1. República do Peru
Conselho de Direitos Humanos - CDH
Déborah Carvalho Guedes
Colégio Santo Agostinho – Unidade Belo Horizonte - MG
DOCUMENTO DE POSIÇÃO OFICIAL
O Peru é uma República Presidencialista Democrática. Atualmente é governado pelo presidente Alan Gabriel Ludwig
García Pérez, embora o país esteja passando por um processo eleitoral.
As diretrizes da política externa peruana são centrais às 31 Políticas Estaduais do Acordo Nacional, com particular ênfase
sobre os objetivos da Sexta Política. Isso reafirma o compromisso de implementar uma política externa a serviço da paz, democracia e
desenvolvimento através da inserção adequada do Peru no mundo e nos mercados internacionais, respeitando os princípios e normas
do Direito Internacional em um quadro de diálogo, incluindo as organizações políticas e a sociedade civil.
A Sexta Política Estadual do Acordo Nacional define sete objetivos básicos relacionados aos principais temas de nossa
política externa: (1) promover a paz e a segurança internacional a fim de alcançar a estabilidade política e a confiança necessária para
facilitar o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; (2) promover o respeito pelos direitos humanos, a democracia, os direitos
civis, e o combate a ameaças transnacionais e crimes conexos; (3) participar ativamente nos vários processos de integração com vista
ao desenvolvimento geração de condições mais harmônicas e justas no processo de globalização; (4) Promover o desenvolvimento
sustentável e a integração das regiões fronteiriças; (5) promover e defender os interesses permanentes do Estado peruano, seus
cidadãos e empresas no exterior, e usá-los como instrumentos para atrair investimentos e recursos de cooperação internacional; (6)
promover políticas de migração global, que incluem a promoção de oportunidades de emprego; e (7) respeitar a soberania e o
princípio da não-intervenção nos assuntos internos e de Estados externos.
O Peru faz parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a primeira agência especializada no tema das Nações
Unidas, com sede em Lima, onde há o trabalho de promover a justiça social e os direitos trabalhistas internacionalmente
reconhecidos. Suas atividades são realizadas no âmbito da Agenda de Trabalho Decente no Peru, que inclui três prioridades
principais: (1) o alargamento da cobertura da proteção social; (2) o respeito e as aplicações dos direitos fundamentais no trabalho; (3)
e a garantia de uma gestão mais eficiente no trabalho em relação à justiça e política nacional de emprego.
No país existe também o Conselho Nacional do Trabalho e Promoção do Emprego (CNTPE), junto ao Governo peruano
e seus representantes estabelecem a missão de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo boas relações
trabalhistas e condições para o desempenho eficiente de suas atividades.
Como representante do Ministério de Relações Exteriores do Peru, me fazendo presente em tal comitê com o respaldo do
Ministério do Trabalho peruano, considero de extrema importância a discussão da questão dos Direitos Trabalhistas como Direitos
Humanos Fundamentais, visto que o trabalho é essencial no crescimento de um país e possibilita o diálogo social, participação e
consolidação da democracia no mundo trabalhista. Afinal, os trabalhadores são a força motriz para o crescimento socio econômico do
Peru.