O documento discute o uso da faixa de 900 MHz no Brasil, explicando que a maior parte já é usada para telefonia móvel privativa e a Anatel tende a destinar a faixa inteira a esse serviço. A resolução 506 permite alguns usos indoor nesta faixa, como RTK, desde que respeitados limites de potência e sem antenas de ganho. Operar fora dessas regras é considerado clandestino e passível de penalidades.

1. Mitos e verdades sobre o
RTK na Faixa de 900 mhz

2. NOSSO DNA
"O Instituto Dary Bonomi Avanzi formou-se pela união
de pessoas físicas e jurídicas da comunidade de
telecomunicações com o intuito de aprimorar a
qualidade e a eficiência dos serviços públicos e
privados ofertados a Sociedade Brasileira."

3. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
“O Instituto Dary Bonomi Avanzi, entidade do Terceiro Setor,
existe para aproximar o cidadão consumidor de Produtos e
Serviços de Telecomunicações, do Poder Público,
especialmente a Anatel, que regula a matéria no Brasil. "

4. HISTÓRIA
“O Instituto Dary Bonomi Avanzi possui um dos maiores acervos
do País sobre a História das Telecomunicações e sua evolução,
desde o Telégrafo com fio Inglês do Século XIX até os dias
atuais”.

5. MEIO AMBIENTE
"Disseminar boas práticas aos usuários de produtos e serviços de
telecomunicações, visando a preservação do meio ambiente
através da racionalização do espectro radioelétrico. "

6. O que é espectro radioelétrico?

7. Agência das Nações Unidas
Especializada em telecomunicações,
criada em 1844 para padronizar na
época a rede de telégrafos européia,
desde então tem como missão organizar
as diversas aplicações de
telecomunicações em todo o mundo.
Participam da UIT, todos os países da
ONU, através de seus respectivos órgãos
reguladores, bem como os principais
fabricantes de produtos de
telecomunicações do mundo.

8. O que é decidido na ITU?

9. Cada administração
(Estado Membro) tem
autonomia para
hamonizar as decisões
da ITU – International
Telecommunications
Union, em seu território.

10. FCC – FEDERAL COMISSION
COMMUNICATION, ENTIDADE DOS EUA
EQUIVALENTE A ANATEL, PERMITE A
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BASE E
REPETIDORES NA FAIXA DE 900 MHZ
UTILIZANDO ANTENAS DE GANHO.
NO BRASIL É VEDADA A UTILIZAÇÃO NA
FAIXA DE 900 MHZ COM ANTENAS DE
GANHO, AMPLIFICADORES, SENDO A
POTÊNCIA MÁXIMA DE 1 WATT.

11. A única maneira de utilizar o
sistema de 900 mhz em
aderência as normas da Anatel
é não acoplar antenas de ganho
e amplificadores, respeitando a
potência máxima de 1 watt.

13. Como nasceu a resolução 506?

14. RESOLUÇÃO 506
Abaixo algumas das aplicações, todas para uso
indoor, suportadas pela resolução 506,
dispensadas de licenciamento pela Anatel.
No Brasil a faixa de 900 mhz é
utilizada pelo SMP – Serviço
Móvel Privativo, havendo uma
pequena subfaixa destinada a
aplicações indoor livre de
licenciamento, nos termos da
resolução 506.

15. Como utilizar o Sistema de RTK na
faixa de 900 mhz “in Compliance”?

17. Lei Geral de Telecomunicações
Das Sanções Penais
Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação:
Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a
terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente,
concorrer para o crime.
Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado:
I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros
de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua
apreensão cautelar.
Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a
competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de
radiofreqüência e de exploração de satélite.
Art. 185. O crime definido nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada,
cabendo ao Ministério Público promovê-la.

18. Conceitos
Homologação e Licenciamento
Operação em Caráter Primário e Secundário

19. Riscos para o Negócio da
operação de RTK em 900 mhz
Operação em cárater secundário,
ou seja, sem proteção contra
interferências prejudiciais;
Impossibilidade jurídica de
licenciamento;
Homologação é autorização para
comercialização, licença é
autorização para uso.
Proibição expressa da resolução
506 de acoplamento de antenas
de ganho e amplificadores de
sinal, estando a maioria dos
sistemas hoje instalados em
situação irregular perante a
Anatel;
Interferências decorrentes da
clandestinidade generalizada;

20. TENDÊNCIAS PARA O 900 MHZ NO BRASIL
A Anatel com a resolução 625, determinou que a faixa de 700
mhz, seja destinada para a telefonia móvel 4G, a faixa de 800
mhz, em grande parte já é da telefonia móvel e uma parte
restante está sendo “adaptada” ao serviço, objeto da consulta
pública n. 14. A tendência para a faixa de 900 mhz, cuja a maioria
dos canais já pertence a telefonia móvel é também ser anexada
em sua totalidade ao serviço móvel privativo.

21. O Instituto Dary Bonomi
Avanzi, está a disposição para
atuar em parceria com
entidades de representação
do agronegócio para defender
os interesses do setor.

22. O Agronegócio precisa se mobilizar e marcar presença nos Órgãos decisórios do Governo
Federal para não perder esse jogo!

23. Dane Avanzi, é advogado especializado em
telecomunicações, Diretor Superintendente do
Instituto Dary Bonomi Avanzi de
Telecomunicações, Diretor do Grupo Avanzi
empresa de consultoria em radiocomunicação
corporativa, Vice-Presidente e fundador da
Aerbras – Associação Brasileira de
Radiocomunicação, entidade que congrega 170
empresas, Delegado da CBC-2 Comite de estudos
da Anatel que coordena a atuação da posição da
Administração Brasileira em organismos
internacionais, tais como Citel (OEA) e ITU (ONU),
Autor dos livros, Radiocomunicação Digital:
Sinergia e Produtividade; Como gerenciar
projetos de Radiocomunicação, ambos da Editora
LM2.

24. INSTITUTO AVANZI
PRESIDENTE
DARY BONOMI AVANZI
DIRETOR SUPERINTENDENTE
DANE AVANZI
DIRETOR FINANCEIRO
ALEXANDRE AVANZI
DIRETOR TÉCNICO
DARIO GARCIA MEDEIROS
TEL.: 55 11 2101-4080
dane@itavanzi.org.br
www.itavanzi.org.br