certificados principais Títulos e certificados Escopo OSCIP-Organização da Sociedade Civil de Interesse Público • Assistência social • Cultura, Defesa, e Conservação do Patrimônio Histórico e Artístico • Gratuidade da Educação • Gratuidade da Saúde • Segurança alimentar e nutricional • Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável • Voluntariado • Desenvolvimento econômico social e combate à pobreza • Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito • Direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar • Ética, paz e cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais • Estudos e pesquisas de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito as atividades mencionadas
- 14. Embasamento legal (1/2) EMBASAMENTO LEGAL 3º Setor Regulação • Constituição Federal – Arts 5º e 6º - Áreas de atuação • Lei Federal nº 13.109/14 – Marco Legal do Terceiro Setor • Lei Federal nº 9.637/98 – Organizações Sociais • Lei Federal nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico • Lei Federal nº 10.101/00 – Participação nos lucros das empresas • Lei Federal nº 12.101/09 – Certificação • Lei Federal nº 10.406/02 – Arts, 43, 44, 45 e 46, Cap. II – Associações – Código Civil • Lei Federal nº 8.666/93 – Inciso XX, XXX, XXXIII – Dispensa licitação • ISO 26.000 e Norma da ABNT NBR 16.001, 16.002 e 16.003 3º Setor Incentivos fiscais e recursos financeiros • Lei Federal nº 8.313/91 – Inciso II, Art. 26 – incentivo á cultura • Lei Federal nº 9.249/95 – artigo 13 – § 2º, inciso I, II e III – renuncia e incentivo fiscal • Lei Federal nº 11.438/06 - § 1º, artigo 1º - incentivo desportivo • Decreto Federal nº 6.514/98 – Conversão das multas ambientais • Decreto Federal nº 6.094/07 – Compromisso de Todos pela Educação • Decreto Federal nº 7.358/10 – Comercio Justo • Decreto Federal nº 7.746/12 – Sustentabilidade • Resolução BACEN nº 3310/05 – Micro credito • Lei Complementar 128/08 – Agente de Desenvolvimento • Lei Federal nº 11.110/05 – Micro Credito • Lei Federal nº 12.114/09 – FNMC • Lei Federal nº 12.187/09 – PNMC • Lei Federal nº 12.305/10 – Gestão de Resíduos Sólidos • Lei Federal nº 10.973/04 – ICT • Legislações de concessão de serviços públicos (telefonia, energia elétrica, etc)
- 15. Embasamento legal (2/2) EMBASAMENTO LEGAL 3º Setor Imunidade tributária • Constituição Federal - alínea C, Inciso VI, Art. 150 – Limitações do Poder de Tributar • Constituição Federal - § 7, Art. 150, Inciso VI, Art. 150 – Imunidade Contribuição Seguridade Social • Lei Federal 9.532/97 – Arts 12, 15 e 18 – Isenção e imunidade tributária • Lei Federal nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Publico 3º Setor Prestação de contas • Resolução do CFC – Conselho Federal de Contabilidade Nº 1.003/04 • Norma NBC T 15 – Balanço social e ambiental • ISO 26.000 • Norma da ABNT NBR 16.001, 16.002 e 16.003