1. Este documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, equipamentos urbanos e mobiliário.
2. Ele define parâmetros antropométricos e requisitos técnicos para garantir a circulação, comunicação e uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. As normas abordam questões como dimensões para acesso, rampas, sanitários, sinalização, entre outros itens necessários à inclusão e autonomia de pessoas com deficiência.