Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Departamento Regional de São Paulo

Formação Inicial e Continuada
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Formação Inicial e Continuada - Plano de Curso de Aperfeiçoamento Profissional CIPAComissão Interna de Prevenção de Aciden...
SUMÁRIO

I.

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ACIDENTES..................................
I.

APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CIPA - COMISSÃO INTERNA DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES1

a)

Justificativa

Possibilitar às em...
d)

Perfil do Aperfeiçoamento Profissional CIPA-Comissão Interna e Prevenção de
Acidentes

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Identifica os riscos no proc...
b)

Enfoque didático-pedagógico

Os processos de ensino e de aprendizagem devem ser planejados pelo docente e desenvolvido...
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Ementa de conteúdo formativo
MÓDULO DE APERFEIÇOAMENTO CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Unidade Curricu...
d)

Organização de turmas

As turmas devem ser organizadas com um número máximo de alunos em função da capacidade dos
ambi...
V.

INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

Para o desenvolvimento das aulas devem ser utilizados os mesmos ambientes pedagógicos e
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CONTROLE DE REVISÕES

REV.
DATA
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  1. 1. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo Formação Inicial e Continuada (Decreto Federal nº 5154/04 e Lei Federal nº 11741/08) PLANO DE CURSO Área Tecnológica: Segurança do Trabalho Aperfeiçoamento Profissional: CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes SÃO PAULO
  2. 2. Formação Inicial e Continuada - Plano de Curso de Aperfeiçoamento Profissional CIPAComissão Interna de Prevenção de Acidentes. SENAI-SP, 2009 Diretoria Técnica Walter Vicioni Gonçalves Coordenação Gerência de Educação Elaboração Gerência de Educação Escola SENAI Hessel Horácio Cherkassky 2
  3. 3. SUMÁRIO I. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES..............................................................................................................................................4 a) Justificativa...............................................................................................................................4 b) Objetivo ....................................................................................................................................4 c) Requisitos de Acesso...............................................................................................................4 d) Perfil do Aperfeiçoamento Profissional CIPA-Comissão Interna e Prevenção de Acidentes.........................................................................................................................................5 II. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ..............................................................................................................5 a) b) c) d) Quadro de Organização Curricular...........................................................................................5 Enfoque didático-pedagógico ...................................................................................................6 Ementa de conteúdo formativo ................................................................................................7 Organização de turmas ............................................................................................................8 III. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ..................................................................................................................8 IV. CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES .......8 V. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS .......................................................................................................9 VI. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO ..........................................................................................................9 VII. CERTIFICADOS .......................................................................................................................................9 3
  4. 4. I. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES1 a) Justificativa Possibilitar às empresas o cumprimento da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, e da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras – NR do Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. b) Objetivo O Curso de Aperfeiçoamento Profissional CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem por objetivo proporcionar qualificação de nível básico a profissionais que atuarão, como membros da CIPA, na prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissional e do trabalho e eficiência, de forma a evitar acidentes e a preservar as boas condições do ambiente de trabalho, utilizando diversos recursos, de acordo com suas características e aplicações, desenvolvendo qualidades pessoais, encorajando a prática da segurança de maneira preventiva e garantindo a qualidade do serviço executado, em atendimento a Norma Regulamentadora NR-52. c) Requisitos de Acesso Os candidatos ao curso devem: • • • ter concluído o 5º ano do ensino fundamental; • ser membro da CIPA. ter 16 anos de idade; ser empregado da empresa; 1 Este Aperfeiçoamento Profissional faz parte do Itinerário Formativo da Área Tecnológica de Segurança do Trabalho, disponível na Intranet, área Ensino –Itinerário Formativo. 2 NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 4
  5. 5. d) Perfil do Aperfeiçoamento Profissional CIPA-Comissão Interna e Prevenção de Acidentes • Identifica os riscos no processo de trabalho. • Elabora o Mapa de Riscos. • Elabora plano de trabalho que possibilite ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho. • Realiza, periodicamente, verificações nos ambiente e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores. • Colabora no desenvolvimento e implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho. • Divulga e promove o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho. • Participa da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propõe medidas de solução dos problemas identificados. • Promove, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes - SIPAT. II. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR a) Quadro de Organização Curricular LEGISLAÇÃO Lei Federal no 9394/96 Decreto Federal nº5154/04 Lei Federal nº11741/08 UNIDADES CURRICULARES CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Carga Horária Total CARGA HORÁRIA TOTAL (HORAS) 20 20 5
  6. 6. b) Enfoque didático-pedagógico Os processos de ensino e de aprendizagem devem ser planejados pelo docente e desenvolvidos com a utilização de diferentes métodos, estratégias e técnicas, tendo em vista a aquisição de capacidades técnicas, sociais, organizativas e metodológicas e conhecimentos definidos como conteúdo formativo e necessários para o desempenho profissional do membro da CIPA. A metodologia adotada para esse curso prevê o desenvolvimento da capacidade de compreensão das características de funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, a avaliação dos ambientes e condições de trabalho, a seleção adequada dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, identificação dos riscos ambientais, investigação e análise de doenças e acidentes do trabalho. Desse modo, o curso deve ser desenvolvido a partir da proposição de situações contextualizadas e desafiadoras, tais como situações-problema que envolvam tarefas, operações ou ensaios. Além disso, podem ser desenvolvidos projetos, exercícios de simulação, estudo de caso, etc. Ademais, o processo de avaliação deve estar centrado principalmente nos resultados demonstrados pelo aluno durante a realização das situações contextualizadas propostas. 6
  7. 7. c) Ementa de conteúdo formativo MÓDULO DE APERFEIÇOAMENTO CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Unidade Curricular CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - 20 horas CONTEÚDO FORMATIVO Capacidades Técnicas3 Conhecimentos 1. Interpretar a Norma Regulamentadora NR-5; 2. Caracterizar Acidente no Trabalho; 3. Elaborar medidas de controle de riscos; 4. Identificar riscos de acidente e condições inadequadas de 1. Noções de legislação trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho (3h) 1.1. Acidente no trabalho – Conceitos legal e prevencionista; 1.2. Doenças profissionais e do trabalho - Conceito. trabalho; 5. Identificar causas de doenças e acidentes no trabalho; 6. Propor ações preventivas; 7. Elaborar pauta de reunião e cronograma de ações e eventos; 8. Adotar atitudes prevencionistas acerca da AIDS. Capacidades sociais, organizativas e metodológicas 1. Trabalhar em equipe; 2. Prever conseqüências; 3. Ser analítico; 5. Ser organizado. 4. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho (4h) 4.1. Identificação das causas de doenças e acidentes no trabalho; 4.2. Verificação de segurança. Ter atenção a detalhes; 6. 3. Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo (2h) 3.1. Processo de Trabalho; 3.2. Riscos Ambientais. Ter racicínio lógico; 4. 4 2. Princípios gerais de higiene no trabalho e de medidas de controle dos riscos (3h) 2.1. Higiene no trabalho – Conceito; 2.2. Medidas de controle e proteção dos riscos. 5. Noções sobre acidentes e de doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos na empresa (2h) 6. Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão (4h) 6.1. Norma Regulamentadora NR 5; 6.2. Portaria nº 09; 6.3. Benefícios previdenciários para o acidentado. 7. Noções sobre a AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (2h) 7.1. Formas de transmissão; 7.2. Prevenção. 3 Caracterizam um aperfeiçoamento, expressando desempenhos específicos (explicitados por verbos), seguidos de contextualização (conhecimento) que são resultado da análise das competências profissionais de um perfil. Permitem operar eficientemente os objetos e variáveis que interferem diretamente na criação do produto. Implicam o domínio dos conteúdos do âmbito do trabalho e a posse de conhecimento e habilidades necessários em determinada atividade. 4 As capacidades sociais permitem responder a relações e procedimentos estabelecidos na organização do trabalho, e integrar-se com eficácia, em nível horizontal e vertical, cooperando com outros profissionais de forma comunicativa e construtiva; as organizativas permitem coordenar as diversas atividades, participar na organização do ambiente de trabalho e administrar racional e conjuntamente os aspectos técnicos, sociais e econômicos implicados, bem como utilizar forma adequada e segura os recursos materiais e humanos à disposição; as metodológicas permitem responder a situações novas e imprevistas que se apresentem no trabalho, com relação a procedimentos, seqüências, equipamentos e produtos, encontrar soluções apropriadas e tomar decisões autonomamente. 7
  8. 8. d) Organização de turmas As turmas devem ser organizadas com um número máximo de alunos em função da capacidade dos ambientes pedagógicos e com um número mínimo que garanta a auto-suficiência do curso, considerando, prioritariamente, a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem e o desenvolvimento das aulas dentro do enfoque didático-pedagógico proposto. III. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Os critérios de avaliação, promoção, recuperação e retenção de alunos são os definidos pelo Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI, aprovado pelo Parecer CEE nº 528/98, e complementados na Proposta Pedagógica da unidade escolar. IV. CRITÉRIOS DE APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES Em conformidade com o artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 4/99, a Unidade Escolar: “poderá aproveitar conhecimentos e experiências anteriores, desde que diretamente relacionados com o perfil profissional de conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional, adquiridos: I - no ensino médio; II - em qualificações profissionais e etapas ou módulos de nível técnico concluídos em outros cursos; III- em cursos de educação profissional de nível básico, mediante avaliação do aluno; IV - no trabalho ou por outros meios informais, mediante avaliação do aluno; V - e reconhecidos em processos formais de certificação profissional”. A avaliação será feita por especialistas da Unidade Escolar, especialmente designados pela direção, atendidas as diretrizes e procedimentos constantes na proposta pedagógica. 8
  9. 9. V. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS Para o desenvolvimento das aulas devem ser utilizados os mesmos ambientes pedagógicos e equipamentos existentes para os cursos regulamentados da mesma área tecnológica, incluindo-se a Biblioteca que dispõe de acervo bibliográfico adequado para o desenvolvimento do curso e faz parte do sistema de informação do SENAI. VI. PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO O quadro de docentes para o curso CIPA-Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deve ser composto, preferencialmente, por profissionais técnicos, com formação e experiência profissional condizentes com o aperfeiçoamento. VII. CERTIFICADOS Para o aperfeiçoamento profissional concluído será conferido o certificado de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 9
  10. 10. CONTROLE DE REVISÕES REV. DATA 00 02/09/2009 01 17/09/2010 NATUREZA DA ALTERAÇÃO Primeira Emissão. Alteração do Requisito de acesso - idade

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