PCA e RCA do Posto Guerra de Vitorino Freire

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA
RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL – RCA
POSTO GUERRA LTDA
PCA & RCA
VITORINO FREIRE – MA
MAIO DE 2023

PCA E RDA
PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL
RELATORIO DE CONTROLE AMBIENTAL
POSTO GUERRA
MAIO/2023
1. APRESENTAÇÃO
O Plano de Controle Ambiental (PCA) refere-se a condensação de
elementos ambientais básicos impactantes causados durante a implantação e
manutenção do Posto de Combustível Guerra, localizado na Rua Deputado
Bogea, n°38, Centro, Vitorino Freire – MA. O plano tem a finalidade de subsidiar
a Secretaria de Meio Ambiente, de acordo com a Lei n° 6.938/81, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a
prevenção ambiental, bem como a resolução do CONAMA n° 273 de
29/11/2000, que institui os procedimentos técnicos que norteiam a elaboração do
trabalho e o código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Maranhão – Lei
Estadual n° 5.405 de 088/04/1992, constituindo-se de instrumentos técnicos
complementares a documentação e obtenção da licença de operação do
empreendimento.
No cumprimento das normas, leis e resoluções os problemas ambientais
devem despontar como elemento de vital importância dentro do contexto de
quaisquer atividades, principalmente nas atividades de empreendimentos já
implantados, no qual os impactos dificilmente avaliados para que suas ações
mão proliferem danos ambientais impactantes de maior magnitude e de difícil
reversibilidade.
Este estudo reflete as condições reais do empreendimento, tanto das
atividades técnicas como aspectos ambientais no tocante e seus efeitos,
monitoramento e medidas capazes de mitigar ou faze-las desaparecer ao longo
do tempo, medidas que atenuem seus impactos através de ações até cessá-las
definitivamente.
O presente Plano de Controle Ambiental (PCA) para fins de
licenciamento ambiental do empreendimento posto de combustível, da empresa
Posto de Gasolina Guerra LTDA. que pretende desenvolver a atividade
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
2.1. Identificação dos proprietários
NOME: José Barbosa Guerra
RG: 041389692011-4 SESP –MA
CPF: 039.1186.613-34
END: Rua Deputado Bogea, n°38, centro, Vitorino Freire – MA
TELEFONE: (98) 98177-1999

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NOME: Maria José da Silva Guerra
RG: 042994412011-4
CPF: 375.548.083-20
END: Rua Deputado Bogea, n°38, centro, Vitorino Freire – MA
2.2.Identificação do empreendimento
RAZÃO SOCIAL: Posto de Gasolina Guerra LTDA.
NOME FANTAZIA: Posto Guerra 1
END: Rua Deputado Bogea, n° 38, centro, Vitorino Freire – MA
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 120910713
TELEFONE: (98) 3655-118
2.3.Objetivos
Com a crescente demanda populacional do município de Vitorino Freire, a
economia apresentou-se nas ultimas décadas com um grande fluxo de
crescimento, tanto populacional quanto econômico, em face de muitos projetos
e a implantação de diversos negócios fazendo com que o crescimento na
procura por postos de gasolina aumentasse, melhoria no mercado de produtos
e serviços a comercializar, também para cobrir a lacuna no déficit de
abastecimento de combustíveis, promovendo uma saldável competitividade no
mercado. Este foi um dos motivos para a implantação do empreendimento no
município de Vitorino Freire – MA.
2.4.Justificativas Técnicas
O déficit na qualidade do abastecimento automotivo é impressionante, a
demanda é bem superior a oferta dos bons serviços com a qualidade oferecida
ao consumidor. O mercado de produtos e serviços a comercializar é bastante
amplo e formado por publico consumidor em transito.
O empreendimento localiza-se em área de grande movimentação
automotivo do município, portanto, estrategicamente bem localizado e no setor
de grande competividade, por isso destacamos a excelência em atendimento.
O proprietário, cônscio de suas obrigações empresariais e ambientais, também,
adotou a implantação do empreendimento todos os meandros legais, técnicos
e ambientais que a legislação pertinente ao assunto recomenda. Partindo da
premissa que o empreendimento esta alinhado com a sistemática produtiva do
pais, promovendo o bem estar econômico e social por vias diretas e indiretas,

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incluindo o empreendimento ao cumprimento de sua função social, ou seja,
promovendo o bem estar socioeconômico da comunidade.
2.5.Localização
O empreendimento encontra-se localizado na Deputado Bogea, n°38,
centro, Vitorino Freire – MA.
Figura 1: localização e acesso ao Posto Guerra em Vitorino Freire – MA
A localização, delimitação e plantas estão dispostas no anexo desse
documento.
2.6.Localização geográfica
Município: Vitorino Freire
Estado: Maranhão
Sigla: MA
Região: Nordeste
Latitude: 04° 17’ 22” S
Longitude: 45° 15’ 00” W
Altitude: 50 m
3. SEGURANÇA DE TANQUES E ÁREAS AFINS

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3.1. Tanques
O empreendimento tem instalado 5 (cinco) tanques de combustível de
15.000 e 30.000 litros cada, assim distribuídos:
 Gasolina comum - 01 (um) tanque bipartido com 15.000 litros;
 Diesel BS500 - 01 (um) tanque bipartido com 30.000 litros;
 Diesel BS10 - 01 (um) taque bipartido com 15.000 litros;
 Álcool – 01 (um) tanque com 15.000 litros.
No que tange a impermeabilização da pista de abastecimento foi
definido de acordo com as normas da ABNT o emprego indicado como ideal ao
empreendimento.
3.2. Manutenção
Diariamente quando a aferição do combustível para o consumo faz-se
observações em relação ao nível de combustível, quais alterações nestes
níveis no momento da aferição representam uma irregularidade que será
imediatamente verificada e sanada.
3.3. Drenagem
Obrigatoriamente, é a cada dois meses é executada uma drenagem
completa nos tanques e verificados minuciosamente todos os aspectos de suas
reais condições de uso dentro das normas recomendadas pela fabricante,
ABNT e resoluções entre outros, podendo assim voltar a receber combustível
seguindo todos os itens relativos a segurança.
3.4. Extintores
O empreendimento está adequadamente equipado com dispositivos de
combate a incêndio, entre eles os extintores de incêndio (NAHCO2) localizados
nas colunas de sustentação da cobertura, conforme ABNT 10.721 e tanques
com água. A cada seis meses são verificados a viabilidade de uso dos
extintores e caso algum venha a apresentar alguma alteração, será substituído
ou consertado imediatamente.
3.5. Fiscalização
Anualmente é solicitada ao corpo de bombeiros de Bacabal – MA, que
seja executada uma minuciosa fiscalização em toda a área do empreendimento
nos itens relativos a segurança, bem como o devido treinamento da brigada,
sendo oferecido semestralmente aos funcionários, acarretando em medidas de
seguranças e risco eliminadas.
3.6. Bombas

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Estão distribuídas 04 bombas com dois bicos de abastecimentos,
divididas em 02 (duas) em cada ilha. A aferição e manutenção são executadas
por empresa terceirizada, a aferição comercial é executada pelo INMETRO
duas vezes ao ano.
Qualquer incidente que venha a ocorrer nas áreas comuns do
empreendimento será comunicado as autoridades competentes para que as
providencias sejam tomadas de imediato, visto estarmos equipados para suprir
as necessidades e incidentes que se apresentam em pouca monta.
4. QUESTIONAMENTO REFERNETE A SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
4.1.Dados da distribuidora(s) / fornecedora(s)
Bandeira Petrobras
4.2.Área do empreendimento
Área total = 2.000,00 m²
Área construída = 432,00 m²
OBS: Área construída de todo o empreendimento, conforme a planta.
4.3.Localização da atividade conforme a Legislação Municipal
Zona Urbana Comercial
AMBIENTE EM TORNO DO EMPREENDIMENTO NUM RAIO DE 100
METROS (SIM OU NÃO)
AMBIENTES SIM NÃO
Rua com galeria de drenagem de água X
Rua com galeria de esgoto ou de serviços X
Esgoto sanitário em fossa, em áreas. X
Edificação familiar sem garagem subterrânea ate 4 andares X
Edificação familiar com garagem subterrânea ate 4 andares X
Favela com cota igual ou superior X
Ed. De escritório comerciais com mais de 4 pavimentos X
Garagem ou túnel construído no subsolo X
Poço artesiano para consumo doméstico X
Casa de espetáculo ou templos religiosos X
Hospitais X
Metrô X
Transporte rodoviário de superfície X
Água do subsolo para consumo publica X

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CORPOS NATURAIS SUPERFICIAIS DE ÁGUA DESTINADAS A:
SIM NÃO
Abastecimento doméstico X
Proteção das comunidades aquáticas X
Regeneração de contato primário X
Irrigação X
Criação natural e ou intensiva de espécies destinadas a
alimentação humana X
Drenagem X
Fontes de água utilizadas para abastecimento
 Concessionaria: CAEMA
LANÇAMENTO DE EFUENTES DOMÉSTICOS SANITÁRIOS
Sistema de tratamento
Fossas
sépticas
Corpo receptor Sumidouros
RESIDUOS SÓLIDOS
TIPO DE RESIDUO
DESTINO
FINAL
Embalagens de óleo lubrificante Aterro sanitário
Filtro de óleo Aterro sanitário
Outras embalagens (xampu, limpa vidros, etc.) Aterro sanitário
Resíduos de borracharia Inexistente
Outros resíduos da administração Aterro sanitário
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE CONTROLE
Controle de estoque Manual (sim) AUTOMATICO
Monitoramento intersetorial automático NÃO
Poço de monitoramento de aguas subterrâneas NÃO
Válvula de retenção junto às bombas NÃO
Câmara de acesso à boca de visita do tanque NÃO
Contenção de vazamento sob unidade
abastecedora NÃO

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Canaleta de contenção da cobertura Sim NÃO
Caixa separadora de água e óleo NÃO
Proteção contra transbordo NÃO
Descarga selada NÃO
Câmara de contenção de descarga NÃO
Válvula de proteção contra transbordamento NÃO
Válvula de retenção de esfera flutuante NÃO
Alarme de transbordamento NÃO
Proteção contra incêndio NÃO
Pisos
 Área de abastecimento: concreto de alto desempenho
4.4.Manutenção mínima de bombas e tanques
 Disjuntores ou chaves: verificar constantemente;
 Filtros e juntas: limpar o filtro, se necessário trocar juntas;
 Correia e polias: verificar o estado e tensão das correias e alinhamento
das polias;
 Motor e unidade bombeadora: observar barulhos anormais e folga de
eixos;
 Regularidade dos fluxos: verificar se ocorrem variações ou interrupções
no abastecimento;
 Vazão: verificar se a vazão é baixa ou alta;
 Mangueiras e bicos: inspecionar o estado e funcionamento da
mangueira e os bicos;
 Dispositivos de bloqueio: verificar se existe algum tipo de bloqueio
parcial ou total;
 Eliminador e união ou acoplamento: verificar se o produto sai pelo
suspiro do eliminador de ar e se há vazamento na união ou acoplamento
debaixo da bomba;
 Visual: verificar o estado da bomba;
 Fixação da bomba: verificar se a bomba está bem fixa;
 Extrator e registro: verificar se existem vazamentos no extrator ou em
algum dos registros da tubulação;
 Água no tanque: verificar a existência de água ou impurezas no tanque;
 Caixas e tampas: verificar o estado das caixas de enchimento e
extração;

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 Enchimento: verificar se o tubo de enchimento esta solto e o estado da
respectiva tampa;
 Respiro: inspecionar o terminal de respiro;
 Válvula de retenção e de pé: verificar a estanqueidade pelo menos uma
vez ao ano;
 By-Pass: verificar a folga do pião pelo menos uma vez ao ano.
5. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO
5.1.Meio físico
O empreendimento encontra-se localizado em duas áreas de influencias
comercial e na área de fluxo de automotores do município e região, ou seja, por
onde o trafego é intenso e constante, formado pelo publico em trânsito pela a
cidade e pelas inúmeras oportunidades de negócios oferecidas e o imenso e
variado comercio em desenvolvimento na região.
5.2.Meio biológico
A área do empreendimento, bem como toda a área urbana do município
encontra-se totalmente descaracterizada antropicamente em seu meio
biológico, quando da implantação de ruas e avenidas na cidade. Vale ressaltar
que todos os impactos biológicos encontram-se intrinsecamente associados e
incorporados ao ambiente urbano local.
5.3.Meio antrópico e sócio econômico
O bairro encontra-se incorporado a cidade e represente atualmente uma
grande parcela na economia, tanto em população quanto em riqueza cultural e
aprimoramento de sua organização estrutura. Tendo como visão arruamento,
calçamento abastecimento de água e uma crescente demanda de bens e
serviços para o aumento da economia local, principalmente nos setores
comerciais e afins. Aliada ao setor agrega-se outros conjuntos residenciais
localizados nas proximidades que influenciam e proporcionam um elevado fluxo
de automotores transitando constantemente ao entorno do empreendimento,
que proporcionam ao comercio varejista de combustíveis e lubrificantes uma
rotatividade comercial impulsionando o setor a uma crescente e adequada
atualização e qualificação de bens e serviços capacitados a atender ao
mercado cada vez mais exigente e competitivo.
6. ASPECTO AMBIENTAL

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Segundo a definição da norma ABNT NBR ISO 14001, aspecto ambiental é
o elemento das atividades, produtos e/ou serviços de uma organização que
pode interagir com o meio ambiente.
Assim, aspectos ambientais são constituídos pelos agentes geradores ou
causadores das interações e alterações do meio ambiente, como emissões
atmosféricas, resíduos, efluentes líquidos, consumo de matérias primas,
energia, água, entre outros. A cada aspecto ambiental pode estar relacionado
um ou mais impactos ambientais como, por exemplo: Efluente líquido (aspecto
ambiental), sendo a desoxigenação do corpo d’água e o odor os impactos
ambientais relacionados.
6.1.Impacto ambiental
De acordo com a resolução n° 1/86 do Conselho nacional de Meio
Ambiente (CONAMA), os impactos ambientais podem ser definidos como
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causadas por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam a saúde, segurança,
bem estar da população, atividades sociais e econômicas, bota, condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente e qualidade dos recursos ambientais.
Segundo a definição da norma ABNT NBR ISSO 14001, o impacto
ambiental é qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que
resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.
Avaliação dos impactos ambientais é um instrumento de política
ambiental, formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar,
desde inicio do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos
ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas. Esta definição
evidencia que a avaliação dos impactos ambientais subsidia o processo de
tomada de decisão e se atem as ações propostas – políticas, planos,
programas, novas tecnologias (SPADOTTO, 2002).
No processo de Avaliação de Impactos Ambientais, são caracterizadas
toas aas atividades impactantes e os fatores ambientais que podem sofrer
impactos dessas atividades, os quais poder ser agrupados nos meios físicos,
bióticos e antrópico, variando com as características e a fase do projeto.
6.2.Postos de combustível
Conforme a Resolução n° 273 (BRASIL, 2000) do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (CONAMA), posto revendedor é toda instalação onde se exerce
a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos e derivados de

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petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de
equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotores e
equipamentos medidores.
6.2.1. Legislação aplicada aos postos de abastecimento de
combustíveis
O órgão regulador das atividades que integram a indústria do
petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil é a Agencia
Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustível (ANP), devendo
quem desejar desenvolver estas atividades se sujeita as normas
impostas por ela (LOREZETT & ROSSATO, 2010).
Lorezett & Rossato (2010) também comentam que desde a Lei
Federal n° 6.938/81, regulamentadora pelo Decreto Federal n°
99.274/90, a atividade de comercial varejista de combustível (postos de
gasolinas) está submetida à legislação ambiental. Em 1986, a resolução
01 do Conselho Federal (CF) ganhou o Capitulo VI, Art.225 sobre o tema
ambiental; em 1997, a resolução 237 do CONAMA trata-se sobre o
licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras; e em
2010, CONAMA editou a mesma que especifica o licenciamento
ambiental para postos de combustível ( BARROS, 2006).
Sander et. Al. Apud Souza (2009), a Resolução CONAMA n° 273, é
considerada uma das mais importantes leis em procedimentos de
segurança para estabelecimentos providos de tanques subterrâneos de
armazenamento de combustíveis. Uma das suas exigências para que os
postos de gasolina obtenham seu licenciamento, é a aquisição de
tanques subterrâneos jaquetados de armazenamento de combustíveis,
que apresentem paredes duplas com monitoramento de espaço
intersticial.
A Resolução CONAMA n° 319 dá nova redação aos dispositivos da
Resolução CONAMA n° 273 de 29/11/2000, que dispõe sobre prevenção
e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços (SOUZA,
2009). No que diz respeito a gestão dos resíduos resultantes das
atividades dos postos de abastecimento, comentam que as NBR’s da
ABNT dispõem sobre esses gerenciamentos de resíduos oriundo das
atividades de postos de combustíveis, onde são citadas na NBR 122355
e a NBR 10004. A primeira normatiza a forma de armazenamento dos
resíduos gerados na atividade e a segunda dispõe sobre as embalagens
de produtos considerados como resíduos perigosos e sua

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obrigatoriedade de devolução ao fornecedor dos produtos para o
descarte correto.
6.3.Identificação e avaliação de aspectos e impactos ambientais
O estudo de Impacto ambiental a ser apresentado tem como objetivo
identificar e avaliar os impactos ambientais pertinentes ao empreendimento de
um posto de abastecimento do empreendimento. São consideradas na
avaliação as atividades operacionais que resultam em impactos sobre a região
onde se localiza o presente posto, assim como as formas que estes se
apresentam e suas consequências sobre os fatores ambientais.
De forma geral, a Identificação dos Impactos Ambientais consistiu na
identificação das atividades desempenhadas diariamente no posto de
combustível que pudessem resultar em impactos sobre o meio físico no qual
esta inserida o estabelecimento.
Utilizou-se nesse relatório a matriz simplificada de hierarquia dos
impactos, construída com a avaliação de incidência, abrangência,
probabilidade, severidade e detecção dos impactos, onde o resultado foi a
qualificação da importância (relevância) e hierarquia dos impactos. Os quadros
representados abaixo devem ser entendidos como estimativas da magnitude
de importância dos impactos identificados, utilizando resultados como
indicadores de possibilidade. O campo designado “Identificação de Aspectos e
Impactos Ambientais” representou os impactos associados aos fatores que por
sua vez estão relacionados a atividades que afetam o meio ambiente. Estes
são avaliados individualmente no campo designado “Avaliação de
Significância”, que expressou a magnitude dos impactos numa escala numérica
sendo composto pelos seguintes parâmetros:
- Incidência: indica a capacidade de atuação do empreendimento em
relação ao gerenciamento do aspecto / impacto ambiental em análise, com
duas alternativas de incidência: sob controle / gerenciamento (direto) ou sob
influencia do empreendimento (indireto).
- Resultado (RE), determinado pela multiplicação simples dos fatores
Abrangência (Ab), Probabilidade (Pr), Severidade (Sr) e Detecção (De), assim
representado: RE = Ab x Pr x Sr x De, fornecendo uma noção de grandeza da
causa sobre seus efeitos.
A significância dos impactos ambientais foi determinada de acordo com
a hierarquia final, indicada no parâmetro resultado, sendo considerada:

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a) Não significativo: admitiu-se quando o resultado obtido for inferior a
6, não havendo necessidade de nenhuma atitude de controle ou
recuperação ambiental imediata;
b) Pouco significativo: admitiu-se quando o resultado obtido for maior ou
igual a 6 e menor igual a 10, indicando a necessidade de mecanismo
de controle ambiental ou plano de recuperação ambiental que podem
ser executados em longo prazo;
c) Relativamente significativo: admitiu-se quando o resultado obtido for
maior que 10 e menor ou igual a 25, indicando a necessidade de
mecanismos de controle e recuperação ambiental em médio prazo.
d) Altamente significativo: admitiu-se quando o resultado obtido dor
maior que 26, indicando necessidade de mecanismos de controle e
recuperação ambiental de curo prazo (imediato).
A seguir, apresentam-se os serviços desenvolvidos no posto de
combustível em questão, relacionando essas atividades com os aspectos e os
impactos identificados, bem como a avaliação de significância de cada item
listado.
Na primeira atividade listada (Quadro 1), relacionada ao abastecimento
de veículos, foram identificados dois aspectos ambientais potencialmente
prejudiciais ao meio (Derramamento e consumo de combustíveis).
Identificação dos aspectos e
impactos ambientais
Avaliação da
significância
Atividades
Aspectos
Ambientais
Impacto
Ambiental I Ab Pr Sr De Re Significância
Abastecimento
de veículos
Derramamento
de combustível
Contamin
ação de
esgotos D
1 2 2 2 8
Pouco
significativo
Incêndio
2 3 3 1 18
Relativamente
significativo
Consumo de
combustível
Esgotame
nto de
recursos
naturais
I 2 3 3 1 18
Relativamente
significativo
Quadro 1 – Identificação dos aspectos e impactos ambientais da atividade de
Abastecimento de Veículos.
Na segunda atividade elencada, observam-se novamente os aspectos e
impactos de maior relevância em relação à atividade relacionada
(armazenamento de combustível no reservatório subterrâneo) e que, portanto,
devem ser tratados com bastante cautela, a fim de minimizar o uso e preservar
as reservas subterrâneas, evitando catástrofes ambientais de consequência em
nível nacional.

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Identificação dos aspectos e
impactos ambientais
Avaliação da
significância
Atividades
Aspectos
Ambientais
Impacto
Ambiental I Ab Pr Sr De Re Significância
Armazenamento
de combustíveis
no reservatório
subterrâneo
Vazamento
de
combustível
Contamin
ação de
águas
subterrân
eas
D
2 3 3 2 36
Relativamente
significativo
Incêndio
2 3 3 1 18
Relativamente
significativo
Consumo de
combustível
Esgotame
nto de
recursos
naturais
I 2 3 3 1 18
Relativamente
significativo
7. RECOMENDAÇÕES DE MEDIDAS ATENUANTES
O processo de urbanização e desenvolvimento de qualquer ambiente
sugere medidas de efeito amplas, por intermédio de politicas de médio longo
prazo que definam parâmetros construtivos para o uso e ocupação do solo,
baseados no contexto municipal deverão ser inseridos as varias variáveis
ambientais que possibilitem minimizar os impactos ambientais negativos da
urbanização e operação do empreendimento sobre o meio ambiente.
Outro impacto considerado altamente significativo é o incêndio que pode ser
causado pelo derramamento/vazamento de combustível. Para as atividades
que podem levar a esse impacto (abastecimento do veículo e armazenamento
de combustível no reservatório subterrâneo) podem-se descrever as medidas
mitigadoras: treinamento dos funcionários, a fim de evitar derramamento de
combustível enquanto o veiculo é abastecido, bem como fazer a manutenção
periódica das bombas e dos tanques para que sejam evitados possíveis
vazamentos, por exemplo:
- Localização do empreendimento adequando ás normas locais;
- Definição de índices ou taxas de ocupação, aproveitando a
permeabilidade do solo;
- Atendimento as especificações do sistema de drenagem existente,
principalmente no local de implantação do empreendimento;
- Previsão de reposição da vegetação alterada e ou degradada mediante
a implantação do projeto de arborização e paisagismo;

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- Atendimento e adequações à disponibilidade de água do sistema de
abastecimento público e no caso de abastecimento próprio, considerar as
distancias mínimas entre a fonte e os efluentes;
- Fonte de geração de esgoto sanitário, sua coleta e interligação ao
sistema público ou implantação de tratamento individual;
- Fonte de geração de resíduos sólidos, acondicionamento, coleta e
tratamento, em conformidade com as especificações das leis municipais;
- Fonte de geração de ruídos com origem direta e indireta do projeto,
orientar no isolamento acústico dos equipamentos geradores de ruídos e
definição dos horários de trabalho.
Durante a operação dos serviços é importante programar medidas
atenuantes como:
- Definição de horário de funcionamento das máquinas e equipamentos
ruidosos, de tal forma a gerar menor incomodo a população do entorno;
- Previsão de local de deposição de resíduos (bota fora) com a proteção
as águas superficiais;
-Sinalização adequada de locais de circulação (saídas e entradas),
cuidado com a disposição de resíduos em via pública;
-Sinalização correta na entrada e saída de veículos no abastecimento;
- Proteção ao esgotamento de águas superficiais, evitando a ocorrência
de erosão e sedimentos sólidos;
- Correta operação do sistema de coleta de tratamento de esgoto,
quando não existir sistema público de esgotamento sanitário, evitando
esgoto não tratado no sistema de drenagem de águas pluviais;
- Projetar o próprio sistema de esgotamento sanitário.
7.1.Resumo dos impactos potenciais
- Alteração no fluxo das águas provocadas pelos serviços de drenagem
do terreno;
- Degradação da flora e fauna em função da remoção da vegetação
natural do local de implantação da obra;
- Degradação dos horizontes do solo, geração de poeira, erosão e
sedimentação;

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- Danos à população pela a geração de ruídos provocados por máquinas
e equipamentos no abastecimento e operação comerciais do
empreendimento;
Medidas Atenuantes
- Manejar as águas superficiais (pluviais) considerando: minimização das
áreas impermeáveis, implantar áreas de infiltração, manter espaços livres
com vegetação; utilizar e facilitar a infiltração de água: implantar redentor
de água para retardar os lançamentos nas galerias de águas pluviais.
- Promover a reposição da vegetação, mediante o plantio de árvores no
terreno e região em entorno do empreendimento;
- Implantar medidas de controle durante os serviços de proteção às
águas superficiais, drenando-as nas vias de circulação interna e se for
necessário, implantar caixas para sedimentação e remoção de sólidos
suspensos antes do lançamento nas águas pluviais;
- Implantar medidas de controle, horários específicos para
funcionamento de equipamentos e máquinas ruidosas e medidas de
isolamento de equipamentos ( compressores, geradores de energia, etc.);
- Estabelecer medidas de acondicionamento adequado dos resíduos
sólidos para a coleta e tratamento em unidade do município (aterro,
unidade de processamento e coleta, etc.) e adequa-se às exigências do
sistema de coleta e tratamento de esgoto disponível ou implantar unidade
de tratamento local;
- Implantar um adequado sistema para o fluxo de automotores que
circulam pelo empreendimento durante o funcionamento.
8. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- Lei 12.625 de 25/05/2012 – Institui o novo Código Florestal.
- Lei 6.766 de 19/12/1979 – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano
- Resolução CONAMA 001 de 23/01/1986 – Trata do uso e implementação
da avaliação de impactos ambientais.
- Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Maranhão – Lei
estadual n° 5.405 de 08/04/1992.
- Decreto Lei n° 6938 de 31/08/1981 que dispõe sobre as diretrizes básicas
para o zoneamento industrial nas áreas de poluição e dá outras providencias.

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- Lei n° 7.3477 de 24/07/1985, que disciplina a ação civil pública de
responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor.
- Lei n° 7.797 de 10/07/1989 que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiental
e dá outras providencias.
- Resolução CONAMA 273 de 19/07/1997 que regulamenta atividades de
licenciamento ambiental.
- Resolução 11 de 15-03/1986 que altera o inciso XVI da resolução 01 de
23/01/1986.
- Revista de Procuradoria Geral do Estado – Legislação do Meio Ambiente
do Estado do Maranhão.
- Resolução 273 de 29/11/2000 que regula o sistema de armazenamento de
derivados e lubrificantes de petróleo e dá outras providencias.
9. PLANO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
As medidas a serem adotadas e as propostas aqui sugeridas quando de
sua implantação, deverão ter acompanhamento permanente por equipe
qualificada na área ambiental, no intuito de avaliar sua eficiência no controle e
mitigação dos impactos ambientais, visto dos impactos negativos são
irreversíveis, porem atenuáveis, portanto requer uma vigilância permanente
sobre tais impactos.
Após a implantação do empreendedor deverá realizar a supervisão
ambiental através de uma consultoria com profissionais das diversas áreas
abrangentes no projeto e através de uma consultoria técnica onde haverá
revezamento de técnicos nas diversas áreas de atuação ambiental do
empreendimento, com o emprego de novas técnicas que possam ser utilizadas
durante o desenvolvimento de operação do empreendimento de modo que os
impactos negativos sejam atenuados de maneira significativos para que os
impactos positivos os supere, dando-nos certeza que as operações do
empreendimento visam o aumento socioeconômico e qualidade de vida a
população onde o projeto será implantado.
10.CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÕES
Considerando que o proponente adotará todos os procedimentos técnicos e
ambientais referentes ao projeto descrito no PCA dentro da mais ampla e
moderna tecnologia disponível, face aos impactos ambientais negativos serem
ínfimos e de pequena duração e pequena magnitude, portanto factíveis da
remoção. Cabe ainda analisar e levar bastante em consideração os impactos

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positivos sobre o meio socioeconômico do município, pelo os seguintes
aspectos:
- Utilização de mão de obra regional;
- Aumento de oferta de combustível a comunidade;
- Aumento da arrecadação tributária do município;
- Aumento do número de empregos diretos indiretos;
- Elevação do padrão de mão de obra;
- Aumento da oferta de serviços no empreendimento, consumidores e à
população no entorno;
- Aumento na qualidade de vida da população em torno do
empreendimento.
11.EQUIPE TÉCNICA
O Plano de Controle Ambiental – PCA foi elaborado por: João Pedro
Saraiva de Andrade
Engenheiro Civil, CREA-MA nº 112100493-8; CPF: 012.196.193-10
____________________________________
Responsável Técnico
Eng: João Pedro Saraiva de Andrade

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12.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DIONISIO, Jose Carlos, introdução ao controle de Poluição Ambiental,
CETESB, 1992.
MARGILUS, Sérgio. Meio Ambiente – aspectos técnicos e econômicos. Ipea.
Editora Brasil, 1990.
BARBIERI, J.C. Gestão Ambiental Empresarial: conceitos, modelos e
instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004. 328p.
LORENZETT, D. B; ROSSATO, M. V. A Gestão de Resíduos em Postos de
Abastecimento de Combustível. Revisa Gestão Industrial, v. 06, n. 02, p 110-
125,2010.
SOUZA, C. P. Avaliação e Valorização dos Impactos Ambientais no Processo
de Operação de Postos Revendedores de Combustíveis, Dissertação
(Mestrado em Ciências) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de
Química, 2009.
SPADOTTO, C. A. Classificação do Impacto Ambiental. Comitê do Meio
Ambiente, Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas. 2002 [online]
Disponível: http://www.cnpma.embrapa.br/herbicidas/
Lei complementar nº 140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas
decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à
poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e
da flora.
Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e
complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento
ambiental.

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