Aula

1. PRIVATIZAÇ
ÕES
O QUE É UMA ESTATAL?
Estatal é uma empresa criada por meio de lei, que pertence ao governo e é
controlada total ou parcialmente por algum nível governamental — municipal,
estadual ou federal. Geralmente, empresas estatais são criadas para administrar
recursos estratégicos do país e garantir que a população tenha acesso a eles.
Sociedade de economia mista:
As sociedades de economia mista, por sua vez, são empresas estatais em que o Estado não é o
único proprietário. Essas empresas são abertas para acionistas privados e suas ações são
comercializadas na Bolsa de Valores. Os acionistas possuem direito de voto nas decisões da
empresa e têm participação nos lucros. Exemplos: Petrobrás e Banco do Brasil.
Empresa pública:
Empresas públicas são estatais que pertencem integralmente ao governo — ele é dono de 100%
das ações, de forma que a administração da empresa é totalmente pública. Por se tratar de uma
empresa do governo, a Justiça Federal é responsável por julgar quaisquer irregularidades
dessas empresas.
A Caixa Econômica Federal e os Correios são os principais exemplos de empresas públicas no

2. O QUE É PRIVATIZAÇÃO?
• É o ato de vender uma empresa ou instituição pública. Serviço ou
bens e imóveis da União para o setor privado.
• Geralmente essa venda ocorre por meio de leilões públicos, ou seja,
o Estado opta por abrir mão de determinada empresa ou serviço, em
troca, recebe uma quantia em dinheiro.
• Podemos dizer que o Brasil ingressou, de fato, na era das
privatizações a partir dos anos 1990, com destaque para o governo
de FHC. Ao todo, foram privatizadas mais de 100 empresas, que, até
2005, geraram uma receita de 95 bilhões de dólares, o que,
corrigindo para valores de 2013, equivale a 143 bilhões de dólares.

3. • As privatizações no Brasil tiveram relação direta com o
Consenso de Washington, realizado em 1989, que
apresentava uma série de recomendações econômicas que
funcionaram como instrumento de pressão internacional
para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos
países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito
instrumentalizadas pelo FMI, as recomendações desse
consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das
quais as privatizações são destaque.

4. ABERTURA
COMERCIAL
• A abertura comercial é o processo de liberação da
economia com o intuito de aumentar o recebimento de
bens e serviços importados.
• Também conhecida como abertura econômica, esse
processo consiste na remoção das barreiras comerciais
que um país tem. Com isso, ele pode receber mais
produtos e serviços de outros países.
• A abertura do mercado brasileiro aos bens de consumo e
de capital exerceu grande influência no processo de
industrialização do Brasil.
• Possibilitou modernizar o parque industrial e aumentar a

5. CONCESSÃO DE
SERVIÇOS
• Segundo a previsão da Lei nº 8.987/95, em seu art. 2º, II, concessão de
serviço público “é a transferência da prestação de serviço público, feita
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante
concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre
capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo
determinado”.
• Concessão, então, é a delegação contratual da execução de serviço,
originalmente de competência do Poder Público, através de licitação, na
modalidade concorrência.
• Há concessão também para execução de obra pública ou uso de bem
público. Em qualquer caso, o particular vai explorar a atividade ou bem
por sua conta e risco, nas condições e pelo prazo previstos na legislação