Objetivos: A inserção e valorização do Administrador no Setor Público; Sensibilizar participantes para a inovação e a profissionalização da gestão pública. Professor José Abrão Advogado, Jornalista e Publicitário. Professor e Diretor da Faculdade Mundial de Administração e Comunicação. Atuou como repórter do importante Periódico, Jornal Última Hora. Trabalhou na Rede Globo; foi um dos fundadores do SBT - Sistema Brasileiro de Televisão; Diretor das Redes de Televisão Bandeirantes; Record e TV Rio. Atuou como Deputado Federal, Assessor Especial da Presidência da República, Secretário de Assuntos Federativos e Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário no Governo Fernando Henrique Cardoso. Participou da equipe de Aprovação do Plano Real, dos Estudos para Elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal e de diversos projetos de organização e defesa do Interesse da União e do Estado.

1. PROFISSIONALISMO E
PERSPECTIVA DA GESTÃO
PÚBLICA
Prof. José Abrão
1

2. 2

3. FAISÃO
3

4. MACRO PROJETO
Administrador na Gestão Municipal
Conselho Federal de Administração – CFA
2013
4

5. A LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL
LEI COMPLEMENTAR 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000
5

6. LEI COMPLEMENTAR 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000
 ART 1, Parágrafo 1
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
, em que se
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o
cumprimento de entre despesas e receitas e
a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de
receita, geração de depesas com pessoal, da seguridade social e
outras, e mobiliária, operações de crédito,
inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia em
Restos a Pagar. (grifos meus)
6

7. LEI COMPLEMENTAR 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000
 ART 1, Parágrafo II
As disposições dessa Lei Complementar obrigam a União, os
Estados, o Distrito Federal e os . (grifo meu)
, (incl. ) e
7

8. LEI COMPLEMENTAR 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000
 PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, neste abrangidos
os Tribunais de Contas, PODER JUCICIÁRIO E MINISTÉRIO
PÚBLICO.
8

9. O JACU DE NOVO…
9

10. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(1)
A ATUAL SITUAÇÃO
PERFIL DOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS BRASILEIROS - 2014
10

11. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(2)
MELHORIA DA QUALIDADE
E
A PROFISSIONALIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
11

12. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(3)
A PROFISSIONALIZAÇÃO NA ATIVIDADE
PRIVADA
X
ADMINISTRADORES PROFISSIONAIS NOS
QUADROS DE CARREIRA DA GESTÃO PÚBLICA.
12

13. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(4)
A VIDA PÚBLICA,
NA REALIDADE BRASILEIRA
13

14. MUITO OBRIGADO!
José Abrão
joseabrao@uol.com.br
14