Ofício 002 2014 solicita ao executivo municipal decreto que define o valor destinado a lei de incentivo a cultura

1. Ofício 002/2014/CMPC.
Angra dos Reis, 30 de janeiro de 2014.
Excelentíssima prefeita do município de Angra dos Reis, Senhora Maria
da Conceição Caldas Rabha,
Solicitamos de V. Exa. providências visando o fornecimento de cópia do
decreto mencionado no artigo 6° do D E C R E T O N° 5.588, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2008, a fim de subsidiar nossos trabalhos e das Câmaras
Setoriais que compõem este Conselho.
Atenciosamente,
Iremar José Batista de Paula
Presidente eleito do
Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC