Mitos e verdades sobre o RTK em 900 mhz

772 visualizações

Publicada em

Entenda os riscos da operação de RTK dispensada de licenciamento, saiba a diferença entre homologação e licenciamento.

Publicada em: Tecnologia
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Mitos e verdades sobre o RTK em 900 mhz

  1. 1. Mitos e verdades sobre o RTK na Faixa de 900 mhz
  2. 2. NOSSO DNA "O Instituto Dary Bonomi Avanzi formou-se pela união de pessoas físicas e jurídicas da comunidade de telecomunicações com o intuito de aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços públicos e privados ofertados a Sociedade Brasileira."
  3. 3. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO “O Instituto Dary Bonomi Avanzi, entidade do Terceiro Setor, existe para aproximar o cidadão consumidor de Produtos e Serviços de Telecomunicações, do Poder Público, especialmente a Anatel, que regula a matéria no Brasil. "
  4. 4. HISTÓRIA “O Instituto Dary Bonomi Avanzi possui um dos maiores acervos do País sobre a História das Telecomunicações e sua evolução, desde o Telégrafo com fio Inglês do Século XIX até os dias atuais”.
  5. 5. MEIO AMBIENTE "Disseminar boas práticas aos usuários de produtos e serviços de telecomunicações, visando a preservação do meio ambiente através da racionalização do espectro radioelétrico. "
  6. 6. O que é espectro radioelétrico?
  7. 7. Agência das Nações Unidas Especializada em telecomunicações, criada em 1844 para padronizar na época a rede de telégrafos européia, desde então tem como missão organizar as diversas aplicações de telecomunicações em todo o mundo. Participam da UIT, todos os países da ONU, através de seus respectivos órgãos reguladores, bem como os principais fabricantes de produtos de telecomunicações do mundo.
  8. 8. O que é decidido na ITU?
  9. 9. Cada administração (Estado Membro) tem autonomia para hamonizar as decisões da ITU – International Telecommunications Union, em seu território.
  10. 10. FCC – FEDERAL COMISSION COMMUNICATION, ENTIDADE DOS EUA EQUIVALENTE A ANATEL, PERMITE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS BASE E REPETIDORES NA FAIXA DE 900 MHZ UTILIZANDO ANTENAS DE GANHO. NO BRASIL É VEDADA A UTILIZAÇÃO NA FAIXA DE 900 MHZ COM ANTENAS DE GANHO, AMPLIFICADORES, SENDO A POTÊNCIA MÁXIMA DE 1 WATT.
  11. 11. A única maneira de utilizar o sistema de 900 mhz em aderência as normas da Anatel é não acoplar antenas de ganho e amplificadores, respeitando a potência máxima de 1 watt.
  12. 12. Como nasceu a resolução 506?
  13. 13. RESOLUÇÃO 506 Abaixo algumas das aplicações, todas para uso indoor, suportadas pela resolução 506, dispensadas de licenciamento pela Anatel. No Brasil a faixa de 900 mhz é utilizada pelo SMP – Serviço Móvel Privativo, havendo uma pequena subfaixa destinada a aplicações indoor livre de licenciamento, nos termos da resolução 506.
  14. 14. Como utilizar o Sistema de RTK na faixa de 900 mhz “in Compliance”?
  15. 15. Lei Geral de Telecomunicações Das Sanções Penais Art. 183. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena - detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime. Art. 184. São efeitos da condenação penal transitada em julgado: I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II - a perda, em favor da Agência, ressalvado o direito do lesado ou de terceiros de boa-fé, dos bens empregados na atividade clandestina, sem prejuízo de sua apreensão cautelar. Parágrafo único. Considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofreqüência e de exploração de satélite. Art. 185. O crime definido nesta Lei é de ação penal pública, incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.
  16. 16. Conceitos Homologação e Licenciamento Operação em Caráter Primário e Secundário
  17. 17. Riscos para o Negócio da operação de RTK em 900 mhz Operação em cárater secundário, ou seja, sem proteção contra interferências prejudiciais; Impossibilidade jurídica de licenciamento; Homologação é autorização para comercialização, licença é autorização para uso. Proibição expressa da resolução 506 de acoplamento de antenas de ganho e amplificadores de sinal, estando a maioria dos sistemas hoje instalados em situação irregular perante a Anatel; Interferências decorrentes da clandestinidade generalizada;
  18. 18. TENDÊNCIAS PARA O 900 MHZ NO BRASIL A Anatel com a resolução 625, determinou que a faixa de 700 mhz, seja destinada para a telefonia móvel 4G, a faixa de 800 mhz, em grande parte já é da telefonia móvel e uma parte restante está sendo “adaptada” ao serviço, objeto da consulta pública n. 14. A tendência para a faixa de 900 mhz, cuja a maioria dos canais já pertence a telefonia móvel é também ser anexada em sua totalidade ao serviço móvel privativo.
  19. 19. O Instituto Dary Bonomi Avanzi, está a disposição para atuar em parceria com entidades de representação do agronegócio para defender os interesses do setor.
  20. 20. O Agronegócio precisa se mobilizar e marcar presença nos Órgãos decisórios do Governo Federal para não perder esse jogo!
  21. 21. Dane Avanzi, é advogado especializado em telecomunicações, Diretor Superintendente do Instituto Dary Bonomi Avanzi de Telecomunicações, Diretor do Grupo Avanzi empresa de consultoria em radiocomunicação corporativa, Vice-Presidente e fundador da Aerbras – Associação Brasileira de Radiocomunicação, entidade que congrega 170 empresas, Delegado da CBC-2 Comite de estudos da Anatel que coordena a atuação da posição da Administração Brasileira em organismos internacionais, tais como Citel (OEA) e ITU (ONU), Autor dos livros, Radiocomunicação Digital: Sinergia e Produtividade; Como gerenciar projetos de Radiocomunicação, ambos da Editora LM2.
  22. 22. INSTITUTO AVANZI PRESIDENTE DARY BONOMI AVANZI DIRETOR SUPERINTENDENTE DANE AVANZI DIRETOR FINANCEIRO ALEXANDRE AVANZI DIRETOR TÉCNICO DARIO GARCIA MEDEIROS TEL.: 55 11 2101-4080 dane@itavanzi.org.br www.itavanzi.org.br

×