Regulamentação da Dispensação de Medicamentos

1
SÉRIE FARMACOLOGIA
APLICADA
Formação em Auxiliar de Farmácia
Hospitalar e Drogarias
Volume V - TOMO I
REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSAÇÃO

2
2013. QUARTA EDIÇÃO DA SÉRIE – REVISTA E AUMENTADA.
1ª. Edição do Volume V – TOMO I Editora Free Virtual. INESPEC – 2013 -
Fortaleza-Ceará. 4.a. Edição – Setembro.
2ª. Reedição e reimpressão em dezembro de 2013.

3SÉRIE FARMACOLOGIA
APLICADA
Formação em Auxiliar de Farmácia
Hospitalar e Drogarias
Volume V
Fortaleza-Ceará-2013

4
ANEXO ESPECIAL
ICONOGRAFIAS COLORIDAS DE ENCARTE

5Jornalistas - César Augusto Venâncio da Silva(Registro Profissional
MTb-Ce J2881) e Ray Rabelo - (Registro Profissional MTb-Ce J2892).
Vítimas australianas da talidomida vão receber 60 milhões de euros - A medicação,
produzida pelo grupo alemão Grunenthal, foi comercializada a partir de 1956 como
sedativo para aliviar as náuseas das mulheres grávidas.
As vítimas australianas da talidomida, um medicamento que provocou más-formações
em milhares de crianças em todo o mundo nos anos 1950-60, receberam 89 milhões de
dólares australianos (60 milhões de euros), anunciaram os advogados. Os assessores
legais de 100 demandantes australianos e neozelandeses apresentaram à Corte Suprema
do estado de Victoria o acordo financeiro concluído com o grupo britânico Diageo, que
comprou a Distillers Company, distribuidora do remédio contra náuseas que foi
proibido em 1961.
— O resultado obtido demonstra sua coragem — afirmou o advogado Peter Gordon.
Assim como milhares de crianças, Monica McGhie nasceu sem braços e sem pernas
depois que sua mãe tomou talidomida durante a gravidez.
— Minha vida é uma batalha incessante há 50 anos. Este acordo não mudará em nada o
meu calvário mudará, mas me permitirá enfrentar o futuro com mais confiança, sabendo
que terei os meios econômicos para receber o atendimento médico que preciso —
afirmou.
A talidomida, produzida pelo grupo alemão Grunenthal, foi comercializada a partir de
1956(com finalidade de sedação)para aliviar as náuseas das mulheres grávidas. Foi
utilizada em todo o mundo e provocou efeitos terríveis sobre os fetos.
Os cálculos estimam que entre 10.000 e 20.000 bebês nasceram sem pedaços dos braços
ou pernas, ou com as mãos ou pés diretamente colados ao tronco. Depois das graves
más-formações congênitas, incluindo anomalias cardíacas e renais, a talidomida foi
retirada do mercado em 1961. Depois da catástrofe, as exigências prévias para a
comercialização dos medicamentos foram instauradas ou reforçadas, segundo os países.
No livro segue um encarte sobre a matéria na prática.

6
Talidomida – ―Não é demais enfatizar que qualquer potencial benéfico com
talidomida deve ser equilibrado com a toxicidade conhecida e as restrições de
acompanhamento jurídico e ético sobre seu uso.‖
Criança vítima da Talidomida. Os isômeros da Talidomida provocam diferentes
reações no organismo. (S) talidomida → teratogênica: provoca atrofiamento
(R) talidomida → efeito tranqüilizante.
Isômeros óticos da Talidomida: a diferença é identificada pela posição do N (nitrogênio)
que liga as cadeias cíclicas.

9
A talidomida foi introduzida no mercado em 1957 e retirada em 1961, depois de o
medicamento ter sido considerado o responsável pelos problemas nos membros
dos recém-nascidos cujas mães o tinham tomado para evitar o enjôo matinal na
gravidez.

11
Um boticário, termo utilizado no passado para referir-se ao farmacêutico.
Uma botica.

12
HISTÓRIA DE ÍCONES.
O mais famoso escritor do Brasil formou-se em Farmácia.Alguns farmacêuticos na
história mundial(Carlos Drummond de Andrade, além de notável escritor, foi
diplomado farmacêutico. Nascido em Itabira, 31 de outubro de 1902 e faleceu no Rio de
Janeiro, 17 de agosto de 1987 - foi um poeta, contista e cronista brasileiro.
Carlos Drummond de Andrade - Formado em
Farmácia por influência da família, Drummond, ainda jovem, começou a
trabalhar como redator nos jornais “Estado de Minas” e “Diário da Tarde”.
 ALBERTO DE OLIVEIRA, IMORTAL
FUNDADOR DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
 JOHN PEMBERTON, FARMACÊUTICO
RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DA FÓRMULA DA COCA-COLA

13
 CALEB BRADHAM, DESENVOLVEDOR DA
FÓRMULA DA PEPSI.
 HENRI NESTLÉ, RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO
DA FARINHA LÁCTEA NESTLÉ E FUNDADOR DA MULTINACIONAL DE
MESMO NOME

MARTIN HEINRICH KLAPROTH, DESCOBRIU OS ELEMENTOS
QUÍMICOS, URÂNIO, ZIRCÔNIO E TITÂNIO.
 HUBERT HUMPHREY, 38° VICE-PRESIDENTE
DOS ESTADOS UNIDOS

14
 FRIEDRICH WILHELM ADAM
SERTÜRNER, DESCOBRIU A MORFINA EM 1805
A ciclosporina tornou-se disponível em 1979 - mas há vários efeitos colaterais
atribuídos ao seu uso, entre eles a hiperplasia gengival(Iconografias 1,2,3,4)
1 2
3 4

15
ANEXO COMPLEMENTAR TEXTUAL E ICONOGRÁFICO.
Tratamento.

19
Professor Ray Rabelo, fundadora do INESPEC – Presidente na gestão 2007-2013,
e reeleita para 2013-2019.

20
Talidomida - Grande causador de graves más formações no desenvolvimento
fetal. Em todo o mundo, cerca de 10 mil crianças foram afetadas pelo
medicamento.
Fernanda Viana, pesquisadora da UFRGS, estudou os efeitos da talidomida nos bebês
nascidos no Brasil. (Foto: BBC). Hoje, os testes com talidomida ocorrem com mais de
30 doenças, incluindo artrite, câncer de mama e esclerose lateral amiotrófica, de acordo
com a Adis R&D Insight (um banco de dados on-line sobre a evolução desse
medicamento)..

21
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
CURSO DE FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA E
DROGARIA HOSPITALAR
TURMAS VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV
VOLUME V
Professor César Augusto Venâncio da Silva
1.a EDIÇÃO - Setembro
2013

22
APRESENTAÇÃO DA 2ª Reedição e Impressão do TomoI

23
O presente livro tem como base de formação teórica uma visão que se processa através
de informações científicas e atualizadas, dando aos profissionais, no presente e no
futuro oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens sobre os fenômenos que
classificam a compreensão da atividade de regulação de medicamentos, anatomia e
fisiologia aplicada, farmacocinética e farmacodinâmica em suas várias dimensões.
Esse LIVRO E-BOOK – é para os alunos do projeto universidade virtual OCW, onde o autor
escreve e publica material didático para os alunos dos cursos de farmácia, biologia,
psicologia e disciplinas do Curso de Medicina das Universidade que adotam o sistema OCW.
O Consórcio Open Course Ware é uma colaboração de instituições de ensino superior e
organizações associadas de todo o mundo, criando um corpo amplo e profundo de conteúdo
educacional aberto utilizando um modelo compartilhado. A Open Course Ware (OCW) é
uma publicação digital gratuito e de código aberto por parte de várias faculdades de alta
qualidade e de nível universitário, contém materiais educativos. Estes materiais são
organizados através de cursos, e muitas vezes incluem Planejamento de Materiais e
ferramentas de avaliação, bem como conteúdo temático. Open Course Ware está livre e
abertamente licenciado, acessível a qualquer pessoa, a qualquer hora através da internet.
O PRESENTE E-BOOK FARÁ PARTE DE NOVO TIPO DE CERTIFICAÇÃO PARA
ALUNOS NA ERA DIGITAL.
O livro do autor ficará disponível para a Open Course Ware Consortium, Foundation e
Excelsior College para oferecer certificação e crédito da faculdade para cursos on-line em
parceria com OpenStudy. Essa posição se estabelece a partir da notícia publicada em ―Palo
Alto, CA, 14 de novembro, 2012, onde ficou acertado que os alunos que estudam em cursos
abertos oferecidos pelas instituições integrantes do Consórcio Open Course Ware, através das
instituições e autores parceiros, agora têm a oportunidade de ganhar certificados de
participação e de crédito universitário. Membros OCW Consortium, da Universidade de
Notre Dame, UC Irvine e TU Delft, vão oferecer o primeiro conjunto de cursos. Openstudy
oferece aos alunos a oportunidade de se qualificarem de forma virtual, e na prática oferece
aos parceiros a avaliação baseada em competências documentadas, perfis comportamentais e
análises sociais. ", disse Preetha Ram, CEO da OpenStudy. O autor se sente feliz por
trabalhar com esses inovadores na educação que percebem o potencial de cursos on-line
abertos e que estão focados em ajudar não só os grandes empreendedores, mas também
alunos em situação de risco.

24
Para os estudantes universitários o curso da OCW serve a um duplo propósito de melhorar o
seu desempenho em um curso universitário e cria um portfólio para o primeiro emprego.
Pesquise para mais informações. As pessoas podem se inscrever para os cursos em
www.openstudy.com. Necessário dominar alguma língua estrangeira.
O livro do autor ora apresentado será usado por milhões de alunos em diversos países, em
cursos abertos, cursos on-line que atrai alunos de todos os cantos do mundo para estudar
conteúdo gratuito. Os parceiros da OpenStudy estão ampliando o valor da experiência do
curso aberto, oferecendo Certificado de Participação além de relatórios sobre as
competências adquiridas através do estudo de materiais do curso, mas também relatórios
sobre habilidades importantes para os empregadores: trabalho em equipe, resolução de
problemas e engajamento. Juntos, esta documentação irá demonstrar a empregabilidade dos
alunos, abordando questões que confrontam os empregadores - como determinar se um
candidato tem tanto o conhecimento da área de conteúdo e habilidades interpessoais para ser
bem sucedido.
O livro é rotulado, portanto, como sendo Farmacologia Clínica: Medicamentos e seu uso na
Clínica Médica, 1ª. Edição. Além dos aspectos farmocinéticos e farmacodinâmicos
descrevemos aspectos jurídicos administrativos e legislativos, para que o profissional possa
se destacar na compreensão dos aspectos que perpassam o aspecto científico.
Aos leitores, data vênia não estranhe, pois o presente livro é destinado a quem deseja se
destacar no conhecimento fulcrado na metodologia científica, TENHAM CERTEZA QUE O
AUTOR objetiva dar um respeitável nível ao Curso, com objetivo, além de possibilitar uma
formação mais profunda, contribuir para preparar médicos que possam intervir dentro da
visão: ―que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da
honestidade, da caridade e da ciência.‖
Fortaleza, Novembro de 2013.
Boa sorte.
Professor César Augusto Venâncio da SILVA.
Docente de Farmácia Aplicada e especializando em Farmacologia Clínica pela Faculdade
ATENEU. Fortaleza-Ceará. 2013.
Matrícula 0100.120.102201775

25
Conhecendo o Projeto OCW.
UNESCO.
Em 2012, o autor ingressou através do INESPEC na Plataforma OCW destinado a
publicar para o mundo acadêmico. Já são várias obras acadêmicas, entre Neurociência e
Farmacologia (Lista no final do livro, e-book). Assim, sinto-me a vontade para declarar
em público a importância mundial deste projeto para a sociedade e para o autor (que em
todos os seus livros publicados na rede virtual já foi lido aproximadamente por mais de
150.000 leitores em língua espanhola, inglesa, entre outras).
OpenCourseWare, também identificado com a sigla OCW, é um termo aplicado aos
conteúdos, gerados pelas universidades, e compartilhado livremente para todos pela
internet. O movimento OCW foi liderado pelo próprio MIT em outubro de 2002 pelo
lançamento do MIT OpenCourseWare. A partir deste movimento do MIT, várias outras
universidades começaram a criar os seus próprios projetos OCW. Hoje já existem mais
de 200 universidades do mundo trabalhando neste novo conceito de liberar o
conhecimento gerado na academia para todos. Uma perfeita socialização do
conhecimento disponibilizando-o tanto para professores, alunos e autodidatas do mundo
todo. De acordo com o OCW Consorcium solicita que alguns requisitos sejam seguidos,
tais como: Não pode ter fins comerciais; Deve incluir uma referência à instituição que o
publica originalmente e, caso seja procedente, o nome do autor do material; O material
resultante do uso do OCW deve ser livre para utilização por terceiros e ficará sujeito a
estes mesmos requisitos. No Brasil a FGV é a primeira Instituição de Ensino brasileira a
apresentar um projeto OCW. O autor (SILVA, César Augusto Venâncio. CURSO
FARMACOLOGIA – Volume III – 1a Edição – 2013) em seu site
http://farmaciaead2013.blogspot.com.br/ mantêm um link destinado ao acesso ao
portal Veduca(Para cursos de extensão em Farmácia e Medicina) e já reúne mais de
cinco mil videoaulas disponibilizadas por 16 instituições de ensino por no Projeto
Opencourseware, organizadas em 21 assuntos. O conteúdo está sendo legendado em
português.

26
Os livros do Professor César Augusto Venâncio da Silva vai integrar a REDE de
Recursos educacionais abertos (REA) como parte de um esforço da comunidade
internacional impulsionado pela Internet para criar bens educacionais pertencentes à
humanidade. Uma definição atual de REA, feita em colaboração com a comunidade
REA no Brasil foi adotada pela UNESCO/COL: "Os REA são materiais de ensino,
aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público ou
são licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam acessados, utilizados,
adaptados e redistribuídos por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o
acesso e reuso potencial dos recursos. Os REA podem incluir cursos completos, partes
de cursos, módulos, guias para estudantes, anotações, livros didáticos, artigos de
pesquisa, vídeos, instrumentos de avaliação, recursos interativos como simulações e
jogos de interpretação, bancos de dados, software, aplicativos (incluindo versões para
dispositivos móveis) e qualquer outro recurso educacional de utilidade. O movimento
REA não é sinônimo de aprendizado on-line, Ead ou educação por meio de dispositivos
móveis. Muitos REA – mesmo que possam ser compartilhados por meio de formatos
digitais – também podem ser impressos." Inclusive o presente trabalho. Não há uma
única definição sobre o que constitui um recurso educacional aberto. No entanto,
definição mais recente e com participação de atores dos mais diversos países e área de
estudo tem ajudado a construir uma definição mais robusta para o movimento. Em
evento organizado pela UNESCO em Julho de 2012, a "Declaração REA de Paris"
define REA como: "os materiais de ensino, aprendizagem e investigação em quaisquer
suportes, digitais ou outros, que se situem no domínio público ou que tenham sido
divulgados sob licença aberta que permite acesso, uso, adaptação e redistribuição
gratuitas por terceiros, mediante nenhuma restrição ou poucas restrições. O
licenciamento aberto é construído no âmbito da estrutura existente dos direitos de
propriedade intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais
pertinentes, e respeita a autoria da obra". A Fundação William e Flora Hewlett propõem
a seguinte definição para os REA: "REA são recursos para o ensino, a aprendizagem e a
pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de
propriedade intelectual que permite seu livre uso e remixagem por outros. Os REA
incluem cursos completos, conteúdo para cursos, módulos, livros, vídeos, testes,
softwares e quaisquer outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que suportem e
permitam o acesso ao conhecimento." Um relatório, o OLCOS Roadmap 2012, observa
que não existe uma definição estabelecida para os REA e prefere identificar três

27
atributos fundamentais a serem seguidos: Que o acesso ao conteúdo aberto (incluindo
metadados) seja oferecido gratuitamente pelas instituições educacionais, provedores de
conteúdo e usuários finais como professores, estudantes e alunos livres; Que o conteúdo
seja licenciado de uma forma generosa para que possa ser reutilizado em atividades
educacionais e livre de restrições que o impeçam de ser modificado, combinado e
remixado. Conseqüentemente, esse conteúdo deverá ter um design ideal para fácil reuso
dentro dos Standards e formatos livres que estão sendo empregados; Que os sistemas e
ferramentas usados tenham o código-fonte disponível (i.e. software livre) e que sejam
oferecidas Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs abertas) e autorizações para
re-utilizar os serviços Web bem como os recursos (ex.: RSS para conteúdo
educacional). O universo REA contempla: Conteúdo: cursos completos, materiais de
cursos, tópicos de um conteúdo, temas de aprendizagem, coleções e periódicos, entre
outros. Ferramentas: software para auxiliar a criação, entrega uso e melhoria do
conteúdo de aprendizagem aberto, incluindo busca e organização do conteúdo, sistema
de gerenciamento de conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de
conteúdo, e comunidades de aprendizado online. Recursos para implementação:
licenças de propriedade intelectual para promover a publicação aberta de materiais,
estabelecerem princípios de design e localização de conteúdo. Práticas: narrativas de
uso, publicação, técnicas, métodos, processos, incentivos e distribuição. Diferentemente
da educação aberta e da educação à distância (Ead), os REA são focados nos recursos
em si e nas práticas associadas a estes.
OS PROJETOS OCW NO MUNDO é hoje uma realidade acadêmica. Assim, os direitos
autorais para as instituições envolvidas já se encontra assegurada no presente e-book nas
suas páginas finais. Podem se beneficiar das licenças publicadas nos livros do autor (*)
as instituições:
Estados Unidos França Reino Unido
 Harvard Law School
Berkman Center
 Johns Hopkins School
of Public Health
 Tufts University
 Telecom Paris
 Ecole
Polytechnique
 Techniques
Avance´es
 The Open
University
Canadá
 Capilano College
Vietnam

28 University of Michigan
School of Information
 University of Notre
Dame
 Utah State University
 Ponts et Chausse´es
 Ecole des Mines de
Paris
 Chimie Paris
 Physique-Chimie
 Agronomie
 Statistiques et
Economie
 Eaux et Forets
 Arts et Me´tiers
 FETP
OpenCourseWare
India
 Rai University
 Somaiya
Vidyavihar
China (CORE) Japão Áustria
 Peking University
 Tsinghua University
 Beijing Jiaotong
University
 Dalian Univ. of
Technology
 Central South
University
 Xi'an Jiaotong
University
 Central Radio & TV
Univ.
 Sichuan University
 Zhejiang University
 Beijing Normal
University
 Plus 146 more
 Keio University
 Kyoto University
 Osaka University
 Tokyo Institute of
Technology
 University of
Tokyo
 Waseda University
 Universitat
Klagenfurt
África do Sul
 University of the
Western Cape

29
AS RAZÕES DE SER DESSA PUBLICAÇÃO ACADÊMICA.
CONCEITOS OPENCOURSEWARE E OCW SITE.
O conceito OperCourseWare.
OCW (OpenCourseWare) é uma iniciativa editorial eletrônica em grande escala, que
começou em abril de 2001, baseada em Internet e fundada de forma conjunta pelo MIT
(Instituto Tecnológico de Massachusetts, na sigla em inglês) em colaboração com a
Fundação William e Flora Hewlett e a Fundação Andrew W. Mellon.
O seu objetivo inicial é:
1. Proporcionar um acesso livre, simples e coerente aos materiais
docentes para educadores do setor não lucrativo, estudantes e
autodidatas do mundo todo.
O sucesso obtido fez possível o segundo objetivo:
2. Criar um movimento flexível baseado num modelo eficiente que
outras universidades possam imitar na hora de publicar os seus
próprios materiais pedagógicos gerando sinergias e espaços de
colaboração.
O que é um site OCW?
Espaço Web que contêm materiais docentes para serem usados na formação superior.
Estes matérias representam um conjunto de recursos (documentos, programas,
calendários,...) utilizados no processo de ensino-aprendizado das matérias que são
ministradas pelos professores.
Eles são oferecidos livremente e são acessíveis de forma universal pela rede.
Sua difusão não se encontra limitada por questões relacionadas com a propriedade
intelectual.
Seu uso, sua reutilização, sua adaptação e sua distribuição são permitidas com certas
restrições.

30
O que não é um site OCW?
Não é; um serviço de educação a distância e, por tanto, não autoriza nem abre a
possibilidade de acessar, através dos conteúdos, aos professores - autores dos mesmos,
nem dá direito de reclamar qualquer crédito ou reconhecimento por parte da instituição.
Um site OCW não vai dispor, por tanto, de foros ou correio ou outros meios de
interação entre os professores e os alunos. Um site OCW nã o vai dispor, por tanto, de
foros ou correio ou outros meios de interação entre os professores e os alunos.
Materiais depositados num site OCW.
Apresentam-se dois níveis de reutilização:
a) Estruturados e em combinação, todos eles compõem uma proposta
de estudo no contexto de uma matéria completa. Por isto, propõe-se
incorporar não somente documentos de estudos, mas também o
conjunto de materiais que um professor ou um aluno utiliza para
cursar a matéria: Programa, Calendário, Guia docente, proposta de
atividades, etc;
b) Isoladamente, a cada documento de estudo meta-dados são
incorporados e se faz um pacote em "objeto de aprendizado", com o
objetivo de fazer parte de outras "Bibliotecas Digitais", e serem
reutilizados em outros contextos.
ALGUMAS RAZÕES QUE LEVAM AO INESPEC ATRAVÉS DA SUA EDITORA
VIRTUAL, DECIDIR PELA INCORPORAÇÃO AO OCW.
Vantagens e inconvenientes.
De caráter geral:
Posicionamento Institucional frente a um fenômeno de impacto mundial.
Alguns benefícios:
 Avanço do conhecimento ao liberar recursos didáticos e estender os mecanismos
de localização.

31
 Estimula a inovação e o aperfeiçoamento dos recursos docentes utilizados pelos
professores.
 Favorece a aproximação dos professores às TIC (tecnologias da informação e
comunicação).
 Oportunidade para abordar a "organização" da propriedade intelectual e o
reconhecimento da autoria.
 Maior proteção da missão da Instituição.
Alguns inconvenientes:
 Obriga ao professor a revisar o seu material docente e a estruturá-lo conforme o
OCW.
 Aumento de custo pelo suporte a professores e pela prestação de novos serviços.
 Limitação do uso exclusivo e com fins comerciais do material docente.
 Possível duplicidade na gestão de recursos ao atender dos cenários diferentes.
 Novas formas de avaliar o valor do currículo e do material docente gerado.
O que traz consigo o fato de pertencer ao Consorcio OCW?
Para que tenha benefícios deve-se valorizar:
 A integração no Plano Estratégico.
 Sua flexibilidade e adaptabilidade dentro da Instituição.
 A partilha de ajudas, recursos, experiências, boas práticas.
 A ampliação da repercussão e a abrangência dos trabalhos.
 As instituições que fazem parte do Consorcio reforçam a imagem da própria
Instituição.
CONSÓRCIO UNIVERSITÁRIO EM TORNO AO PROJETO OCW.
Condições para participar do Projeto OCW.
Ser uma instituição devidamente credenciada.

32
Publicar os materiais docentes estruturados por matérias. O mínimo exigido é de 10
matérias.
Assumir o compromisso de desenvolver "propostas" e compartilhar "boas práticas" que
promovam projetos "similares" em qualidade, estrutura, vocabulário.
Manter um OCW-site que cumpra com as condições estabelecidas: oferecer e publicar
os materiais de forma gratuita e sem fins comerciais; os materiais devem estar "limpos"
no que se refere à propriedade intelectual; publicar os materiais no OCW site implica
autorizar o seu uso, reutilização-adaptação, tradução e redistribuição para terceiros; O
OCW site deve ser universalmente acessível via Internet; Aderir ao Projeto.
OS ASPECTOS JURÍDICOS.
A LICENÇA CREATIVE COMMONS.
Os materiais que estejam disponíveis sejam publicados por uma instituição e façam
parte de um OCW site devem estar sobe licença Creative Commons.
Propriedade intelectual.
Os materiais sobre licença Creative Commons são cedidos aos usuários para: Uso,
reutilização, tradução e adaptação a outros contextos. Os usuários se comprometem a:
Utilizar os materiais sem fins comerciais; Reconhecer a instituição que publica
originalmente os mesmos e se for o caso, o autor dos mesmos; O material resultante
depois de usado deve ficar para livre utilização por terceiros e está sujeito a estes
mesmos requisitos. Outros aspectos jurídicos na relação entre o professor e a
Universidade - OCW site: O autor cede os direitos de uso; O autor assume a
propriedade intelectual ou respeita as condições de uso estabelecidas pelos
proprietários; A Universidade-OCW site assume a utilização de acordo com os
princípios de respeito ao autor e a sua obra.
O GESTOR DE CONTEÚDOS.
O projeto OCW oferece às instituições integrantes assistência técnica para a utilização
da plataforma de gestão e publicação das matérias que fazem parte do OCW site de cada
Universidade.

33
EduCommons, um projeto Open Source desenvolvido pelo The Center for Open and
Sustainable Learning da Utah State University, especialmente para a criação de projetos
OCW.
As principais características do sistema gestor de conteúdos são: Processo claro e
simples para a criação de categorias e cursos e para o incremento de materiais.
Incorporação de meta-dados no processo de catalogação e nos formatos de
armazenamento e de publicação. Possibilidade de estruturação flexível de conteúdos.
Completo suporte de edição em HTML. Possibilidades ―de incorporação de conteúdos
através da importação de um arquivo comprimido‖.zip". Completa gestão de metadados
e de exportação e importação através de formatos padronizados: Especificação baseada
nos padrões IEEE 1484.12.1-2002 Learning Object
Metadata Standard (IEEE LOM) e ISSO 15836 Dublin
Core Metadata (Dublin Core). Importação / exportação
de cursos e materiais em pacotes IMS. Possibilidade de acesso a
conteúdos através de fontes RSS. Gestão completa de fluxo de trabalho através de roles
e estados. Incorporação de mecanismos de gestão de propriedade intelectual e de
licenças de utilização. Facilidade de implementação e de personalização; em concreto, a
utilização da imagem institucional de cada Universidade. Além disso, se oferece um
conjunto de manuais de uso e de administração, um pacote padrão para a importação da
planilha da matéria e um suporte técnico on-line.
Gestor de contenidos – eduCommons.

34
OS ESCRITÓRIOS OCW NOS OCW SITES.MÉDICOS.
A experiência mostra que os escritórios OCW são um suporte necessário para as
instituições interessadas em promover um OCW site. Os serviços que o escritório
oferece são de vários tipos: docentes, técnicos, biblioteca e jurídicos.
Funções associadas ao escritório OCW:
1) Impulsionar a participação dos professores e
proporcionar-lhes a informação, formação e
assessoramento necessários.
2) Adaptar o modelo OCW às características da
Universidade e à concepção do projeto OCW-
Universia.
3) Assessorar juridicamente a Universidade e aos
professores e estabelecer um protocolo jurídico de
participação que ofereça garantias a todas as
partes.
4) Colaborar na limpeza da propriedade
intelectual dos conteúdos, e no caso, procurar ou
gerar recursos alternativos.
5) Vigiar a qualidade dos conteúdos e impulsionar
sua melhora constante.
6) Proporcionar meios técnicos para adaptar os
conteúdos a sua difusão por Internet: uso do
gestor de conteúdos, elaboração do material
multimídia, gravação de vídeos...

35
7) Procurar soluções eficientes que simplifiquem
a incorporação de conteúdos educativos na rede
em diferentes cenários e com diferentes objetivos.
8) Manter o OCW site da Universidade.
9) Coordenar-se com outros OCW sites nacionais
e estrangeiros.
10) Elaborar reportes e propor melhorias aos
órgãos de governo da Universidade.
PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROJETO.
A adesão ao Consorcio OCW (OCWC) consiste na assinatura, por parte da
Universidade, de um Memorando de Cooperação mediante o qual se deixa clara a
vontade de: Desenvolver o OCW site de Universidade, em que se publique um mínimo
de 10 matérias sob os princípios do Consórcio; Colaborar e promover um projeto
comum para oferecer aos usuários um ambiente similar e formar um espaço comum
entre todos os membros; O OCW Universia é formado pelo conjunto de Universidades
espanholas, portuguesas e da América Latina que optaram por fazer sua adesão ao OCW
e, por sua vez, se agrupar sob a afinidade cultural e geográfica do espaço Ibero-
americano. De esta maneira, se consegue uma representação mais qualificada no
Consorcio mundial. Para aderir ao OCWC e ao OCW Universia preencha e assine o
Termo de Adesão e o formulário de comunicação de dados de contato e envie-os ao
seguinte endereço:
Oficina OCW Universia
Avda. da Cantabria s/n - Edif. Arrecife, planta 00
28660 Boadilla del Monte - Madrid. España.
Uma vez que a adesão seja recebida, você receberá uma senha de acesso a área
restringida onde encontrará informação e ajuda para por em andamento o seu projeto

36
OCW. Para maiores informações envie um e-mail diretamente a: ocw-
universia[at]upm[dot]es
UNIVERSIDADES ENVOLVIDAS NO PROJETO.
http://www.ocwconsortium.org/index.php?option=com_content&task=view&id=17&Itemid=32
ESPANHA.
ANDALUZIA.
Universidade de Cádiz.
Universidade de Granada.
Universidade de Huelva.
Universidade de Málaga.
Universidade de Sevilha.
Universidade Internacional da Andaluzia.

37
ARAGÃO.
Universidade de Saragoça.
ASTÚRIAS.
Universidade de Oviedo.
CANÁRIAS.
Universidade de la Laguna.
CANTÁBRIA.
Universidade de Cantabria.
CASTELA E LEÃO.
IE Universidade.
Universidade de Salamanca.
Universidade de Valladolid.
CASTELA LA-MANCHA.
Universidade de Castela- La Mancha.
CATALUNHA.
Universidad Aberta de Catalunha.
Universidade Autônoma de Barcelona.
Universidade de Barcelona.

38
Universidade de Girona.
Universidade Politécnica de Catalunha.
Universidade Rovira i Virgili.
COMUNIDADE DE MADRID.
Fundação Universitária San Pablo CEU.
UNED.
Universidade Autônoma de Madrid.
Universidade Carlos III.
Universidade Politécnica de Madrid.
Universidade Rei Juan Carlos.
COMUNIDADE FORAL DE NAVARRA.
Universidade de Navarra.
COMUNIDADE VALENCIANA.
Universidade de Alicante.
Universidade de Valência.
Universidade Jaime I.
Universidade Politécnica de Valência.
EXTREMADURA.

39
Universidade da Extremadura.
GALIZA.
Universidade da Corunha.
Universidade de Santiago de Compostela.
Universidade de Vigo.
ILHAS BALEARES.
Universidade das Ilhas Baleares.
MÚRCIA.
Universidade de Múrcia.
Universidade Politécnica de Cartagena.
PAÍS BASCO.
Universidade de Deusto.
Universidade do País Basco.
IBEROAMÉRICA.
ARGENTINA.
Universidade Argentina da Empresa.
Universidade Nacional de Córdoba.
Universidade Nacional de Tucumán.

40
BRASIL.
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso
do Sul.
UNIUBE - Universidade de Uberaba.
Universidade Anhembi Morumbi.
Universidade Braz Cubas.
Universidade Católica Dom Bosco.
Universidade de Ribeirão Preto.
Universidade de Sorocaba.
Universidade de Taubaté.
Universidade do Grande ABC.
Universidade Estadual de Campinas.
Universidade Federal de Alagoas.
Universidade Federal de Piaui.
Universidade Federal de Santa Catarina.
Universidade Federal Rural de Pernambuco.
CHILE.
Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso.
Pontifícia Universidade Católica do Chile.

41
Universidade das Américas.
Universidade de Concepción.
Universidade do Chile.
COLÔMBIA.
Universidade de Manizales.
Universidade do Valle.
Universidade Eafit.
Universidade Icesi.
Universidade Industrial de Santander.
Universidade Nacional da Colômbia.
Universidade San Buenaventura.
MÉXICO.
Instituto Tecnológico de Monterrey.
Universidade Autônoma do Estado do México.
Universidade Autónoma Metropolitana.
Universidade de Colima.
Universidade de Monterrey.
Universidade do Caribe.

42
PERU.
Pontifícia Universidade Católica do Peru.
Universidade Católica San Pablo de Arequipa.
Universidade Católica San Pablo de Arequipa.
Universidade Nacional de Engenharia.
Universidade Nacional do Callao.
Universidade Nacional Mayor de San Marcos.
Universidade Nacional Pedro Ruiz Gallo.
Universidade Peruana de Ciências Aplicadas.
PORTO RICO.
Recinto Universitário de Mayagüez (Universidade
de Porto Rico).
Universidade Interamericana.
REPÚBLICA DOMINICANA.
Instituto Tecnológico das Américas.
URUGUAI.
Universidade Católica Uruguai.
VENEZUELA.
Universidade Central da Venezuela.

43
Universidade de Carabobo.
Universidade Fermín Toro.
Universidade Metropolitana.
Universidade Monteávila.
Universidade Nacional Experimental do Táchira.
Universidade Rafael Belloso Chacín.
PORTUGAL.
Universidade de Évora.
OUTROS CONSÓRCIOS A NÍVEL MUNDIAL.

44
Da obra.
Objetivo.
Esse é o quinto livro da série do LIVRO BASE DE APOIO DO CURSO
AUXILIAR DE FARMÁCIA. Na primeira edição foram impressos quatro mil e
duzentos exemplares, pela INTERNET no site:
http://inespeceducacaocontinuada.webnode.com/
http://radioinespec2013.yolasite.com/
A segunda edição teve um total 4567 exemplares vendidos e baixados nos
diversos sites, onde se pode consultar no Google.
A segunda edição está disponível na INTERNET no site:
http://institutoinespec.webnode.com.br/.
Podendo ser baixado diretamente no link:
http://institutoinespec.webnode.com.br/livro-do-curso-de-farmacia-para-as-
turmas-iii-e-iv-/
Ou e:
http://www.scribd.com/doc/125825298/Livro-
Revisado-4-de-Fevereiro
O livro foi destinado ao CURSO DE FARMÁCIA, TURMAS III e IV (Ler mais:
http://institutoinespec.webnode.com.br/livro-do-curso-de-farmacia-para-as-
turmas-iii-e-iv-/).
O volume III promoveu a estreia da série: SÉRIE FARMACOLOGIA
APLICADA - Formação em Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogarias.Essa
quarta edição, do livro no formato ―e-book‖ tem por objetivo geral proporcionar
aos discentes do autor, nas turmas:VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV, que
frequentam o Curso Presencial e Semipresencial no EAD, uma base de
informações teóricas do conteúdo a ser ministrado em salas de aulas, virtuais e
presenciais. Essa base de formação teórica se processa através de informações

45
científicas e atualizadas, dando aos profissionais, no presente, e aos futuros
auxiliares oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens sobre os
fenômenos sociais que classificam a compreensão da atividade da assistência
farmacêutica em suas várias dimensões. Esse LIVRO E-BOOK – Tomo V esta
conjugado com o LIVRO E-BOOK da primeira edição, de setembro de 2012, e o
LIVRO E-BOOK da segunda edição, de janeiro de 2013, e o LIVRO E-BOOK da
terceira edição, de julho de 2013, produzido pelo autor para os alunos do CURSO
DE AUXILIAR DE FARMÁCIA do ALTERNATIVO e do EAD-INESPEC,
turmas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV e para os alunos
do projeto universidade virtual OCW, onde o autor escreve e publica material
didático para os alunos dos cursos de farmácia, biologia, psicologia e disciplinas
do Curso de Medicina das Universidades que adotam o sistema OCW. O
Consórcio Open Course Ware é uma colaboração de instituições de ensino
superior e organizações associadas de todo o mundo, criando um corpo amplo e
profundo de conteúdo educacional aberto utilizando um modelo compartilhado. A
Open Course Ware (OCW) é uma publicação digital gratuito e de código aberto
por parte de várias faculdades de alta qualidade e de nível universitário, contém
materiais educativos. Estes materiais são organizados através de cursos, e muitas
vezes incluem Planejamento de Materiais e ferramentas de avaliação, bem como
conteúdo temático. Open Course Ware está livre e abertamente licenciado,
acessível a qualquer pessoa, a qualquer hora através da internet.O PRESENTE E-
BOOK FARÁ PARTE DE NOVO TIPO DE CERTIFICAÇÃO PARA
ALUNOS NA ERA DIGITAL. O livro do autor ficará disponível para a Open
Course Ware Consortium, Foundation e Excelsior College para oferecer
certificação e crédito da faculdade para cursos on-line em parceria com
OpenStudy. Essa posição se estabelece a partir da notícia publicada em ―Palo
Alto, CA, 14 de novembro, 2012, onde ficou acertado que os alunos que estudam
em cursos abertos oferecidos pelas instituições integrantes do Consórcio Open
Course Ware, através das instituições e autores parceiros, agora têm a
oportunidade de ganhar certificados de participação e de crédito universitário.
Membros OCW Consortium, da Universidade de Notre Dame, UC Irvine e TU
Delft, vão oferecer o primeiro conjunto de cursos. Openstudy oferece aos alunos a
oportunidade de se qualificarem de forma virtual, e na prática oferece aos
parceiros a avaliação baseada em competências documentadas, perfis

46
comportamentais e análises sociais. ", disse Preetha Ram, CEO da OpenStudy. O
autor se sente feliz por trabalhar com esses inovadores na educação que percebem
o potencial de cursos on-line abertos e que estão focados em ajudar não só os
grandes empreendedores, mas também alunos em situação de risco. Para os
estudantes do ensino médio, esta é uma oportunidade de se envolver com o
conteúdo de nível universitário - e adicionar uma documentação com crédito
universitário e avaliações de nível de competência acadêmica para suas aplicações
na vida prática e pontuação curricular na sua faculdade de origem. Para os
estudantes universitários o curso da OCW serve a um duplo propósito de melhorar
o seu desempenho em um curso universitário e cria um portfolio para o primeiro
emprego. Pesquise para mais informações(As pessoas podem se inscrever para os
cursos em www.openstudy.com. Necessário dominar alguma língua estrangeira.
O livro do autor ora apresentado, o Tomo V será usado por milhões de alunos em
diversos países, em cursos abertos, cursos on-line que atrai alunos de todos os
cantos do mundo para estudar conteúdo gratuito. Os parceiros da OpenStudy estão
ampliando o valor da experiência do curso aberto, oferecendo Certificado de
Participação além de relatórios sobre as competências adquiridas através do
estudo de materiais do curso, mas também relatórios sobre habilidades
importantes para os empregadores: trabalho em equipe, resolução de problemas e
engajamento. Juntos, esta documentação irá demonstrar a empregabilidade dos
alunos, abordando questões que confrontam os empregadores - como determinar
se um candidato tem tanto o conhecimento da área de conteúdo e habilidades
interpessoais para ser bem sucedido.O livro é rotulado, portanto, como sendo a 4ª.
Edição revista, atualizada e aumentada. É para fins de organização da produção da
série, se identifica como sendo o Tomo V do projeto EDUCAÇÃO
CONTINUADA – CURSO AUXILIAR DE FARMÁCIA – NÍVEL MÉDIO (rotula
como CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E
DROGARIA COMERCIAL).A exemplo dos demais tomos, nesse Tomo V
ampliamos a visão da formação do Auxiliar de Serviços Gerais na Farmácia e
Drogaria. O sucesso do Curso nas cidades de Fortaleza e Horizonte, bem como
na Internet no EAD estimulou o autor a reescrever o Tomo I, II, III e V dando-lhe
amplitude de conteúdos. Incluímos mais detalhamentos nos tópicos
medicamentos, farmacologia geral e vias de administração. Principalmente
incluímos capítulos referentes à anatomia e fisiologia do fígado, rins e outros que

47
se impõem como necessários para compreensão do conhecimento e uma base
sólida de formação como futuro profissional de saúde com classificação dentro do
CBO recomendado pelo Ministério do Trabalho do Governo Federal. A terceira
edição(TOMO III) teve, um total de 8.000(oito mil) impressões.
Fortaleza, Setembro de 2013.
Boa sorte.
Professor César Augusto Venâncio da SILVA.Docente de Farmácia Aplicada e
especializando em Farmacologia Clínica pela Faculdade ATENEU. Fortaleza-
Ceará. 2013.Matrícula 0100.120.102201775

48
Do autor.
A presente obra é parte de um projeto da Educação Continuada do INESPEC,
através do CAEE-NEC. O autor é professor e pesquisador em MAPEAMENTO
CEREBRAL, com vários trabalhos, e-books publicados na rede mundial de
computadores.
Professor César Augusto Venâncio da Silva.
Professor do Curso de Aperfeiçoamento em Pós Graduação – NEUROCIÊNCIA
APLICADA A EDUCAÇÃO, Turma I-2013. MAIO-DEZ-CAEERMF-
INESPEC-NEC; Especializando em Farmacologia Clínica pela Faculdade
ATENEU; Especializando em Neurociência Clínica pela Faculdade Integrada
AVM-BRASIL, programa de pós-graduação de formação de cientista pesquisador
credenciado pelo Ministério da Educação do Governo do Brasil. Membro da
Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil –
http://www.abenepi.com.br/ - Professor de Biologia. Professor Pesquisador em
Educação Especial (2007-2013) do CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DO INESPEC. Psicopedagogo. Diretor do
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Vice
Presidente do INESPEC – Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura –
2007-2013. Coordenador da EDUCAÇÃO CONTINUADA do INESPEC.
Docente Titular no Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas:
http://inespecauxiliarlaboratorioead.webnode.com/ -
http://laboratorio-de-analises-clinicas.webnode.com/
Docente Titular no Curso Auxiliar de Farmácia nos Cursos EAD-INESPEC e
ALTERNATIVO-Fortaleza Horizonte – CE (2012-2013):
http://inespeceducacaocontinuada.webnode.com/
Licenciando em Biologia na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – Ceará.
Diretor da REDE VIRTUAL INESPEC – RÁDIO WEB INESPEC.
http://nucleodeproducaorrtvinespec.blogspot.com/. Administrador do Blog: Prof.
César Venâncio – EAD – http://wwwcesarvenancioemns.blogspot.com/. Jornalista
Profissional – Licença número 2881 – Ministério do Trabalho – Superintendência

49
Regional do Trabalho – SRT/MTb-Ceará. Professor da Educação Especial –
Autismo e Deficiências Intelectuais. – INESPEC/EDUCAÇÃO ESPECIAL
(Educação Especial – Pós Graduação Aperfeiçoamento – 2010, 2011 e 2013)
https://www.buzzero.com/cursos-online-de-medicina-e-saude/curso-online-
introducao-ao-autismo-i_2010
http://professorcesar2009.no.comunidades.net/index.php?pagina=1294423944
http://professorcesar2009.no.comunidades.net/
Jornalista editor da TV Farmácia EAD INESPEC - Tvinespec CURSO DE
FARMÁCIA – AULAS
http://inespeceducacaocontinuada.webnode.com/tvinespec-curso-de-farmacia-aulas/
Professor das Turmas I, II, III, IV, V, VI e VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do
Curso de Formação de Auxiliar de Farmácia do Curso Alternativo, em
Fortaleza(201-2013).

50
Dedicatória.
Dedico esse trabalho à equipe técnica cientifica e administrativa do Instituto de
Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, liderados na pessoa da Especialista
Professora Ray Rabelo, Presidente fundadora do INESPEC. Agradecimentos ao
Professor Licenciado em Biologia, César Júnior, Coordenador do Curso de
Laboratório do Curso ALTERNATIVO em Fortaleza. Agradecimentos
especiais à equipe do CURSO ALTERNATIVO, em Fortaleza, Ceará, no
Distrito de Parangaba. Agradecimentos aos amigos e alunos que frequentam ou
frequentaram o EAD do INESPEC. Agradecimentos aos alunos do autor, no
Curso de Laboratório de Análises Clínicas do CURSO ALTERNATIVO.
Agradecimentos aos alunos do autor, no Curso de Auxiliar de Farmácia
CURSO ALTERNATIVO-Fortaleza, e aos alunos do Curso de Auxiliar de
Farmácia, turma da Cidade de Horizonte - Ceara – 2012-2013.
Agradecimentos especiais aos alunos da Rede Virtual INESPEC, que nos
acompanha desde quatro de abril de 2010 nos links da Rádio INESPEC:
1. http://inespecmundial.listen2myradio.com
2. http://inespecmundial.listen2mymusic.com
3. http://inespecmundial.radiostream321.com
4. http://inespecmundial.listen2myshow.com
5. http://inespecmundial.radio12345.com
6. http://inespecmundial.radiostream123.com
7. http://rwiinespec2013.listen2myradio.com
8. http://rwiinespec2013.listen2mymusic.com
9. http://rwiinespec2013.radiostream321.com
10. http://rwiinespec2013.listen2myshow.com
11. http://rwiinespec2013.radio12345.com
12. http://rwiinespec2013.radiostream123.com
13. http://radiowebinespec1.listen2myradio.com
14. http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com
15. http://radiowebinespec1.radiostream321.com
16. http://radiowebinespec1.listen2myshow.com
17. http://radiowebinespec1.radio12345.com
18. http://radiowebinespec1.radiostream123.com

51
19. http://eadinespecradio.listen2myradio.com
20. http://eadinespecradio.listen2mymusic.com
21. http://eadinespecradio.radiostream321.com
22. http://eadinespecradio.listen2myshow.com
23. http://eadinespecradio.radio12345.com
24. http://eadinespecradio.radiostream123.com
25. http://caeeinespec.listen2myradio.com
26. http://caeeinespec.listen2mymusic.com
27. http://caeeinespec.radiostream321.com
28. http://caeeinespec.listen2myshow.com
29. http://caeeinespec.radio12345.com
30. http://caeeinespec.radiostream123.com
ATUALIZAÇÃO EM: 25.11.2013. PROTOCOLO RWI: 722569/2013. As
11:56am.
(...) A Rádio WEB INESPEC hoje se encontra em 99 países, transmitindo o sinal
da Rádio WEB INESPEC, e traduzindo às ideias do instituto para diversas
culturas. Nos canais de rádio e televisão virtual, se torna hoje possível, uma
melhor qualidade de ensino via Web. Agradeço aos líderes da RWI nos seguintes
países: AFRICÂNER. AKAN. ALBANÊS. ALEMÃO. AMÁRICO. ÁRABE.
ARMÊNIO. AZERBAIJANO. BASCO. BEMBA. BENGALI. BIELO-RUSSO.
BIHARI. BORK. BORK, BORK. BÓSNIO. BRETÃO. BÚLGARO.
CAMBODJANO. CATALÃO. ETC. (http://rwi5023.blogspot.com/) Use a
interface para escolher o idioma em que deseja visualizar a RÁDIO WEB
INESPEC. Os Blogs e sites dos parceiros da RWI estão atualmente disponíveis
em vários idiomas: Esse livro será traduzido para o Francês, Alemão, Italiano,
Inglês e Russo, considerando que temos parceiros nas nações que falam tais
idiomas.

52
Contrato Jurídico de Cessão Virtual de Uso de Propriedade Intelectual.
Continua para esse TOMO V a autorização, para uso dos direitos autorais a ser
liberados para as universidades e instituiçõesa saber:
1. Universidade Virtual africano.
2. Fundação Getulio Vargas - FGV Online.
3. Japão OCW Consortium.
4. Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health.
5. Coreia do OCW Consortium.
6. Massachusetts Institute of Technology.
7. Netease Tecnologia da Informação (Beijing) Co., Ltd.
8. Open University Holanda.
9. Taiwan OpenCourseWare Consortium.
10. Tecnológico de Monterrey.
11. TU Delft.
12. Universidade Tufts.
13. UNIVERSIA.
14. Universidad Politécnica de Madrid.

53
Attribution-ShareAlike 3.0 Unported.
CREATIVE COMMONS CORPORATION IS NOT A LAW FIRM AND DOES
NOT PROVIDE LEGAL SERVICES. DISTRIBUTION OF THIS LICENSE
DOES NOT CREATE AN ATTORNEY-CLIENT RELATIONSHIP.
CREATIVE COMMONS PROVIDES THIS INFORMATION ON AN "AS-IS"
BASIS. CREATIVE COMMONS MAKES NO WARRANTIES REGARDING
THE INFORMATION PROVIDED, AND DISCLAIMS LIABILITY FOR
DAMAGES RESULTING FROM ITS USE.
License
THE WORK (AS DEFINED BELOW) IS PROVIDED UNDER THE TERMS
OF THIS CREATIVE COMMONS PUBLIC LICENSE ("CCPL" OR
"LICENSE"). THE WORK IS PROTECTED BY COPYRIGHT AND/OR
OTHER APPLICABLE LAW. ANY USE OF THE WORK OTHER THAN AS
AUTHORIZED UNDER THIS LICENSE OR COPYRIGHT LAW IS
PROHIBITED.
BY EXERCISING ANY RIGHTS TO THE WORK PROVIDED HERE, YOU
ACCEPT AND AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS LICENSE.
TO THE EXTENT THIS LICENSE MAY BE CONSIDERED TO BE A
CONTRACT, THE LICENSOR GRANTS YOU THE RIGHTS CONTAINED
HERE IN CONSIDERATION OF YOUR ACCEPTANCE OF SUCH TERMS
AND CONDITIONS.
1. Definitions
a. "Adaptation" means a work based upon the Work, or upon the Work and
other pre-existing works, such as a translation, adaptation, derivative work,
arrangement of music or other alterations of a literary or artistic work, or
phonogram or performance and includes cinematographic adaptations or
any other form in which the Work may be recast, transformed, or adapted
including in any form recognizably derived from the original, except that a
work that constitutes a Collection will not be considered an Adaptation for

54
the purpose of this License. For the avoidance of doubt, where the Work is
a musical work, CAPÍTULO
b. performance or phonogram, the synchronization of the Work in timed-
relation with a moving image ("synching") will be considered an
Adaptation for the purpose of this License.
c. "Collection" means a collection of literary or artistic works, such as
encyclopedias and anthologies, or performances, phonograms or
broadcasts, or other works or subject matter other than works listed in
Section 1(f) below, which, by reason of the selection and arrangement of
their contents, constitute intellectual creations, in which the Work is
included in its entirety in unmodified form along with one or more other
contributions, each constituting separate and independent works in
themselves, which together are assembled into a collective whole. A work
that constitutes a Collection will not be considered an Adaptation (as
defined below) for the purposes of this License.
d. "Creative Commons Compatible License" means a license that is listed
at http://creativecommons.org/compatiblelicenses that has been approved
by Creative Commons as being essentially equivalent to this License,
including, at a minimum, because that license: (i) contains terms that have
the same purpose, meaning and effect as the License Elements of this
License; and, (ii) explicitly permits the relicensing of adaptations of works
made available under that license under this License or a Creative
Commons jurisdiction license with the same License Elements as this
License.
e. "Distribute" means to make available to the public the original and
copies of the Work or Adaptation, as appropriate, through sale or other
transfer of ownership.
f. "License Elements" means the following high-level license attributes as
selected by Licensor and indicated in the title of this License: Attribution,
ShareAlike.
g. "Licensor" means the individual, individuals, entity or entities that
offer(s) the Work under the terms of this License.

55
h. "Original Author" means, in the case of a literary or artistic work, the
individual, individuals, entity or entities who created the Work or if no
individual or entity can be identified, the publisher; and in addition (i) in
the case of a performance the actors, singers, musicians, dancers, and other
persons who act, sing, deliver, declaim, play in, interpret or otherwise
perform literary or artistic works or expressions of folklore; (ii) in the case
of a phonogram the producer being the person or legal entity who first
fixes the sounds of a performance or other sounds; and, (iii) in the case of
broadcasts, the organization that transmits the broadcast.
i. "Work" means the literary and/or artistic work offered under the terms of
this License including without limitation any production in the literary,
scientific and artistic domain, whatever may be the mode or form of its
expression including digital form, such as a book, pamphlet and other
writing; a lecture, address, sermon or other work of the same nature; a
dramatic or dramatico-musical work; a choreographic work or
entertainment in dumb show; a musical composition with or without
words; a cinematographic work to which are assimilated works expressed
by a process analogous to cinematography; a work of drawing, painting,
architecture, sculpture, engraving or lithography; a photographic work to
which are assimilated works expressed by a process analogous to
photography; a work of applied art; an illustration, map, plan, sketch or
three-dimensional work relative to geography, topography, architecture or
science; a performance; a broadcast; a phonogram; a compilation of data to
the extent it is protected as a copyrightable work; or a work performed by
a variety or circus performer to the extent it is not otherwise considered a
literary or artistic work.
j. "You" means an individual or entity exercising rights under this License
who has not previously violated the terms of this License with respect to
the Work, or who has received express permission from the Licensor to
exercise rights under this License despite a previous violation.
k. "Publicly Perform" means to perform public recitations of the Work and
to communicate to the public those public recitations, by any means or
process, including by wire or wireless means or public digital
performances; to make available to the public Works in such a way that

56
members of the public may access these Works from a place and at a place
individually chosen by them; to perform the Work to the public by any
means or process and the communication to the public of the performances
of the Work, including by public digital performance; to broadcast and
rebroadcast the Work by any means including signs, sounds or images.
l. "Reproduce" means to make copies of the Work by any means including
without limitation by sound or visual recordings and the right of fixation
and reproducing fixations of the Work, including storage of a protected
performance or phonogram in digital form or other electronic medium.
2. Fair Dealing Rights. Nothing in this License is intended to reduce, limit, or
restrict any uses free from copyright or rights arising from limitations or
exceptions that are provided for in connection with the copyright protection under
copyright law or other applicable laws.
3. License Grant. Subject to the terms and conditions of this License, Licensor
hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive, perpetual (for the
duration of the applicable copyright) license to exercise the rights in the Work as
stated below:
a. to Reproduce the Work, to incorporate the Work into one or more
Collections, and to Reproduce the Work as incorporated in the
Collections;
b. to create and Reproduce Adaptations provided that any such Adaptation,
including any translation in any medium, takes reasonable steps to clearly
label, demarcate or otherwise identify that changes were made to the
original Work. For example, a translation could be marked "The original
work was translated from English to Spanish," or a modification could
indicate "The original work has been modified.";
c. to Distribute and Publicly Perform the Work including as incorporated in
Collections; and,
d. to Distribute and Publicly Perform Adaptations.
e. For the avoidance of doubt:
i. Non-waivable Compulsory License Schemes. In those
jurisdictions in which the right to collect royalties through any

57
statutory or compulsory licensing scheme cannot be waived, the
Licensor reserves the exclusive right to collect such royalties for
any exercise by You of the rights granted under this License;
ii. Waivable Compulsory License Schemes. In those jurisdictions in
which the right to collect royalties through any statutory or
compulsory licensing scheme can be waived, the Licensor waives
the exclusive right to collect such royalties for any exercise by You
of the rights granted under this License; and,
iii. Voluntary License Schemes. The Licensor waives the right to
collect royalties, whether individually or, in the event that the
Licensor is a member of a collecting society that administers
voluntary licensing schemes, via that society, from any exercise by
You of the rights granted under this License.
The above rights may be exercised in all media and formats whether now known
or hereafter devised. The above rights include the right to make such
modifications as are technically necessary to exercise the rights in other media
and formats. Subject to Section 8(f), all rights not expressly granted by Licensor
are hereby reserved.
4. Restrictions. The license granted in Section 3 above is expressly made subject
to and limited by the following restrictions:
a. You may Distribute or Publicly Perform the Work only under the terms of
this License. You must include a copy of, or the Uniform Resource
Identifier (URI) for, this License with every copy of the Work You
Distribute or Publicly Perform. You may not offer or impose any terms on
the Work that restrict the terms of this License or the ability of the
recipient of the Work to exercise the rights granted to that recipient under
the terms of the License. You may not sublicense the Work. You must
keep intact all notices that refer to this License and to the disclaimer of
warranties with every copy of the Work You Distribute or Publicly
Perform. When You Distribute or Publicly Perform the Work, You may
not impose any effective technological measures on the Work that restrict
the ability of a recipient of the Work from You to exercise the rights

58
granted to that recipient under the terms of the License. This Section 4(a)
applies to the Work as incorporated in a Collection, but this does not
require the Collection apart from the Work itself to be made subject to the
terms of this License. If You create a Collection, upon notice from any
Licensor You must, to the extent practicable, remove from the Collection
any credit as required by Section 4(c), as requested. If You create an
Adaptation, upon notice from any Licensor You must, to the extent
practicable, remove from the Adaptation any credit as required by Section
4(c), as requested.
b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under the
terms of: (i) this License; (ii) a later version of this License with the same
License Elements as this License; (iii) a Creative Commons jurisdiction
license (either this or a later license version) that contains the same
License Elements as this License (e.g., Attribution-ShareAlike 3.0 US));
(iv) a Creative Commons Compatible License. If you license the
Adaptation under one of the licenses mentioned in (iv), you must comply
with the terms of that license. If you license the Adaptation under the
terms of any of the licenses mentioned in (i), (ii) or (iii) (the "Applicable
License"), you must comply with the terms of the Applicable License
generally and the following provisions: (I) You must include a copy of, or
the URI for, the Applicable License with every copy of each Adaptation
You Distribute or Publicly Perform; (II) You may not offer or impose any
terms on the Adaptation that restrict the terms of the Applicable License or
the ability of the recipient of the Adaptation to exercise the rights granted
to that recipient under the terms of the Applicable License; (III) You must
keep intact all notices that refer to the Applicable License and to the
disclaimer of warranties with every copy of the Work as included in the
Adaptation You Distribute or Publicly Perform; (IV) when You Distribute
or Publicly Perform the Adaptation, You may not impose any effective
technological measures on the Adaptation that restrict the ability of a
recipient of the Adaptation from You to exercise the rights granted to that
recipient under the terms of the Applicable License. This Section 4(b)
applies to the Adaptation as incorporated in a Collection, but this does not

59
require the Collection apart from the Adaptation itself to be made subject
to the terms of the Applicable License.
c. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations or
Collections, You must, unless a request has been made pursuant to Section
4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide, reasonable
to the medium or means You are utilizing: (i) the name of the Original
Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, and/or if the Original
Author and/or Licensor designate another party or parties (e.g., a sponsor
institute, publishing entity, journal) for attribution ("Attribution Parties")
in Licensor's copyright notice, terms of service or by other reasonable
means, the name of such party or parties; (ii) the title of the Work if
supplied; (iii) to the extent reasonably practicable, the URI, if any, that
Licensor specifies to be associated with the Work, unless such URI does
not refer to the copyright notice or licensing information for the Work; and
(iv) , consistent with Ssection 3(b), in the case of an Adaptation, a credit
identifying the use of the Work in the Adaptation (e.g., "French translation
of the Work by Original Author," or "Screenplay based on original Work
by Original Author"). The credit required by this Section 4(c) may be
implemented in any reasonable manner; provided, however, that in the
case of a Adaptation or Collection, at a minimum such credit will appear,
if a credit for all contributing authors of the Adaptation or Collection
appears, then as part of these credits and in a manner at least as prominent
as the credits for the other contributing authors. For the avoidance of
doubt, You may only use the credit required by this Section for the
purpose of attribution in the manner set out above and, by exercising Your
rights under this License, You may not implicitly or explicitly assert or
imply any connection with, sponsorship or endorsement by the Original
Author, Licensor and/or Attribution Parties, as appropriate, of You or
Your use of the Work, without the separate, express prior written
permission of the Original Author, Licensor and/or Attribution Parties.
d. Except as otherwise agreed in writing by the Licensor or as may be
otherwise permitted by applicable law, if You Reproduce, Distribute or
Publicly Perform the Work either by itself or as part of any Adaptations or
Collections, You must not distort, mutilate, modify or take other

60
derogatory action in relation to the Work which would be prejudicial to the
Original Author's honor or reputation. Licensor agrees that in those
jurisdictions (e.g. Japan), in which any exercise of the right granted in
Section 3(b) of this License (the right to make Adaptations) would be
deemed to be a distortion, mutilation, modification or other derogatory
action prejudicial to the Original Author's honor and reputation, the
Licensor will waive or not assert, as appropriate, this Section, to the fullest
extent permitted by the applicable national law, to enable You to
reasonably exercise Your right under Section 3(b) of this License (right to
make Adaptations) but not otherwise.
5. Representations, Warranties and Disclaimer
UNLESS OTHERWISE MUTUALLY AGREED TO BY THE PARTIES IN
WRITING, LICENSOR OFFERS THE WORK AS-IS AND MAKES NO
REPRESENTATIONS OR WARRANTIES OF ANY KIND CONCERNING
THE WORK, EXPRESS, IMPLIED, STATUTORY OR OTHERWISE,
INCLUDING, WITHOUT LIMITATION, WARRANTIES OF TITLE,
MERCHANTIBILITY, FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE,
NONINFRINGEMENT, OR THE ABSENCE OF LATENT OR OTHER
DEFECTS, ACCURACY, OR THE PRESENCE OF ABSENCE OF ERRORS,
WHETHER OR NOT DISCOVERABLE. SOME JURISDICTIONS DO NOT
ALLOW THE EXCLUSION OF IMPLIED WARRANTIES, SO SUCH
EXCLUSION MAY NOT APPLY TO YOU.
6. Limitation on Liability. EXCEPT TO THE EXTENT REQUIRED BY
APPLICABLE LAW, IN NO EVENT WILL LICENSOR BE LIABLE TO YOU
ON ANY LEGAL THEORY FOR ANY SPECIAL, INCIDENTAL,
CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR EXEMPLARY DAMAGES ARISING
OUT OF THIS LICENSE OR THE USE OF THE WORK, EVEN IF LICENSOR
HAS BEEN ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGES.

61
7. Termination
a. This License and the rights granted hereunder will terminate automatically
upon any breach by You of the terms of this License. Individuals or
entities who have received Adaptations or Collections from You under this
License, however, will not have their licenses terminated provided such
individuals or entities remain in full compliance with those licenses.
Sections 1, 2, 5, 6, 7, and 8 will survive any termination of this License.
b. Subject to the above terms and conditions, the license granted here is
perpetual (for the duration of the applicable copyright in the Work).
Notwithstanding the above, Licensor reserves the right to release the Work
under different license terms or to stop distributing the Work at any time;
provided, however that any such election will not serve to withdraw this
License (or any other license that has been, or is required to be, granted
under the terms of this License), and this License will continue in full
force and effect unless terminated as stated above.
8. Miscellaneous
a. Each time You Distribute or Publicly Perform the Work or a Collection,
the Licensor offers to the recipient a license to the Work on the same terms
and conditions as the license granted to You under this License.
b. Each time You Distribute or Publicly Perform an Adaptation, Licensor
offers to the recipient a license to the original Work on the same terms and
conditions as the license granted to You under this License.
c. If any provision of this License is invalid or unenforceable under
applicable law, it shall not affect the validity or enforceability of the
remainder of the terms of this License, and without further action by the
parties to this agreement, such provision shall be reformed to the minimum
extent necessary to make such provision valid and enforceable.
d. No term or provision of this License shall be deemed waived and no
breach consented to unless such waiver or consent shall be in writing and
signed by the party to be charged with such waiver or consent.
e. This License constitutes the entire agreement between the parties with
respect to the Work licensed here. There are no understandings,

62
agreements or representations with respect to the Work not specified here.
Licensor shall not be bound by any additional provisions that may appear
in any communication from You. This License may not be modified
without the mutual written agreement of the Licensor and You.
f. The rights granted under, and the subject matter referenced, in this License
were drafted utilizing the terminology of the Berne Convention for the
Protection of Literary and Artistic Works (as amended on September 28,
1979), the Rome Convention of 1961, the WIPO Copyright Treaty of
1996, the WIPO Performances and Phonograms Treaty of 1996 and the
Universal Copyright Convention (as revised on July 24, 1971). These
rights and subject matter take effect in the relevant jurisdiction in which
the License terms are sought to be enforced according to the corresponding
provisions of the implementation of those treaty provisions in the
applicable national law. If the standard suite of rights granted under
applicable copyright law includes additional rights not granted under this
License, such additional rights are deemed to be included in the License;
this License is not intended to restrict the license of any rights under
applicable law.

63
Creative Commons Notice
Creative Commons is not a party to this License, and makes no warranty
whatsoever in connection with the Work. Creative Commons will not be liable to
You or any party on any legal theory for any damages whatsoever, including
without limitation any general, special, incidental or consequential damages
arising in connection to this license. Notwithstanding the foregoing two (2)
sentences, if Creative Commons has expressly identified itself as the Licensor
hereunder, it shall have all rights and obligations of Licensor.
Except for the limited purpose of indicating to the public that the Work is licensed
under the CCPL, Creative Commons does not authorize the use by either party of
the trademark "Creative Commons" or any related trademark or logo of Creative
Commons without the prior written consent of Creative Commons. Any permitted
use will be in compliance with Creative Commons' then-current trademark usage
guidelines, as may be published on its website or otherwise made available upon
request from time to time. For the avoidance of doubt, this trademark restriction
does not form part of the License.
Creative Commons may be contacted at http://creativecommons.org/.
About The Licenses
O que as nossas licenças fazem.
As licenças e ferramentas Creative Commons de direito autoral estabelecem um
equilíbrio dentro do tradicional "todos os direitos reservados". Nossas ferramentas
dão a todos, de criadores individuais a grandes empresas e instituições, uma forma
simples e padronizada para conceder permissões de direitos de autor ao seu
trabalho criativo. A combinação de nossas ferramentas e nossos usuários é um
vasto e crescente "digital commons", um arcabouço de conteúdos que pode ser
copiado, distribuído, editado, remixado e dar origem a novas obras, tudo dentro
dos limites da lei de direitos autorais.

64
Contornos e justificativas das licenças.
Todas as licenças Creative Commons têm importantes características em comum.
Cada licença ajuda criadores - nós os chamamos de licenciadores se eles usam
nossas ferramentas - a manter seus direitos autorais e, ao mesmo tempo, permitir
que outros copiem, distribuam e façam alguns usos da sua obra - pelo menos não
comercialmente. Cada licença Creative Commons também garante aos
licenciadores obter o crédito pelas suas obras. As licenças Creative Commons
funcionam em todo o mundo e duram enquanto vigorarem os direitos autorais
(porque elas são construídas com base nos direitos autorais). Estas características
comuns servem como linha de base, no topo das quais licenciadores podem optar
por conceder permissões adicionais quando decidirem como querem que a sua
obra seja utilizada. A licenciante Creative Commons responde a algumas
perguntas simples para escolher uma licença. Em primeiro lugar, "eu quero
permitir o uso comercial ou não?", e, em seguida, "eu quero permitir trabalhos
derivados ou não?". Se um licenciante decide permitir obras derivadas, ele
também pode optar por exigir que qualquer pessoa que usa o trabalho – os
licenciados – torne esse novo trabalho disponível sob os termos da mesma licença.
Chamamos essa ideia "Compartilha Igual", e é um dos mecanismos que (se
escolhido) ajuda os commons digitais a crescem ao longo do tempo.
Compartilhamento pela mesma licença é inspirado na GNU General Public
License, usado por muitos projetos de software livre e open source.
As Licenças.
Atribuição - CC BY .
Essa licença. Para o uso internacional dos direitos autorais dessa obra. Esta
licença permite que outros distribuam remixem, adaptem e construam sobre a sua
obra, mesmo comercialmente, desde que lhe deem crédito pela criação original.
Esta é a licença mais aberta dentre as oferecidas. Recomendado para ampla
divulgação e utilização dos materiais licenciados.

65
Dedicatória especial à fundadora do INESPEC – Professora Ray Rabelo
Primeira Gestão – 2007-2013.
Segunda Gestão – Reeleita -2013-2019.
Do INESPEC. O
Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, é uma entidade de direito
privado, de caráter cultura, social, recreativo e associativo, sem fins lucrativos,
considerado uma organização social, cujas atividades são dirigidas ao ensino, à
extensão da propagação prática das ações de conhecimento técnico cientifico e
social, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, educação, saúde,
cultura, trabalho, lazer, desportos, proteção e preservação do meio ambiente,
atendendo a sociedade civil através de ações de prestação de serviço público
delegado, nos termos da legislação vigente. Graças a iniciativa da ilustre Mestre,
hoje, se comemora mais de 27.000 Atendimentos Educacionais Especializados
para insuficientes físicos e mentais – Segundo a nova nomenclatura CIF-CNS-
MS-BRASIL.
Parabéns professora Ray Rabelo.
O autor.

66
Introdução.
Com o objetivo de capacitar pessoas que estejam interessadas em ingressar na
profissão de AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA
COMERCIAL, que é uma área que realmente exige um profissional capacitado,
ou para quem deseja se atualizar na área, o Núcleo de Educação Continuada do
Instituto de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura, em 2012 escalou o Professor
César Augusto Venâncio da Silva, para ministrar no EAD-CAEE-NEC-INESPEC,
um Curso voltado a profissionais que já atuam nesta área, ou desejam ingressar no
campo profissional especifico, buscando a excelência do desempenho profissional
exigida pelo mercado das empresas farmacêuticas. O Curso é Teórico Prático,
semipresencial. Especificamente, o curso de auxiliar de farmácia, dispensação
hospitalar e drogaria comercial têm como compromisso capacitar e formar este
profissional, fornecendo e atualizando conhecimentos ligados às terapias
farmacológicas face ao desenvolvimento científico, contribuindo para a
qualificação dos auxiliares de farmácia hospitalar e drogaria comercial,
proporcionando debate e a reflexão crítica sobre as práticas de dispensação de
medicamentos entre os mesmos etc. Podem participar deste curso pessoas que
tenham interesse nesta área e tenha a idade superior a dezoito anos com ensino
fundamental completo. Por conta da indicação e solicitação do professor citado, a
Coordenação do CAEE-NEC-INESPEC atendeu a solicitação para com o apoio da
Editora, Free INESPEC publicar o primeiro livro do professor César Venâncio
sobre o assunto, gerando o TOMO I em 2012. Posteriormente surgiram os
Tomos II, III, IV e agora considerando a boa aceitação da obra, a coordenação
publica o Tomo V do presente e-book. Este curso na primeira turma, em 2012,
foi organizado com suporte na INTERNET o curso teve no primeiro momento
duração de três meses, com carga horária presencial de 100 horas. E carga horária
virtual de 180 horas. Totalizando, uma carga horária de 280 horas. Agora o
Curso, PARTE TEÓRICA deve ter uma duração de quatro meses, E DOIS
MESES DE ESTÁGIO. O material didático referente aos livros do autor está
disponível gratuitamente no site do Professor César Augusto Venâncio da Silva.

67
Acesse o site-link:
http://farmaciaead2013.blogspot.com.br/.
http://radioonlineinespec.comunidades.net/
http://www.scribd.com/doc/190181174/FARMACOLOGIA-LIVRO-V-TOMO-I-
REVISAO-FINAL-0122013-2a-REEDICAO-AUMENTADA-E-REVISTA
Porém se o discente desejar poderá solicitar o LIVRO BROCHURA ou o
livro convencional a custo de mercado que estará disponível, o valor, no site
citado. As aulas do Curso serão reprisadas na REDE VIRTUAL INESPEC,
em vídeo e áudio. Os sites disponíveis poderão ser localizados, citados aqui no
livro, ou encontrados na Internet. Este curso, NAS TURMAS A QUE SE
DESTINA será organizado em quatro disciplinas, pelo sistema EAD, foi
organizado com suporte na INTERNET para ter duração de quatro meses mais
dois meses de estágio, totalizando seis meses, com carga horária presencial e
semipresencial descritas nas disciplinas. As aulas ministradas no Curso podem ser
ouvidas na REDE VIRTUAL INESPEC - nos sites da REDE CEARÁ, nos
endereços:
EDUCAÇÃO CONTINUADA - SITES ESPECIAIS - RÁDIO WEB INESPEC:
http://eadinespecradio.listen2myradio.com
http://eadinespecradio.listen2mymusic.com
http://eadinespecradio.radiostream321.com
http://eadinespecradio.listen2myshow.com
http://eadinespecradio.radio12345.com
http://eadinespecradio.radiostream123.com
SERVIDORES: ALEMANHA - CANADA E ESTADOS UNIDOS
Your listeners can access your radio at:

68
http://inespecmundial.listen2myradio.com
http://inespecmundial.listen2mymusic.com
http://inespecmundial.radiostream321.com
http://inespecmundial.listen2myshow.com
http://inespecmundial.radio12345.com
http://inespecmundial.radiostream123.com
SERVIDORES: INGLATERRA E ISRAEL
http://radiowebinespec1.listen2myradio.com
http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com
http://radiowebinespec1.radiostream321.com
http://radiowebinespec1.listen2myshow.com
http://radiowebinespec1.radio12345.com
http://radiowebinespec1.radiostream123.com
Coordenação. Núcleo de Educação Continuada
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA. CAEE NEC
EAD CURSOS - http://caee2012.blogspot.com.br/
http://edital7neceadinespec.blogspot.com.br/ http://www.ebah.com.br/.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfUh8AA/biologia-neuronal-
bibliografia-geral-capitulo-i-tomo-iii.
http://www.ebah.com.br/my Content.

69
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
CURSO DE FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE FARMÁCIA E DROGARIA
HOSPITALAR
TURMAS VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV
VOLUME V

70
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA
REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS

71
CURSO DE FARMACOLOGIA
CURSO DE FORMAÇÃO
EDUCAÇÃO CONTINUADA
AUXILIAR DE FARMÁCIA E DROGARIA
DISCIPLINA: REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
CÓDIGO 702416CAEEINESPECEADNEC2013
Nesse Tomo V decidie organizar o livro de forma a atender ao programa do curso
de formação. Iniciaremos com a disciplina REGULAMENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS. A disicplina de ensino acadêmico terá uma carga horária de
52 horas. Sendo que doze horas serão presenciais e quarenta horas serão
semipresenciais pelo EAD-INTERNET, atraves de estudos dirigidos
individualmente. Nas aulas presenciais serão expostos os temas básicos do curso
com discussões e interpretações, e nos estudos dirigidos individualmente serão
apresentados as resoluções dos temas problemas propostos.
Na disciplina teremos as seguintes avaliações acadêmicas:
PRIMEIRA NOTA DE AVALIAÇÃO PARCIAL INDIVIDUALMENTE;
SEGUNDA NOTA DE AVALIAÇÃO PARCIAL INDIVIDUALMENTE;
AVALIAÇÃO FINAL INDIVIDUAL.
Na primeira quinzena realizar-se-á PRIMEIRA NOTA DE AVALIAÇÃO
PARCIAL INDIVIDUALMENTE; na segunda ocorrerá a avaliação com fins de
aplicar-se à SEGUNDA NOTA DE AVALIAÇÃO PARCIAL
INDIVIDUALMENTE. No final da disciplina, trinta dias após seu início se aplica
a AVALIAÇÃO FINAL INDIVIDUAL. As notas serão somadas por três e a média
será 18,0(dezoito)pontos. Abaixo de dezoito pontos o aluno será submetido a uma
avaliação de segunda chamada para: EXAME DE AVALIAÇÃO FINAL EM
SEGUNDA CHAMADA. O aluno que no geral tirar nota mínima inferior à oito, o
docente passará um trabalho complementar, de forma que no geral a sua
pontuação não seja inferior à 18 nem superior a 30,0(trinta)pontos. Para os alunos
matriculados nas turma do Professor César Augusto Venâncio da Silva, encontra-
se no LIVRO o HISTÓRICO DISCIPLINAR ACADÊMICO. 48 horas após a
conclusão a disciplina, ou no final do CURSO o aluno deve apresentar-se na
Coordenação com todos os apontamentos para, uma vez aprovado, solicitar a
expedição do certificado de conclusão. Segue o MODELO I – ANEXO ao livro V.

72
CAPÍTULO I
REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Sistema Nacional de Regulação e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

73
1 - Introdução.
1.1.- SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO – SISREG.
Ao longo dos anos, a falta de qualidade no acesso aos serviços de saúde
evidenciou a necessidade do Ministério da Saúde de desenvolver um Sistema de
Regulação em Saúde. O período de 1999 a 2002 representou o movimento inicial
no desenvolvimento do aplicativo de Regulação denominado "Sistema de
Regulação (SISREG)". A partir do desenvolvimento, o SISREG vem passando por
melhorias em suas funcionalidades para que integrado aos outros sistemas do
Ministério da Saúde automatize as rotinas dos Complexos Reguladores se
estabelecendo, de fato, como ferramenta de regulação.
SISREG - Sistema Nacional de Regulação. Sistema on-line, ou seja, funciona
com navegadores (Internet Explorer, Mozila Firefox, etc.) instalados em
computadores conectados à internet. Esse software é disponibilizado pelo
Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo Complexo Regulatório, indo da
rede básica à internação hospitalar, visando à humanização dos serviços, maior
controle do fluxo e a otimização na utilização dos recursos, além de integrar a
regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria. Também foi
disponibilizado um espaço on-line denominado ambiente de treinamento para que
gestores estaduais, municipais, profissionais de saúde e profissionais de
informática naveguem e conheçam o escopo de funcionalidades que permitem
compor uma central de regulação de maneira rápida e prática. Solicitação de
operador e senha para o e-mail: sisreg@saude.gov.br ou +55 (61) 33068472.
Sítio de Treinamento: http://189.28.128.106:8080.
1.2. - Como ter acesso ao Sítio de Produção.
É necessário ter realizado o treinamento e encaminhar um ofício para CGRA -
Coordenação Geral de Regulação e Avaliação, solicitando acesso.
Dados/Ofício:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE – SAS.
Coordenação Geral de Regulação e Avaliação.
Coordenadora: Bianca Guimarães Veloso.

74
Ed. Premium - Torre II, 3º andar - CEP 70.070-600, Brasília-DF.
Sítio Produção: http://www.saude.gov.br/sisregiii.
O conceito de regulação (do latim, regula - vara reta, barra, régua; relacionado ao
v.lat. regere - reger, ordenar, controlar, dirigir, guiar - ver reta) permeia, de forma
geral, diversas áreas do conhecimento humano, como as tratadas pelas disciplinas
técnico-científicas da administração, da automação, da cibernética, do direito,
da economia, da educação, das engenharias, da teoria de controle, da teoria de
sistemas e dos sistemas dinâmicos, entre outras. Em sentido geral, regulação é o
conjunto de técnicas ou ações que, ao serem aplicadas a um processo, dispositivo,
máquina, organização ou sistema, permitem alcançar a estabilidade de, ou a
conformidade continuada a, um comportamento previamente definido e almejado.
De forma mais específica, em processos industriais, regulação é um conjunto de
meios materiais e técnicos utilizados para manter uma grandeza física que se
pretende controlar em um valor igual ou próximo a um "valor de referência", ou
"ponto de operação", em conformidade com um critério de aceitabilidade
previamente definido. A regulação tem por objetivo fazer com que o resultado
produzido por uma máquina, organização ou sistema se aproxime de um "valor de
referência" ("set point") almejado ou alcance conformidade aceitável a um
determinado "marco regulatório" previamente estabelecido, mantendo-o
estabilizado nesse regime de funcionamento ou estado de operação.
1.3.- Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à defesa
da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja
exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos
que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na
circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde. No Brasil, a
definição legal de vigilância sanitária é consentida pela lei federal nº 8.080 de 19
de setembro de 1.990: Entende-se, por vigilância sanitária, um conjunto de ações
capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de

75
consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas
todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação
de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
A vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras não é um dever exclusivo
ao S.U.S podendo ser executada juntamente com a participação cooperativa da
União.
PODER DE POLÍCIA Para a realização de determinados atos administrativos pela
Vigilância Sanitária (fiscalização, autuação, interdição, alvará, entre outros),
vemos que estes se efetivam em razão de um atributo específico que a
Administração possui e que é exercido por seus agentes públicos. Trata-se do que
denominamos Poder de Polícia, que, nos dizeres de Caio Tácito, significa o
conjunto de atribuições concedidas à Administração Pública para disciplinar e
restringir, em favor do interesse público, direitos e liberdades individuais. Já nas
palavras de Themístocles Brandão Cavalcanti, o Poder de Polícia constitui
limitação à liberdade individual, mas tem por fim assegurar esta própria liberdade
e os direitos essenciais do homem(INCLUSAAS MULHERES).
Dentro dos aspectos da regulação temos as Agências Reguladoras, como por
exemplo a de MEDICAMENTOS, que integra o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária. As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de
Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes
especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar
e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas,
mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente
constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração
indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor
da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica,
telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos,
mercado audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de
fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários
etc.
A Lei Federal número 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, a organização e

76
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências,
estabeleceu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das três
esferas de governo (federal, estadual e municipal) constituindo o Sistema Único
de Saúde – SUS. No campo de atuação do SUS, estão incluídas, entre outras, a
execução de ações de vigilância sanitária; o controle e a fiscalização de serviços,
produtos e substâncias de interesse para a saúde; a fiscalização e a inspeção de
alimentos, água e bebidas para consumo humano. Dentre os princípios e diretrizes
do SUS, está a descentralização político-administrativa, com direção única em
cada esfera de governo (ênfase na descentralização dos serviços para os
municípios) e a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente
e saneamento básico. À direção nacional do SUS, entre outras ações e atividades,
compete: definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária; estabelecer normas
e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a
execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios;
estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária
de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano; controlar e
fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde e
executar ações de vigilância sanitária em circunstâncias especiais, como na
ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da
direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional. À
direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar
ações e serviços de vigilância sanitária; estabelecer normas, em caráter
suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde; formular
normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de
controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano e colaborar
com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
À direção municipal do SUS compete, entre outros, executarem serviços de
vigilância sanitária, controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados
de saúde.
O profissional de saúde da iniciativa privada ou pública pode se referenciar pela a
base de dados denominada Saúde Legis, que reúne atos normativos da esfera
Federal do SUS, publicados nas seções 1 e 2 do Diário Oficial da União e nos
Boletins de Serviço. Fornece informações sobre origem, vigência, data da
assinatura, ementa e dados da publicação na Imprensa Oficial, que permitem

77
recuperar a fonte que dá validade jurídica ao documento, e remete a links que
disponibilizam os textos normativos completos, reproduzidos e atualizados, a
partir da publicação, da republicação e de retificações desses documentos na
imprensa oficial.
1.4.– SUS – NORMA LEGAL (Atualizada até a data da publicação do livro).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde
brasileiro, considerado um exemplo em relação a muitos sistemas públicos de
saúde do mundo, segundo informações, conforme informa o Conselho Nacional
de Saúde. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196,
como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um
―direito de todos‖ e ―dever do Estado‖ e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a
qual operacionaliza o atendimento público da saúde. Com o advento do SUS, toda
a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, financiada
com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição. Fazem
parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais
públicos - incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de
sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica,
Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e
científica, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz - e o Instituto Vital
Brazil.
1.5.– SUS – Constituição.
Concebido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS)
representou um marco definitivo na garantia do direito à saúde do cidadão
brasileiro, ao determinar um caráter universal às ações e aos serviços de saúde no
País. Nesses 23 anos, o processo de consolidação do SUS implicou mudanças na
legislação, buscando garantir a implementação do sistema e acompanhar as
transformações econômicas e sociais do País. Diante desse extenso arcabouço
legal e normativo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) observou a necessidade
de disponibilizar um instrumento que permita aos conselheiros de saúde de todo o

78
País um rápido acesso à legislação federal que regulamenta o setor. Aproveito aqui
(considerando que hoje o autor é professor no EAD e o projeto da OWC
UNIVERSITY tem uma grande abrangência mundial), para apresentar algumas
idéias normativas para o Controle Social no Sistema Único de Saúde. Apresentarei
aqui algumas obras principais como as leis federais que regem o sistema, entre
elas: a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90); a Lei n.º 8.142, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de
recursos financeiros para a área da Saúde; a Norma Operacional Básica do SUS
(NOB/1993 e 1996); e a Norma Operacional de Assistência à Saúde (Noas/2001 e
2002). Também estão presentes os dispositivos constitucionais que definem as
diretrizes do sistema de saúde brasileiro (Art. 6.º e Art. 196 a Art. 200 da CF),
além da Emenda Constitucional 29/2000, que assegura recursos mínimos das três
esferas de gestão para o financiamento das ações e dos serviços de saúde. O
presente livro tem grande penetração em países de língua portuguesa, assim
consideramos importantes as informações citadas, sem ter a pretensão de torna-se
uma coletânea.

79
1.6.– SUS – Constituição de 1988 - Sistema Único de Saúde (SUS).
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no
§ 3º do art. 5º - ÍNDICE TEMÁTICO - Texto compilado.
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional
Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o
exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar,
o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;

80
IV - os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes
princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;

81
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da
humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil
buscará a integração econômica, política, social e
cultural dos povos da América Latina, visando à
formação de uma comunidade latino-americana de
nações.
TÍTULO VIII
Da Ordem Social
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 193. A ordem social tem como base o primado
do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça
sociais.
CAPÍTULO II
DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 194. A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

82
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com
base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e
serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da
gestão administrativa, com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores,
empresários e aposentados.
VII - caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 1998)
Art. 195. A seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos
termos da lei, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito

83
Federal e dos Municípios, e das seguintes
contribuições sociais:(Vide Emenda Constitucional
nº 20, de 1998)
I - dos empregadores, incidente sobre a folha de
salários, o faturamento e o lucro; II - dos
trabalhadores;
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela
equiparada na forma da lei, incidentes
sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do
trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à
pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem
vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda
b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998)
II - do trabalhador e dos demais segurados da
previdência social, não incidindo contribuição
sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo
regime geral de previdência social de que trata o
art. 201; (Redação dada pela Emenda
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

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