1. O documento propõe a linha editorial e metodologia para implementação e manutenção de um Portal da Participação Social no Brasil. 2. A linha editorial visa mediar o diálogo digital entre sociedade civil e governo de forma democrática e aprimorar a participação social. 3. A metodologia inclui criação de manuais, monitoramento das comunidades digitais, produção de conteúdo e avaliações periódicas para aprimorar o portal.

1. Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
Projeto de Cooperação Internacional BRA 12/018
Edital 020/2013 Perfil 1
Produto 2:
Documento com proposta detalhada da linha editorial do Portal da Participação Social
bem como sua metodologia de implementação e manutenção
Ana Célia da Silva Costa
monitoramento.anacelia@gmail.com
Fevereiro de 2014

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SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Linha editorial do Portal da Participação Social
3. Metodologia de aplicação
4. Manutenção do Portal da Participação Social
5. Redes sociais e a Participação Social

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1. Apresentação
A linha editorial do Portal da Participação Social será a base para consolidação dos
debates realizados na plataforma. Vai conter os parâmetros que serão seguidos com o
objetivo de mediar e aprimorar o relacionamento digital.
O Portal seguirá o que vai determinar a Política Nacional de Participação Social.
Consistirá em um conjunto de processos e mecanismos democráticos para aprimorar
o diálogo entre sociedade civil e Governo Federal.
O diálogo nas mídias digitais não tem mediador. Ele é como um espaço público em
uma cidade pequena, onde todos se encontram, trocam ideias e se informam. Assim é
o relacionamento digital.
É determinante que haja relacionamento para que sejam realizadas as mobilizações.
Isso tanto no meio digital ou não. A força das mobilizações por meio da Comunicação
Digital já mostrou que pode revolucionar países, acabar (ou construir) a imagem de
uma empresa e fazer o que for possível por meio da vontade popular.
Em virtude das mobilizações via redes sociais vários países decidiram bloquear alguns
canais:
 Síria bloqueou o Facebook, Hotmail e Blogger em 2007;
 Paquistão bloqueou por um ano o acesso ao Youtube pois considerava o
conteúdo “blasfemo”. O mesmo ainda ocorre em relação ao Facebook.
 Irã bloqueou, em 2009, o Twitter pois ele era usado para troca de informações
sobre o resultado das eleições no país. Na época as hashtags do movimento
eram: #iranelection, #Tehran e #Iranians;
 Desde 2009 a China também mantém bloqueados: Facebook, Youtube,
Foursquare, Flickr e Twitter. Além de buscas no Google;
 O Vietnã também bloqueou o Facebook desde 2009;
 Desde 2010, Bangladesh e Paquistão também bloquearam o Facebook;
 Arábia Saudita determinou o bloqueio do Facebook em 2010, pois segundo as
autoridades deste país, o site teria ultrapassado as barreiras dos valores
morais da região;
 A Turquia, em 2010, determinou o bloqueio do Youtube durante 30 meses;
 A Coréia do Sul, em 2010, bloqueou o acesso ao perfil oficial da Coréia do
Norte no Twitter.
 Com grande notoriedade, em 2011, o Egito determinou o bloqueio completo da
internet no país. Na época a população usava as redes sociais (principalmente
o Facebook) para organizar mobilizações contra o presidente Hosni Mubarak.
A mobilização digital ampliou a participação de mais pessoas, pois não há mais
restrições. Todos podem contribuir e debater suas reivindicações sem se preocupar
com as distâncias geográficas. Facilitou a vida e com isso todos os debates tendem a
ser mais concorridos.

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2. Linha editorial do Portal da Participação Social
O Portal da Participação Social está inserido em um contexto de renovação do
Governo Federal. Após as mobilizações do mês de junho de 2013, surgiu a
necessidade de se aprimorar as interações via meio digital com a sociedade civil. A
Participação Social ganhou os quatro cantos do Brasil.
A base do Portal é o relacionamento nas comunidades da plataforma como uma forma
de qualificar as propostas de participação. Destas, recomenda-se produzir matérias
para o Blog do Portal. Estas poderão ter destaques na home do Portal da Participação.
Da mesma forma como as notícias publicadas nos blogs das comunidades também
vão poder ter destaque na área principal.
A Constituição garante ao cidadão o direito à participação. No Portal ela será garantida
tanto para organizações representativas como as novas organizações (movimentos)
nascidas das redes sociais. O objetivo é unir conteúdo rico em discussões da
sociedade civil e do Governo.
As ideias e reivindicações do “cidadão não organizado” ou de Organizações Não-
Governamentais (ONG´s) vão estar mais presentes nas políticas públicas. Isso ocorre
devido à importância cada vez mais visível do protagonismo dos atores envolvidos nos
movimentos populares.
O Brasil está vivendo há quase 30 anos o processo de democratização, após o fim do
regime militar. Esta mudança está em constante construção, pois os mecanismos de
participação social estão sendo aprimorados a cada momento. Se para conseguir
maior número de contribuições sobre determinado tema, é preciso usar o rádio, que
ele seja o principal veículo. Se for por meio de cartas, também. O importante é garantir
que todos sejam ouvidos e que suas demandas sejam encaminhadas com algum
retorno.
A participação social terá base sólida quando associada à garantia dos direitos sociais
e liberais, conforme esta análise do livro “Participação e Deliberação: teoria
democrática e experiências institucionais no Brasil Contemporâneo” (organizado por
Vera Schattan Coelho e Marcos Nobre):
"Para a teoria elitista, a qualidade democrática de uma sociedade tem muito pouca
relação com o grau de participação social. A teoria deliberativa sustenta que a
capacidade da democracia em produzir verdades morais (decisões justas e corretas)
depende da participação ativa e refletida dos cidadãos ao longo do processo de
discussão e tomada de decisão. Já as teorias constitucionalistas ao interpretarem os
direitos fundamentais como direitos "contra a maioria" não atribuem por princípio,
grande importância à participação social, uma vez que as questões fundamentais
devem ficar estabelecidas na constituição. Para Ugarte pensar a democracia sem
reservar à participação um papel central é contradição, mas pensar a participação sem
garantir tanto os direitos liberais quanto os direitos sociais é desqualificar a própria
democracia." (página 15).
A participação social é importante para a democracia do Brasil. Não se aplica somente
ao meio digital, mas pode ser fortalecido por meio dele. O artigo da FGV "Gestão

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pública e cidadania: metodologias participativas em ação", de Fernando Guilherme
Ten6rio e Jacob Eduardo Rozenberg, ressalta:
"A participação social e a cidadania referem-se à apropriação pelos indivíduos do
direito de construção democrática do seu próprio destino. Sua concretização passa
pela organização coletiva dos participantes, possibilitando desde a abertura de
espaços de discussão dentro e fora dos limites da comunidade até a definição de
prioridades, a elaboração de estratégias de ação e o estabelecimento de canais de
diálogo com o poder público".
O Portal vai garantir o acesso aos instrumentos de gestão da participação social.
Conselhos, Comitês e outras organizações poderão encontrar nele uma base para sua
gestão. Vão auxiliar em todo o processo de construção por meio das trilhas nas
comunidades, blog e visibilidade das ações.
Com estas ações a sociedade vai ver o surgimento de mais iniciativas de participação
social, no qual possa se inserir. Recomenda-se que sempre sejam reavaliados os
mecanismos de participação para favorecer a inclusão de atores nos debates de
políticas públicas.
Diante disto temos os pilares:

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3. Metodologia
Para que o Portal possa consolidar as bases para o qual foi criado será necessário
criar o Manual de Redação, Manual de Boas Práticas e manter o registro de toda a
evolução da plataforma feita pelos desenvolvedores. Este histórico será importante
para que no futuro seu modelo seja analisado.
O relacionamento digital nas comunidades será importante para criar conexões, temas
para debates e conteúdo aprofundado sobre determinadas áreas. Também poderão
ser vistos os influenciadores da rede se destacarem com suas mobilizações.
A rotina básica da administração do Portal consiste no acompanhamento das notícias
sobre os temas (que estão ou que estarão em pauta), planejamento de ações nas
redes sociais visando a promoção do Portal, processo de respostas para
questionamentos dos usuários nas redes e contínua produção de conteúdo para o
Blog Ajuda (com informações sobre dúvidas frequentes).
ParticipaBR na Mídia
A organização das notícias sobre temas de interesse do Portal será feita no Blog
“ParticipaBR na mídia”. Ao ser incluído tudo neste espaço (com o devido cuidado para
manter a identificação da fonte oficial) será contemplada a história de publicações
sobre o Portal em diversos meios de comunicação.
O planejamento de ações nas redes sociais e no próprio Portal da Participação Social
vai contribuir com a promoção dos debates. Sem estratégia, as comunidades (com
suas discussões nas trilhas e nos blogs) não terão força. Recomenda-se o
planejamento para que com metas estabelecidas possa ser realizado
acompanhamento. Exemplo:
Se o gestor de uma comunidade estabeleceu como meta ter 100 pessoas comentando
sua consulta pública na trilha da comunidade, terá que planejar como conseguir. Para
isso terá auxílio da consultoria de Comunicação sobre as melhores formas de

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promoção. As metas serão fundamentais para se fazer o balanço do que foi proposto e
do que foi feito.
Trilhas da Comunidade da Política Nacional de Educação Popular

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Comentários em uma das trilhas sobre a Política Nacional de Educação Popular
O relacionamento digital é uma das bases do Portal. Um projeto que prevê aprimorar a
participação, não pode restringir respostas. Todos os questionamentos serão
respondidos com exceção das mensagens com ofensas. Também não serão
admitidas ofensas contra outros usuários do Portal. A moderação será fundamental
para legitimar qualquer debate.
Todas as dúvidas provenientes destes questionamentos no Portal deverão ser sempre
incluídas no Blog Ajuda. Ele será o apoio para novos usuários do Portal e o histórico
de tudo que foi esclarecido. Também servirá como termômetro das funcionalidades da
plataforma em relação à usabilidade. Se muitos usuários reclamarem da mesma coisa,
poderão ser pensadas novas formas de aplicação.

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Blog Ajuda
4. Manutenção
A proposta do Portal da Participação Social é que as comunidades continuem ativas.
Após o processo de criação, mesmo sem trilhas específicas, o administrador poderá
atualizar o blog da mesma. Será importante que ele comunique os administradores do
Portal sobre artigos que gostaria de destacar na área principal.
Também será importante a associação de estratégias da administração do Portal com
as assessorias dos órgãos públicos participantes da plataforma. Essa parceria vai
resultar na efetividade das ações, visto que o público alvo já acompanhará as notícias
divulgadas pelas assessorias e isso será potencializado com a pluralidade de
mobilizações envolvidas.
É recomendado que a cada mês seja realizada uma reunião para avaliação do Portal
nos quesitos: funcionalidades, relacionamento digital e produção. Desta forma será
possível avaliar o que poderá ser mudado ou mantido.

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5. Redes Sociais e a Participação Social
O desafio da comunicação digital ou comunicação 2.0 nas organizações públicas é
transcender a lógica do “broadcast” e passar as mensagens dentro de um contexto de
RELACIONAMENTO.
Dentro de critérios claros, é fundamental que os perfis de projetos vinculados a
organizações públicas (como é o caso do Participa.br) possam dialogar com
interlocutores e se consolidar como espaços de mobilização e participação social. O
relacionamento digital entre governo e sociedade influencia diretamente na imagem
que se pretende estabelecer. O mesmo acontece nas instituições privadas.
A interação aproxima e ajuda a prevenir crises (ocasionadas pela falta de diálogo).
Quando não se responde um questionamento, cria-se a imagem de um perfil que só
está presente em determinado canal para divulgar notícias. Redes sociais são o
sinônimo de relacionamento. Se isto não existe, é criada oportunidade para uma crise
no futuro.
Recomenda-se que o relacionamento digital seja a base do Participa nas redes
sociais. Ele vai impulsionar atores para a plataforma e fortalecer a sua credibilidade.
Enumeram-se aqui (os exemplos abaixo estão longe de serem exaustivos) alguns
bons exemplos de como o relacionamento digital já está sendo feito no Brasil e no
mundo:
@MinTurismo
O Ministério do Turismo possui excelente interação com a população nas redes
sociais. Além de mensagens de "bom dia", também divulga fotos enviadas por elas.
Uma das últimas ações foi #BraggieMtur, em que as pessoas mandavam fotos delas
mesmas em paisagens turísticas do país. Algumas foram destacadas como capa no
Facebook do Ministério.

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Gabinete Digital de Caruru (Pernambuco)
O perfil divulga, diariamente, a mensagem de "Bom dia" e interage com outros perfis
na rede. Possui como principal tema a participação social.

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@GovernoSP
O perfil do governo de São Paulo também divulga mensagens de "Bom dia".
Entretanto com menos frequência. Um tweet apenas de "Bom dia" pode receber até 27
retweets.
@GabineteDigital
O Gabinete Digital do Rio Grande do Sul também possui boa interação com o público.
É proativo e possui bom relacionamento com outros perfis influentes da região.

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@Famasul
A Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul possui boa interação
com outros perfis nas redes. Cita os perfis de twitter de parceiros, responde dúvidas e
também divulga mensagens de bom dia.
@MinEsporte
O Ministério do Esporte também é uma das referências em relacionamento digital. Cita
os perfis de twitter dos atletas e responde questionamentos. No Facebook há álbuns
colaborativos com fotos de crianças praticando seu primeiro esporte na vida. Outra
ação de 2013 foi que cada um enviasse sua foto praticando um esporte hoje. As
mensagens de "bom dia" também fazem parte da linha editoral do perfil.

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@MinSaude
O Ministério da Saúde possui o relacionamento digital como um dos principais pilares
de sua Comunicação nas redes sociais. Além das mensagens de "bom dia", há
interação com usuários que possuem dúvidas e proatividade para mandar mensagens
sobre campanhas (doação de sangue, prevenção de DST's, campanha contra a
dengue e outras).
@SaudeGovRJ
O perfil da Secretaria do Estado da Saúde do Rio de Janeiro interage e cita perfis de
em seus posts. Possui bom relacionamento nas redes, apesar do tema "saúde" ser o
mais questionado em qualquer governo.
@FranceDiplo
O Ministério das Relações Exteriores da França apresenta um perfil que possui bom
relacionamento digital nas redes. Ele também divulga mensagens de "Bonjour", mas
com pouca frequência.

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@Paris
A Prefeitura de Paris publica, com pouca frequência, mensagens de "Bonjour". Seu
perfil possui bom relacionamento nas redes respondendo questionamentos e
convidando os usuários para Twitaços sobre diversos temas. A capa do Facebook
exibe, constantemente, várias imagens dos parisienses em diversos momentos.
Exemplos de capas do Facebook da Prefeitura de Paris:

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@PontoFrio
Um destaque do e-commerce (comércio pela internet) que possui excelente
relacionamento digital é o Ponto Frio. As mensagens de "Bom dia" são divulgadas,
diariamente, por meio da gíria "Pontia". Como empresa é uma das referências de
atendimento nas redes sociais.

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