Este projeto de lei torna obrigatória a realização gratuita do teste da linguinha em recém-nascidos nos hospitais e maternidades de Cabo Frio. O teste diagnostica a língua presa, que pode causar problemas na amamentação, deglutição, mastigação e fala se não tratada precocemente. Os responsáveis pela criança serão orientados a realizar o teste caso não tenha sido feito no nascimento.

1. PROJETO DE LEI Nº 205/2013.
Em, 01 de outubro de 2013.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
“TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉMNASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
R E S O L V E:
Art. 1º Os Hospitais e Maternidades ficam obrigados a realizar gratuitamente o
exame de frênulo lingual, mais conhecido como teste da Linguinha, nas crianças
recém-nascidas em suas dependências.
Art. 2º Por época da vacinação ou campanhas para esse fim, os responsáveis pela
criança deverão ser orientados à realização do teste, caso se constate que não tenha
sido feito.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2013.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA:
O “teste da linguinha” é um procedimento de grande importância para
diagnóstico precoce e, se necessário, tratamento adequado, corrigindo problemas
imediatos como sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, mastigação e
fala.
Trata-se de uma técnica pioneira, desenvolvida no Brasil pela fonoaudióloga
Roberta Martinelli, para diagnóstico da língua presa em bebês. Língua presa é uma
alteração comum, mas muitas das vezes ignorada, estando presente desde o
nascimento e ocorre quando uma pequena porção de tecido que deveria desaparecer
permanece na parte inferior da língua, impedindo seus movimentos.
Por falta de informação, muitos sofrem em silêncio as várias dificuldades que
a língua presa pode causar. Há bebês que tem alterações no ciclo de alimentação,
causando estresse tanto para ele quanto para a mãe; crianças com dificuldades na

2. mastigação; crianças e adultos com distorções na fala, afetando a comunicação, o
relacionamento social e o desenvolvimento profissional.
Para diagnóstico precoce de alterações que podem comprometer o
desenvolvimento do bebê já existem o teste de Apgar, do olhinho, do pezinho e
orelhinha. A proposta do teste da linguinha vem com o objetivo de diagnosticar e
tratar precocemente as limitações de movimento da língua causadas pela língua
presa que podem comprometer as funções exercidas pela língua: sugar, mastigar,
engolir e falar.
Sala das Sessões, 01de outubro de 2013.
TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR
Vereador - Autor