Farmacologia clínica - Volume V Tomo III - Farmacodinâmica e Farmacocinética

1797
SÉRIE FARMACOLOGIA APLICADA
Formação em Auxiliar de Farmácia
Hospitalar e Drogarias
Volume V - TOMO III

1798
SÉRIE FARMACOLOGIA APLICADA
Formação em Auxiliar de Farmácia
Hospitalar e Drogarias
Volume V
Fortaleza-Ceará-2014

1799
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
CONTINUADA
VOLUME V – TOMO III
Professor César Augusto Venâncio da Silva
EDIÇÃO
2014

1800
SÉRIE FARMACOLOGIA
APLICADA
Formação em Auxiliar de
Farmácia Hospitalar e Drogarias
Volume V - TOMO III
Farmacologia: Farmacocinética e
Farmacodinâmica.

1801
SEXTA EDIÇÃO DA SÉRIE
REVISTA E AUMENTADA
1ª. Edição do Volume V – TOMO
III Editora Free Virtual.
INESPEC – 2014

1802
Apresentação.
Esse Volume representa o Tomo III do Volume V da Série, e a partir de
maio de 2014, buscaremos interagir com o EAD para ofertar cursos de
extensão na área da Farmacologia Clínica, com fins de propalar a
educação básica para a Saúde Coletiva, reafirmo a posição firmada
anteriormente. O presente livro tem como base de formação teórica
uma visão que se processa através de informações científicas e
atualizadas, dando aos profissionais, no presente e no futuro
oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens sobre os
fenômenos que classificam a compreensão da atividade de regulação de
medicamentos, anatomia e fisiologia aplicada, farmacocinética e
farmacodinâmica em suas várias dimensões. Essa série visa atingir os
alunos do projeto universidade virtual OCW, onde o autor escreve e
publica material didático para os alunos dos cursos de farmácia,
biologia, psicologia e disciplinas do Curso de Medicina das Universidades
que adotam o sistema OCW. O Consórcio Open Course Ware é uma
colaboração de instituições de ensino superior e organizações
associadas de todo o mundo, criando um corpo amplo e profundo de
conteúdo educacional aberto utilizando um modelo compartilhado.
Esse é o último volume da série V, onde já foi publicado o TOMO I, II e
agora III. Observar-se-á que nos livros das séries do autor se trabalha
com muita prolixia(Sinônimos: analítica extensa; Antônimos: concisa
sintética e, Relacionadas: escrita, etc) e uma repleta vocação para a
Teleologia no campo dos assuntos abordados. Para se ter uma
abrangência maior no campo conceitual, podemos dizer que Teleologia é
uma doutrina que estuda os fins últimos da sociedade, humanidade e
natureza. Suas origens remontam a Aristóteles com a sua noção de que
as coisas servem a um propósito. A teleologia contempla também o
onde pára tudo isto? A questão que busca responder o para-quê de
todas as coisas. Em 'Philosophy Made Simple' (Popkin & Stroll, 1969),
traduzido livremente, Teleologia. Todos os objetos de nossa experiência

1803
consistem de matéria formada movendo-se ou mudando segundo um
padrão que tudo indica seja proposital, ou teleológico. Isto é: o
movimento ou as mudanças ocorrem com o propósito de atingir uma
meta.
Mais detalhe já se encontra descrito no Tomo I. No link seguinte, você
pode acessar a integralidade desse livro:
http://farmacologiatomo2rdm.blogspot.com.br/
http://farmacologiatomo1rdm.blogspot.com.br/
http://farmacologiav5t1.blogspot.com.br/
Outros livros da série podem ser vistos nos links:
http://inespeceducacaocontinuada.webnode.com/
http://radioinespec2013.yolasite.com/
A segunda edição está disponível na INTERNET no site:
http://institutoinespec.webnode.com.br/.
Podendo ser baixado diretamente no link:
http://institutoinespec.webnode.com.br/livro-do-curso-de-farmacia-
para-as-turmas-iii-e-iv-/
Ou e: http://www.scribd.com/doc/125825298/Livro-Revisado-4-de-
Fevereiro
http://institutoinespec.webnode.com.br/livro-do-curso-de-farmacia-
para-as-turmas-iii-e-iv-/

1804
A Série do Volume V tem três Tomos divididos didaticamente em:
Tomo I – Regulamentação da Dispensação, total de 1286 páginas. Livro
publicado nos links:
http://pt.scribd.com/doc/191045991/FARMACOLOGIA-LIVRO-
DISPENSACAO-REGULAMENTACAO-TOMO-I-SERIE-FARMACOLOGIA-
APLICADA-Formacao-em-Auxiliar-de-Farmacia-Hospitalar-e-Drogarias-
Volume-V
http://farmacologiav5t1.blogspot.com.br/
Tomo II – Anatomia e Fisiologia, total de 513 páginas. Livro publicado
nos links:
http://pt.scribd.com/doc/193915967/Professor-Cesar-Augusto-
Venancio-da-Silva-FARMACOLOGIA-V-TOMO-II-ANATOMIA-E-
FISIOLOGIA-HUMANA
http://pt.scribd.com/doc/192841449/ANATOMIA-DA-VIA-Parenteral-
por-injecao-ou-infusao-LIVRO-FARMACOLOGIA-TOMO-II-PROFESSOR-
CESAR-VENANCIO-ANATOMIA-21122013
Tomo III – Farmacologia: Farmacocinética e Farmacodinâmica. Livro já
publicados em várias edições com fins de instrução didática em sala de
ead. Publicado nos links:
http://pt.scribd.com/doc/207306669/VOLUME-V-TOMO-III-LIVRO-DE-
FARMACOLOGIA-REVISAO-FINAL-15022013
http://pt.slideshare.net/cesaraugustovenanciosilva/volume-v-tomo-iii-
livro-de-farmacologia-reviso-final-15022013-sumrio

1805
No Volume V- Tomo II apresentamos aos alunos do autor, a quarta
reedição do livro: Tomo II – Anatomia e Fisiologia, aumentada e
revisada. As edições encontram-se assim distribuídas:
1 - (Aula especial tópico ensaio. Published
by Cesar Augusto Venâncio Silva. Dec 15,
2013 - Copyright: Attribution Non-
commercial - PDF, DOCX, TXT)
http://www.scribd.com/doc/191659914/a
ula-especial-topico-ensaio
2 - (SÉRIE FARMACOLOGIA APLICADA 2a.
EDIÇÃO AULAS PARA O PERÍODO DE 1 A 21
DE DEZEMBRO FARMACOLOGIA CLÍNICA II
TOMO II DO VOLUME - Cesar Augusto
Venâncio Silva. SEGUNDA REEDIÇÃO
AMPLIADA COM AULAS PARA O PERÍODO
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 A 21 DE
DEZEMBRO. Dec 16, 2013 - Copyright:
Attribution Non-commercial)
http://www.scribd.com/doc/191746207/S
ERIE-FARMACOLOGIA-APLICADA-2a-
EDICAO-AULAS-PARA-O-PERIODO-DE-1-A-
21-DE-DEZEMBRO-FARMACOLOGIA-
CLINICA-II-TOMO-II-DO-VOLUME-V
3 - (Published by Cesar Augusto Venâncio
Silva - ANATOMIA DA VIA
Parenteral por injeção ou infusão. LIVRO
FARMACOLOGIA TOMO II PROFESSOR
CÉSAR VENÂNCIO ANATOMIA 21122013 -

1806
Dec 21, 2013 - Copyright: Attribution Non-
commercial (PDF, DOCX, TXT):
http://www.scribd.com/doc/192841449/A
NATOMIA-DA-VIA-Parenteral-por-injecao-
ou-infusao-LIVRO-FARMACOLOGIA-TOMO-
II-PROFESSOR-CESAR-VENANCIO-
ANATOMIA-21122013
4 - Publicado por Cesar Augusto Venâncio
Silva - 2014. QUINTA EDIÇÃO DA SÉRIE –
REVISTA E AUMENTADA. 1ª. Edição do
Volume V – TOMO II Editora Free Virtual.
INESPEC – 2012 - Fortaleza-Ceará. Edição
em Janeiro de 2014. Anatomia e Fisiologia.
4ª. Reedição Aumentada. LIVRO
FARMACOLOGIA TOMO II PROFESSOR
CÉSAR VENANCIO ANATOMIA 4a
REEDIÇÃO. http://eadfsd.blogspot.com.br/

1807
Objetivo.
O material didático referente aos livros do autor está disponível
gratuitamente no site do Professor César Augusto Venâncio da
Silva. Porém se o discente desejar poderá solicitar o LIVRO
BROCHURA a custo de mercado que estará disponível o valor no
site citado. As aulas do Curso serão reprisadas na REDE VIRTUAL
INESPEC, em vídeo e áudio. Os sites disponíveis poderão ser
localizados, citados aqui no livro, ou encontrados na Internet.
O material didático referente ao QUINTO VOLUME – TOMO TRÊS
estar disponível gratuitamente no site do Professor César
Augusto Venâncio da Silva. Os Cursos de FARMACOLOGIA
CLÍNICA a nível de educação continuada em 2014, foi
organizado com suporte na INTERNET para ter duração de seis
meses. O material referente ao presente VOLUME estar
disponível gratuitamente no site do Professor César Augusto
Venâncio da Silva.
As aulas ministradas no Curso podem ser ouvidas na REDE
VIRTUAL INESPEC - nos sites da REDE CEARÁ, nos endereços:
EDUCAÇÃO CONTINUADA - SITES ESPECIAIS - RÁDIO WEB
INESPEC:
http://eadinespecradio.listen2myradio.com
http://eadinespecradio.listen2mymusic.com
http://eadinespecradio.radiostream321.com
http://eadinespecradio.listen2myshow.com
http://eadinespecradio.radio12345.com
http://eadinespecradio.radiostream123.com

1808SERVIDORES: ALEMANHA - CANADA E ESTADOS
UNIDOS
Your listeners can access your radio at:
http://inespecmundial.listen2myradio.com
http://inespecmundial.listen2mymusic.com
http://inespecmundial.radiostream321.com
http://inespecmundial.listen2myshow.com
http://inespecmundial.radio12345.com
http://inespecmundial.radiostream123.com
SERVIDORES: INGLATERRA E ISRAEL
http://radiowebinespec1.listen2myradio.com
http://radiowebinespec1.listen2mymusic.com
http://radiowebinespec1.radiostream321.com
http://radiowebinespec1.listen2myshow.com
http://radiowebinespec1.radio12345.com
http://radiowebinespec1.radiostream123.com
Coordenação.
Núcleo de Educação Continuada
CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO

1809INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E
CULTURA.
CAEE NEC EAD CURSOS
http://caee2012.blogspot.com.br/
http://edital7neceadinespec.blogspot.com.br/
http://www.ebah.com.br/.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfUh8AA/biologia-
neuronal-bibliografia-geral-capitulo-i-tomo-iii.
http://www.ebah.com.br/my Content.
Esse livro da série foi idealizado com fins de servir de LIVRO BASE DE
APOIO AO CURSO AUXILIAR DE FARMÁCIA. As demais edições
podem ser localizadas:
http://inespeceducacaocontinuada.webnode.com/
http://radioinespec2013.yolasite.com/
http://institutoinespec.webnode.com.br/.
http://institutoinespec.webnode.com.br/livro-do-curso-de-farmacia-para-as-
turmas-iii-e-iv-/
http://www.scribd.com/doc/125825298/Livro-Revisado-4-de-Fevereiro
http://institutoinespec.webnode.com.br/livro-do-curso-de-farmacia-para-as-turmas-
iii-e-iv-/).

1810
O PRESENTE E-BOOK FARÁ PARTE DE NOVO TIPO DE
CERTIFICAÇÃO PARA ALUNOS NA ERA DIGITAL.
O livro do autor ficará disponível para a Open Course Ware Consortium,
Foundation e Excelsior College para oferecer certificação e crédito da
faculdade para cursos on-line em parceria com OpenStudy. Essa
posição se estabelece a partir da notícia publicada em “Palo Alto, CA, 14
de novembro, 2012, onde ficou acertado que os alunos que estudam
em cursos abertos oferecidos pelas instituições integrantes do Consórcio
Open Course Ware, através das instituições e autores parceiros, agora
têm a oportunidade de ganhar certificados de participação e de crédito
universitário. Membros OCW Consortium, da Universidade de Notre
Dame, UC Irvine e TU Delft, vão oferecer o primeiro conjunto de cursos.
Openstudy oferece aos alunos a oportunidade de se qualificarem de
forma virtual, e na prática oferece aos parceiros a avaliação baseada
em competências documentadas, perfis comportamentais e análises
sociais. ", disse Preetha Ram, CEO da OpenStudy. O autor se sente feliz
por trabalhar com esses inovadores na educação que percebem o
potencial de cursos on-line abertos e que estão focados em ajudar não
só os grandes empreendedores, mas também alunos em situação de
risco. Para os estudantes do ensino médio, esta é uma oportunidade de
se envolver com o conteúdo de nível universitário - e adicionar uma
documentação com crédito universitário e avaliações de nível de
competência acadêmica para suas aplicações na vida prática e
pontuação curricular na sua faculdade de origem. Para os estudantes
universitários o curso da OCW serve a um duplo propósito de melhorar
o seu desempenho em um curso universitário e cria um portfolio para o
primeiro emprego. Pesquise para mais informações(As pessoas podem
se inscrever para os cursos em www.openstudy.com. Necessário
dominar alguma língua estrangeira.

1811
O livro do autor ora apresentado, o Volume V, Tomo III será usado por
milhões de alunos em diversos países, em cursos abertos, cursos on-
line que atrai alunos de todos os cantos do mundo para estudar
conteúdo gratuito. Os parceiros da OpenStudy estão ampliando o valor
da experiência do curso aberto, oferecendo Certificado de Participação
além de relatórios sobre as competências adquiridas através do estudo
de materiais do curso, mas também relatórios sobre habilidades
importantes para os empregadores: trabalho em equipe, resolução de
problemas e engajamento. Juntos, esta documentação irá demonstrar a
empregabilidade dos alunos, abordando questões que confrontam os
empregadores - como determinar se um candidato tem tanto o
conhecimento da área de conteúdo e habilidades interpessoais para ser
bem sucedido.
Finalmente, a previsão de 50.000(cinquenta mil) exemplares, para
esses, os direitos autorais fica liberados para as universidades e
instituiçõesa saber:
1. Universidade Virtual africano.
2. Fundação Getulio Vargas - FGV Online.
3. Japão OCW Consortium.
4. Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health.
5. Coreia do OCW Consortium.
6. Massachusetts Institute of Technology.
7. Netease Tecnologia da Informação (Beijing) Co.,
Ltd.
8. Open University Holanda.
9. Taiwan OpenCourseWare Consortium.

181210. Tecnológico de Monterrey.
11. TU Delft.
12. Universidade Tufts.
13. UNIVERSIA.
14. Universidad Politécnica de Madrid.
Fortaleza, fevereiro de 2014.
Boa sorte.
Professor César Augusto Venâncio da SILVA.
Docente de Farmácia Aplicada e especializando em Farmacologia
Clínica pela Faculdade ATENEU. Fortaleza-Ceará. 2013.
Matrícula 0100.120.102201775
http://lattes.cnpq.br/7651390154710823

1813
Contrato Jurídico de Cessão Virtual de Uso de Propriedade Intelectual.
Attribution-ShareAlike 3.0 Unported.
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NOT PROVIDE LEGAL SERVICES. DISTRIBUTION OF THIS LICENSE
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COMMONS PROVIDES THIS INFORMATION ON AN "AS-IS" BASIS.
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THE WORK (AS DEFINED BELOW) IS PROVIDED UNDER THE TERMS OF
THIS CREATIVE COMMONS PUBLIC LICENSE ("CCPL" OR "LICENSE").
THE WORK IS PROTECTED BY COPYRIGHT AND/OR OTHER APPLICABLE
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THIS LICENSE OR COPYRIGHT LAW IS PROHIBITED.
BY EXERCISING ANY RIGHTS TO THE WORK PROVIDED HERE, YOU
ACCEPT AND AGREE TO BE BOUND BY THE TERMS OF THIS LICENSE.
TO THE EXTENT THIS LICENSE MAY BE CONSIDERED TO BE A
CONTRACT, THE LICENSOR GRANTS YOU THE RIGHTS CONTAINED
HERE IN CONSIDERATION OF YOUR ACCEPTANCE OF SUCH TERMS AND
CONDITIONS.
1. Definitions
a. "Adaptation" means a work based upon the Work, or upon the
Work and other pre-existing works, such as a translation, adaptation,
derivative work, arrangement of music or other alterations of a literary
or artistic work, or phonogram or performance and includes
cinematographic adaptations or any other form in which the Work may

1814
be recast, transformed, or adapted including in any form recognizably
derived from the original, except that a work that constitutes a
Collection will not be considered an Adaptation for the purpose of this
License. For the avoidance of doubt, where the Work is a musical work,
CAPÍTULO
b. performance or phonogram, the synchronization of the Work in
timed-relation with a moving image ("synching") will be considered an
Adaptation for the purpose of this License.
c. "Collection" means a collection of literary or artistic works, such
as encyclopedias and anthologies, or performances, phonograms or
broadcasts, or other works or subject matter other than works listed in
Section 1(f) below, which, by reason of the selection and arrangement
of their contents, constitute intellectual creations, in which the Work is
included in its entirety in unmodified form along with one or more other
contributions, each constituting separate and independent works in
themselves, which together are assembled into a collective whole. A
work that constitutes a Collection will not be considered an Adaptation
(as defined below) for the purposes of this License.
d. "Creative Commons Compatible License" means a license that is
listed at http://creativecommons.org/compatiblelicenses that has been
approved by Creative Commons as being essentially equivalent to this
License, including, at a minimum, because that license: (i) contains
terms that have the same purpose, meaning and effect as the License
Elements of this License; and, (ii) explicitly permits the relicensing of
adaptations of works made available under that license under this
License or a Creative Commons jurisdiction license with the same
License Elements as this License.
e. "Distribute" means to make available to the public the original
and copies of the Work or Adaptation, as appropriate, through sale or
other transfer of ownership.

1815
f. "License Elements" means the following high-level license
attributes as selected by Licensor and indicated in the title of this
License: Attribution, ShareAlike.
g. "Licensor" means the individual, individuals, entity or entities
that offer(s) the Work under the terms of this License.
h. "Original Author" means, in the case of a literary or artistic work,
the individual, individuals, entity or entities who created the Work or if
no individual or entity can be identified, the publisher; and in addition
(i) in the case of a performance the actors, singers, musicians, dancers,
and other persons who act, sing, deliver, declaim, play in, interpret or
otherwise perform literary or artistic works or expressions of folklore;
(ii) in the case of a phonogram the producer being the person or legal
entity who first fixes the sounds of a performance or other sounds; and,
(iii) in the case of broadcasts, the organization that transmits the
broadcast.
i. "Work" means the literary and/or artistic work offered under the
terms of this License including without limitation any production in the
literary, scientific and artistic domain, whatever may be the mode or
form of its expression including digital form, such as a book, pamphlet
and other writing; a lecture, address, sermon or other work of the same
nature; a dramatic or dramatico-musical work; a choreographic work or
entertainment in dumb show; a musical composition with or without
words; a cinematographic work to which are assimilated works
expressed by a process analogous to cinematography; a work of
drawing, painting, architecture, sculpture, engraving or lithography; a
photographic work to which are assimilated works expressed by a
process analogous to photography; a work of applied art; an
illustration, map, plan, sketch or three-dimensional work relative to
geography, topography, architecture or science; a performance; a
broadcast; a phonogram; a compilation of data to the extent it is
protected as a copyrightable work; or a work performed by a variety or

1816
circus performer to the extent it is not otherwise considered a literary or
artistic work.
j. "You" means an individual or entity exercising rights under this
License who has not previously violated the terms of this License with
respect to the Work, or who has received express permission from the
Licensor to exercise rights under this License despite a previous
violation.
k. "Publicly Perform" means to perform public recitations of the
Work and to communicate to the public those public recitations, by any
means or process, including by wire or wireless means or public digital
performances; to make available to the public Works in such a way that
members of the public may access these Works from a place and at a
place individually chosen by them; to perform the Work to the public by
any means or process and the communication to the public of the
performances of the Work, including by public digital performance; to
broadcast and rebroadcast the Work by any means including signs,
sounds or images.
l. "Reproduce" means to make copies of the Work by any means
including without limitation by sound or visual recordings and the right
of fixation and reproducing fixations of the Work, including storage of a
protected performance or phonogram in digital form or other electronic
medium.
2. Fair Dealing Rights. Nothing in this License is intended to reduce,
limit, or restrict any uses free from copyright or rights arising from
limitations or exceptions that are provided for in connection with the
copyright protection under copyright law or other applicable laws.
3. License Grant. Subject to the terms and conditions of this License,
Licensor hereby grants You a worldwide, royalty-free, non-exclusive,
perpetual (for the duration of the applicable copyright) license to
exercise the rights in the Work as stated below:

1817
a. to Reproduce the Work, to incorporate the Work into one or more
Collections, and to Reproduce the Work as incorporated in the
Collections;
b. to create and Reproduce Adaptations provided that any such
Adaptation, including any translation in any medium, takes reasonable
steps to clearly label, demarcate or otherwise identify that changes
were made to the original Work. For example, a translation could be
marked "The original work was translated from English to Spanish," or a
modification could indicate "The original work has been modified.";
c. to Distribute and Publicly Perform the Work including as
incorporated in Collections; and,
d. to Distribute and Publicly Perform Adaptations.
e. For the avoidance of doubt:
i. Non-waivable Compulsory License Schemes. In those
jurisdictions in which the right to collect royalties through any statutory
or compulsory licensing scheme cannot be waived, the Licensor
reserves the exclusive right to collect such royalties for any exercise by
You of the rights granted under this License;
ii. Waivable Compulsory License Schemes. In those
jurisdictions in which the right to collect royalties through any statutory
or compulsory licensing scheme can be waived, the Licensor waives the
exclusive right to collect such royalties for any exercise by You of the
rights granted under this License; and,
iii. Voluntary License Schemes. The Licensor waives the right
to collect royalties, whether individually or, in the event that the
Licensor is a member of a collecting society that administers voluntary
licensing schemes, via that society, from any exercise by You of the
rights granted under this License.
The above rights may be exercised in all media and formats whether
now known or hereafter devised. The above rights include the right to
make such modifications as are technically necessary to exercise the

1818
rights in other media and formats. Subject to Section 8(f), all rights not
expressly granted by Licensor are hereby reserved.
4. Restrictions. The license granted in Section 3 above is expressly
made subject to and limited by the following restrictions:
a. You may Distribute or Publicly Perform the Work only under the
terms of this License. You must include a copy of, or the Uniform
Resource Identifier (URI) for, this License with every copy of the Work
You Distribute or Publicly Perform. You may not offer or impose any
terms on the Work that restrict the terms of this License or the ability of
the recipient of the Work to exercise the rights granted to that recipient
under the terms of the License. You may not sublicense the Work. You
must keep intact all notices that refer to this License and to the
disclaimer of warranties with every copy of the Work You Distribute or
Publicly Perform. When You Distribute or Publicly Perform the Work, You
may not impose any effective technological measures on the Work that
restrict the ability of a recipient of the Work from You to exercise the
rights granted to that recipient under the terms of the License. This
Section 4(a) applies to the Work as incorporated in a Collection, but this
does not require the Collection apart from the Work itself to be made
subject to the terms of this License. If You create a Collection, upon
notice from any Licensor You must, to the extent practicable, remove
from the Collection any credit as required by Section 4(c), as requested.
If You create an Adaptation, upon notice from any Licensor You must, to
the extent practicable, remove from the Adaptation any credit as
required by Section 4(c), as requested.
b. You may Distribute or Publicly Perform an Adaptation only under
the terms of: (i) this License; (ii) a later version of this License with the
same License Elements as this License; (iii) a Creative Commons
jurisdiction license (either this or a later license version) that contains
the same License Elements as this License (e.g., Attribution-ShareAlike
3.0 US)); (iv) a Creative Commons Compatible License. If you license

1819
the Adaptation under one of the licenses mentioned in (iv), you must
comply with the terms of that license. If you license the Adaptation
under the terms of any of the licenses mentioned in (i), (ii) or (iii) (the
"Applicable License"), you must comply with the terms of the Applicable
License generally and the following provisions: (I) You must include a
copy of, or the URI for, the Applicable License with every copy of each
Adaptation You Distribute or Publicly Perform; (II) You may not offer or
impose any terms on the Adaptation that restrict the terms of the
Applicable License or the ability of the recipient of the Adaptation to
exercise the rights granted to that recipient under the terms of the
Applicable License; (III) You must keep intact all notices that refer to
the Applicable License and to the disclaimer of warranties with every
copy of the Work as included in the Adaptation You Distribute or Publicly
Perform; (IV) when You Distribute or Publicly Perform the Adaptation,
You may not impose any effective technological measures on the
Adaptation that restrict the ability of a recipient of the Adaptation from
You to exercise the rights granted to that recipient under the terms of
the Applicable License. This Section 4(b) applies to the Adaptation as
incorporated in a Collection, but this does not require the Collection
apart from the Adaptation itself to be made subject to the terms of the
Applicable License.
c. If You Distribute, or Publicly Perform the Work or any Adaptations
or Collections, You must, unless a request has been made pursuant to
Section 4(a), keep intact all copyright notices for the Work and provide,
reasonable to the medium or means You are utilizing: (i) the name of
the Original Author (or pseudonym, if applicable) if supplied, and/or if
the Original Author and/or Licensor designate another party or parties
(e.g., a sponsor institute, publishing entity, journal) for attribution
("Attribution Parties") in Licensor's copyright notice, terms of service or
by other reasonable means, the name of such party or parties; (ii) the
title of the Work if supplied; (iii) to the extent reasonably practicable,
the URI, if any, that Licensor specifies to be associated with the Work,

1820
unless such URI does not refer to the copyright notice or licensing
information for the Work; and (iv) , consistent with Ssection 3(b), in the
case of an Adaptation, a credit identifying the use of the Work in the
Adaptation (e.g., "French translation of the Work by Original Author," or
"Screenplay based on original Work by Original Author"). The credit
required by this Section 4(c) may be implemented in any reasonable
manner; provided, however, that in the case of a Adaptation or
Collection, at a minimum such credit will appear, if a credit for all
contributing authors of the Adaptation or Collection appears, then as
part of these credits and in a manner at least as prominent as the
credits for the other contributing authors. For the avoidance of doubt,
You may only use the credit required by this Section for the purpose of
attribution in the manner set out above and, by exercising Your rights
under this License, You may not implicitly or explicitly assert or imply
any connection with, sponsorship or endorsement by the Original
Author, Licensor and/or Attribution Parties, as appropriate, of You or
Your use of the Work, without the separate, express prior written
permission of the Original Author, Licensor and/or Attribution Parties.
d. Except as otherwise agreed in writing by the Licensor or as may
be otherwise permitted by applicable law, if You Reproduce, Distribute
or Publicly Perform the Work either by itself or as part of any
Adaptations or Collections, You must not distort, mutilate, modify or
take other derogatory action in relation to the Work which would be
prejudicial to the Original Author's honor or reputation. Licensor agrees
that in those jurisdictions (e.g. Japan), in which any exercise of the
right granted in Section 3(b) of this License (the right to make
Adaptations) would be deemed to be a distortion, mutilation,
modification or other derogatory action prejudicial to the Original
Author's honor and reputation, the Licensor will waive or not assert, as
appropriate, this Section, to the fullest extent permitted by the
applicable national law, to enable You to reasonably exercise Your right

1821
under Section 3(b) of this License (right to make Adaptations) but not
otherwise.
5. Representations, Warranties and Disclaimer
UNLESS OTHERWISE MUTUALLY AGREED TO BY THE PARTIES IN
WRITING, LICENSOR OFFERS THE WORK AS-IS AND MAKES NO
REPRESENTATIONS OR WARRANTIES OF ANY KIND CONCERNING THE
WORK, EXPRESS, IMPLIED, STATUTORY OR OTHERWISE, INCLUDING,
WITHOUT LIMITATION, WARRANTIES OF TITLE, MERCHANTIBILITY,
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PRESENCE OF ABSENCE OF ERRORS, WHETHER OR NOT
DISCOVERABLE. SOME JURISDICTIONS DO NOT ALLOW THE
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1822
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1823
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1824
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façam alguns usos da sua obra - pelo menos não comercialmente. Cada
licença Creative Commons também garante aos licenciadores obter o
crédito pelas suas obras. As licenças Creative Commons funcionam em
todo o mundo e duram enquanto vigorarem os direitos autorais (porque
elas são construídas com base nos direitos autorais). Estas
características comuns servem como linha de base, no topo das quais
licenciadores podem optar por conceder permissões adicionais quando

1825
decidirem como querem que a sua obra seja utilizada. A licenciante
Creative Commons responde a algumas perguntas simples para
escolher uma licença. Em primeiro lugar, "eu quero permitir o uso
comercial ou não?", e, em seguida, "eu quero permitir trabalhos
derivados ou não?". Se um licenciante decide permitir obras derivadas,
ele também pode optar por exigir que qualquer pessoa que usa o
trabalho – os licenciados – torne esse novo trabalho disponível sob os
termos da mesma licença. Chamamos essa ideia "Compartilha Igual", e
é um dos mecanismos que (se escolhido) ajuda os commons digitais a
crescem ao longo do tempo. Compartilhamento pela mesma licença é
inspirado na GNU General Public License, usado por muitos projetos de
software livre e open source.
As Licenças.
Atribuição - CC BY .
Essa licença. Para o uso internacional dos direitos autorais dessa obra.
Esta licença permite que outros distribuam remixem, adaptem e
construam sobre a sua obra, mesmo comercialmente, desde que lhe
deem crédito pela criação original. Esta é a licença mais aberta dentre
as oferecidas. Recomendado para ampla divulgação e utilização dos
materiais licenciados.

1826
Epigrafe.
“Ser professor é um privilégio... é semear em terreno sempre fértil e se
encantar com a colheita... é ser condutor de almas e de sonhos, é
lapidar diamantes"
(Gabriel Chalita)
Para obter o máximo de benefícios de seu tratamento com remédios, é
necessário usá-los corretamente. O consumo de remédios, mesmo
quando prescrito por médicos, deve seguir procedimentos específicos.
Além da automedicação, tomar o medicamento de forma inadequada
também oferece riscos à saúde. E, quando não chega a ser perigoso
para a saúde, isso pode, no mínimo, levar a resultados indesejados,
como o medicamento não funcionar como se espera (perda da eficácia
da fórmula). Nos casos mais graves, efeitos colaterais ou interações
medicamentosas inesperadas.
Alternativas.
Para muitas pessoas, tomar determinados remédios é um “sacrifício”.
Ou pelo gosto desagradável do medicamento, ou pelo seu formato,
muitos chegam até a sentir ânsias de vômito. Nesses casos, não há
problema em que a pessoa beba água após a ingestão deste
medicamento. O mais recomendado, no entanto, é buscar formas
diferenciadas de consumo. É o que os laboratórios fazem com os
remédios voltados para as crianças, sempre com essências e sabores
mais adocicados.

1827
FARMACOLOGIA APLICADA
Capítulo I
Farmacologia Introdução.

1828FARMACOLOGIA.
A farmacologia (fármacon “droga”, e, derivado de - logos “palavra”,
“discurso”, sintetizado em “ciência” estuda as substâncias químicas que
interagem com os sistemas biológicos) Como ciência nasceu em meados
do século XIX. Se essas substâncias têm propriedades medicinais, elas
são referidas como "substâncias farmacêuticas". O campo abrange a
composição de medicamentos, propriedades, interações, toxicologia e
efeitos desejáveis para ser usados no tratamento de enfermidades. A
Farmacologia como ciência engloba o conhecimento da história, origem,
propriedades físicas e químicas, associações, efeitos bioquímicos e
fisiológicos, mecanismos de absorção, biotransformação e excreção dos
fármacos para seu uso terapêutico ou não. Qualquer substância que
atue no organismo vivo pode ser absorvida biologicamente, distribuída
pelos diferentes órgãos, sistemas ou espaços corporais, modificada por
processos químicos e finalmente eliminada. A farmacologia estuda estes
processos e a interação dos fármacos com o homem.
Os fármacos geralmente tem uma lipofília moderada, caso contrário
eles não conseguiriam penetrar através da membrana das células com
facilidade, e a via de excreção mais usada pelo organismo é a via renal,
através da urina, então geralmente os fármacos como são mais
apolares tendem a passar pelo processo de metabolização, que os torna
mais polares e passíveis de serem eliminados pela urina, mas aí o que
está sendo eliminado do organismo são os metabólitos do fármaco, já
não é mais o fármaco. Já os fármacos que são polares são eliminados
pela urina sem passar pela metabolização, e então o que está sendo
eliminado agora é o fármaco mesmo e não seus metabólitos (Destruti,
Ana Beatriz, et al, Senac, Introducao a Farmacologia, São Paulo: 1999;
Page, Clive P., et al, Harcourt, Farmacologia integrada; Guimarães,
Serafim; Moura, Daniel; da Silva, Patrício Soares; "Terapêutica
Medicamentosa e suas Bases Farmacológicas, 5ª Edição").

1829
Nos demais livros do autor, destinados a Formação de Profissionais para
exercer atividades de Auxiliar de Farmácia, notou-se certa carência de
conteúdos específicos para melhorar a qualidade do aprendizado.
Assim, surge essa série. Na oportunidade se apresenta um glossário
para a compreensão de conceitos nesse livro da série.
1. Fármaco – substâncias ativas com ação
terapêutica.
2. Medicamento: Portugal - “Toda a substância ou
composição com propriedades curativas ou preventivas
das doenças ou dos seus sintomas, do Homem ou do
animal, com vista a estabelecer um diagnóstico médico
ou a restaurar, corrigir ou modificar as funções
orgânicas.” (Dec.- lei 72/91 de 8 Fevereiro – Norma
Europeia portuguesa). Brasil – Art. 4º - Para efeitos
desta Lei, são adotados os seguintes conceitos: II -
Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente
obtido ou elaborado, com finalidade profilática,
curativa, paliativa ou para fins de
diagnóstico(Presidência da República - Casa Civil -
Subchefia para Assuntos Jurídicos - LEI No 5.991, DE
17 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras
Providências – PALÁCIO do Governo – Brasília – DF
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5991.htm
Substância tóxica – capaz de causar danos, intensos,

1830que a vida pode ser posta em risco – Morte ou sequelas
persistentes. P.ex: cianeto, organofosforados.
3. Formas farmacêuticas – preparação farmacêutica,
com o princípio ativo com outras substâncias,
excipientes e adjuvantes entre outros. P.ex:
comprimidos, cápsulas, elixires, óvulos, xaropes,
supositórios.
4. Excipiente – farmacologicamente inativo – p.ex:
propilenoglicol, Silicato de magnésio hidratado,
sorbitol, vaselina.
5. Adjuvante – permite absorção mais fácil ou facilita
ação.
6. Especialidade farmacêutica – medicamentos
fabricados industrialmente e introduzidos no mercado
com denominações e acondicionamentos próprios –
Autorização de Introdução Mercado (AIM).
7. Fórmulas magistrais – preparados na farmácia de
manipulação por farmacêutico, destinado a um
paciente específico.
8. Posologia - Como os medicamentos devem ser
dosados.
Divisões da farmacologia.
1. Farmacologia Geral: estuda os conceitos básicos e
comuns a todos os grupos de drogas.
2. Farmacologia Especial: estuda as drogas em
grupos que apresentam ações farmacológicas

1831semelhantes. Ex.: farmacologia das drogas
autonômicas (que atuam no SNC).
3. Farmacognosia: diz respeito à origem, métodos de
conservação, identificação e análise química dos
fármacos de origem vegetal e animal.
4. Farmácia: trata da preparação dos medicamentos
nas suas diferentes formas farmacêuticas (compridos,
cápsulas, supositórios, etc.), da sua conservação e
análise.
5. Farmacodinâmica: trata das ações farmacológicas
e dos mecanismos pelos quais os fármacos atuam (em
resumo, daquilo que os fármacos fazem ao organismo).
6. Farmacocinética: dizem respeito aos processos de
absorção, distribuição, biotransformação (e interações)
e excreção dos fármacos (em resumo, daquilo que o
organismo faz aos fármacos).
7. Farmacogenética: área em crescimento explosivo,
que trata das questões resultantes da influência da
constituição genética nas ações, na biotransformação e
na excreção dos fármacos e, inversamente, das
modificações que os fármacos podem produzir nos
genes do organismo que os recebe.
8. Toxicologia: diz respeito às ações tóxicas não só
dos fármacos usados como medicamentos, mas
também de agentes químicos que podem ser
causadores de intoxicações domésticas, ambientais ou
industriais.

1832
Para fins didáticos podemos conceituar Farmacologia como sendo o
seguimento cientifico que estuda os medicamentos (origem,
propriedades, composição, mecanismos de ação, absorção e
distribuição, eliminação e propriedades terapêuticas). Podemos
conceituar nessa linha de raciocínio as etapas:
I – Farmacoterapia - Aborda o uso dos fármacos na
prevenção e no tratamento de doenças. Estes
estimulam e deprimem a função bioquímica ou
fisiológica nos seres humanos, com o objetivo de
alterar favoravelmente a evolução do quadro.
I-1 - Definição de Fármaco - Qualquer agente químico
que afeta os processos de vida. A relação entre a dose
da droga administrada a um cliente e a utilidade que
esta droga tem no tratamento da doença do enfermo é
descrita por duas áreas básicas da farmacologia.
II - Farmacocinética e Farmacodinâmica - Do ponto de
vista operacional, esses termos podem ser definidos
como aquilo que o organismo faz com a droga
(farmacocinética) e o que a droga faz ao organismo
(farmacodinâmica).
II-1 - Farmacocinética: Aborda a absorção, a
distribuição, biotransformação, e a excreção dos
fármacos.
II-2- Farmacodinâmica: Estuda os efeitos bioquímicos
e fisiológicos dos fármacos e dos seus mecanismos de
ação. Utiliza os conceitos básicos da fisiologia,

1833bioquímica, biologia celular e molecular, microbiologia,
imunologia, genética e patologia. É peculiar porque
concentra a atenção nas características dos fármacos.

1834Referência bibliográfica.
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1843Lipofília.
“... a lipofilia é característica físico-química de grande
interesse no estudo e planejamento de fármacos.”
Definições de lipofilia.
A lipofilia pode ser primariamente avaliada através da distribuição de
um soluto entre duas fases (geralmente solvente orgânico e água). O
primeiro estudo sistemático envolvendo a distribuição de um soluto
entre dois líquidos imiscíveis foi conduzido pelo químico francês
Marcellin Berthelot (1827-1907), em 1872, quando foram medidas as
concentrações presentes no equilíbrio entre Br2 e I2, distribuídos entre
dissulfeto de carbono e água; foram também medidas as concentrações
de vários ácidos orgânicos distribuídos em éter etílico e água. Deste
estudo já se estabelecera que a razão entre as concentrações dos
solutos presentes em cada fase permanece constante,
independentemente dos volumes relativos usados. Walther Hermann
Nernst - químico alemão (1864 – 1941) - relatou , em 1891, que a
distribuição de um soluto entre líquidos imiscíveis só poderia ser
considerada partição e com valor constante, se as espécies
permanecessem neutras e não associadas umas às outras.
Moderna e atualmente o termo lipofilia (lipophilicity, em inglês)
conforme a International Union of Pure and Applied Chemistry (IUPAC),
e como no geral usado por químicos medicinais, significa:
“representação da afinidade de uma molécula ou de um fragmento por
ambiente lipofílico. É comumente medida por seu comportamento de
distribuição em um sistema bifásico, seja líquido-líquido (e.g.
coeficiente de partição em octanol/água) ou sólido-líquido (retenção por
métodos cromatográficos diversos)”. É importante a diferenciação
conceitual deste de outro termo, hidrofobia (hidrophobicity, em inglês;
ou alternativamente efeito hidrofóbico), que é erroneamente usado
como sinônimo: ”associação de grupamentos ou moléculas apolares em

1844
um ambiente aquoso que se origina da tendência da água excluir
moléculas apolares”. A lipofilia pode ser expressa quantitativamente
(Equação 1) pelo coeficiente de partição, ou log P, que pode ser
definido como o logaritmo da concentração de equilíbrio de espécies
monoméricas de um composto na fase orgânica, dividido pela
concentração da mesma espécie na forma neutra, presente na fase
aquosa:
log P = log ([composto]org / [composto]água)
(Equação 1)
Na verdade, a importância da lipofilia para a análise de relações entre
estrutura molecular e atividade biológica se deve ao fato de que na
maioria dos casos, a estrutura e o funcionamento de uma série de
sistemas biológicos estão intimamente relacionados com propriedades
lipofílicas de seus componentes moleculares como:
a) as interações primárias lipídicas que influenciam a
estrutura dos sistemas biológicos e acarretam a
compartimentalização em organelas celulares;
b) os processos de transporte e distribuição nos
sistemas biológicos, pois a membrana de dupla camada
facilita a entrada de substâncias lipofílicas com baixa
massa molecular e previne a difusão livre de moléculas
polares com certo grau de seletividade.
Além do mais, a lipofilia tem papel fundamental nas interações enzima-
substrato, antígeno-anticorpo e outras interações como as de
hormônios, de neurotransmissores e de modificadores de processos
celulares. Assim, pode-se concluir que a lipofilia é característica físico-
química de grande interesse no estudo e planejamento de fármacos.

1845
A grande importância da lipofilia e da determinação de coeficiente de
partição (log P) para o planejamento de novos fármacos, sendo que
realmente a própria história da Química Medicinal é marcada pela
descoberta da grande influência do fator lipofílico na atividade biológica.
Grupos de pesquisas o LASELORG-QUIM (Laboratório de Síntese-
Eletrossíntese Orgânica e Química Medicinal) tem investigado e
comprovado a influência da lipofilia nas atividades antifúngica e
antitumoral de diversas classes de compostos inéditos. Além do mais,
tem-se estudado a aplicabilidade de diversas metodologias para a
quantificação adequada e a correlação da lipofilia com a atividade
farmacológica observada por três formas diferentes:
a) por medida direta (exemplo mais comum: o método
“shake-flask”);
b) por cálculos teóricos/ métodos computacionais;
c) por medida indireta (metodologia mais comum:
métodos cromatográficos como a cromatografia líquida
de alta eficiência e a cromatografia de camada
delgada).

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A Editora e o Editor estão licenciados sob as condições do Creative
Commons Atribuição-Uso Não-Comercial-Compartilhamento pela
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1851
Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e Correlatos.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.
Regulamento
Dispõe sobre o Controle Sanitário do
Comércio de Drogas, Medicamentos,
Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e
dá outras Providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - Disposições Preliminares
Art. 1º - O controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em
todo o território nacional, rege-se por esta Lei.
Art. 2º - As disposições desta Lei abrangem as unidades
congêneres que integram o serviço público civil e militar
da administração direta e indireta, da União, dos Estados,
do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios e
demais entidades paraestatais, no que concerne aos
conceitos, definições e responsabilidade técnica.
Art. 3º - Aplica-se o disposto nesta Lei às unidades de
dispensação das instituições de caráter filantrópico ou
beneficente, sem fins lucrativos.

1852
Art. 4º - Para efeitos desta Lei, são adotados os seguintes
conceitos:
I - Droga - substância ou matéria-prima que tenha a
finalidade medicamentosa ou sanitária;
II - Medicamento - produto farmacêutico, tecnicamente
obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa,
paliativa ou para fins de diagnóstico;
III - Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima
aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada
a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus
recipientes;
IV - Correlato - a substância, produto, aparelho ou
acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo
uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da
saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de
ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os
cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos,
óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários;
V - Órgão sanitário competente - órgão de fiscalização do
Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Territórios e dos Municípios;
VI - Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da
Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios, com competência delegada
através de convênio ou credenciamento, destinado à
análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos
e correlatos;
VII - Análise fiscal - a efetuada em drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,

1853
destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula
que deu origem ao registro;
VIII - Empresa - pessoa física ou jurídica, de direito
público ou privado, que exerça como atividade principal
ou subsidiária o comércio, venda, fornecimento e
distribuição de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, equiparando-se à mesma,
para os efeitos desta Lei, as unidades dos órgãos da
administração direta ou indireta, federal, estadual, do
Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e
entidades paraestatais, incumbidas de serviços
correspondentes;
IX - Estabelecimento - unidade da empresa destinada ao
comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos;
X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de
fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,
compreendendo o de dispensação e o de atendimento
privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra
equivalente de assistência médica;
XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e
comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;
XII - Ervanaria - estabelecimento que realize dispensação
de plantas medicinais;
XIII - Posto de medicamentos e unidades volante -
estabelecimento destinado exclusivamente à venda de
medicamentos industrializados em suas embalagens
originais e constantes de relação elaborada pelo órgão
sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para

1854
atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou
drogaria;
XIV - Dispensário de medicamentos - setor de
fornecimento de medicamentos industrializados, privativo
de pequena unidade hospitalar ou equivalente;
XV - Dispensação - ato de fornecimento ao consumidor de
drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, a título remunerado ou não;
XVI - Distribuidor, representante, importador e exportador
- empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio
atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens
originais, insumos farmacêuticos e de correlatos;
XVII - Produto dietético - produto tecnicamente elaborado
para atender às necessidades dietéticas de pessoas em
condições fisiológicas especiais.
XVIII - Supermercado - estabelecimento que comercializa,
mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias,
em especial produtos alimentícios em geral e produtos de
higiene e limpeza; (Incluído pela Lei nº 9.069 de 1995)
XIX - Armazém e empório - estabelecimento que
comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade
de mercadorias e, de modo especial, gêneros alimentícios
e produtos de higiene e limpeza; (Incluído pela Lei nº
9.069 de 1995)
XX - Loja de conveniência e "drugstore" - estabelecimento
que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas
mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira
necessidade, dentre as quais alimentos em geral,
produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos,
podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite,

1855
inclusive nos domingos e feriados; (Incluído pela Lei nº
9.069 de 1995)
CAPÍTULO II - Do Comércio Farmacêutico
Art. 5º - O comércio de drogas, medicamentos e de
insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos
estabelecimentos definidos nesta Lei.
§ 1º - O comércio de determinados correlatos, tais como,
aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins
diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de
higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes,
exercido por estabelecimentos especializados, poderá ser
extensivo às farmácias e drogarias, observado o disposto
em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito
Federal e dos Territórios.
§ 2º - A venda de produtos dietéticos será realizada nos
estabelecimentos de dispensação e, desde que não
contenham substâncias medicamentosas, pelos do
comércio fixo.
Art. 6º - A dispensação de medicamentos é privativa de:
a) farmácia;
b) drogaria;
c) posto de medicamento e unidade volante;
d) dispensário de medicamentos.
Parágrafo único. Para atendimento exclusivo a seus
usuários, os estabelecimentos hoteleiros e similares
poderão dispor de medicamentos anódinos, que não
dependam de receita médica, observada a relação
elaborada pelo órgão sanitário federal.

1856
Art. 7º - A dispensação de plantas medicinais é privativa
das farmácias e ervanarias, observados o
acondicionamento adequado e a classificação botânica.
Art. 8º - Apenas poderão ser entregues à dispensação
correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade
oficialmente reconhecidos.
CAPÍTULO III - Da Farmácia Homeopática
Art. 9º - O comércio de medicamentos homeopáticos
obedecerá às disposições desta Lei, atendidas as suas
peculiaridades.
Art. 10 - A farmácia homeopática só poderá manipular
fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a farmaco-
técnica homeopática.
Parágrafo único. A manipulação de medicamentos
homeopáticos não constantes das farmacopéias ou dos
formulários homeopáticos depende de aprovação do órgão
sanitário federal.
Art. 11 - O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e
Farmácia baixará instruções sobre o receituário,
utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de
produtos homeopáticos.
Art. 12 - É permitido às farmácias homeopáticas manter
seções de vendas de correlatos e de medicamentos não
homeopáticos quando apresentados em suas embalagens
originais.
Art. 13 - Dependerá da receita médica a dispensação de
medicamentos homeopáticos, cuja concentração de

1857
substância ativa corresponda às doses máximas
farmacologicamente estabelecidas.
Art. 14 - Nas localidades desprovidas de farmácia
homeopática, poderá ser autorizado o funcionamento de
posto de medicamentos homeopáticos ou a dispensação
dos produtos em farmácia alopática.
CAPÍTULO IV - Da Assistência e Responsabilidade Técnicas
Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente,
a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho
Regional de Farmácia, na forma da lei.
§ 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória
durante todo o horário de funcionamento do
estabelecimento.
§ 2º - Os estabelecimentos de que trata este artigo
poderão manter técnico responsável substituto, para os
casos de impedimento ou ausência do titular.
§ 3º - Em razão do interesse público, caracterizada a
necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na
falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização
local licenciará os estabelecimentos sob a
responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de
farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho
Regional de Farmácia, na forma da lei.
Art. 16 - A responsabilidade técnica do estabelecimento
será comprovada por declaração de firma individual, pelos
estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho
do profissional responsável.
§ 1º - Cessada a assistência técnica pelo término ou
alteração da declaração de firma individual, contrato

1858
social ou estatutos da pessoa jurídica ou pela rescisão do
contrato de trabalho, o profissional responderá pelos atos
praticados durante o período em que deu assistência ao
estabelecimento.
§ 2º - A responsabilidade referida no § anterior substituirá
pelo prazo de um ano a contar da data em que o sócio ou
empregado cesse o vínculo com a empresa.
Art. 17 - Somente será permitido o funcionamento de
farmácia e drogaria sem a assistência do técnico
responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta
dias, período em que não serão aviadas fórmulas
magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos
sujeitos a regime especial de controle.
Art. 18 - É facultado à farmácia ou drogaria manter
serviço de atendimento ao público para aplicação de
injeções a cargo de técnico habilitado, observada a
prescrição médica.
§ 1º - Para efeito deste artigo o estabelecimento deverá
ter local privativo, equipamento e acessório apropriados, e
cumprir os preceitos sanitários pertinentes.
§ 2º - A farmácia poderá manter laboratório de análises
clínicas, desde que em dependência distinta e separada, e
sob a responsabilidade técnica do farmacêutico
bioquímico.
Art. 19. Não dependerá de assistência técnica e
responsabilidade profissional o posto de medicamentos e
a unidade volante.
Art. 19 - Não dependerão de assistência técnica e
responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a
unidade volante e o supermercado, o armazém e o

1859
empório, a loja de conveniência e a "drugstore". (Redação
dada pela Lei nº 9.069 de 1995)
Art. 20 - A cada farmacêutico será permitido exercer a
direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo
uma comercial e uma hospitalar.
CAPÍTULO V - Do Licenciamento
Art. 21 - O comércio, a dispensação, a representação ou
distribuição e a importação ou exportação de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será
exercido somente por empresas e estabelecimentos
licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados,
do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade
com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos,
respeitadas as disposições desta Lei.
Art. 22 - O pedido da licença será instruído com:
a) prova de constituição da empresa;
b) prova de relação contratual entre a empresa e seu
responsável técnico, quando for o caso;
c) prova de habilitação legal do responsável técnico,
expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
Art. 23 - São condições para a licença:
a) localização conveniente, sob o aspecto sanitário;
b) instalações independentes e equipamentos que a
satisfaçam aos requisitos técnicos adequados à
manipulação e comercialização pretendidas;

1860
c) assistência de técnico responsável, de que trata o Art.
15 e seus parágrafos, ressalvadas as exceções previstas
nesta Lei.
Parágrafo único. A legislação supletiva dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios poderá reduzir as
exigências sobre a instalação e equipamentos, para o
licenciamento de estabelecimentos destinados à
assistência farmacêutica no perímetro suburbano e zona
rural.
Art. 24 - A licença, para funcionamento do
estabelecimento, será expedida após verificação da
observância das condições fixadas nesta Lei e na
legislação supletiva.
Art. 25 - A licença é válida pelo prazo de um ano e será
revalidada por períodos iguais e sucessivos.
Parágrafo único. A revalidação deverá ser requerida até
cento e vinte dias antes do término de sua vigência.
Parágrafo único. A revalidação de licença deverá ser
requerida nos primeiros 120 (cento e vinte) dias de cada
exercício. (Redação dada pela Lei nº 6.318 de 1975)
Art. 26 - A revalidação somente será concedida após a
verificação do cumprimento das condições sanitárias
exigidas para o licenciamento do estabelecimento, através
de inspeção.
Art. 27 - A transferência da propriedade e a alteração da
razão social ou do nome do estabelecimento não
interromperá o prazo de validade da licença, sendo porém
obrigatória a comunicação das alterações referidas e a
apresentação dos atos que as comprovem, para
averbação.

1861
Art. 28 - A mudança do estabelecimento para local diverso
do previsto no licenciamento dependerá de licença prévia
do órgão sanitário competente e do atendimento das
normas exigidas para o licenciamento.
Art. 29 - O posto de medicamentos de que trata o item
XIII, do Art. 4, terá as condições de licenciamento
estabelecidas na legislação supletiva dos Estados, do
Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 30 - A fim de atender às necessidades e
peculiaridades de regiões desprovidas de farmácia,
drogaria e posto de medicamentos consoante legislação
supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos
Territórios, o órgão sanitário competente poderá licenciar
unidade volante para a dispensação de medicamentos,
constantes de relação elaborada pelo Serviço Nacional de
Fiscalização da Medicina e Farmácia.
§ 1º - A dispensação será realizada em meios de
transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres ou
aéreos, que possuam condições adequadas à guarda dos
medicamentos.
§ 2º - A licença prevista neste artigo será concedida a
título provisório e cancelada tão logo se estabeleça uma
farmácia na região.
Art. 31 - Para o efeito de controle estatístico o órgão
sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e
dos Territórios enviará ao Serviço Nacional de Fiscalização
da Medicina e Farmácia do Ministério da Saúde,
anualmente, até 30 de junho, a relação numérica dos
licenciamentos, das revalidações e baixas concedidas às
empresas e estabelecimentos de que trata o Art. 21.

1862
Art. 32 - As licenças poderão ser suspensas, cassadas, ou
canceladas no interesse da saúde pública, mediante
despacho fundamentado da autoridade competente,
assegurado o direito de defesa em processo
administrativo, instaurado pelo órgão sanitário.
Art. 33 - O estabelecimento de dispensação que deixar de
funcionar por mais de cento e vinte dias terá sua licença
cancelada.
Art. 34 - Os estabelecimentos referidos nos itens X e XI,
do Art. 4 desta Lei, poerão manter sucursais e filiais que,
para efeito de licenciamento, instalação e
responsabilidade serão considerados como autônomos.
CAPÍTULO VI - Do Receituário
Art. 35 - Somente será aviada a receita:
a) que estiver escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e
de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema
de pesos e medidas oficiais;
b) que contiver o nome e o endereço residencial do
paciente e, expressamente, o modo de usar a medicação;
c) que contiver a data e a assinatura do profissional,
endereço do consultório ou da residência, e o número de
inscrição no respectivo Conselho profissional.
Parágrafo único. O receituário de medicamentos
entorpecentes ou a estes equiparados e os demais sob
regime de controle, de acordo com a sua classificação,
obedecerá às disposições da legislação federal específica.

1863
Art. 36 - A receita de medicamentos magistrais e oficinais,
preparados na farmácia, deverá ser registrada em livro de
receituário.
§ 1o
É vedada a captação de receitas contendo
prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias
e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma
empresa, bem como a intermediação entre
empresas. (Incluído pela Lei nº 11.951, de 2009)
§ 2o
É vedada às farmácias que possuem filiais a
centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos
estabelecimentos. (Incluído pela Lei nº 11.951, de 2009)
Art. 37 - A farmácia, a drogaria e o dispensário de
medicamentos terão livro, segundo modelo oficial,
destinado ao registro do receituário de medicamentos sob
regime de controle sanitário especial.
Parágrafo único. O controle do estoque dos produtos de
que trata o presente artigo será feito mediante registro
especial, respeitada a legislação específica para os
entorpecentes e os a estes equiparados, e as normas
baixadas pelo Serviço Nacional de Fiscalização da
Medicina e Farmácia.
Art. 38 - A farmácia e a drogaria disporão de rótulos
impressos para uso nas embalagens dos produtos
aviados, deles constando o nome e endereço do
estabelecimento, o número da licença sanitária, o nome
do responsável técnico e o número do seu registro no
Conselho Regional de Farmácia.
Parágrafo único. Além dos rótulos a que se refere o
presente artigo, a farmácia terá impressos com os
dizeres: "Uso Externo", "Uso Interno", "Agite quando
Usar", "Uso Veterinário" e "Veneno".

1864
Art. 39 - Os dizeres da receita serão transcritos
integralmente no rótulo aposto ao continente o invólucro
do medicamento aviado, com a data de sua manipulação,
número de ordem do registro de receituário, nome do
paciente e do profissional que a prescreveu.
Parágrafo único. O responsável técnico pelo
estabelecimento rubricará os rótulos das fórmulas aviadas
e bem assim a receita correspondente para devolução ao
cliente ou arquivo, quando for o caso.
Art. 40 - A receita em código, para aviamento na farmácia
privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por
profissional vinculado à unidade hospitalar.
Art. 41 - Quando a dosagem do medicamento prescrito
ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição
apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo
estabelecimento solicitará confirmação expressa ao
profissional que a prescreveu.
Art. 42 - Na ausência do responsável técnico pela
farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento
de fórmula que dependa de manipulação na qual figure
substância sob regime de controle sanitário especial.
Art. 43 - O registro do receituário e dos medicamentos
sob regime de controle sanitário especial não poderá
conter rasuras, emendas ou irregularidades que possam
prejudicar a verificação da sua autenticidade.
CAPÍTULO VII - Da Fiscalização
Art. 44 - Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização
dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a

1865
verificação das condições de licenciamento e
funcionamento.
§ 1º - A fiscalização nos estabelecimentos de que trata o
Art. 2 obedecerá aos mesmos preceitos fixados para o
controle sanitário dos demais.
§ 2º - Na hipótese de ser apurada infração ao disposto
nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis
ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e
administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar
decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.
Art. 45 - A fiscalização sanitária das drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será
exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos
Estados, Distrito Federal e Territórios, através de seus
órgãos competentes.
Art. 46 - No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e ao
acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, a fiscalização apreenderá duas
unidades de produto, das quais uma será remetida para
exame no órgão sanitário competente, ficando a outra em
poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de
apreensão, em duas vias, que será assinado pelo agente
fiscalizador e pelo responsável técnico pelo
estabelecimento, ou seu substituto eventual e, na
ausência deste, por duas testemunhas.
Parágrafo único. Constatada a irregularidade pelo órgão
sanitário competente, será lavrado auto de infração,
aplicando-se as disposições constantes do Decreto-Lei
número 785, de 25 de agosto de 1969.
Art. 47 - Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á,
periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e

1866
materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta Lei,
devendo a autoridade fiscalizadora, como medida
preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude,
interditar o estoque existente no local, até o prazo
máximo de sessenta dias, findo os quais o estoque ficará
automaticamente liberado, salvo se houver notificação em
contrário.
§ 1º - No caso de interdição do estoque, a autoridade
fiscalizadora lavrará o auto de interdição correspondente,
que assinará, com o representante legal da empresa e o
possuidor ou detentor do produto, ou seu substituto legal
e, na ausência ou recusa destes, por duas testemunhas,
especificado no auto a natureza e demais características
do produto interditado e o motivo da interdição.
§ 2º - A mercadoria interditada não poderá ser dada a
consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em
parte, sob pena de ser apreendida, independentemente da
ação penal cabível.
§ 3º - Para análise fiscal serão colhidas amostras que
serão colocadas em quatro invólucros, lavrando a
autoridade fiscalizadora o auto de apreensão, em quatro
vias, que será assinado pelo autuante, pelo representante
legal da empresa, pelo possuidor ou detentor do produto,
ou seu substituto legal, e, na ausência ou recusa destes,
por duas testemunhas, especificado no auto a natureza e
outras características do material apreendido.
§ 4º - O número de amostras será limitado à quantidade
necessária e suficiente às análises e exames.
§ 5º - Dos quatro invólucros, tornados individualmente
invioláveis e convenientemente autenticados, no ato de
apreensão, um ficará em poder do detentor do produto,

1867
com a primeira via do respectivo auto para efeito de
recursos; outro será remetido ao fabricante com a
segunda via do auto para defesa, em caso de
contraprova; o terceiro será enviado, no prazo máximo de
cinco dias, ao laboratório oficial, com a terceira via do
auto de apreensão para a análise fiscal e o quarto ficará
em poder da autoridade fiscalizadora, que será
responsável pela integridade e conservação da amostra.
§ 6º - O laboratório oficial terá o prazo de trinta dias,
contados da data do recebimento da amostra, para
efetuar a análise e os exames.
§ 7º - Quando se tratar de amostras de produtos
perecíveis em prazo inferior ao estabelecido no § anterior,
a análise deverá ser feita de imediato.
§ 8 - O prazo previsto no § 6º poderá ser prorrogado,
excepcionalmente, até quinze dias, por razões técnicas
devidamente justificadas.
Art. 48 - Concluída a análise fiscal, o laboratório oficial
remeterá imediatamente o laudo respectivo à autoridade
fiscalizadora competente, que procederá de acordo com a
conclusão do mesmo.
§ 1º - Se o resultado da análise fiscal não comprovar
alteração do produto, este será desde logo liberado.
§ 2º - Comprovada a alteração, falsificação, adulteração
ou fraude, será lavrado, de imediato, auto de infração e
notificada a empresa para início do processo.
§ 3º - O indiciado terá o prazo de dez dias, contados da
notificação, para apresentar defesa escrita ou contestar o
resultado da análise, requerendo, na seguinte hipótese,
perícia de contraprova.

1868
§ 4º - A notificação do indiciado será feita por intermédio
de funcionário lotado no órgão sanitário competente ou
mediante registro postal e, no caso de não ser localizado
ou encontrado, por meio de edital publicado no órgão
oficial de divulgação.
§ 5 - Decorrido o prazo de que trata o § 3º deste artigo,
sem que o notificado apresente defesa ou contestação ao
resultado da análise, o laudo será considerado definitivo e
proferida a decisão pela autoridade sanitária competente,
consoante o disposto no Decreto-Lei número 785, de 25
de agosto de 1969.
Art. 49 - A perícia de contraprova será realizada no
laboratório oficial que expedir o laudo condenatório, com
a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito
indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão
fiscalizador, utilizando-se as amostras constantes do
invólucro em poder do detentor.
§ 1º - A perícia de contraprova será iniciada até quinze
dias após o recebimento da defesa apresentada pelo
indiciado, e concluída nos quinze dias subseqüentes, salvo
se condições técnicas exigirem prazo maior.
§ 2º - Na data fixada para a perícia de contraprova, o
perito do indiciado apresentará o invólucro de amostras
em seu poder.
§ 3º - A perícia de contraprova não será realizada se
houver indício de alteração ou violação dos invólucros,
lavrando-se ata circunstanciada sobre o fato, assinada
pelos peritos.
§ 4º - Na hipótese do § anterior, prevalecerá, para todos
os efeitos, o laudo de análise fiscal condenatória.

1869
§ 5º - Aos peritos serão fornecidos todos os informes
necessários à realização da perícia de contraprova.
§ 6º - Aplicar-se-á à perícia de contraprova o mesmo
método de análise empregado na análise fiscal
condenatória, podendo, porém, ser adotado outro método
de reconhecida eficácia, se houver concordância dos
peritos.
§ 7º - Os peritos lavrarão termo e laudo do ocorrido na
perícia de contraprova, que ficarão arquivados no
laboratório oficial, remetendo sua conclusão ao órgão
sanitário de fiscalização.
Art. 50 - Confirmado pela perícia de contraprova o
resultado da análise fiscal condenatória, deverá a
autoridade sanitária competente, ao proferir a sua
decisão, determinar a inutilização do material ou produto,
substância ou insumo, objeto de fraude, falsificação ou
adulteração, observado o disposto no Decreto-Lei número
785, de 25 de agosto de 1969.
Art. 51 - Em caso de divergência entre os peritos quanto
ao resultado da análise fiscal condenatória ou discordância
entre os resultados dessa última com a da perícia de
contraprova, caberá recurso da parte interessada ou do
perito responsável pela análise condenatória à autoridade
competente, devendo esta determinar a realização de
novo exame pericial sobre a amostra em poder do
laboratório oficial de controle.
§ 1º - O recurso de que trata este artigo deverá ser
interposto no prazo de dez dias, contados da data da
conclusão da perícia de contraprova.

1870
§ 2º - A autoridade que receber o recurso deverá decidir
sobre o mesmo no prazo de dez dias, contados da data do
seu recebimento.
§ 3º - Esgotado o prazo referido no § 2, sem decisão do
recurso, prevalecerá o resultado da perícia de
contraprova.
Art. 52 - Configurada infração por inobservância de
preceitos ético- profissionais, o órgão fiscalizador
comunicará o fato ao Conselho Regional de Farmácia da
jurisdição.
Art. 53 - Não poderá ter exercício nos órgãos de
fiscalização sanitária o servidor público que for sócio ou
acionista de qualquer categoria, ou que prestar serviços a
empresa ou estabelecimento que explore o comércio de
correlatos.
CAPÍTULO VIII - Disposições Finais e Transitórias
Art. 54 - O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e
Farmácia baixará normas sobre:
a) a padronização do registro do estoque e da venda ou
dispensação dos medicamentos sob controle sanitário
especial, atendida a legislação pertinente;
b) os estoques mínimos de determinados medicamentos
nos estabelecimentos de dispensação, observado o quadro
nosológico local;
c) os medicamentos e materiais destinados a atendimento
de emergência, incluídos os soros profiláticos.

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