FARMACOLOGIA APLICADA - TOMO II - REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSAÇÃO

SÉRIE FARMACOLOGIA APLICADA - TOMO II - REGULAMENTAÇÃO DA DISPENSAÇÃO - Professor César
Augusto Venâncio da Silva - 1.a EDIÇÃO – Dezembro - 2013
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SÉRIE FARMACOLOGIA
APLICADA
TOMO II
REGULAMENTAÇÃO
DA DISPENSAÇÃO
Professor César Augusto Venâncio da Silva
1.a EDIÇÃO - Dezembro
2013

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REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Nas edições que foram lançadas, posterior a edição:
http://www.scribd.com/doc/189882862/NUCLEO-DE-EDUCACAO-
CONTINUADA-CURSO-DE-FORMACAO-DE-AUXILIAR-DE-FARMACIA-
E-DROGARIA-HOSPITALAR-TURMAS-VIII-IX-X-XI-XII-XIII-e-XIV-
VOLUME-V-Pr
(...) introduzimos o capítulo sem os demais capítulos, pois o livro ficou muito
longo. Nesse Tomo decidi organizar o livro de forma a atender ao programa do
curso de formação. Iniciaremos como dito com a disciplina
REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS. A disciplina de ensino
acadêmico terá uma carga horária de 52 horas. Sendo que doze horas serão
presenciais e quarenta horas serão semipresenciais pela EAD-INTERNET, através
de estudos dirigidos individualmente. Nas aulas presenciais serão expostos os
temas básicos do curso com discussões e interpretações, e nos estudos dirigidos
individualmente serão apresentadas as resoluções dos temas problemas propostos.
NESSA DISCIPLINA já informamos as diretrizes. No primeiro volume da Série
apresentamos dados básicos para a formulação de dados a serem observados na
formatação de uma ementa, que desejar ter acesso ao livro pode localizá-los nesse
endereço: http://www.scribd.com/doc/115447089/Professor-Cesar-Venancio

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O presente livro tem como base de formação teórica uma visão que se processa
através de informações científicas e atualizadas, dando aos profissionais, no
presente e no futuro oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens sobre os
fenômenos que classificam a compreensão da atividade de regulação de
medicamentos, anatomia e fisiologia aplicada, farmacocinética e
farmacodinâmica em suas várias dimensões.
Esse LIVRO E-BOOK – é para os alunos do projeto universidade virtual OCW,
onde o autor escreve e publica material didático para os alunos dos cursos de
farmácia, biologia, psicologia e disciplinas do Curso de Medicina das
Universidade que adotam o sistema OCW. O Consórcio Open Course Ware é uma
colaboração de instituições de ensino superior e organizações associadas de todo o
mundo, criando um corpo amplo e profundo de conteúdo educacional aberto
utilizando um modelo compartilhado. A Open Course Ware (OCW) é uma
publicação digital gratuito e de código aberto por parte de várias faculdades de
alta qualidade e de nível universitário, contém materiais educativos. Estes
materiais são organizados através de cursos, e muitas vezes incluem Planejamento
de Materiais e ferramentas de avaliação, bem como conteúdo temático. Open
Course Ware está livre e abertamente licenciado, acessível a qualquer pessoa, a
qualquer hora através da internet.
O PRESENTE E-BOOK FARÁ PARTE DE NOVO TIPO DE CERTIFICAÇÃO
PARA ALUNOS NA ERA DIGITAL.
O livro do autor ficará disponível para a Open Course Ware Consortium,
Foundation e Excelsior College para oferecer certificação e crédito da faculdade
para cursos on-line em parceria com OpenStudy. Essa posição se estabelece a
partir da notícia publicada em “Palo Alto, CA, 14 de novembro, 2012, onde ficou
acertado que os alunos que estudam em cursos abertos oferecidos pelas
instituições integrantes do Consórcio Open Course Ware, através das instituições
e autores parceiros, agora têm a oportunidade de ganhar certificados de
participação e de crédito universitário. Membros OCW Consortium, da
Universidade de Notre Dame, UC Irvine e TU Delft, vão oferecer o primeiro

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conjunto de cursos. Openstudy oferece aos alunos a oportunidade de se
qualificarem de forma virtual, e na prática oferece aos parceiros a avaliação
baseada em competências documentadas, perfis comportamentais e análises
sociais. ", disse Preetha Ram, CEO da OpenStudy. O autor se sente feliz por
trabalhar com esses inovadores na educação que percebem o potencial de cursos
on-line abertos e que estão focados em ajudar não só os grandes empreendedores,
mas também alunos em situação de risco.
Para os estudantes universitários o curso da OCW serve a um duplo propósito de
melhorar o seu desempenho em um curso universitário e cria um portfólio para o
primeiro emprego. Pesquise para mais informações. As pessoas podem se
inscrever para os cursos em www.openstudy.com. Necessário dominar alguma
língua estrangeira.
O livro do autor ora apresentado será usado por milhões de alunos em diversos
países, em cursos abertos, cursos on-line que atrai alunos de todos os cantos do
mundo para estudar conteúdo gratuito. Os parceiros da OpenStudy estão
ampliando o valor da experiência do curso aberto, oferecendo Certificado de
Participação além de relatórios sobre as competências adquiridas através do
estudo de materiais do curso, mas também relatórios sobre habilidades
importantes para os empregadores: trabalho em equipe, resolução de problemas e
engajamento. Juntos, esta documentação irá demonstrar a empregabilidade dos
alunos, abordando questões que confrontam os empregadores - como determinar
se um candidato tem tanto o conhecimento da área de conteúdo e habilidades
interpessoais para ser bem sucedido.
O livro é rotulado, portanto, como sendo Farmacologia Clínica: Medicamentos e
seu uso na Clínica Médica, 1ª. Edição. Além dos aspectos farmocinéticos e
farmacodinâmicos descrevemos aspectos jurídicos administrativos e legislativos,
para que o profissional possa se destacar na compreensão dos aspectos que
perpassam o aspecto científico.
Aos leitores, data vênia não estranhe, pois o presente livro é destinado a quem
deseja se destacar no conhecimento fulcrado na metodologia científica, TENHAM
CERTEZA QUE O AUTOR objetiva dar um respeitável nível ao Curso, com

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objetivo, além de possibilitar uma formação mais profunda, contribuir para
preparar médicos que possam intervir dentro da visão: “que, ao exercer a arte de
curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da
ciência.” Fortaleza, Novembro de 2013. Boa sorte.
Professor César Augusto Venâncio da SILVA. Docente de Farmácia Aplicada e
especializando em Farmacologia Clínica pela Faculdade ATENEU. Fortaleza-
Ceará. 2013.
Matrícula 0100.120.102201775

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Conhecendo o Projeto OCW.
UNESCO.
Em 2012, o autor ingressou através do INESPEC na Plataforma OCW destinado a
publicar para o mundo acadêmico. Já são várias obras acadêmicas, entre
Neurociência e Farmacologia (Lista no final do livro, e-book). Assim, sinto-me a
vontade para declarar em público a importância mundial deste projeto para a
sociedade e para o autor (que em todos os seus livros publicados na rede virtual já
foi lido aproximadamente por mais de 150.000 leitores em língua espanhola,
inglesa, entre outras).
OpenCourseWare, também identificado com a sigla OCW, é um termo aplicado
aos conteúdos, gerados pelas universidades, e compartilhado livremente para
todos pela internet. O movimento OCW foi liderado pelo próprio MIT em outubro
de 2002 pelo lançamento do MIT OpenCourseWare. A partir deste movimento
do MIT, várias outras universidades começaram a criar os seus próprios projetos
OCW. Hoje já existem mais de 200 universidades do mundo trabalhando neste
novo conceito de liberar o conhecimento gerado na academia para todos. Uma
perfeita socialização do conhecimento disponibilizando-o tanto para professores,
alunos e autodidatas do mundo todo. De acordo com o OCW Consorcium solicita
que alguns requisitos sejam seguidos, tais como: Não pode ter fins comerciais;
Deve incluir uma referência à instituição que o publica originalmente e, caso seja
procedente, o nome do autor do material; O material resultante do uso do OCW
deve ser livre para utilização por terceiros e ficará sujeito a estes mesmos
requisitos. No Brasil a FGV é a primeira Instituição de Ensino brasileira a
apresentar um projeto OCW. O autor (SILVA, César Augusto Venâncio. CURSO
FARMACOLOGIA – Volume III – 1a Edição – 2013) em seu site
http://farmaciaead2013.blogspot.com.br/ mantêm um link destinado ao acesso ao
portal Veduca(Para cursos de extensão em Farmácia e Medicina) e já reúne mais
de cinco mil videoaulas disponibilizadas por 16 instituições de ensino por no

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Projeto Opencourseware, organizadas em 21 assuntos. O conteúdo está sendo
legendado em português.
Os livros do Professor César Augusto Venâncio da Silva vai integrar a REDE de
Recursos educacionais abertos (REA) como parte de um esforço da comunidade
internacional impulsionado pela Internet para criar bens educacionais pertencentes
à humanidade. Uma definição atual de REA, feita em colaboração com a
comunidade REA no Brasil foi adotada pela UNESCO/COL: "Os REA são
materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que
estão sob domínio público ou são licenciados de maneira aberta, permitindo que
sejam acessados, utilizados, adaptados e redistribuídos por terceiros. O uso de
formatos técnicos abertos facilita o acesso e reuso potencial dos recursos. Os REA
podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, guias para estudantes,
anotações, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, instrumentos de avaliação,
recursos interativos como simulações e jogos de interpretação, bancos de dados,
software, aplicativos (incluindo versões para dispositivos móveis) e qualquer
outro recurso educacional de utilidade. O movimento REA não é sinônimo de
aprendizado on-line, Ead ou educação por meio de dispositivos móveis. Muitos
REA – mesmo que possam ser compartilhados por meio de formatos digitais –
também podem ser impressos." Inclusive o presente trabalho. Não há uma única
definição sobre o que constitui um recurso educacional aberto. No entanto,
definição mais recente e com participação de atores dos mais diversos países e
área de estudo tem ajudado a construir uma definição mais robusta para o
movimento. Em evento organizado pela UNESCO em Julho de 2012, a
"Declaração REA de Paris" define REA como: "os materiais de ensino,
aprendizagem e investigação em quaisquer suportes, digitais ou outros, que se
situem no domínio público ou que tenham sido divulgados sob licença aberta que
permite acesso, uso, adaptação e redistribuição gratuitas por terceiros, mediante
nenhuma restrição ou poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no
âmbito da estrutura existente dos direitos de propriedade intelectual, tais como se
encontram definidos por convenções internacionais pertinentes, e respeita a
autoria da obra". A Fundação William e Flora Hewlett propõem a seguinte
definição para os REA: "REA são recursos para o ensino, a aprendizagem e a
pesquisa que residem no domínio público ou foram publicados sob uma licença de

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propriedade intelectual que permite seu livre uso e remixagem por outros. Os
REA incluem cursos completos, conteúdo para cursos, módulos, livros, vídeos,
testes, softwares e quaisquer outras ferramentas, materiais ou técnicas usadas que
suportem e permitam o acesso ao conhecimento." Um relatório, o OLCOS
Roadmap 2012, observa que não existe uma definição estabelecida para os REA e
prefere identificar três atributos fundamentais a serem seguidos: Que o acesso ao
conteúdo aberto (incluindo metadados) seja oferecido gratuitamente pelas
instituições educacionais, provedores de conteúdo e usuários finais como
professores, estudantes e alunos livres; Que o conteúdo seja licenciado de uma
forma generosa para que possa ser reutilizado em atividades educacionais e livre
de restrições que o impeçam de ser modificado, combinado e remixado.
Conseqüentemente, esse conteúdo deverá ter um design ideal para fácil reuso
dentro dos Standards e formatos livres que estão sendo empregados; Que os
sistemas e ferramentas usados tenham o código-fonte disponível (i.e. software
livre) e que sejam oferecidas Interfaces de Programação de Aplicativos (APIs
abertas) e autorizações para re-utilizar os serviços Web bem como os recursos
(ex.: RSS para conteúdo educacional). O universo REA contempla: Conteúdo:
cursos completos, materiais de cursos, tópicos de um conteúdo, temas de
aprendizagem, coleções e periódicos, entre outros. Ferramentas: software para
auxiliar a criação, entrega uso e melhoria do conteúdo de aprendizagem aberto,
incluindo busca e organização do conteúdo, sistema de gerenciamento de
conteúdo e de aprendizagem, ferramentas de desenvolvimento de conteúdo, e
comunidades de aprendizado online. Recursos para implementação: licenças de
propriedade intelectual para promover a publicação aberta de materiais,
estabelecerem princípios de design e localização de conteúdo. Práticas: narrativas
de uso, publicação, técnicas, métodos, processos, incentivos e distribuição.
Diferentemente da educação aberta e da educação à distância (Ead), os REA são
focados nos recursos em si e nas práticas associadas a estes.
OS PROJETOS OCW NO MUNDO é hoje uma realidade acadêmica. Assim, os
direitos autorais para as instituições envolvidas já se encontra assegurada no
presente e-book nas suas páginas finais. Podem se beneficiar das licenças
publicadas nos livros do autor (*) as instituições:

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Estados Unidos França Reino Unido
 Harvard Law
School
Berkman Center
 Johns Hopkins
School of
Public Health
 Tufts University
 University of
Michigan
School of
Information
 University of
Notre Dame
 Utah State
University
 Telecom Paris
 Ecole
Polytechnique
 Techniques
Avance´es
 Ponts et
Chausse´es
 Ecole des
Mines de Paris
 Chimie Paris
 Physique-
Chimie
 Agronomie
 Statistiques et
Economie
 Eaux et Forets
 Arts et
Me´tiers
 The Open
University
Canadá
 Capilano
College
Vietnam
 FETP
OpenCourseW
are
India
 Rai University
 Somaiya
Vidyavihar
China (CORE) Japão Áustria
 Peking
University
 Tsinghua
University
 Beijing Jiaotong
University
 Dalian Univ. of
Technology
 Central South
University
 Xi'an Jiaotong
University
 Keio
University
 Kyoto
University
 Osaka
University
 Tokyo
Institute of
Technology
 University of
Tokyo
 Waseda
 Universitat
Klagenfurt
África do Sul
 University of
the Western
Cape

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 Central Radio &
TV Univ.
 Sichuan
University
 Zhejiang
University
 Beijing Normal
University
 Plus 146 more
University
AS RAZÕES DE SER DESSA PUBLICAÇÃO ACADÊMICA.
CONCEITOS OPENCOURSEWARE E OCW SITE.
O conceito OperCourseWare.
OCW (OpenCourseWare) é uma iniciativa editorial eletrônica em grande escala,
que começou em abril de 2001, baseada em Internet e fundada de forma conjunta
pelo MIT (Instituto Tecnológico de Massachusetts, na sigla em inglês) em
colaboração com a Fundação William e Flora Hewlett e a Fundação Andrew W.
Mellon.
O seu objetivo inicial é:
1. Proporcionar um acesso livre, simples e coerente aos
materiais docentes para educadores do setor não lucrativo,
estudantes e autodidatas do mundo todo.
O sucesso obtido fez possível o segundo objetivo:
2. Criar um movimento flexível baseado num modelo eficiente
que outras universidades possam imitar na hora de publicar os

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seus próprios materiais pedagógicos gerando sinergias e
espaços de colaboração.
O que é um site OCW?
Espaço Web que contêm materiais docentes para serem usados na formação
superior.
Estes matérias representam um conjunto de recursos (documentos, programas,
calendários,...) utilizados no processo de ensino-aprendizado das matérias que são
ministradas pelos professores.
Eles são oferecidos livremente e são acessíveis de forma universal pela rede.
Sua difusão não se encontra limitada por questões relacionadas com a propriedade
intelectual.
Seu uso, sua reutilização, sua adaptação e sua distribuição são permitidas com
certas restrições.
O que não é um site OCW?
Não é; um serviço de educação a distância e, por tanto, não autoriza nem abre a
possibilidade de acessar, através dos conteúdos, aos professores - autores dos
mesmos, nem dá direito de reclamar qualquer crédito ou reconhecimento por parte
da instituição.
Um site OCW não vai dispor, por tanto, de foros ou correio ou outros meios de
interação entre os professores e os alunos. Um site OCW nã o vai dispor, por
tanto, de foros ou correio ou outros meios de interação entre os professores e os
alunos.
Materiais depositados num site OCW.
Apresentam-se dois níveis de reutilização:
a) Estruturados e em combinação, todos eles compõem uma
proposta de estudo no contexto de uma matéria completa. Por
isto, propõe-se incorporar não somente documentos de estudos,
mas também o conjunto de materiais que um professor ou um

Página951
aluno utiliza para cursar a matéria: Programa, Calendário, Guia
docente, proposta de atividades, etc;
b) Isoladamente, a cada documento de estudo meta-dados são
incorporados e se faz um pacote em "objeto de aprendizado",
com o objetivo de fazer parte de outras "Bibliotecas Digitais", e
serem reutilizados em outros contextos.
ALGUMAS RAZÕES QUE LEVAM AO INESPEC ATRAVÉS DA SUA
EDITORA VIRTUAL, DECIDIR PELA INCORPORAÇÃO AO OCW.
Vantagens e inconvenientes.
De caráter geral:
Posicionamento Institucional frente a um fenômeno de impacto mundial.
Alguns benefícios:
 Avanço do conhecimento ao liberar recursos didáticos e estender os
mecanismos de localização.
 Estimula a inovação e o aperfeiçoamento dos recursos docentes utilizados
pelos professores.
 Favorece a aproximação dos professores às TIC (tecnologias da
informação e comunicação).
 Oportunidade para abordar a "organização" da propriedade intelectual e o
reconhecimento da autoria.
 Maior proteção da missão da Instituição.
Alguns inconvenientes:
 Obriga ao professor a revisar o seu material docente e a estruturá-lo
conforme o OCW.
 Aumento de custo pelo suporte a professores e pela prestação de novos
serviços.
 Limitação do uso exclusivo e com fins comerciais do material docente.

Página952
 Possível duplicidade na gestão de recursos ao atender dos cenários
diferentes.
 Novas formas de avaliar o valor do currículo e do material docente gerado.
O que traz consigo o fato de pertencer ao Consorcio OCW?
Para que tenha benefícios deve-se valorizar:
 A integração no Plano Estratégico.
 Sua flexibilidade e adaptabilidade dentro da Instituição.
 A partilha de ajudas, recursos, experiências, boas práticas.
 A ampliação da repercussão e a abrangência dos trabalhos.
 As instituições que fazem parte do Consorcio reforçam a imagem da
própria Instituição.
CONSÓRCIO UNIVERSITÁRIO EM TORNO AO PROJETO OCW.
Condições para participar do Projeto OCW.
Ser uma instituição devidamente credenciada.
Publicar os materiais docentes estruturados por matérias. O mínimo exigido é de
10 matérias.
Assumir o compromisso de desenvolver "propostas" e compartilhar "boas
práticas" que promovam projetos "similares" em qualidade, estrutura, vocabulário.
Manter um OCW-site que cumpra com as condições estabelecidas: oferecer e
publicar os materiais de forma gratuita e sem fins comerciais; os materiais devem
estar "limpos" no que se refere à propriedade intelectual; publicar os materiais no
OCW site implica autorizar o seu uso, reutilização-adaptação, tradução e
redistribuição para terceiros; O OCW site deve ser universalmente acessível via
Internet; Aderir ao Projeto.
OS ASPECTOS JURÍDICOS.
A LICENÇA CREATIVE COMMONS.

Página953
Os materiais que estejam disponíveis sejam publicados por uma instituição e
façam parte de um OCW site devem estar sobe licença Creative Commons.
Propriedade intelectual.
Os materiais sobre licença Creative Commons são cedidos aos usuários para: Uso,
reutilização, tradução e adaptação a outros contextos. Os usuários se
comprometem a: Utilizar os materiais sem fins comerciais; Reconhecer a
instituição que publica originalmente os mesmos e se for o caso, o autor dos
mesmos; O material resultante depois de usado deve ficar para livre utilização por
terceiros e está sujeito a estes mesmos requisitos. Outros aspectos jurídicos na
relação entre o professor e a Universidade - OCW site: O autor cede os direitos de
uso; O autor assume a propriedade intelectual ou respeita as condições de uso
estabelecidas pelos proprietários; A Universidade-OCW site assume a utilização
de acordo com os princípios de respeito ao autor e a sua obra.
O GESTOR DE CONTEÚDOS.
O projeto OCW oferece às instituições integrantes assistência técnica para a
utilização da plataforma de gestão e publicação das matérias que fazem parte do
OCW site de cada Universidade.
EduCommons, um projeto Open Source desenvolvido pelo The Center for Open
and Sustainable Learning da Utah State University, especialmente para a criação
de projetos OCW.
As principais características do sistema gestor de conteúdos são: Processo claro e
simples para a criação de categorias e cursos e para o incremento de materiais.
Incorporação de meta-dados no processo de catalogação e nos formatos de
armazenamento e de publicação. Possibilidade de estruturação flexível de
conteúdos. Completo suporte de edição em HTML. Possibilidades “de
incorporação de conteúdos através da importação de um arquivo

Página954
comprimido”.zip". Completa gestão de metadados e de exportação e importação
através de formatos padronizados: Especificação baseada nos padrões
IEEE 1484.12.1-2002 Learning Object Metadata
Standard (IEEE LOM) e ISSO 15836 Dublin Core
Metadata (Dublin Core). Importação / exportação de
cursos e materiais em pacotes IMS. Possibilidade de acesso a
conteúdos através de fontes RSS. Gestão completa de fluxo de trabalho através de
roles e estados. Incorporação de mecanismos de gestão de propriedade intelectual
e de licenças de utilização. Facilidade de implementação e de personalização; em
concreto, a utilização da imagem institucional de cada Universidade. Além disso,
se oferece um conjunto de manuais de uso e de administração, um pacote padrão
para a importação da planilha da matéria e um suporte técnico on-line.
Gestor de contenidos – eduCommons.
OS ESCRITÓRIOS OCW NOS OCW SITES.MÉDICOS.
A experiência mostra que os escritórios OCW são um suporte necessário para as
instituições interessadas em promover um OCW site. Os serviços que o escritório
oferece são de vários tipos: docentes, técnicos, biblioteca e jurídicos.
Funções associadas ao escritório OCW:

Página955
1) Impulsionar a participação dos professores
e proporcionar-lhes a informação, formação
e assessoramento necessários.
2) Adaptar o modelo OCW às características
da Universidade e à concepção do projeto
OCW-Universia.
3) Assessorar juridicamente a Universidade e
aos professores e estabelecer um protocolo
jurídico de participação que ofereça garantias
a todas as partes.
4) Colaborar na limpeza da propriedade
intelectual dos conteúdos, e no caso, procurar
ou gerar recursos alternativos.
5) Vigiar a qualidade dos conteúdos e
impulsionar sua melhora constante.
6) Proporcionar meios técnicos para adaptar
os conteúdos a sua difusão por Internet: uso
do gestor de conteúdos, elaboração do
material multimídia, gravação de vídeos...
7) Procurar soluções eficientes que
simplifiquem a incorporação de conteúdos
educativos na rede em diferentes cenários e
com diferentes objetivos.
8) Manter o OCW site da Universidade.

Página956
9) Coordenar-se com outros OCW sites
nacionais e estrangeiros.
10) Elaborar reportes e propor melhorias aos
órgãos de governo da Universidade.
PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROJETO.
A adesão ao Consorcio OCW (OCWC) consiste na assinatura, por parte da
Universidade, de um Memorando de Cooperação mediante o qual se deixa clara a
vontade de: Desenvolver o OCW site de Universidade, em que se publique um
mínimo de 10 matérias sob os princípios do Consórcio; Colaborar e promover um
projeto comum para oferecer aos usuários um ambiente similar e formar um
espaço comum entre todos os membros; O OCW Universia é formado pelo
conjunto de Universidades espanholas, portuguesas e da América Latina que
optaram por fazer sua adesão ao OCW e, por sua vez, se agrupar sob a afinidade
cultural e geográfica do espaço Ibero-americano. De esta maneira, se consegue
uma representação mais qualificada no Consorcio mundial. Para aderir ao OCWC
e ao OCW Universia preencha e assine o Termo de Adesão e o formulário de
comunicação de dados de contato e envie-os ao seguinte endereço:
Oficina OCW Universia
Avda. da Cantabria s/n - Edif. Arrecife, planta 00
28660 Boadilla del Monte - Madrid. España.
Uma vez que a adesão seja recebida, você receberá uma senha de acesso a área
restringida onde encontrará informação e ajuda para por em andamento o seu
projeto OCW. Para maiores informações envie um e-mail diretamente a: ocw-
universia[at]upm[dot]es
UNIVERSIDADES ENVOLVIDAS NO PROJETO.

Página957
http://www.ocwconsortium.org/index.php?option=com_content&task=view&id=17&Itemid=32
ESPANHA.
ANDALUZIA.
Universidade de Cádiz.
Universidade de Granada.
Universidade de Huelva.
Universidade de Málaga.
Universidade de Sevilha.
Universidade Internacional da Andaluzia.
ARAGÃO.
Universidade de Saragoça.
ASTÚRIAS.

Página958
Universidade de Oviedo.
CANÁRIAS.
Universidade de la Laguna.
CANTÁBRIA.
Universidade de Cantabria.
CASTELA E LEÃO.
IE Universidade.
Universidade de Salamanca.
Universidade de Valladolid.
CASTELA LA-MANCHA.
Universidade de Castela- La Mancha.
CATALUNHA.
Universidad Aberta de Catalunha.
Universidade Autônoma de Barcelona.
Universidade de Barcelona.
Universidade de Girona.
Universidade Politécnica de Catalunha.
Universidade Rovira i Virgili.
COMUNIDADE DE MADRID.
Fundação Universitária San Pablo CEU.
UNED.

Página959
Universidade Autônoma de Madrid.
Universidade Carlos III.
Universidade Politécnica de Madrid.
Universidade Rei Juan Carlos.
COMUNIDADE FORAL DE NAVARRA.
Universidade de Navarra.
COMUNIDADE VALENCIANA.
Universidade de Alicante.
Universidade de Valência.
Universidade Jaime I.
Universidade Politécnica de Valência.
EXTREMADURA.
Universidade da Extremadura.
GALIZA.
Universidade da Corunha.
Universidade de Santiago de Compostela.
Universidade de Vigo.
ILHAS BALEARES.
Universidade das Ilhas Baleares.
MÚRCIA.
Universidade de Múrcia.

Página960
Universidade Politécnica de Cartagena.
PAÍS BASCO.
Universidade de Deusto.
Universidade do País Basco.
IBEROAMÉRICA.
ARGENTINA.
Universidade Argentina da Empresa.
Universidade Nacional de Córdoba.
Universidade Nacional de Tucumán.
BRASIL.
UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
UNIUBE - Universidade de Uberaba.
Universidade Anhembi Morumbi.
Universidade Braz Cubas.
Universidade Católica Dom Bosco.
Universidade de Ribeirão Preto.
Universidade de Sorocaba.
Universidade de Taubaté.
Universidade do Grande ABC.
Universidade Estadual de Campinas.
Universidade Federal de Alagoas.

Página961
Universidade Federal de Piaui.
Universidade Federal de Santa Catarina.
Universidade Federal Rural de Pernambuco.
CHILE.
Pontifícia Universidade Católica de Valparaíso.
Pontifícia Universidade Católica do Chile.
Universidade das Américas.
Universidade de Concepción.
Universidade do Chile.
COLÔMBIA.
Universidade de Manizales.
Universidade do Valle.
Universidade Eafit.
Universidade Icesi.
Universidade Industrial de Santander.
Universidade Nacional da Colômbia.
Universidade San Buenaventura.
MÉXICO.
Instituto Tecnológico de Monterrey.
Universidade Autônoma do Estado do México.
Universidade Autónoma Metropolitana.

Página962
Universidade de Colima.
Universidade de Monterrey.
Universidade do Caribe.
PERU.
Pontifícia Universidade Católica do Peru.
Universidade Católica San Pablo de Arequipa.
Universidade Católica San Pablo de Arequipa.
Universidade Nacional de Engenharia.
Universidade Nacional do Callao.
Universidade Nacional Mayor de San Marcos.
Universidade Nacional Pedro Ruiz Gallo.
Universidade Peruana de Ciências Aplicadas.
PORTO RICO.
Recinto Universitário de Mayagüez (Universidade de Porto Rico).
Universidade Interamericana.
REPÚBLICA DOMINICANA.
Instituto Tecnológico das Américas.
URUGUAI.
Universidade Católica Uruguai.
VENEZUELA.
Universidade Central da Venezuela.

Página963
Universidade de Carabobo.
Universidade Fermín Toro.
Universidade Metropolitana.
Universidade Monteávila.
Universidade Nacional Experimental do Táchira.
Universidade Rafael Belloso Chacín.
PORTUGAL.
Universidade de Évora.

Página964
Da obra.
Objetivo.
Esse LIVRO E-BOOK – é para os alunos do projeto universidade virtual OCW,
onde o autor escreve e publica material didático para os alunos dos cursos de
farmácia, biologia, psicologia e disciplinas do Curso de Medicina das
Universidades que adotam o sistema OCW. O Consórcio Open Course Ware é
uma colaboração de instituições de ensino superior e organizações associadas de
todo o mundo, criando um corpo amplo e profundo de conteúdo educacional
aberto utilizando um modelo compartilhado. A Open Course Ware (OCW) é uma
publicação digital gratuito e de código aberto por parte de várias faculdades de
alta qualidade e de nível universitário, contém materiais educativos. Estes
materiais são organizados através de cursos, e muitas vezes incluem Planejamento
de Materiais e ferramentas de avaliação, bem como conteúdo temático. Open
Course Ware está livre e abertamente licenciado, acessível a qualquer pessoa, a
qualquer hora através da internet. O PRESENTE E-BOOK FARÁ PARTE DE
NOVO TIPO DE CERTIFICAÇÃO PARA ALUNOS NA ERA DIGITAL. O
livro do autor ficará disponível para a Open Course Ware Consortium, Foundation
e Excelsior College para oferecer certificação e crédito da faculdade para cursos
on-line em parceria com OpenStudy. Essa posição se estabelece a partir da notícia
publicada em “Palo Alto, CA, 14 de novembro, 2012, onde ficou acertado que os
alunos que estudam em cursos abertos oferecidos pelas instituições integrantes do
Consórcio Open Course Ware, através das instituições e autores parceiros, agora
têm a oportunidade de ganhar certificados de participação e de crédito
universitário. Membros OCW Consortium, da Universidade de Notre Dame, UC
Irvine e TU Delft, vão oferecer o primeiro conjunto de cursos. Openstudy oferece
aos alunos a oportunidade de se qualificarem de forma virtual, e na prática oferece
aos parceiros a avaliação baseada em competências documentadas, perfis
comportamentais e análises sociais. ", disse Preetha Ram, CEO da OpenStudy. O
autor se sente feliz por trabalhar com esses inovadores na educação que percebem
o potencial de cursos on-line abertos e que estão focados em ajudar não só os
grandes empreendedores, mas também alunos em situação de risco. Para os

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estudantes do ensino médio, esta é uma oportunidade de se envolver com o
conteúdo de nível universitário - e adicionar uma documentação com crédito
universitário e avaliações de nível de competência acadêmica para suas aplicações
na vida prática e pontuação curricular na sua faculdade de origem. Para os
estudantes universitários o curso da OCW serve a um duplo propósito de melhorar
o seu desempenho em um curso universitário e cria um portfolio para o primeiro
emprego. Pesquise para mais informações(As pessoas podem se inscrever para os
cursos em www.openstudy.com. Necessário dominar alguma língua estrangeira.
O livro do autor ora apresentado, será usado por milhões de alunos em diversos
países, em cursos abertos, cursos on-line que atrai alunos de todos os cantos do
mundo para estudar conteúdo gratuito. Os parceiros da OpenStudy estão
ampliando o valor da experiência do curso aberto, oferecendo Certificado de
Participação além de relatórios sobre as competências adquiridas através do
estudo de materiais do curso, mas também relatórios sobre habilidades
importantes para os empregadores: trabalho em equipe, resolução de problemas e
engajamento. Juntos, esta documentação irá demonstrar a empregabilidade dos
alunos, abordando questões que confrontam os empregadores - como determinar
se um candidato tem tanto o conhecimento da área de conteúdo e habilidades
interpessoais para ser bem sucedido.
Fortaleza, Dezembro de 2013.
Boa sorte.
Professor César Augusto Venâncio da SILVA.Docente de Farmácia Aplicada e
especializando em Farmacologia Clínica pela Faculdade ATENEU. Fortaleza-
Ceará. 2013.Matrícula 0100.120.102201775

Página966
REGULAMENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS
História e Diretrizes
Essa obra tem o objetivo de propalar o conhecimento, o autor não está preocupado
com aspectos econômicos e sim com o conhecimento. Observem que nesse, em
particular nesse capítulo abordaremos as discussões em relação História da
Farmácia no Brasil, a importância da ANVISA.
Aos leitores, data vênia não estranhe, pois o presente livro é destinado a
quem deseja se destacar no conhecimento fulcrado na metodologia científica.
Historia da Farmácia
SÍNTESE DA HISTÓRIA.
http://issuu.com/inespec/docs/histf3ria20da20farme1cia20no20brasil-120302132120-
1. História da Farmácia no Brasil Assistência Farmacêutica
2. Assistência Farmacêutica Grupo de atividades relacionadas com os
medicamentos, que têm por finalidade, apoiar as ações de saúde. Envolve o
abastecimento de medicamentos em cada uma de suas etapas constitutivas, a
produção, conservação, controle de qualidade, distribuição, armazenamento,
dispensação, a segurança, o acompanhamento da utilização, entre outras. Inclui,
também, a obtenção e difusão de informações sobre medicamentos e a educação
permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para
assegurar o uso racional de medicamentos. (PNM, 1998)
3. História da Farmácia no Brasil Origem dos termos Físicos, unguentários e
mascates: eram profissionais que comercializavam preparações com fins
curativos. Sua atividade era, em geral, ambulante. Botica: caixa de madeira e
folha de flandres que continha as drogas medicinais para comércio ambulante.
Mais tarde designou o estabelecimento comercial de ervas medicinais, unguentos,
xaropes, produtos para cura em geral.

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4. Histórico Desde o descobrimento do Brasil usou-se o termo Botica e Boticário.
O termo farmácia e farmacêutico surgiu no início do Século XIX, para denominar
o local de fornecimento e o profissional do medicamento. Palavra derivada do
grego Pharmakon , palavra que significava remédio, veneno e amuleto mágico.
5. Histórico Desde a pré-história os povos tinham conhecimentos de plantas
medicinais e sistemas terapêuticos que combinavam elementos empíricos,
racionais, religiosos e mágicos. Existem documentos da Mesopotâmia (4.000
AC), do Egito (4.300 AC), dos hebreus, chineses, indianos (3.250 AC), gregos,
etc que registram a utilização de preparados a base de plantas, substâncias de
origem mineral e animal para cura e alívio dos sintomas de doenças.
6. Histórico Pouco antes do descobrimento do Brasil, em Portugal, foi editada a
“Carta dos Privilégios” que estabelece que os boticários têm os mesmos direitos,
graças, isenções e privilégios dados aos “ doutores phisicos”. Os boticários eram
considerados “ homens de ciência ” e não apenas comerciantes. 1521 –
necessidade de aprovação, concessão de licença para instalar boticas, que eram
inspecionadas, para fixação de preços e obtenção de licença para fabricação de
remédios.
7. Histórico No Brasil, para os indígenas, a assistência aos doentes era reservada
ao intermediário entre homens e deuses, o que lhe concedia o poder e o dom de
curar (Pagés e feiticeiros). Devia ser capaz de usar plantas medicinais para curar,
exorcisar os maus espíritos, tirar encantamentos, fazer poções mágicas e
oferendas, e confeccionar amuletos.
8. Histórico 1548 – Tomé de Souza chega ao Brasil trazendo o Boticário Diego de
Castro, líder do primeiro corpo sanitário da Colônia. 1553 – devido aos saques
piratas aos navios, começa a produção de remédios elos Jesuítas nos colégios de
Piratininga e Salvador. José de Anchieta é considerado o primeiro boticário de
Piratininga(SP) que preparava substâncias medicinais e foi o primeiro a descrever
espécies vegetais nativas.

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9. Histórico 1810 – regulamentação do exercício da medicina e da farmácia. As
boticas eram inspecionadas e recebiam certidões conforme a exatidão dos pesos,
asseio e qualidade dos produtos. As fórmulas eram secretas. 1832 – criação dos
primeiros cursos de Farmácia, vinculados às faculdades de Medicina, em Salvador
e Rio de Janeiro. 1839 – criação do primeiro curso autônomo de Farmácia em Vila
Rica, hoje Ouro Preto.
10. Histórico Início do Séc. XIX - começa a utilização da denominação „Farmácia
e Farmacêutico‟ Os boticários continuam a existir e a exercer o ofício sem cursar
farmácia. Recebiam o alvará pela reconhecida “arte e competência”. 1851 -
decreto imperial que cria a Junta de Saúde Pública e a exigência de diploma para
dirigir farmácia e adoção da Farmacopéia Francesa. 1926 – publicação da I
Farmacopéia Brasileira por Rodolfo Albino.
11. Histórico 1931 – Decreto 19.606, regula o exercício da profissão de
farmacêutico e estabelece as suas competências em: Preparação de medicamentos
Análises clínicas Função de químico, bromatologista, biologista e legista.
Estabelece normas para atividade de drogaria e vendas no atacado; Normas para
importação e exportação de medicamentos; Obrigações e responsabilidade
técnica.
12. Histórico 1931 – Decreto 20.877, concede a leigos a permissão para o
exercício de atribuições próprias do farmacêutico; Oficializa-se a a figura do
“Prático”. O declínio do prestígio do farmacêutico coincide com o o crescimento
da produção da indústria farmacêutica, depois da II Guerra Mundial. A indústria
faz medicamentos que o farmacêutico não pode. A produção em grande escala
diminui o custo e facilita o controle de qualidade.
13. Histórico A indústria promove maciçamento os seus produtos a prescritores e
vendedores no varejo. A propaganda cria necessidades e concepções a respeito do
valor científico da tecnologia embutida nos novos medicamentos e da
inevitabilidade do seu uso, “Medicalização da saúde”.

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14. Histórico das décadas de 1940, 1950 e 1960 – consolidação da indústria
farmacêutica e da panacéia dos medicamentos. Década de 60 – começam a ser
verificados e notificados efeitos adversos graves por utilização de medicamentos.
Cloranfenicol e anemia aplástica, Talidomida e focomelia, mortes relacionadas ao
uso de anestésicos, câncer de vagina e uso de Dietilbestrol, etc. Surgimento da
Farmácia Clínica – seguimento farmacoterapêutico nos hospitais. Agência
reguladora americana, FDA, financia programa de coleta e notificação de Reações
Adversas a Medicamentos. EUA e outros países, com apoio da OMS iniciam
programas de Farmacovigilância.
15. Histórico 1960 – Lei 3.820 cria os Conselhos Federal e regionais de Farmácia,
com finalidade de zelar pelo exercício profissional de acordo com a ética. Décadas
de 70 e 80 – OMS e FIP reafirmam a importância do farmacêutico como educador
em saúde e seu papel imprescindível como orientador do uso racional de
medicamentos. Realização de grandes conferências para reafirmação e redefinição
do papel do papel do farmacêutico na equipe de saúde. Resgate do papel do
farmacêutico e surgimento da Atenção Farmacêutica ( Pharmaceutical care ), no
EUA.
16. Histórico 1973 – Lei 5.991 estabelece as normas para funcionamento de
farmácias e drogarias: Farmácia: estabelecimento de manipulação de fórmulas
magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, de dispensação e atendimento privativo. Drogaria:
estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos e correlatos
em suas embalagens originais. Ervanaria: estabelecimento que realiza a
dispensação de plantas medicinais. Distribuidora – empresa atacadista de drogas,
produtos e insumos farmacêuticos que comercializam e distribuem produtos a
farmácias e drogarias e são obrigadas a ter farmacêutico por ser atividade de
relevância para a saúde e proteção do consumidor.
17. O papel do farmacêutico na farmácia. OMS, FIP, Tóquio, 1993) Preparar e
dispensar medicamentos; Informar o paciente sobre a utilização correta dos
produtos farmacêutico; Contribuir para o uso e a prescrição racional; Acompanhar
e avaliar a utilização de produtos farmacêuticos; Aconselhar sobre o uso de

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produtos não prescritos; Participar em programas de educação e promoção da
saúde; Estimular hábitos saudáveis de vida e de higiene; Educar a população para
a prevenção de doenças; Integrar e colaborar com a equipe de saúde.
18. Medicamento – principal ferramenta da Assistência farmacêutica O que o
medicamento? É uma substância química + Tecnologia + Informação A qualidade
da informação a respeito do medicamento é tão importante quanto a qualidade do
princípio ativo.
19. Medicamento Lei 5.991/73: Medicamento: produto tecnicamente elaborado
com finalidade curativa, preventiva ou diagnóstica. Remédio: é qualquer cuidado
utilizado para curar ou aliviar os sintomas das doenças; Droga: substância ou
matéria prima com finalidade medicamentosa; Correlato: substância, produto,
aparelho ou acessório para uso ou aplicação ligado a defesa ou proteção da saúde,
higiene, diagnóstico, cosmético, perfume, dietético etc.
20. Medicamentos essenciais: São aqueles considerados básicos e indispensáveis
para atender as necessidades de assistência à saúde da maioria da população.
Medicamento de referência: São medicamentos inovadores, registrados no órgão
federal responsável pela vigilância sanitária (ANVISA), e comercializados sob
patente com direito a exclusividade de produção. Sua eficácia, segurança e
qualidade devem ser comprovadas cientificamente por ocasião do registro no
órgão de VISA.
21. Medicamento Genérico É aquele que apresenta a mesma fórmula e
componentes, mesma concentração, forma farmacêutica, apresentação, via de
administração e biodisponibilidade do medicamento de referência, podendo com
ele ser intercambiável. Só pode ser produzido após expirar a patente do
medicamento de referência. É comercializada com o nome da substância ativa,
denominação genérica conforme a DCB ou DCI. Biodisponibilidade indica a
velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de
dosagem, a partir de sua curva de concentração na circulação sanguínea ou sua
excreção na urina ou outras vias.

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22. Medicamentos genéricos - vantagens O uso de medicamentos no Brasil é
caracterizado pela dificuldade de acesso da maior parte da população aos
medicamentos essenciais e abuso pelas classes que têm poder de compra, expostos
à influência da propaganda. Diminuem custos, facilitando o acesso a
medicamentos de qualidade; Ajudam o prescritor associar o nome do princípio
ativo com a patologia; Favorecem o acesso, caso o medicamento comercial saia
do mercado, ou se o paciente estiver em outro país; Diminuem o risco do paciente
receber dois medicamentos iguais com nomes comerciais diferentes. Segundo a lei
brasileira, é permitido, APENAS, ao farmacêutico realizar a substituição genérica,
se não houver manifestação contrária do prescritor.
23. Nomenclatura de Medicamentos Nome genérico: Ácido Acetil Salicílico
Nome de marca: Aspirina, Doril etc Nifedipina Adalat, Oxcord, Cardalin
Cimetidina Tagamet, Ulcimet, Duomet
24. Medicamentos similares São medicamentos semelhantes aos de referência,
podendo diferir somente nas características relativas ao tamanho e forma do
produto, e alguns componentes da fórmula, como excipientes e veículos. Não é
necessário apresentar a mesma biodisponibilidade. Deve ser registrado com um
nome comercial.
25. Registro de medicamentos É a autorização para produção e comércio de
medicamentos. É ato privativo da Agência nacional de Vigilância Sanitária,
ANVISA. Destina-se a assegurar o direito de produção segundo as exigências
legais. Exigências: documentos que comprovem licença do fabricante, certificado
de Boas Práticas de fabricação, certificado de responsabilidade técnica, descrição
química, biológica, farmacocinética, farmacodinâmicas e técnicas do produto.
26. Seqüência de desenvolvimento de um novo fármaco Descoberta (pesquisa de
produtos naturais ou síntese química) Caracterização físico-química Estudos pré-
clínicos farmacológicos Estudos pré-clínicos toxicológicos (toxicidade aguda,
crônica, mutagenicidade, teratogenicidade, carcinogenicidade) Estudos clínicos:
Fase I: estudos primários em voluntários.

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Fase II: medidas iniciais de atividade e estudo de descoberta da dose.
Fase III: ensaios terapêuticos para definir eficácia.
Fase IV: Estudos pós-comercialização (FARMACOVIGILÂNCIA).
27. Aspectos a serem considerados com relação ao uso de medicamentos
Benefícios: deve apresentar eficácia na prevenção, controle e /ou cura de doenças,
sintomas e complicações; Riscos: efeitos adversos a curto e longo prazo, fatores
de risco especiais associados a doenças ambientais e genéticas, nutrição, idade,
sexo, gestação, lactação etc; Razão benefício-risco: prescrição de medicamentos
cujos riscos são inferiores ao benefício apresentado; Injustiça social: não-
disponibilidade de medicamentos ao que dele necessitam; Custo: não deve
inviabilizar o consumo aos que dele necessitam.
28. Medicamentos Todo medicamento apresenta risco ao ser consumido; Os
medicamentos não são capazes por si só de promover a saúde da comunidade; Os
medicamentos são bens da sociedade e não simples bens de consumo.
29. Comercialização segundo portaria do órgão regulador de VISA Medicamentos
de venda livre ou sem prescrição Medicamentos cuja venda é permitida mediante
apresentação de prescrição médica (tarja vermelha) Medicamentos cuja
comercialização é permitida mediante retenção de receita especial (tarja preta)
30. Comercialização Na hora da compra, VERIFIQUE SEMPRE na embalagem
do medicamento:
1 - Se consta a data de validade do produto.
2 - Se o nome do produto está bem impresso e pode ser lido facilmente.
3 - Se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha sido apagada ou
raspada.
5 - Se consta o nome do farmacêutico responsável pela fabricação e o número de
sua inscrição no Conselho Regional de Farmácia.

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6 - O registro do farmacêutico responsável deve ser do mesmo estado em que a
fábrica do medicamento está instalada.
7 - Se consta o número do registro do medicamento no Ministério da Saúde.
31. COMERCIALIZAÇÃO Se o número do lote impresso na parte de fora da
caixa é igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna. SOROS E
XAROPES DEVEM VIR COM LACRE.
32. Aspectos relacionados com a autenticidade do produto A BULA NÃO PODE
SER UMA FOTOCÓPIA. Recusar medicamentos com embalagens amassadas,
lacres rompidos, rótulos que se soltam facilmente ou estejam apagados e borrados.
Verifique, sempre, com o farmacêutico ou com a indústria se houve mudança de
embalagem, ou de cor, de formato ou se o tamanho das letras no nome do produto
foi alterado; Certifique-se, também, em caso de mudança de sabor, cor ou forma
do produto.
33. Formas farmacêuticas e vias de administração Via oral: comprimidos,
cápsulas, drágeas, pastilhas, pós para reconstituição, gotas, xaropes, solução oral e
suspensão. Via parenteral: soluções e suspensões injetáveis. Via nasal: spray e
gotas nasais. Via oftálmica: colírios, pomadas oftálmicas. Via cutânea: soluções
tópicas, pomadas, cremes, loção, gel, e adesivos. Via auricular: gotas auriculares
ou otológicas, pomadas auriculares. Via pulmonar: aerossol e nebulização. Via
vaginal: cremes, pomadas e óvulos; Via retal: supositórios e enemas.
34. Uso Racional de Medicamentos São o uso consentido e correto, seguro e
efetivo do medicamento, a partir de um diagnóstico preciso, resultando no menor
risco de aparecimento de reações adversas para o usuário, e ao menor custo
possível. Requisitos: indicação precisa, dose e via de administração adequada e
duração do tratamento apropriada, com acompanhamento da utilização.
35. Uso Racional de Medicamentos Em 1985, a OMS organizou em Nairóbi, uma
conferência internacional com representantes dos governos, universidades,
pacientes, consumidores, entidades profissionais e indústria farmacêutica. O

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objetivo era discutir a importância dos países formularem políticas de
medicamentos que promovessem o Uso Racional de Medicamentos.
36. Uso racional de medicamentos: estratégia para sua promoção Educativa:
educação formal e permanente em farmacoterapia da equipe de saúde; elaboração
e divulgação de material impresso independente sobre medicamentos; realização
de eventos para discussão de problemas relacionados ao tema; De gestão:
estabelecer critérios para seleção, financiamento, aquisição, distribuição,
prescrição e dispensação de medicamentos; Normativas: controle de promoção e
publicidade de medicamentos; controle e orientação da prescrição; controle do
registro, comercialização e dispensação de medicamentos.
HISTÓRIA DA PROFISSÃO NO BRASIL
Os primeiros europeus, degradados, aventureiros, colonos entre outras figuras da
sociedade que chegaram até o Brasil, deixados por Martin Afonso, sem opção,
tiveram que render-se aos tradicionais ensinamentos dos pajés, utilizando ervas
naturais para o combate de suas chagas. Medicamentos oficiais da Europa, só
apareceram quando algum navio português, espanhol ou francês surgiam em
expedição, trazendo o cirurgião barbeiro ou uma botica com diversas drogas e
curativos. Foi assim até a instituição do Governo Geral, de Thomé de Souza, que
chegou na colônia com diversos religiosos, profissionais e entre eles Diogo de
Castro, único boticário da grande armada, que possuia salário e função oficial.
Os jesuítas acabaram assumindo funções de enfermeiros e boticários.
Inicialmente, todo medicamento vinha de Portugal já preparado. Todavia, as ações
piratas do século XVI e a navegação dificultosa impediam a constância dos navios
e era necessário fazer grande programação de uso, como ocorria em São Vicente e
São Paulo. Devido a estes fatos, os jesuítas foram os primeiros boticários do
Brasil, onde seus colégios abrigavam boticas. Nestas, era possível encontrar
remédios do reino e plantas medicinais. Em 1640 foi legalizado as boticas como
ramo comercial. Os boticários eram aprovados em Coimbra pelo físico-mor, ou
seu delegado, na então capital Salvador. Tais boticários, devido a facilidade de
aprovação, eram pessoas de nível intelectual baixo, por vezes analfabetos,
possuindo pouco conhecimento sobre os medicamentos. Comerciantes de secos e

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molhados se juntavam com boticários para sociedade e isto era prática comum na
época. Em 1744, o exercício da profissão passou a ser fiscalizado severamente,
devido a reforma feita por Dom Manuel. Era proibido ilegalidades no comércio
das drogas e medicamentos. O ensino de farmácia só iniciou-se no Brasil em
1824; porém, ainda em 1809, o curso de medicina do Rio de Janeiro (cadeiras:
Medicina, Química, Matéria Médica e Farmácia) era instituído e o primeiro livro
daquela faculdade foi escrito por José Maria Bontempo, primeiro professor de
farmácia do Brasil. Em 1825, ocorre a consolidação do curso com a criação da
Faculdade de Farmácia da Universidade do Rio de Janeiro. Muitos cursos então
surgiram. E em 1857, através do decreto 2055, foi estabelecido condições para
boticários não habilitados mantivessem suas boticas. Isto ocorreu devido à atitude
dos legisladores, leigos em questões de farmácia. Somente em 1886 é que o
boticário deixa de existir e a figura do farmacêutico ganha força. Para exercer a
profissão de farmacêutico no Brasil é necessário estar escrito no Conselho
Regional de Farmácia referente ao estado de atuação. No Brasil é comemorado no
dia 20 de janeiro por tradição o Dia do Farmacêutico. Esta data é alusiva à
fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) em 20 de janeiro de
1916 e que é comemorada desde 1942 mas que só foi oficializada em 2007 com a
publicação da Resolução no. 460 de 23.03.2007 do Conselho Federal de Farmácia.
Introdução a Teoria da Assistência farmacêutica.
A assistência farmacêutica é um conceito que engloba o conjunto de práticas
voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo
essencial. São os farmacêuticos responsáveis por prestar o conhecimento do uso
de medicamentos de forma racional.
http://www.anvisa.gov.br/sngpc/legis.htm
A Resolução n° 338, de 6 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde do
Brasil, diz que a assistência farmacêutica é conjunto de ações voltadas à
promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto individual quanto
coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa promover o
acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a pesquisa, o
desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua

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seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da
qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua
utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria
da qualidade de vida da população.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MAIO DE 2004
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima
Quadragésima Segunda Reunião Ordinária, realizada nos dias 05 e
06 de maio de 2004, no uso de suas competências regimentais e
atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando:
a) a competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde de
formular, avaliar e elaborar normas de políticas públicas de saúde;
b) as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde;
c) as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e
Assistência Farmacêutica – Efetivando o acesso, a qualidade e a
humanização na Assistência Farmacêutica, com controle social,
realizada no período de 15 a 18 de setembro de 2003. RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica,
estabelecida com base nos seguintes
princípios:
I - a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante
da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações
voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo
os princípios da universalidade, integralidade e eqüidade;
II - a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política
pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as

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quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e
tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos
humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao
sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o
setor público como privado de atenção à saúde;
III - a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações
voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto
individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo
essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto
envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos
e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição,
distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e
serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da
qualidade de vida da população;
IV - as ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas
referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de
prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência
Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos,
comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades
na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de
forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do
farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e
a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a
melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver
as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades
bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.
Art. 2º - A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve
englobar os seguintes eixos estratégicos:
I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui,
necessariamente, a Assistência Farmacêutica;

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II - manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede
pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a
necessária articulação e a observância das prioridades regionais
definidas nas instâncias gestoras do SUS;
III - qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes,
em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes
níveis de atenção;
IV - descentralização das ações, com definição das responsabilidades
das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a
superação da fragmentação em programas desarticulados;
V - desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de
recursos humanos;
VI - modernização e ampliar a capacidade instalada e de produção
dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do
SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e
qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de
fitoterápicos;
VII - utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento
racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica;
VIII - pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e
o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de
produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção;
IX - implementação de forma intersetorial, e em particular, com o
Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de
desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de
pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do
desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam os interesses
nacionais e às necessidades e prioridades do SUS;

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X - definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à
utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no
processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos
tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção
de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e
fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no
processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no
incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade
existente no País;
XI - construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o
acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com
qualidade;
XII - estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e
monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a
saúde, incluindo os medicamentos;
XIII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de
ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
HUMBERTO COSTA
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS Nº 338, de 06 de maio de 2004, nos
termos do Decreto de Delegação de
Competência de 12 de novembro de 1991.
HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde.

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Na assistência farmacêutica, cabe aos farmacêuticos irem além da simples
logística de adquirir, armazenar e distribuir. É necessário, programar aquisições,
selecionar medicamentos em relação ao seu custo benefício, dispensar com
orientação, distribuir e armazenar segundo às diretrizes, verificar surgimento de
reações adversas, entre outras tantas ações.
EXEMPLOS DE AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Laboratório de análise químicas. Os farmacêuticos tem a função de orientar o
paciente quanto aos quesitos da colheta do material. Além disso, sabendo do
histórico do paciente, na farmácia comercial, podem decidir sobre a dispensa ou
não de um medicamento que interfira nos exames. Farmácia comercial. A
farmácia também pode ser um local de prevenção de doenças. Cartazes,
informações, cadastro do cliente, tem papel importante na saúde pública.
Fornecimento de colheres ou copos-dose para medicamentos que indiquem como
administração colher de chá, colher de sopa, onde muitas vezes o paciente não tem
ideia da medida. Anamnese farmacêutica, onde o farmacêutico consegue avaliar o
paciente, em um local separado e privativo.
AUTO MEDICAÇÃO.
Medicamentos - Uma situação que deve ser evitada, pelos “auxiliares” é
determinar, orientar ou sugerir a auto medicação. Além de ser um crime por
prática de exercício profissional ilegal, coloca em risco a saúde pública dos
usuários. A automedicação é a prática de ingerir medicamentos sem o
aconselhamento e/ou acompanhamento de um profissional de saúde qualificado,
em outras palavras, é a ingestão de medicamentos por conta e risco por um
indivíduo. A cultura da automedicação, somada a geniosidade do marketing,
expõem inúmeras pessoas ao perigo. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em
novembro de 2008 relata que apenas 30% dos pacientes internados em Unidades
de Terapia Intensiva conseguiram absorver os princípios ativos que necessitavam.
As causas do problema seriam o uso incorreto de substâncias durante vários
períodos da vida, onde o sistema imune é perturbado, facilitando assim
intoxicações, hipersensibilidade e resistência de organismos nocivos. Em 2004, o
Brasil era o quarto país do mundo na venda de medicamentos. A abertura

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comercial, devido o Plano Real proporcionou ao país importações de vitaminas,
sais minerais e complementos alimentares. Os medicamentos são comprados, por
indicações de amigos, matérias de jornais, revista, Internet ou indicação do
balconista. O culto à beleza impulsionou as vendas de medicamentos para
emagrecer e vitaminas. A onda das psicoses, fez a classe média consumir
antidepressivos sem recomendação médica. Antitérmicos, antiinflamatórios e
analgésicos são os medicamentos mais utilizados, sem qualquer tipo de
orientação.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, a automedicação é
entendida como parte das ações de autocuidado, sendo este definido como o que
as pessoas fazem por si mesmas para estabelecer e manter a saúde, bem como
prevenir e lidar com a doença. Os medicamentos ocupam um papel importante nos
sistemas sanitários, pois salvam vida e melhoram a saúde. A utilização de
medicamentos é a forma mais comum de terapia em nossa sociedade, porém
existem estudos demonstrando a existência de problemas de saúde cuja origem
está relacionada ao uso de fármacos. Às pressões sociais as quais estão
submetidos os prescritores, a estrutura dos sistemas de saúde e o marketing
farmacêutico são habitualmente citados como fatores envolvidos nessa
problemática. Ter acesso à assistência médica e a medicamentos não implica
necessariamente em melhores condições de saúde ou qualidade de vida, pois os
maus hábitos prescritivos, as falhas na dispensação, a automedicação inadequada
podem levar a tratamentos ineficazes e pouco seguros. A automedicação é uma
prática muito difundida no Brasil e em outros países, cuja utilização é realizada
sem a indicação e receita médica. No Brasil cerca de 80 milhões de pessoas são
adeptas da automedicação. Tal prática pode comprometer a saúde uma vez que,
antes de sanar, tende a maximizar o problema ou ainda trazer complicações
indesejadas, ou seja, a automedicação pode mascarar a doença, podendo
comprometer o diagnóstico e o tratamento precoce de uma doença mais grave.
Com base nisso, entende-se a automedicação como uma forma errônea e arriscada
de cuidar de si, na tentativa de aliviar ou tratar condições de doença percebidas
pelo próprio indivíduo. Entretanto, essa atitude difunde-se nas mais variadas
populações e está presente, também, no cotidiano dos estudantes e profissionais de
enfermagem e saúde, os quais, em tese, deveriam educar e orientar leigos,

Página982
desestimulando a automedicação como modo de cuidar de si. Segundo a
Organização Mundial de Saúde pelo menos 35% dos medicamentos adquiridos no
Brasil são feitos através de automedicação. Os medicamentos respondem por 27%
das intoxicações no Brasil e 16% dos casos de morte por intoxicação são causados
por medicamentos. Em estudo realizado na Universidade Federal de Goiás,
Goiânia, GO, no período de março à junho de 2008 verificou que 56% dos
estudantes de enfermagem se automedicavam porque se sentiam autoconfiantes
com o conhecimento adquirido na graduação e 19% o faziam por falta de tempo
para ir ao médico. A tendência entre o maior nível de instrução e a prática de
automedicar-se estarem relacionadas, reforçada pela pequena quantidade de
trabalhos sobre automedicação nos profissionais de saúde, justifica, portanto, os
questionamentos: existe correlação entre a automedicação e os profissionais de
enfermagem? Quais as causas dessa automedicação e as principais classes de
medicamentos utilizados? Este estudo poderá orientar os profissionais de saúde,
principalmente os gestores, com o objetivo de criar alternativas para controlar a
automedicação relacionada a esses profissionais, prevenindo maiores agravos de
saúde com os mesmos e melhorando a qualidade do trabalho nos ambientes de
saúde. Nos últimos dez anos ao se buscar as Bases de Dados Virtuais em Saúde,
tais como a LILACS, MEDLINE e SCIELO, (ou outras revistas tais como FEN,
REBEn, etc) utilizando-se as palavras-chave:enfermagem, automedicação,
encontrou-se 10 artigos publicados entre 2000 e 2010. Após a leitura exploratória
dos mesmos, foi possível identificar a visão de diversos autores a respeito da
automedicação e suas correlações com a prática de enfermagem. As causas mais
comuns da automedicação em profissionais de enfermagem são internas Dos dez
artigos, cinco estão em consenso que as causa mais comuns para que aconteça a
automedicação em profissionais de enfermagem são: doenças autodiagnosticadas,
queixas agudas, estresse no trabalho, carga horária excessiva de trabalho, falta de
melhor atendimento médico, propaganda, facilidade de acesso e conhecimento dos
medicamentos conforme é possível verificar na falas dos autores abaixo: Em um
estudo, enfermeiros foram questionados sobre os principais motivos que os
levaram a se automedicar ”37% relataram se automedicar por achar que o
problema era pouco importante e 27% por saber qual era a doença e o
medicamento indicado. A maioria dos questionados, ou seja, 63% consideram que

Página983
seu aprendizado sobre medicamentos na sua formação profissional foi apenas de
noções básicas e 72% acreditam que o fácil acesso às informações influencia na
medicação”. Em Barcelona foi realizado um estudo que apontou como as
principais causas para a automedicação em profissionais de enfermagem: excesso
de trabalho, sacrifícios pessoais, esquecendo a própria saúde, fácil acesso aos
medicamentos, trabalho com pacientes críticos, incapacidade para controlar o
estresse, problemas familiares graves, auto-realização, sentimento de
independência, responsabilidade ou desejo de cuidar da própria saúde“. Um
estudo realizado em um hospital de Corunha, Espanha, entre as principais
patologias relacionadas à automedicação está: “cefaléia (80%;45), dor lombar
(53,6%;30), febre (42,9%; 24) e os traumatismos (23,1%;13)”. “No exercício da
profissão, o trabalhador de enfermagem possui acesso a drogas psicotrópicas com
facilidade, se automedica e controla a quantidade da droga conforme seus próprios
critérios. O acesso facilitado a que nos referimos é a disponibilidade em conseguir
uma receita com um médico das suas relações interpessoais, sem,contudo, manter
o devido acompanhamento sobre o seu tratamento”. De acordo com os depoentes
“as situações às quais a enfermagem se encontra exposta, aliadas à sobrecarga de
trabalho, ensejam o uso de substâncias psicoativas, levando o Medicamentos
mais consumidos pelos profissionais de enfermagem na automedicação. Dos dez
artigos, cinco estão em consenso que os principais medicamentos usados na
automedicação por profissionais de enfermagem são os analgésicos e
antiinflamatórios. De acordo com os dados obtidos em pesquisa “o analgésico foi
o medicamento mais utilizando seguido do antitérmico, antiinflamatório,
relaxantes musculares e descongestionantes” No estudo realizado em Corunha
“os grupos de medicamentos mais consumido sem prescrição médica foram os
antiinflamatórios/analgésicos (75%;42)”. De acordo com o estudo “independente
de terem problema de saúde, 47% dos profissionais de saúde referiram uso de
medicamentos nos últimos 15 dias, com destaque para os analgésicos (27%)”.
Como resultado do estudo citado “os medicamentos mais consumidos foram
aqueles para o sistema nervoso (46,7%), aparelho digestivo (15,4%) e os produtos
naturais (10%). O subgrupo mais utilizado foi o dos analgésicos (43,4%), seguido
dos antiinflamatórios e antidiuréticos (7,3%) e das vitaminas (6,2%)”. Segundo
os depoimentos dos profissionais da enfermagem em um estudo realizado

Página984
“identificam-se o uso de antiinflamatórios e analgésicos como os principais
drogas consumidas na prática da automedicação, seguido do grupo dos
psicóticos”. Constata-se nos estudos acima que os grupos de medicamentos mais
consumidos são aqueles de fácil aquisição, com grande marketing para venda e,
principalmente de alívio rápido dos sintomas agudos. Conclui-se que a
automedicação representada nessa categoria enfatiza também o grande problema
do estresse e da carga horária exagerada de trabalho fazendo com que os
profissionais tenham sintomas agudos e com isso façam uso de medicação sem
indicação médica. Munhoz R.F.; Gatto A.M.; Fernades A.R.C; realataram em
estudo que um dos principais fatores que levam as pessoas a se automedicar é
achar que o problema é pouco importante, o que se transcreve em um grande risco
à própria saúde, também relataram que a classe terapêutica mais utilizada no
grupo pesquisado foi a dos analgésicos, seguida dos anti térmicos e
antiinflamatórios e que a propaganda de medicamentos influencia na
automedicação. Munhoz R.F.; Gatto A.M.; e Fernades A.R.C com este estudo
revela a necessidade de um trabalho de conscientização desses profissionais.
Ainda nas escolas de formação dessa categoria deve-se alertar os estudantes
quanto aos riscos da automedicação. E as instituições hospitalares devem atentar-
se para tal problema e criar programas de educação continuada voltados para esses
profissionais, orientando-os sobre as conseqüências das reações adversas,
possíveis complicações e comprometimento laboral, passíveis de modificação
através de políticas e programas de valorização profissional e de oferta de
melhores condições de trabalho. PARA fortalecer os estudos de Munhoz R.F.;
Gatto A.M.; e Fernades A.R.C recomendo as referências bibliográficas:
Brasileiro ME et all. Pesquisas científicas relacionadas à infecção
hospitalar em publicações na Biblioteca virtual em saúde no período
de 1998 a 2009. Revista Eletrônica de Enfermagem do Centro de
Estudos de Enfermagem e Nutrição. Marin N. Assistência
farmacêutica para gerentes minicipais. 20.ed. Rio de Janeiro:
OPAS/OMS; 2003. Dall‟Agnol RSA. Identificação e quantificação
dos problemas relacionados com medicamentos em pacientes que
buscam atendimento no serviço de emergência do HCPA. Porto
Alegre; 2004. Mestrado. Arrais PSD, Brito LL, Barreto ML, Coelho

Página985
HLL. Prevalência e fatores determinantes do consumo de
medicamentos no Município de Fortaleza, ceará, Brasil. Cadernos
de Saúde Pública, Rio de Janeiro. 2005 nov-dez; 21(6): 1737-1746.
4. Associação Brasileira de Indústria de Medicamentos Isentos de
Prescrição. Informação e automedicação responsável. Disponível
em: http://www.abimip.org.br/area/position_publicidade.pdf.
Melleiro AMAS. O médico como paciente. São Paulo: Lemos
Editorial; 2001. Ferrati AT. Metodologia da pesquisa científica. São
Paulo (SP): McGraw-Hill do Brasil; 1982. Munhoz RF, Gatto AM,
Fernandes ARC. Automedicação em profissionais das áreas de
enfermagem e farmácia em ambiente hospitalar na cidade de São
José do Rio Preto-SP. Arq. Ciênc. Saúde 2010 jul-set.; 17(3): 140-5.
Borrajo C, Arribas A. Automedicación em enfermería. Ver Rol Enf.
2004; 27: 486-90. Bouza ET, Torrado RV. Automedicación em El
personal de enfermería hospitalaria. Enferm Clin. 2006; 16(4): 210-
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descuidado de si dos profissionais de enfermagem. Ver. Enferm.
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do uso de substâncias psicoativas pelos trabalhadores de
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rede básica de saúde da zona urbana de Pelotas, RS. Ver Bras
Epidemiol 2007; 10(1): 66-74. Barros ARR, Griep RH, Rotenberg L.
Automedicação entre os trabalhadores de enfermagem de hospitais
públicos. Ver Latino-Am Enferm [on line]. 2009 nov-dez [capturado
10 out. 2011];17(6). Disponível em: http://www.eerp.usp.br/rlae.
Martins ERC. As substâncias psicoativas e o trabalho de
enfermagem. [Tese]. Rio de Janeiro (RJ): Escola de Enfermagem
Anna Nery/UFRJ;2006 Mussolin NM. A automedicação: um estudo
entre univesitários de enfermagem e de relações públicas
[dissertação de mestrado]. São Paulo,2004. Vilarino JF, Iberê CS,

Página986
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automedicação em município do Sul do Brasil. Rev. Saúde Pública.
1998; 32 (1): 43-9. Aquino DS. Porque o uso racional de
medicamentos deve ser uma prioridade? Ciência e Saúde Coletiva,
Recife; 13(Sup): 733-736, 2008. Souza LAF, Silva CDS, Ferraz GC,
Sousa FAEF, Pereira LV: Prevalência e caracterização da prática
de automedicação para alívio da dor entre estudantes universitários
de enfermagem. Rev. Latino – Am de Enfermagem. Mar – abr 2011.
Tendo em vista os problemas decorrentes da automedicação e principalmente
quando esta é feita com uso de antibióticos (o que pode aumentar a resistência do
microrganismo e transforma-los em uma bactéria multirresistente), a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2010, modificou
algumas regras para a venda de antibióticos, que a partir de então passaram a ser
vendidos em farmácias e drogarias apenas com receita médica.
Remédio pode ser um veneno se usado de forma indevida.
Existe uma expressão muito conhecida que diz “de médico e louco todo mundo
tem um pouco”. E ela parece ter mesmo um fundo de verdade, afinal, quem nunca
se pegou indicando aquele “remedinho infalível” para o colega com resfriado, o
parente com dor de cabeça ou o vizinho que sofre de azia? Basta alguém relatar o
problema e pronto, rapidamente o diagnóstico e o tratamento são apresentados. E
as receitas são as mais variáveis: vão desde a tradicional sopinha quente e o chá de
ervas da vovó até aquele medicamento que promete deixar a pessoa novinha em
folha do dia pra noite. Embora tão comum entre os brasileiros, essa é uma prática
que esconde sérios riscos à saúde. Tomar medicamentos por conta própria ou
indicados por pessoas que nunca estudaram Medicina ou Farmacologia, Clínica ou
Farmacêutico, pode não apenas tardar a solução do problema e criar resistência
do organismo a certas bactérias, como ainda resultar em outras complicações para
a saúde. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Farmacêuticas
(Abifarma), todos os anos, cerca de 20 mil pessoas morrem no Brasil vítimas de
automedicação. Na maioria das vezes, a causa da morte está relacionada à
intoxicação e a reações de hipersensibilidade, como alergia aos

Página987
medicamentos. Além dos prejuízos à saúde, há o fator econômico que envolve o
problema. A compra indiscriminada de medicamentos sem a devida prescrição
médica e os custos com o tratamento de eventuais complicações oneram tanto os
pacientes que gastam com medicamentos muitas vezes ineficazes para o
problema, como os próprios cofres públicos em função de internações, a princípio,
desnecessárias. Nos Estados Unidos, onde a automedicação é menos comum que
no Brasil, o custo decorrente de reações adversas a medicamentos chega a superar
seis milhões de dólares anualmente. Questionário sobre os perigos da
automedicação, o uso indiscriminado de antibióticos, antitérmicos e analgésicos e
a necessidade de campanhas que alertem a população para os riscos à saúde.
QUESTIONÁRIO:
RECOMENDAÇÃO.
Quais os riscos da automedicação?
A pessoa que decide se medicar sem uma orientação médica não tem
conhecimento sobre a indicação verdadeira e correta do medicamento, sobre a
dose adequada para aquela determinada situação e sobre os efeitos colaterais
que a substância que ela está ingerindo pode provocar. Há, ainda, o fato de que
caso ela venha a se deparar com esses efeitos colaterais não saberá quais as
atitudes a serem tomadas para conter o problema. Por isso, a necessidade do
médico. É ele quem tem condições de orientar o paciente quanto a todas essas
questões. Além disso, se automedicar subentende-se se autodiagnosticar, o que
também é um problema. A expressão „ao persistirem os sintomas o médico
deverá ser consultado‟ deveria ser modificada para „ao persistirem os sintomas
o médico deverá ser consultado, caso o paciente continue vivo‟.
Que tipos de medicamentos são mais comumente utilizados de forma
indiscriminada pelas pessoas?
Entre os principais estão: analgésicos, antigripais, antiinflamatórios não
hormonais, antibióticos, laxantes e complexos vitamínicos.
O uso de vitaminas e suplementos alimentares é muito comum entre as pessoas.
Essa prática esconde algum perigo?

Página988
Para pessoas que tenham um bom funcionamento do fígado e dos rins não
costuma haver problemas. Entretanto, em algumas situações, pode ocorrer
intoxicação por excesso desses complexos vitamínicos e protéico-calóricos.
Nessa época em que muito se valoriza o culto ao corpo, algumas pessoas
chegam a recorrer ao uso de anabolizantes para obter o corpo “ideal”. O que
odevemos refeletir a esse respeito?
O uso de anabolizantes é uma das formas de dependência de drogas. Essa
prática pode levar ao hipogonadismo, que é a atrofia dos órgãos genitais, bem
como a outros problemas de saúde, entre eles as doenças cardiovasculares como
o infarto, isquemia cerebral, câncer de fígado, etc. A obtenção desses
medicamentos é considerada também uma forma de tráfico de drogas. Afastar
um ser humano do uso de anabolizantes é algo tão difícil quanto das demais
drogas em geral.
Antibiótico, antiinflamatório, analgésico. Muitas pessoas não sabem a diferença
entre esses medicamentos, porém basta surgir um simples resfriado e já
recorrem a eles. O que pode acontecer com o organismo dessas pessoas?
O uso indiscriminado de antibióticos pode levar a outras infecções e a seleção
de bactérias multiresistentes que não respondem facilmente aos antibióticos
comuns. Já os analgésicos e antiinflamatórios podem causar problemas na
coagulação, úlceras e gastrites com hemorragias, insuficiência renal aguda e
crônica, levando o paciente à diálise e transplante renal, além de muitos outros
problemas. Há, ainda, que se mencionar que todos os medicamentos podem
causar processos alérgicos. Essas citações servem para mostrar como pode ser
perigoso tomar um simples comprimido de Ácido Acetilsalicílico sem uma
orientação médica.
Pessoas que usam lentes geralmente usam colírios com freqüência. Isso é
seguro?
O único colírio inócuo é o de solução fisiológica (água e sal em proporções
adequadas). Qualquer outro colírio deve ser prescrito e orientado pelo
oftalmologista. O mesmo deve ser o responsável pela orientação sobre as lentes
de contato.

Página989
Mesmo utilizados de forma controlada, o uso de vários medicamentos em
conjunto, como é muito comum em idosos, pode trazer algum tipo de prejuízo
ao organismo?
Evidente que sim. Por isso mesmo, sempre deve existir a mão do médico
orientando o paciente quanto às possíveis complicações do uso dos
medicamentos, à interação medicamentosa - isso porque alguns medicamentos
interferem na ação de outros - e aos controles necessários para que os
medicamentos tragam benefícios, sem trazer malefícios.
Os medicamentos sempre apresentam efeitos colaterais ou há remédios sem essa
característica?
Todos os medicamentos alopáticos têm efeitos colaterais e o médico que o
prescreve deve ter total domínio desses efeitos para poder diagnosticá-los
rapidamente e saber corrigi-los com a mesma rapidez.
O que fazer em caso de intoxicação por medicamentos?
A quantidade e variedade de problemas que pode resultar da intoxicação por
medicamentos é tão grande que o único conselho apropriado é procurar
imediatamente um médico ou um Pronto-Socorro. Quando o medicamento é
prescrito pelo médico, o mesmo orienta o paciente a respeito dos possíveis
sintomas da intoxicação pelo medicamento e o que fazer caso eles ocorram.
A hipocondria pode ser considerada uma doença?
Sim. Ela é um distúrbio da esfera psíquica e por isso deve ser tratada.
O fracionamento de medicamentos autorizado por lei pode ser uma forma de
combate à automedicação, já que, ao comprar apenas a quantidade necessária
para o tratamento, a pessoa não corre o risco de vir a utilizar o restante do
medicamento que sobrou, sem uma orientação médica?
Sem dúvida. Essa é uma das atitudes para diminuir a automedicação. A
exigência de receita médica para todos os medicamentos é outra medida. Há,
ainda, a melhoria da assistência médica para a população carente que merece
serem citada e, finalmente, campanhas de esclarecimento do problema pela
mídia.

Página990
Autodiagnóstico leva a automedicação.
Lentes de contatos é autodiagnóstico?
No questionamento falou-se dos riscos de tomar medicamento e fazer usos de
instrumentos ou acessórios médicos sem habilitação. Embora usadas
principalmente por quem não desejem usar óculos, as Lentes de Contato podem
ser uma indicação médica quando existe diferença de grau importante entre os
olhos ou uma córnea com irregularidades. As lentes podem ser gelatinosas ou
rígidas. As gelatinosas podem ser de uso contínuo ou descartável. Tanto as
gelatinosas como as rígidas são feitas com diferentes composições e diferentes
métodos de fabricação de modo a lhes imprimir diferentes características. Nem
todo mundo pode usar ou é bom candidato ao uso de lentes de contato. É o
oftalmologista quem deve determinar quem pode usar o grau e curvatura da lente
a ser adaptada bem como o melhor tipo de lente a ser usado.
Medicamentos Tarjados sem Prescrição Médica.
Em fevereiro de 2012, a Food and Drug Administration (FDA) anunciou nos
Estados Unidos uma audiência pública para discutir um novo paradigma proposto
para permitir maior flexibilidade no conceito de medicamentos isentos de
prescrição. Segundo a proposta, certos medicamentos que de outro modo
deveriam requerer uma prescrição seria aprovados para uso sem prescrição
(também conhecidos como “Medicamentos Isentos de Prescrição” (MIP)) em
condições de uso seguro. Essas condições de segurança seriam específicas para o
produto farmacêutico e poderiam requerer venda em determinados locais de saúde
predefinidos, como uma farmácia. A audiência pública mantida em março, após a
proposta do FDA, a qual inclui discussões acerca do aumento da utilização de
tecnologia para expandir o conceito de autodiagnóstico e autosseleção do
tratamento pelo consumidor para condições ou medicamentos adicionais. Muitos
benefícios e preocupações potenciais sobre esta proposta foram discutidos por
farmacêuticos, médicos, enfermeiras, industriais e representantes dos
consumidores que testemunharam a audiência. Os argumentos levantados pela
Associação dos Médicos Americanos (AMA´s) representativa foram descritos em
comentários prévios do Medscape. Esta entrevista do Medscape com Thomas

Página991
Menighan, BSPpharm, MBA, ScD(Hon), Vice Presidente Executivo e chefe
Executivo oficial da Associação Americana de Farmacêuticos (APhA), discute as
posições da farmácia comunitária sobre este assunto nos Estados Unidos. Esta
entrevista é uma tradução da original em inglês publicada pelo Medscape
Pharmacists(Laurie Scudder, DNP, NP; Thomas Menighan, BSPharm, MS, ScD –
Hon - Tradução realizada pela equipe do Laboratório da Atenção Farmacêutica da
Universidade Federal do Paraná)
Direito Internacional Comparado.
O Infarmed, é na Europa, Portugal, o corresponde da ANVISA no Brasil, antes
denominado Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, I.P. e agora
Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., é o
instituto público regulador e fiscalizador responsável pela introdução no mercado,
comercialização e controlo dos medicamentos e outros produtos de saúde em
Portugal. A INFARMED corresponde a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) que é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do
Brasil. Juridicamente concebida como uma autarquia de regime especial, a
agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou
importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos,
alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue,
hemoderivados e serviços de saúde. A autarquia é também responsável pela
aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior
comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto
com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e
fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange
também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e
tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao
monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos
(Camed). A Anvisa foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº
9.782, de 26 de Janeiro de 1999. Sua missão é: "Proteger e promover a saúde da
população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando
da construção de seu acesso".

Página992
http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED
Portaria n.º 236/2004, de 3 de Março.
Revoga a Portaria n.º 1100/2000, de 17 de Novembro, que estabelece normas
relativas aos medicamentos que devem ser considerados medicamentos não
sujeitos a receita médica.
Lei n.º 38/2005, de 21 de Junho.
Autoriza o Governo a legislar sobre distribuição fora das farmácias de
medicamentos que não necessitem de receita médica.
Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto.
Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora
das farmácias.
Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro.
Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica
(MNSRM).
Decreto-Lei n.º 238/2007, de 19 de Junho.
Altera o Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto, define as regras de
reclassificação de medicamentos quanto à dispensa ao público e as regras da
comparticipação (sf - com+participação - O mesmo que co-participação destes).
Despacho n.º17 690/2007 (2ªsérie), de 10 de Agosto.
Revoga o anexo ao Despacho n.º 2245/2003, de 16 de Janeiro e aprova a nova
lista de situações passíveis de automedicação.
A automedicação é um comportamento que faz parte da sociedade e é inevitável.
Esta prática engloba os medicamentos não sujeitos a receita médica como também
e cada vez mais os medicamentos sujeitos a receita médica. Nalguns casos, a
automedicação pode ser desejável, contudo esta não está isenta de riscos. De fato,
podem ocorrer diversos problemas derivados deste comportamento, relacionados
com o uso irracional dos medicamentos. A automedicação atinge toda a
população: adultos, idosos e crianças. Observou-se que a prevalência de
automedicação na população adulta portuguesa se situou entre 21,5% e 31,6%.
Relativamente aos idosos, alguns estudos mostraram uma prevalência entre 17,7%

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