1. O documento discute as principais características e disposições da Lei de Vivad Se Vishwas de 2020 sobre impostos diretos da Índia. 2. A lei visa resolver disputas fiscais pendentes sobre imposto de renda mediante um esquema de conciliação. Apenas disputas sobre imposto de renda estão cobertas, não incluindo outros impostos. 3. O esquema oferece descontos nos valores em disputa se o contribuinte fizer uma declaração até determinada data. A declaração não implica

2. P A G E
Direct Tax Vivad Se Vishwas Act, 2020 - Checklist I-21
1
INTRODUCTION
1.1
B a c k d r o p
1
1.2
T h e A c t c o m e s i n t o f o r c e o n 1 7 - 3 - 2 0 2 0
2
1.2-1
A m e n d m e n t s m a d e b y t h e T a x a t i o n L a w s a n d O t h e r
L a w s ( R e l a x a t i o n o f C e r t a i n P r o v i s i o n s ) O r d i n a n c e ,
2 0 2 0
2
1.2-2
C i r c u l a r N o . 7 / 2 0 2 0 , d a t e d 4 - 3 - 2 0 2 0 , i s w i t h d r a w n a n d
t h e 5 5 F A Q s i n t h a t c i r c u l a r r e i s s u e d
vide
n e w C i r c u l a r
N o . 9 / 2 0 2 0 w i t h s t a t u t o r y b i n d i n g f o r c e a s d i r e c t i o n s
o r o r d e r s f o r r e m o v a l o f d i f f i c u l t i e s u n d e r s e c t i o n s 1 0
a n d 1 1 o f D T V S V A c t , 2 0 2 0
3
1.3
T h e A c t p r o v i d e s f o r t h e r e s o l u t i o n o f i n c o m e - t a x d i s p u t e s o n l y
3
1.3-1
T h e A c t d o e s n o t c o v e r d i s p u t e d d u e s u n d e r t h e B l a c k
M o n e y ( U n d i s c l o s e d F o r e i g n I n c o m e a n d A s s e t s ) a n d
I m p o s i t i o n o f T a x A c t , 2 0 1 5
4
1.3-2
T h e A c t d o e s n o t c o v e r d i s p u t e s r e l a t i n g t o w e a l t h t a x ,
s e c u r i t y t r a n s a c t i o n t a x , c o m m o d i t y t r a n s a c t i o n t a x
a n d e q u a l i s a t i o n l e v y
4
1.4
O b j e c t s o f t h e A c t
4
1.5
S a l i e n t f e a t u r e s o f t h e A c t / t h e V i s h w a s S c h e m e
5
1.6
C o n s t i t u t i o n a l i t y o f t h e V S e V A c t
13
1.7
S t r i c t i n t e r p r e t a t i o n o f t h e s c h e m e b y t h e c o u r t s
15
CONTENTS
I-7

3. P A G E
2
IMPACT OF MAKING A DECLARATION WHETHER MAKING A
DECLARATION UNDER V SE V AMOUNTS TO CONCEDING
THE TAX POSITION AND WHAT ABOUT AMOUNTS
ALREADY PAID WRT TO DISPUTED AMOUNTS
2.1
A v a i l i n g t h e s c h e m e d o e s n
’
t m e a n f o r e g o i n g r i g h t o f a p p e a l o n
s a m e i s s u e i n a n o t h e r y e a r
18
2-1-1
B y f i l i n g d e c l a r a t i o n u n d e r t h e A c t f o r o n e a s s e s s m e n t
y e a r , d o e s t h e t a x p a y e r f o r e g o h i s r i g h t o f a p p e a l o n
t h e s a m e i s s u e i n a n o t h e r a s s e s s m e n t y e a r ?
18
2.1-2
W i l l t h e r e s u l t o f t h i s V i v a d s e V i s h w a s b e a p p l i e d t o
s a m e i s s u e s p e n d i n g b e f o r e A O ?
18
2.1-3
I f a s s e s s e e s e t t l e s d i s p u t e u n d e r t h e A c t , c a n R e v e n u e
t o c o n t e n d t h a t t h e a d d i t i o n s h a v e b e e n a c c e p t e d b y
t h e a p p e l l a n t a n d h e n c e h e c a n n o t d i s p u t e i t i n f u t u r e
a s s e s s m e n t y e a r s ?
19
2.2
W h e t h e r a s s e s s e e c a n o p t f o r s c h e m e i n r e s p e c t o f p e n d i n g t a x
d i s p u t e s a p p e a l i f d e m a n d a l r e a d y p a i d
19
2.3
W h e t h e r d e c l a r a n t e n t i t l e d t o r e f u n d o f a m o u n t s p a i d i n r e s p e c t
o f t a x a r r e a r s i f i t e x c e e d s a m o u n t s p a y a b l e u / s 3
19
2.3-1
W h e t h e r r e f u n d w i l l b e g r a n t e d i n c a s e s w h e r e t h e
a s s e s s e e h a s a l r e a d y p a i d t h e p e n a l t y a m o u n t i n f u l l
o r i n p a r t w h i l e t h e a p p e a l i s s t i l l p e n d i n g a n d t h e
a s s e s s e e o p t s f o r d e c l a r a t i o n u n d e r t h e A c t ?
20
2.4
D e c l a r a t i o n i n p r o t e c t i v e a s s e s s m e n t c a s e s
20
3
WHO CAN MAKE A DECLARATION & SETTLE
TAX DISPUTES UNDER V SE V
3.1
W h o i s e l i g i b l e t o m a k e a d e c l a r a t i o n u n d e r t h e A c t / S c h e m e ?
22
3.2
D e f i n i t i o n o f
‘
p e r s o n
’ 23
3.3
D e f i n i t i o n o f
‘
a p p e l l a n t
’ 23
3.3-1
D i s p u t e
24
3.3-2
A p p e l l a t e F o r u m
26
3.3-3
S p e c i f i e d D a t e
26
C O N T E N T S
I-8

4. P A G E
3.4
I f c a s e p e n d i n g i n a r b i t r a t i o n , i s t a x p a y e r e l i g i b l e f o r m a k i n g
d e c l a r a t i o n u n d e r t h e A c t ?
26
3.5
I f p r o c e e d i n g p e n d i n g b e f o r e A A R , c a n t a x p a y e r a v a i l V i v a d
S e V i s h w a s ?
27
3.5-1
I f a w r i t i s p e n d i n g a g a i n s t o r d e r p a s s e d b y A A R i n a
H C w i l l t h a t c a s e b e c o v e r e d a n d h o w d i s p u t e d t a x
t o b e c a l c u l a t e d ?
27
3.6
P e r s o n s b a r r e d f r o m m a k i n g a d e c l a r a t i o n
27
3.6A
N o b a r o n d e c l a r a t i o n i n r e s p e c t o f a p e r s o n w h o a v a i l e d K V S S ,
1 9 9 8
28
3.7
N o b a r o n d e c l a r a t i o n i n r e s p e c t o f a p e r s o n w h o a v a i l e d t h e
D i r e c t T a x D i s p u t e R e s o l u t i o n S c h e m e , 2 0 1 6
28
3.8
T a x a r r e a r
28
3.8-1
D i s p u t e d T a x
28
3.8-2
D i s p u t e d I n t e r e s t
34
3.8-3
D i s p u t e d P e n a l t y
34
3.8-4
D i s p u t e d F e e
35
4
MEANING OF ‘APPEAL’
4.1
T h e m e a n i n g o f
‘
a p p e a l
’ 36
4.1-1
A r e a p p e a l s / d i s p u t e s r e l a t i n g t o w e a l t h t a x , s e c u r i t y
t r a n s a c t i o n t a x , c o m m o d i t y t r a n s a c t i o n t a x a n d e q u a l
-i s a t i o n l e v y c o v e r e d ?
38
4.1-2
W h e t h e r a s s e s s e e c a n a v a i l o f t h e V i v a d s e V i s h w a s
f o r s o m e o f t h e i s s u e s i n a d i s p u t e / a p p e a l a n d n o t f o r
o t h e r i s s u e s i n s a m e d i s p u t e / a p p e a l ?
38
4.1-3
W h e r e d i s p u t e d t a x i n c l u d e s b o t h q u a l i f i e d a s w e l l
a s n o n - q u a l i f i e d t a x a r r e a r s , c a n t a x p a y e r a p p l y f o r
s e t t l e m e n t u n d e r t h e A c t f o r q u a l i f i e d t a x a r r e a r s o n l y ?
40
4.1-4
W h e r e t h e r e a r e t w o a p p e a l s f i l e d f o r a n a s s e s s m e n t
y e a r — o n e b y t h e a p p e l l a n t a n d o n e b y t h e t a x d e p a r t
-m e n t , w h e t h e r t h e a p p e l l a n t c a n o p t f o r d e c l a r a t i o n
o f o n l y o n e a p p e a l ?
41
4.1-5
W h e t h e r t h e w o r d
“
a p p e a l
”
i n t h e d e f i n i t i o n o f
‘
d i s p u t e d
f e e
’
,
‘
d i s p u t e d i n t e r e s t
’
a n d
‘
d i s p u t e d p e n a l t y
’
w o u l d
c o v e r o t h e r f o r m s o f d i s p u t e s i n P a r a 4 . 1 a b o v e ?
42
I-9
C O N T E N T S

5. P A G E
4.1-6
I f q u a n t u m a p p e a l a s w e l l a s p e n a l t y a p p e a l p e n d i n g ,
c a n t a x p a y e r s e t t l e o n e t o t h e e x c l u s i o n o f t h e o t h e r ?
43
4.1-7
W h a t i f a s s e s s e e h a s n o t d i s p u t e d t h e t a x b u t w a n t s
t o s e t t l e t h e a p p e a l / t h e d e e m e d a p p e a l f o r p e n a l t y ?
43
4.1-8
A r e n o t t h e c l a r i f i c a t i o n s o f C B D T i n F A Q 8 ( P a r a 4 . 1 - 6 )
a n d F A Q 2 0 ( P a r a 4 . 1 - 7 ) c o n t r a d i c t o r y t o e a c h o t h e r ?
44
4.1-9
A r e d e c l a r a t i o n s c o v e r i n g d i s p u t e d i n t e r e s t a l l o w e d
w h e r e t h e r e i s n o d i s p u t e o n t a x c o r r e s p o n d i n g t o
s u c h i n t e r e s t ?
44
4.1-10
W h e r e a s s e s s e e f i l e s d e c l a r a t i o n f o r s e t t l e m e n t o f
d i s p u t e d t a x , w i l l h e a l s o h a v e t o f i l e d e c l a r a t i o n f o r
w a i v e r o f i n t e r e s t o n d i s p u t e d t a x ?
44
4.1-11
W h e t h e r s e c t i o n 2 3 4 E a n d s e c t i o n 2 3 4 F a p p e a l s a r e
c o v e r e d ?
44
4.1-12
I s T D S / T C S d i s p u t e d a n d p e n d i n g i n a p p e a l c o v e r e d
u n d e r t h e A c t ?
44
4.1-13
W i l l d e l a y i n d e p o s i t o f T D S / T C S b e a l s o c o v e r e d
u n d e r V i v a d s e V i s h w a s ?
45
4.1-14
W h e t h e r a p p l i c a t i o n s f o r w a i v e r o f i n t e r e s t p e n d i n g
b e f o r e c o m p e t e n t a u t h o r i t y i s a n
“
a p p e a l
”
u n d e r t h e
A c t ?
45
4.1-15
W h e t h e r V i v a d s e V i s h w a s c a n b e a v a i l e d f o r p r o
-c e e d i n g s p e n d i n g b e f o r e A u t h o r i t y o f A d v a n c e R u l i n g
( A A R ) ?
45
4.1-16
I f C I T ( A p p e a l s ) h a s g i v e n a n e n h a n c e m e n t n o t i c e , c a n
t h e a p p e l l a n t a v a i l t h e V i v a d s e V i s h w a s ?
45
4.1-16A
W h a t i f C I T ( A ) i s s u e s e n h a n c e m e n t n o t i c e a f t e r
3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 o n a n a p p e a l p e n d i n g b e f o r e h i m a s o n
3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 ?
46
4.1-17
I f a p p e a l i s f i l e d b e f o r e H i g h C o u r t a n d i s p e n d i n g f o r
a d m i s s i o n a s o n 3 1 . 1 . 2 0 2 0 , w h e t h e r t h e c a s e i s e l i g i b l e
f o r V i v a d s e V i s h w a s ?
46
4.1-17A
C a n a s s e s s e e s e t t l e d e p a r t m e n t a l a p p e a l t o H C a g a i n s t
I T A T
’
s o r d e r q u a s h i n g a s s e s s m e n t b a s e d o n l a c k o f
j u r i s d i c t i o n o f A O ?
46
4.1-18
I f a w r i t p e t i t i o n i s p e n d i n g a g a i n s t o r d e r p a s s e d b y
A A R i n a H C w i l l t h a t c a s e b e c o v e r e d ?
46
C O N T E N T S
I-10

6. P A G E
4.1-19
W i l l a c a s e b e e l i g i b l e f o r d e c l a r a t i o n i f a w r i t p e t i t i o n
h a s b e e n f i l e d a n d i s p e n d i n g a g a i n s t a n o t i c e i s s u e d
u / s 1 4 8 a n d n o a s s e s s m e n t o r d e r p a s s e d c o n s e q u e n t
t o t h a t n o t i c e ?
47
4.1-20
W h e r e t i m e t o f i l e a n a p p e a l a g a i n s t C I T ( A ) o r d e r h a s
n o t e x p i r e d a s o f 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 a n d a p p e a l n o t y e t f i l e d ?
47
4.1-21
A r e c a s e s p e n d i n g b e f o r e D R P c o v e r e d ?
47
4.1-22
W h a t i f t h e a s s e s s e e h a s n o t f i l e d o b j e c t i o n s w i t h D R P
a n d t h e A O h a s n o t y e t p a s s e d t h e f i n a l o r d e r a s o n
3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 ? C a n a s s e s s e e d e c l a r e ?
48
4.2
M e a n i n g o f t h e w o r d
‘
p e n d i n g
’ 48
4.2-1
I f a p p e a l i s f i l e d b e f o r e H i g h C o u r t a n d i s p e n d i n g f o r
a d m i s s i o n a s o n 3 1 . 1 . 2 0 2 0 , w h e t h e r t h e c a s e i s e l i g i b l e
f o r V i v a d s e V i s h w a s ?
48
4.2-2
W h e t h e r a t i m e - b a r r e d a p p e a l f i l e d c a n b e s a i d t o b e
‘
p e n d i n g
’
?
49
4.2-3
W h a t i f a p p e a l w a s p e n d i n g o n 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 b u t d i s p o s e d
o f f b y a p p e l l a t e f o r u m o n o r b e f o r e d a t e o f f i l i n g t h e
d e c l a r a t i o n ?
51
4.2-4
S p e c i a l l e a v e g r a n t e d b y S C a n d a p p e a l y e t t o b e
f i l e d - w h e t h e r
‘
p e n d i n g a p p e a l
’
?
52
4.2-5
I f a p p l i c a t i o n f o r c e r t i f i c a t e o f f i t n e s s t o a p p e a l t o S C
i s p e n d i n g b e f o r e H C o n 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 , c a n a p p e a l b e
r e g a r d e d a s p e n d i n g o n t h a t d a t e ?
53
4.2-6
A p p e a l d i s m i s s e d b y I T A T f o r n o n - a p p e a r a n c e &
r e s t o r e d w h e t h e r
‘
p e n d i n g
’ 54
4.2-7
I f a p p e a l i s p e n d i n g , n e i t h e r D e s i g n a t e d A u t h o r i t y n o r
H C c a n h o l d a p p e a l t o b e
‘
s h a m
’ 54
4.2-8
P e n d i n g p e t i t i o n u / s 1 5 4 f o r r e c t i f i c a t i o n o f m i s t a k e s
i n a p p e l l a t e f o r u m
’
s o r d e r i s n o t p e n d i n g a p p e a l
54
4.2-9
A p p e a l p e n d i n g f o r 5 y e a r s b e f o r e w r o n g a p p e l l a t e
f o r u m b u t a s s e s s e e w a s n e v e r i n f o r m e d
55
4.2-10
I f a p p e l l a t e f o r u m h a s c a n c e l l e d t h e a s s e s s m e n t w i t h
d i r e c t i o n t o A O t o f r a m e t h e a s s e s s m e n t
de novo
, c a n
a s s e s s e e s e t t l e t h i s u n d e r t h e A c t ?
55
4.2-11
I f a s s e s s m e n t s e t a s i d e f o r g i v i n g p r o p e r o p p o r t u n i t y
t o a n a s s e s s e e o n t h e a d d i t i o n s c a r r i e d o u t b y t h e
A O , c a n h e a v a i l t h e V i v a d s e V i s h w a s w i t h r e s p e c t
t o s u c h a d d i t i o n s ?
55
I-11
C O N T E N T S

7. P A G E
4.3
R e v i s i o n a p p l i c a t i o n p e n d i n g u n d e r s e c t i o n 2 6 4
56
5
TAX ARREARS FOR WHICH A DECLARATION
CANNOT BE MADE
5.1
T a x a r r e a r s i n r e s p e c t o f w h i c h d e c l a r a t i o n c a n n o t b e m a d e
57
5.2
B a r o n d e c l a r a t i o n o f t a x a r r e a r s r e l a t i n g t o p e n d i n g a p p e a l s
a g a i n s t a s s e s s m e n t s i n s e a r c h c a s e s
57
5.3
W h e t h e r d e c l a r a t i o n b a r r e d i n r e s p e c t o f p e n d i n g a p p e a l s f r o m
a s s e s s m e n t s f o l l o w i n g s u r v e y u / s 1 3 3 A
58
5.4
B a r o n d e c l a r a t i o n o f t a x a r r e a r r e l a t i n g t o a s s e s s m e n t y e a r i n
r e s p e c t o f w h i c h p r o s e c u t i o n h a s b e e n i n s t i t u t e d
58
5.4-1
W i l l t h e b a r o n d e c l a r a t i o n u / s 9 (
a
) (
ii
) a p p l y i f p r o s e -
c u t i o n h a s b e e n i n s t i t u t e d u n d e r t h e B l a c k M o n e y A c t ,
2 0 1 5 o r t h e W e a l t h - t a x A c t , 1 9 5 7
60
5.4-2
M e a n i n g o f t h e e x p r e s s i o n
“
p r o s e c u t i o n h a s b e e n
i n s t i t u t e d o n o r b e f o r e t h e d a t e o f f i l i n g o f d e c l a r a t i o n
”i n s e c t i o n 9 (
a
) (
ii
)
61
5.4-3
W h a t i f p r o s e c u t i o n h a s b e e n l a u n c h e d f o r a n y p a r t i c
-u l a r y e a r b u t t h e a s s e s s e e h a s s i n c e b e e n d i s c h a r g e d
b y t h e c o m p e t e n t c o u r t ? W i l l t h e b a r u n d e r s e c t i o n
9 (
a
) (
ii
) a p p l y ?
62
5.5
B a r o n d e c l a r a t i o n o f t a x a r r e a r s r e l a t i n g t o a n y u n d i s c l o s e d
i n c o m e f r o m a s o u r c e l o c a t e d o u t s i d e I n d i a o r u n d i s c l o s e d a s s e t
l o c a t e d o u t s i d e I n d i a
62
5.6
B a r o n d e c l a r a t i o n o f t a x a r r e a r s r e l a t i n g t o a s s e s s m e n t o r
r e a s s e s s m e n t m a d e u n d e r i n f o r m a t i o n r e c e i v e d u n d e r a n y D T A A
63
6
PERSONS WHO ARE BARRED FROM MAKING A
DECLARATION UNDER THE ACT
6.1
P e r s o n s b a r r e d f r o m m a k i n g a d e c l a r a t i o n
65
6.2
O b j e c t o f b a r r i n g c e r t a i n p e r s o n s f r o m m a k i n g a d e c l a r a t i o n
66
6.3
B a r o n d e c l a r a t i o n i n s e c t i o n 9 i s n o t u n c o n s t i t u t i o n a l
66
6.4 ”
O n o r b e f o r e t h e f i l i n g o f d e c l a r a t i o n
” 67
C O N T E N T S
I-12

8. P A G E
6.5
P e r s o n s d e t a i n a b l e u n d e r C O F E P O S A b a r r e d f r o m m a k i n g a
d e c l a r a t i o n [ c l a u s e (
b
) o f s e c t i o n 9 ]
67
6.5-1
I s a p e r s o n b a r r e d f r o m m a k i n g a d e c l a r a t i o n i f a n
o r d e r o f d e t e n t i o n i s m a d e a g a i n s t a p e r s o n u n d e r
C O F E P O S A b u t h e i s n o t a c t u a l l y d e t a i n e d ?
68
6.5-2
W h e n i s t h e b a r o n m a k i n g d e c l a r a t i o n l i f t e d i n r e s p e c t
o f a p e r s o n a g a i n s t w h o m d e t e n t i o n o r d e r h a s b e e n
m a d e u n d e r C O F E P O S A ?
68
6.5-3
I f d e t e n t i o n o r d e r i s m a d e u n d e r C O F E P O S A a g a i n s t
a p a r t n e r o f a f i r m o r L L P , i s f i r m o r L L P b a r r e d f r o m
m a k i n g a d e c l a r a t i o n ?
69
6.6
P e r s o n s p r o s e c u t e d o r c o n v i c t e d u n d e r s p e c i f i e d e n a c t m e n t s
a r e b a r r e d f r o m m a k i n g a d e c l a r a t i o n [ c l a u s e (
c
) o f s e c t i o n 9 ]
69
6.6-1
S p e c i f i e d e n a c t m e n t s u n d e r w h i c h p r o s e c u t i o n o r
c o n v i c t i o n b a r s a p e r s o n f r o m m a k i n g a d e c l a r a t i o n
f o r a n y a s s e s s m e n t y e a r ?
70
6.6-2
W i l l a p e r s o n b e b a r r e d f r o m m a k i n g d e c l a r a t i o n i f
p r o s e c u t i o n i s i n s t i t u t e d a g a i n s t h i m u n d e r U A P A /
N D P S A c t / P C A c t , 1 9 8 8 / P M L A / P B P T A c t , 1 9 8 8 a f t e r
t h e f i l i n g o f d e c l a r a t i o n ?
70
6.6-3
W h a t i s m e a n t b y o n o r b e f o r e t h e f i l i n g o f d e c l a r a t i o n ?
70
6.6-4
W i l l a p e r s o n b e b a r r e d f r o m m a k i n g d e c l a r a t i o n i f
h e i s c o n v i c t e d u n d e r U A P A / N D P S A c t / P C A c t , 1 9 8 8 /
P M L A / P B P T A c t , 1 9 8 8 a f t e r t h e f i l i n g o f d e c l a r a t i o n ?
70
6.6-5
W h a t i s t h e m e a n i n g o f t h e e x p r e s s i o n
“
p r o s e c u t i o n
h a s b e e n i n s t i t u t e d
”
?
71
6.6-6
W h a t i s t h e e f f e c t o n e l i g i b i l i t y o f a p e r s o n t o f i l e d e c
-l a r a t i o n i f p r o s e c u t i o n h a s b e e n i n s t i t u t e d a g a i n s t h i m
( a ) u n d e r t h e 1 9 6 1 A c t o r (
b
) u n d e r U A P A / N D P S A c t /
P C A c t , 1 9 8 8 / P M L A / P B P T A c t , 1 9 8 8 ?
71
6.6-7
I f p r o s e c u t i o n i s i n s t i t u t e d u n d e r U A P A / N D P S A c t /
P C A c t , 1 9 8 8 / P M L A / P B P T A c t , 1 9 8 8 a g a i n s t a p a r t n e r
o f a f i r m o r L L P , i s f i r m o r L L P b a r r e d f r o m m a k i n g
a d e c l a r a t i o n ?
72
6.7
P e r s o n a g a i n s t w h o m p r o s e c u t i o n h a s b e e n i n i t i a t e d u n d e r I P C
o r f o r e n f o r c e m e n t o f a n y c i v i l l i a b i l i t y o r p e r s o n c o n v i c t e d o f
s u c h o f f e n c e [ C l a u s e (
d
) o f s e c t i o n 9 ]
73
6.7-1
P e r s o n s a g a i n s t w h o m p r o s e c u t i o n h a s b e e n i n i t i a t e d
u n d e r I P C o r f o r e n f o r c e m e n t o f a n y c i v i l l i a b i l i t y
73
6.7-2
P e r s o n s c o n v i c t e d o f s u c h o f f e n c e
75
I-13
C O N T E N T S

9. P A G E
6.8
P e r s o n s n o t i f i e d i n r e s p e c t o f s e c u r i t i e s s c a m o f 1 9 9 2 [ c l a u s e
(
d
) o f s e c t i o n 9 ]
76
6.8-1
W h e t h e r p e r s o n s n o t i f i e d i n r e s p e c t o f s e c u r i t i e s s c a m
o f 1 9 9 1 - 1 9 9 2 a r e b a r r e d f r o m m a k i n g d e c l a r a t i o n i f
n o t i f i c a t i o n c o m e s a f t e r f i l i n g o f d e c l a r a t i o n
76
7
COMPUTATION OF AMOUNT PAYABLE BY
DECLARANT IN RESPECT OF ‘TAX ARREAR’
7.1
A m o u n t p a y a b l e w h e r e d e c l a r a t i o n r e l a t e s t o d i s p u t e d f e e w i t h
o r w i t h o u t d i s p u t e d t a x
77
7.1-1
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e i n r e s p e c t o f d i s p u t e d
f e e u n d e r s e c t i o n 3
78
7.1-2
I s t h e r e n o p r o v i s i o n f o r 5 0 % c o n c e s s i o n i n a p p e a l
p e n d i n g i n H C o n a n i s s u e w h e r e t h e a s s e s s e e h a s g o t
r e l i e f o n t h a t i s s u e f r o m t h e S C ?
79
7.1-3
C o m p u t a t i o n w h e r e d e c l a r a t i o n r e l a t e s t o d i s p u t e d f e e
79
7.2
C o m p u t a t i o n o f
‘
t a x a r r e a r
’
i n r e s p e c t o f d i s p u t e d i n t e r e s t
84
7.2-1
A p p l i c a t i o n f o r w a i v e r o f i n t e r e s t i s n o t
“
a p p e a l
”
a n d
c a n t b e s e t t l e d u n d e r V i v a d s e V i s h w a s
85
7.2-2
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e i n r e s p e c t o f d i s p u t e d
i n t e r e s t u / s 3
85
7.2-3
I s t h e r e n o p r o v i s i o n f o r 5 0 % c o n c e s s i o n i n a p p e a l
p e n d i n g i n H C o n a n i s s u e w h e r e t h e a s s e s s e e h a s g o t
r e l i e f o n t h a t i s s u e f r o m t h e S C ?
86
7.2-4
A d d i t i o n w a s m a d e u / s 1 4 3 ( 3 ) o n t w o i s s u e s w h e r e a s
a p p e a l f i l e d o n l y f o r o n e a d d i t i o n . W h e t h e r i n t e r e s t
a n d p e n a l t y b e w a i v e d f o r b o t h a d d i t i o n s ?
86
7.2-5
A r e d e c l a r a t i o n s c o v e r i n g d i s p u t e d i n t e r e s t a l l o w e d
w h e r e t h e r e i s n o d i s p u t e o n t a x c o r r e s p o n d i n g t o
s u c h i n t e r e s t ?
87
7.2-6
C o m p u t a t i o n w h e r e d e c l a r a t i o n r e l a t e s t o d i s p u t e d
i n t e r e s t i n v a r i o u s C o m b i n a t i o n s o f c i r c u m s t a n c e s
87
7.3
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e u / s 3 i n r e s p e c t o f d i s p u t e d
p e n a l t y
87
C O N T E N T S
I-14

10. P A G E
7.3-1
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e i n r e s p e c t o f d i s p u t e d
i n t e r e s t u / s 3
88
7.3-2
I s t h e r e n o p r o v i s i o n f o r 5 0 % c o n c e s s i o n i n a p p e a l
p e n d i n g i n H C o n a n i s s u e w h e r e t h e a s s e s s e e h a s g o t
r e l i e f o n t h a t i s s u e f r o m t h e S C ?
89
7.3-3
A d d i t i o n w a s m a d e u / s 1 4 3 ( 3 ) o n t w o i s s u e s w h e r e a s
a p p e a l f i l e d o n l y f o r o n e a d d i t i o n . W h e t h e r i n t e r e s t
a n d p e n a l t y b e w a i v e d f o r b o t h a d d i t i o n s ?
89
7.3-4
I f q u a n t u m a p p e a l a s w e l l a s p e n a l t y a p p e a l p e n d i n g ,
c a n t a x p a y e r s e t t l e o n e t o t h e e x c l u s i o n o f t h e o t h e r ?
89
7.3-5
W h a t i f a s s e s s e e h a s n o t d i s p u t e d t h e t a x b u t w a n t s
t o s e t t l e t h e a p p e a l / t h e d e e m e d a p p e a l f o r p e n a l t y ?
90
7.3-6
A r e n o t t h e c l a r i f i c a t i o n s o f C B D T i n F A Q 8 ( P a r a 7 . 3 - 4 )
a n d F A Q 2 0 ( P a r a 7 . 3 - 5 ) c o n t r a d i c t o r y t o e a c h o t h e r ?
90
7.4
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e i n r e s p e c t o f d i s p u t e d t a x u / s 3
90
7.4-1
C o m p u t a t i o n o f d i s p u t e d t a x w h e n a p p e a l / W P / S L P
i s p e n d i n g a s o n 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0
94
7.4-2
C o m p u t a t i o n o f d i s p u t e d t a x w h e r e a p p e a l f i l e d b y
t h e a p p e l l a n t i s p e n d i n g b e f o r e C I T ( A )
95
7.4-3
C o m p u t a t i o n o f d i s p u t e d t a x w h e r e a p p e a l / W P / S L P
f i l e d b y t h e a p p e l l a n t / d e p a r t m e n t i s p e n d i n g b e f o r e
I T A T / H C / S C
99
7.4-4
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e w h e r e o r d e r i n
a p p e a l / i n W P p a s s e d o n o r b e f o r e 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 & t i m e
f o r f i l i n g a p p e a l / S L P a g a i n s t s u c h o r d e r h a s n o t
e x p i r e d a s o f t h a t d a t e
104
7.4-5
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e w h e r e a n o r d e r p a s s e d
b y A O o n o r b e f o r e 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 & t i m e f o r f i l i n g a p p e a l
a g a i n s t s u c h o r d e r n o t e x p i r e d a s o f t h a t d a t e
105
7.4-6
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e w h e r e o b j e c t i o n f i l e d
b y a p p e l l a n t i s p e n d i n g b e f o r e t h e D R P u / s 1 4 4 C o f
t h e 1 9 6 1 A c t a s o n 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0
106
7.4-7
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e w h e r e D R P h a s i s s u e d
d i r e c t i o n u / s 1 4 4 C ( 5 ) a n d t h e A O h a s n o t p a s s e d a n y
o r d e r u / s 1 4 4 C ( 1 3 ) o n o r b e f o r e 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0
108
7.4-8
C o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e w h e r e a n a p p l i c a t i o n
f o r r e v i s i o n u / s 2 6 4 i s p e n d i n g a s o f 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0
110
I-15
C O N T E N T S

11. P A G E
7.4-9
A p p e a l / a r b i t r a t i o n i s p e n d i n g o n t h e s p e c i f i e d d a t e ,
b u t a r e c t i f i c a t i o n i s a l s o p e n d i n g w i t h t h e A O . W i l l t h e
c a l c u l a t i o n o f d i s p u t e d t a x b e c a l c u l a t e d o n r e c t i f i e d
t o t a l a s s e s s e d i n c o m e ?
111
7.5
W h e t h e r c r e d i t f o r e a r l i e r t a x e s p a i d a g a i n s t d i s p u t e d t a x w i l l
b e a v a i l a b l e a g a i n s t t h e p a y m e n t t o b e m a d e u n d e r V i v a d S e
V i s h w a s ?
112
7.6
C a s e S t u d i e s
113
8
PROCEDURE FOR MAKING DECLARATION AND
PAYMENT UNDER THE ACT
8.1
F i l i n g o f d e c l a r a t i o n
124
8.1-1
L a s t d a t e
124
8.1-2
D e s i g n a t e d A u t h o r i t y
124
8.1-3
D e c l a r a t i o n i n a c c o r d a n c e w i t h s e c t i o n 4
124
8.1-4
W h e t h e r a n y d o c u m e n t s a r e r e q u i r e d t o b e a t t a c h e d t o
F o r m 1 -
e.g.
a s s e s s m e n t o r d e r / p e n a l t y o r d e r a p p e a l e d
a g a i n s t , c o p y o f a p p e a l f i l e d e t c . ?
126
8.1-5
W h o i s c o m p e t e n t t o s i g n t h e d e c l a r a t i o n o n b e h a l f
o f t h e d e c l a r a n t ?
126
8.1-6
W h e t h e r a n y p a y m e n t t o b e m a d e p r i o r t o m a k i n g
t h e d e c l a r a t i o n a n d w h e t h e r p r o o f o f p a y m e n t t o b e
a t t a c h e d w i t h d e c l a r a t i o n ?
126
8.1-7
T h e d e c l a r a n t h a s n o t p a i d t h e s u m d e t e r m i n e d b y
t h e d e s i g n a t e d a u t h o r i t y w i t h i n 1 5 d a y s o f t h e g r a n t
o f c e r t i f i c a t e i n F o r m 3 f o r a n y r e a s o n i n c l u d i n g n o n -
r e a l i s a t i o n o f t h e c h e q u e p r e s e n t e d t o t h e b a n k . W i l l
t h e d e c l a r a n t b e e n t i t l e d t o r e l i e f u n d e r t h e S c h e m e ?
126
8.2
A c t i o n b y D A o n d e c l a r a t i o n - o r d e r & g r a n t o f c e r t i f i c a t e
126
8.2-1
W h e t h e r D A c a n a m e n d h i s o r d e r t o r e c t i f y a n y p a t e n t
e r r o r s ?
127
8.2-2
W h e r e t a x d e t e r m i n e d b y D A i s n o t a c c e p t a b l e c a n
a p p e a l b e f i l e d a g a i n s t t h e o r d e r o f d e s i g n a t e d a u t h o r i t y
b e f o r e I T A T , H i g h C o u r t o r S u p r e m e C o u r t ?
127
8.3
C o m p l i a n c e r e q u i r e d b y d e c l a r a n t o n i s s u e o f c e r t i f i c a t e b y D A
127
8.3-1
W h a t a b o u t w i t h d r a w a l o f a p p e a l s / W P / S L P f i l e d b y
d e p a r t m e n t o n s e t t l e m e n t o f d i s p u t e ?
128
C O N T E N T S
I-16

12. P A G E
8.4
P a y m e n t b y t h e d e c l a r a n t
128
8.4-1
H o w m u c h t i m e s h a l l b e a v a i l a b l e f o r p a y i n g t h e t a x e s
a f t e r f i l i n g a d e c l a r a t i o n u n d e r t h e V i v a d s e V i s h w a s ?
129
8.4-2
T i m e - l i m i t f o r p a y m e n t u n d e r s e c t i o n 5 ( 2 ) i s w i t h i n 1 5
d a y s o f r e c e i p t o f c e r t i f i c a t e f r o m D A . W h e t h e r a n y
t i m e - l i m i t f o r i n t i m a t i o n o f d e t a i l s p a y m e n t ?
129
8.4-3
O n c e d e c l a r a t i o n i s f i l e d a n d p a y m e n t i s n o t m a d e
a c c o r d i n g l y d u e t o f i n a n c i a l d i f f i c u l t i e s , w i l l t h e d e c
-l a r a t i o n b e
null
a n d
void
?
130
8.4-4
T h e d e c l a r a n t h a s n o t p a i d t h e a m o u n t p a y a b l e
u n d e r t h e S c h e m e w i t h i n 1 5 d a y s o f t h e d a t e o f r e c e i p t
o f c e r t i f i c a t e f r o m D A f o r a n y r e a s o n i n c l u d i n g t h e
n o n - r e a l i s a t i o n o f t h e c h e q u e p r e s e n t e d t o t h e b a n k .
W i l l t h e d e c l a r a n t b e e l i g i b l e f o r t h e r e l i e f u n d e r t h e
S c h e m e ?
130
8.4-5
W h e r e t h e d e m a n d i n c a s e o f a n a s s e s s e e h a s b e e n
r e d u c e d p a r t l y o r f u l l y b y g i v i n g e f f e c t t o t h e o r d e r
o f a p p e l l a t e f o r u m , h o w w o u l d t h e a m o u n t p a y a b l e
u n d e r V i v a d s e V i s h w a s b e a d j u s t e d ?
131
9
CONSEQUENCES AND BENEFITS OF MAKING
DECLARATION AND PAYMENT UNDER THE ACT
9.1
O r d e r u / s 5 ( 1 ) s h a l l b e c o n c l u s i v e a s t o m a t t e r s s t a t e d t h e r e i n
132
9.2
N o f o r e g o i n g o f r i g h t o f a p p e a l o n s a m e i s s u e i n a n o t h e r y e a r
132
9-2-1
B y f i l i n g d e c l a r a t i o n u n d e r t h e A c t f o r o n e a s s e s s m e n t
y e a r , d o e s t h e t a x p a y e r f o r e g o h i s r i g h t o f a p p e a l o n
t h e s a m e i s s u e i n a n o t h e r a s s e s s m e n t y e a r ?
133
9.2-2
W i l l t h e r e s u l t o f t h i s V i v a d s e V i s h w a s b e a p p l i e d t o
s a m e i s s u e s p e n d i n g b e f o r e A O ?
133
9.2-3
I f a s s e s s e e s e t t l e s d i s p u t e u n d e r t h e A c t , c a n R e v e n u e
t o c o n t e n d t h a t t h e a d d i t i o n s h a v e b e e n a c c e p t e d b y
t h e a p p e l l a n t a n d h e n c e h e c a n n o t d i s p u t e i t i n f u t u r e
a s s e s s m e n t y e a r s ?
133
9.3
W i l l t h e r e b e i m m u n i t y f r o m p r o s e c u t i o n ?
133
9.3-1
W i l l D A a l s o p a s s o r d e r g r a n t i n g e x p r e s s l y , i m m u n i t y
f r o m l e v y o f i n t e r e s t a n d p e n a l t y b y t h e A O a s w e l l a s
i m m u n i t y f r o m p r o s e c u t i o n ?
134
I-17
C O N T E N T S

13. P A G E
9.4
I f l o s s i s n o t a l l o w e d t o b e a d j u s t e d w h i l e c a l c u l a t i n g d i s p u t e d
t a x , w i l l t h a t l o s s b e a l l o w e d t o b e c a r r i e d f o r w a r d ?
134
9.5
I f V i v a d S e V i s h w a s a v a i l e d f o r t r a n s f e r p r i c i n g a d j u s t m e n t ,
w i l l s e c t i o n 9 2 C E o f t h e 1 9 6 1 A c t a p p l y ?
136
9.6
W h e t h e r d e c l a r a n t e n t i t l e d t o r e f u n d o f a m o u n t s p a i d i n r e s p e c t
o f t a x a r r e a r s i f i t e x c e e d s a m o u n t s p a y a b l e u / s 3
136
9.6-1
W h e t h e r r e f u n d w i l l b e g r a n t e d i n c a s e s w h e r e t h e
a s s e s s e e h a s a l r e a d y p a i d t h e p e n a l t y a m o u n t i n f u l l
o r i n p a r t w h i l e t h e a p p e a l i s s t i l l p e n d i n g a n d t h e
a s s e s s e e o p t s f o r d e c l a r a t i o n u n d e r t h e A c t ?
137
9.6-2
W h a t i f t h e d i s p u t e d d e m a n d i n c l u d i n g i n t e r e s t h a s
b e e n p a i d b y t h e a p p e l l a n t w h i l e b e i n g i n a p p e a l ?
137
9.7
W h e r e a s s e s s e e s e t t l e s T D S a s d e d u c t o r o f T D S
138
9.7a
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + C I T ( A ) + D e d u c t o r / C o l
-l e c t o r
138
9.7b
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + I T A T + D e d u c t o r / C o l l e c t o r
139
9.7c
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + I T A T + D e p a r t m e n t
140
9.7d
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + H C + D e d u c t o r / C o l l e c t o r
141
9.7e
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + H C + D e p a r t m e n t
141
9.7f
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + S C + D e d u c t o r / C o l l e c t o r
142
9.7g
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + S C + D e p a r t m e n t
143
9.7h
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + 2 6 4 + D e d u c t o r / C o l l e c t o r
143
9.7i
C o m b i n a t i o n : D i s p u t e d T D S / T C S + A r b i t r a t i o n / C o n c i l i a t i o n /
M e d i a t i o n + A s s e s s e e
144
9.7-1
W h e r e a s s e s s e e s e t t l e s T D S a p p e a l o r w i t h d r a w s
a r b i t r a t i o n ( a g a i n s t o r d e r u / s 2 0 1 ) a s d e d u c t o r o f T D S ,
w i l l c r e d i t o f s u c h t a x b e a l l o w e d t o d e d u c t e e ?
144
9.7-2
W h e r e a s s e s s e e s e t t l e s T D S l i a b i l i t y a s d e d u c t o r , w i l l
h e g e t c o n s e q u e n t i a l r e l i e f o f e x p e n d i t u r e a l l o w a n c e
u n d e r p r o v i s o t o s e c t i o n 4 0 (
a
) (
i
) / (
ia
) ?
145
9.8
W h e n a s s e s s e e s e t t l e s h i s o w n a p p e a l / a r b i t r a t i o n , w i l l t h e
d e d u c t o r i n d e f a u l t g e t c o n s e q u e n t i a l r e l i e f ?
145
C O N T E N T S
I-18

14. P A G E
10
MISCELLANEOUS PROVISIONS
10.1
N o b e n e f i t t o d e c l a r a n t i n a n y p r o c e e d i n g s o t h e r t h a n t h o s e i n
r e l a t i o n t o w h i c h d e c l a r a t i o n i s m a d e
147
10.2
P o w e r o f C B D T t o i s s u e d i r e c t i o n s
147
10.3
P o w e r t o r e m o v e d i f f i c u l t i e s
148
10.4
P o w e r o f C e n t r a l G o v e r n m e n t t o m a k e r u l e s
148
APPENDICES
u
D I R E C T T A X V I V A D S E V I S H W A S A C T , 2 0 2 0
151
u
D I R E C T T A X V I V A D S E V I S H W A S R U L E S , 2 0 2 0
162
u
‘ D E S I G N A T E D A U T H O R I T I E S ’ U N D E R T H E ‘ D I R E C T T A X V I V A D S E
V I S H W A S A C T , 2 0 2 0 ’
216
u
C L A R I F I C A T I O N S O N P R O V I S I O N S O F D I R E C T T A X V I V A D S E V I S H
-W A S A C T , 2 0 2 0
220
u
P R O C E D U R E F O R M A K I N G D E C L A R A T I O N I N F O R M 1 U N D E R S U B -
R U L E ( 1 ) O F R U L E 3 A N D F U R N I S H I N G U N D E R T A K I N G I N F O R M 2
U N D E R S U B - R U L E ( 2 ) O F R U L E 3 U N D E R T H E D I R E C T T A X V I V A D
S E V I S H W A S R U L E S , 2 0 2 0
235
I-19
C O N T E N T S

15. u
C o m p u t a t i o n a l c h a r t s i n v a r i o u s c o m b i n a t i o n o f c i r c u m s t a n c e s
(
i.e.
h a v i n g r e g a r d t o w h e t h e r d i s p u t e d t a x i n v o l v e d , w h e n o n l y
d i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e i n v o l v e d , w h e t h e r d i s p u t e d T D S /
T C S i n v o l v e d , f o r u m w h e r e d i s p u t e i s p e n d i n g , w h e t h e r s e a r c h
c a s e o r n o n - s e a r c h c a s e , w h e t h e r fi l e d b y a s s e s s e e o r d e p a r t m e n t )
a r e g i v e n i n S c h e d u l e A , S c h e d u l e B a n d S c h e d u l e C o f F o r m - 1
o f D T V S V R u l e s .
u
T h e s e c o m p u t a t i o n a l c h a r t s s h o u l d b e r e f e r r e d t o f o r c o m p u t a
-t i o n o f a m o u n t p a y a b l e u n d e r V S e V .
u
C r e d i t s h a l l b e a v a i l a b l e f o r a m o u n t s p a i d a g a i n s t d i s p u t e d
a m o u n t s p r i o r t o fi l i n g d e c l a r a t i o n . I f t h e s e a m o u n t s p a i d e x c e e d
a m o u n t p a y a b l e u n d e r V S e V , e x c e s s s h a l l b e r e f u n d e d w i t h o u t
i n t e r e s t u n d e r s e c t i o n 2 4 4 A .
7.1 AMOUNT PAYABLE WHERE DECLARATION RELATES TO DIS-
PUTED FEE WITH OR WITHOUT DISPUTED TAX
“ D i s p u t e d f e e ” m e a n s t h e f e e d e t e r m i n e d u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h e
I n c o m e - t a x A c t , 1 9 6 1 i n r e s p e c t o f w h i c h a p p e a l [
Para 4.1
] h a s b e e n
f i l e d b y t h e a p p e l l a n t ; [ S e c t i o n 2 ( 1 ) (
f
) o f t h e A c t ] .
T h e e x p r e s s i o n ‘ f e e d e t e r m i n e d u n d e r t h e p r o v i s i o n s o f t h e I n c o m e - t a x
A c t , 1 9 6 1 ’ w o u l d r e f e r t o :
u
F e e f o r d e f a u l t i n f u r n i s h i n g T D S / T C S s t a t e m e n t s [ S e c t i o n 2 3 4 E
o f t h e 1 9 6 1 A c t ] .
u
F e e f o r d e f a u l t i n f u r n i s h i n g r e t u r n o f i n c o m e [ S e c t i o n 2 3 4 F o f
t h e 1 9 6 1 A c t ] .
F A Q N o . 1 0 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
, c l a r i f i e s a s
u n d e r :
7 COMPUTATION OF AMOUNT PAYABLE BY
DECLARANT IN RESPECT OF ‘TAX ARREAR’C H A P T E R
77

16. Ques. 10. Whether 234E and 234F appeals are covered?
Ans. :
I f a p p e a l h a s b e e n f i l e d a g a i n s t i m p o s i t i o n o f f e e s u n d e r s e c t i o n
2 3 4 E o r 2 3 4 F o f t h e A c t , t h e a p p e l l a n t w o u l d b e e l i g i b l e t o f i l e d e c l a r a t i o n
f o r d i s p u t e d f e e a n d a m o u n t p a y a b l e u n d e r V i v a d s e V i s h w a s s h a l l b e
2 5 % o r 3 0 % o f t h e d i s p u t e d f e e , a s t h e c a s e m a y b e .
I f t h e f e e i m p o s e d u n d e r s e c t i o n 2 3 4 E o r 2 3 4 F p e r t a i n s t o a y e a r i n w h i c h
t h e r e i s d i s p u t e d t a x , t h e s e t t l e m e n t o f d i s p u t e d t a x w i l l n o t s e t t l e t h e
d i s p u t e d f e e . I f a s s e s s e e w a n t s t o s e t t l e d i s p u t e d f e e , h e w i l l n e e d t o s e t t l e
i t s e p a r a t e l y b y p a y i n g 2 5 % o r 3 0 % o f t h e d i s p u t e d f e e , a s t h e c a s e m a y b e .
T h e d e f i n i t i o n o f “ d i s p u t e d f e e ” [ S e c t i o n 2 ( 1 ) (
f
) o f t h e A c t ] r e f e r s t o
“ f e e … . i n r e s p e c t o f w h i c h a p p e a l h a s b e e n f i l e d b y t h e a p p e l l a n t ” . S o , a
q u e s t i o n a r i s e s w h a t i f a n y d i s p u t e o f t h e t y p e s m e n t i o n e d i n (
b
) t o (
g
)
i n
Para 4.1
a r e p e n d i n g i n r e s p e c t o f f e e o n l y a n d t h e r e i s n o d i s p u t e
i n r e s p e c t o f t a x ? C a n a t a x p a y e r a v a i l t h e s e t t l e m e n t u n d e r t h e A c t
i n s u c h a c a s e ? A l s o w h a t a b o u t c a s e s w h e r e a p p e a l / W P / S L P i s f i l e d
b y t h e d e p a r t m e n t ? C a n d e p a r t m e n t a l a p p e a l / W P / S L P b e s e t t l e d i f
i t p e r t a i n s t o d i s p u t e d f e e ? F A Q N o . 2 0 o f
Circular No.9/2020, dated
22.04.2020
c l a r i f i e s t h a t t h e t e r m s o f a v a i l i n g V i v a d s e V i s h w a s i n
c a s e o f d i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a r e s i m i l a r t o t e r m s i n c a s e o f
d i s p u t e d t a x . T h e r e f o r e , t h e t e r m “ a p p e a l ” i n s e c t i o n 2 ( 1 ) (
f
) o f t h e A c t
w o u l d c o v e r d e e m e d a p p e a l s a n d d e p a r t m e n t a l a p p e a l s a l s o [
See Para
4.1
] . T h i s b e c o m e s c l e a r w h e n w e s e e t h e v a r i o u s d e t a i l e d c o m p u t a t i o n
c h a r t s p r o v i d e d i n d i f f e r e n t c o m b i n a t i o n s o f s i t u a t i o n s b y S c h e d u l e C
o f F o r m - 1 o f D T V S V R u l e s [
See Paras 7.1-3a to 7.1-3m
]
7.1-1 Computation of amount payable in respect of disputed fee
under section 3
F A Q N o . 2 8 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
, c l a r i f i e s t h e
c o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e i n r e s p e c t o f d i s p u t e d f e e a s u n d e r :
A . I n a p p e a l s / w r i t / S L P / D R P o b j e c t i o n s / r e v i s i o n a p p l i c a t i o n u n d e r
s e c t i o n 2 6 4 / a r b i t r a t i o n f i l e d b y t h e a s s e s s e e -
(
a
)
In case payment is made till 30th June, 2020-
u
2 5 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e w h e r e d i s p u t e
r e l a t e s t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y .
(
b
)
In case payment is made after 30th June, 2020 -
u
3 0 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e i n c a s e o f
d i s p u t e r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y .
Para 7.1
C O M P U T A T I O N O F A M O U N T P A Y A B L E B Y D E C L A R A N T
78

17. Note:
u
I f i n a n a p p e a l b e f o r e C o m m i s s i o n e r ( A p p e a l s ) o r i n o b
-j e c t i o n s p e n d i n g b e f o r e D R P , t h e r e i s a n i s s u e o n w h i c h
t h e a p p e l l a n t h a s g o t f a v o u r a b l e d e c i s i o n f r o m I T A T ( n o t
r e v e r s e d b y H C o r S C ) o r f r o m t h e H i g h C o u r t ( n o t r e
-v e r s e d b y S C ) i n e a r l i e r y e a r s t h e n t h e a m o u n t p a y a b l e
s h a l l b e h a l f o r 5 0 % o f a b o v e a m o u n t .
u
S i m i l a r l y , i f i n a n a p p e a l b e f o r e I T A T , t h e r e i s a n i s s u e o n
w h i c h t h e a p p e l l a n t h a s g o t f a v o u r a b l e d e c i s i o n f r o m t h e
H i g h C o u r t ( n o t r e v e r s e d b y S C ) i n e a r l i e r y e a r s t h e n t h e
a m o u n t p a y a b l e s h a l l b e h a l f o r 5 0 % o f a b o v e a m o u n t .
B . I n a p p e a l s / w r i t / S L P f i l e d b y t h e D e p a r t m e n t -
(
a
)
In case payment is made till 30th June, 2020-
u
1 2 . 5 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e i n c a s e o f
d i s p u t e r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y .
(
b
)
In case payment is made after 30th June, 2020 -
u
1 5 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e i n c a s e o f d i s
-p u t e r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y . [ F A Q
N o . 2 8 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
] .
7.1-2 Is there no provision for 50% concession in appeal pend-
ing in HC on an issue where the assessee has got relief on that
issue from the SC?
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n i s s u e , t h e r e
i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t s e t t l e t h a t
i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d t a x m a y b e
c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g
nil
t a x o n t h i s i s s u e . [ F A Q N o .
3 7
o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
] .
7.1-3 Computation where declaration relates to disputed fee
S c h e d u l e C o f F o r m - 1 o f D i r e c t T a x V i v a d s e V i s h w a s R u l e s 2 0 2 0
“ C . S c h e d u l e a p p l i c a b l e w h e r e d e c l a r a t i o n r e l a t e s t o d i s p u t e d p e n a l t y ,
i n t e r e s t o r f e e o n l y ( A p p l i c a b l e f o r P A N & T A N ) ” s e t o u t d e t a i l e d
c o m p u t a t i o n c h a r t f o r d e c l a r a t i o n r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t /
f e e i n v a r i o u s c o m b i n a t i o n s o f c i r c u m s t a n c e s a s u n d e r :
7.1-3aCombination:Disputedpenalty/interest/fee+CIT(A)+Assessee
S c h e d u l e I .
To be filled in case appeal of assessee is pending before
CIT(A) as on 31.01.2020 or the time for filing appeal before CIT(A)
has not expired as on 31.01.2020
79
A M O U N T P A Y A B L E T O D I S P U T E D F E E
Para 7.1

18. A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e s p e r o r d e r a g a i n s t
w h i c h a p p e a l f i l e d O R t o b e f i l e d
A
B
D i s p u t e d a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e o u t o f A B B (
i
) + B
(
ii
)
(i)
r e l a t i n g t o i s s u e s , w h i c h h a v e b e e n d e c i d e d i n f a v o u r
o f a s s e s s e e i n h i s c a s e f o r a n y a s s e s s m e n t y e a r b y
I T A T ( a n d s u c h o r d e r h a s n o t b e e n s u b s e q u e n t l y
r e v e r s e d b y t h e H i g h C o u r t ) o r H i g h C o u r t ( a n d
s u c h o r d e r h a s n o t b e e n s u b s e q u e n t l y r e v e r s e d b y
t h e S u p r e m e C o u r t )
B (
i
)
(ii)
r e l a t i n g t o i s s u e s o t h e r t h a n B (
i
) B (
ii
)
C
P e n a l t y o r i n t e r e s t o r f e e p r o p o s e d t o b e e n h a n c e d b y
C I T ( A )
C
D
T a x a r r e a r s ( B (
i
) + B (
ii
) + C ) D
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 *
= 0 . 1 2 5 * B (
i
) + 0 . 2 5 B (
ii
) + 0 . 2 5 * C
X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * =
0 . 1 5 * B (
i
) + 0 . 3 * B (
ii
) + 0 . 3 * C
Y
Note :
P e n a l t y o r i n t e r e s t o r f e e p r o p o s e d t o b e e n h a n c e d b y C I T ( A ) i n
i t e m ( C ) o f S c h e d u l e I o f S c h e d u l e C a b o v e i s r e l e v a n t o n l y w h e n n o t i c e
o f e n h a n c e m e n t i s i s s u e d o n o r b e f o r e 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0 . I t a p p e a r s f r o m t h e
f i r s t p r o v i s o t o s e c t i o n 2 ( 1 ) (
j
) o f t h e A c t t h a t e n h a n c e m e n t s p r o p o s e d i n
n o t i c e o f e n h a n c e m e n t i s n o t t o b e t a k e n i n t o c o n s i d e r a t i o n i n c a l c u l a t i n g
d i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e i f t h e n o t i c e i s i s s u e d a f t e r 3 1 . 0 1 . 2 0 2 0
T h e w o r d s u s e d i n t h e f i r s t p r o v i s o t o s e c t i o n 2 ( 1 ) (
j
) i s “ i s s u e d n o t i c e o f
e n h a n c e m e n t u n d e r s e c t i o n 2 5 1 o f t h e I n c o m e - t a x A c t o n o r b e f o r e t h e
s p e c i f i e d d a t e ” . W h a t i s r e l e v a n t i s d a t e o f i s s u e o f e n h a n c e m e n t a n d
n o t d a t e o f s e r v i c e o f t h e n o t i c e .
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n i s s u e , t h e r e
i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t s e t t l e t h a t
i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d t a x m a y b e
c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e . [ F A Q N o . 3 7
o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ] .
7.1-3b Combination: Disputed penalty/interest/fee + ITAT + Assessee
S c h e d u l e I I .
To be filled in case appeal of assessee is pending before
ITAT as on 31.01.2020 or the time for filing appeal by the assessee
before ITAT has not expired as on 31.01.2020
Para 7.1
C O M P U T A T I O N O F A M O U N T P A Y A B L E B Y D E C L A R A N T
80
* B e r e a d a s “ 3 0 - 0 6 - 2 0 2 0 ” .

19. A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t
w h i c h a p p e a l h a s b e e n fi l e d O R t o b e fi l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e d u e t o a p p e a l b y a s s e s s e e - B B (
i
) +
B (
ii
)
(i)
r e l a t i n g t o i s s u e s , w h i c h h a v e b e e n d e c i d e d i n f a v o u r
o f a s s e s s e e i n h i s c a s e f o r a n y a s s e s s m e n t y e a r b y
H i g h C o u r t ( a n d s u c h o r d e r h a s n o t b e e n s u b s e q u e n t l y
r e v e r s e d b y t h e S u p r e m e C o u r t )
B (
i
)
(ii)
r e l a t i n g t o i s s u e s o t h e r t h a n B (
i
) B (
ii
)
C
T a x a r r e a r s ( B (
i
) + B (
ii
) ) C
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * =
0 . 1 2 5 * B (
i
) + 0 . 2 5 * B (
ii
)
X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 1 5 * B (
i
)
+ 0 . 3 * B (
ii
)
Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T
’
s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.1-3cCombination:Disputedpenalty/interest/fee+ITAT+Department
S c h e d u l e I I I .
To be filled in case appeal of Department is pending before
ITAT as on 31.01.2020 or the time for filing appeal by the department
before ITAT has not expired as on 31.01.2020
A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t
w h i c h a p p e a l f i l e d O R t o b e f i l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e r e l a t i n g t o i s s u e s o n w h i c h
a p p e a l h a s b e e n f i l e d o r t o b e f i l e d
B
C
T a x a r r e a r s ( B ) C
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 *
= 0 . 1 2 5 * B
X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 1 5 * B Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
81
A M O U N T P A Y A B L E T O D I S P U T E D F E E
Para 7.1
* B e r e a d a s “ 3 0 - 0 6 - 2 0 2 0 ” .

20. 7.1-3d Combination: Disputed penalty/interest/fee + HC + Assessee
S c h e d u l e I V .
To be filled in case appeal or writ of assessee is pending
before High Court as on 31.01.2020 or time for filing appeal by the
assessee before High Court has not expired as on 31.01.2020
A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t
w h i c h a p p e a l o r w r i t h a s b e e n f i l e d O R a p p e a l t o b e f i l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e d u e t o a p p e a l b y a s s e s s e e B
C
T a x a r r e a r s ( B ) C
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 *
= 0 . 2 5 * B
X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 3 * B Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.1-3eCombination:Disputedpenalty/interest/fee+HC+Department
S c h e d u l e V .
To be filled in case appeal or writ of Department is pending
before High Court as on 31.01.2020 or the time for filing appeal by the
department before High Court has not expired as on 31.01.2020
A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t w h i c h
a p p e a l o r w r i t h a s b e e n f i l e d o r a p p e a l t o b e f i l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e o n i s s u e s r a i s e d i n a p p e a l B
C
T a x a r r e a r s ( B ) C
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 1 2 5 * B X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 1 5 * B Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.1-3f Combination: Disputed penalty/interest/fee + SC + Assessee
S c h e d u l e V I .
To be filled in case appeal or writ or SLP of assessee is
pending before Supreme Court as on 31.01.2020 or the time for filing
appeal or SLP by the assessee before Supreme Court has not expired
as on 31.01.2020
Para 7.1
C O M P U T A T I O N O F A M O U N T P A Y A B L E B Y D E C L A R A N T
82
* B e r e a d a s “ 3 0 - 0 6 - 2 0 2 0 ” .

21. A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t w h i c h
a p p e a l o r w r i t o r S L P h a s b e e n fi l e d O R a p p e a l / S L P t o b e fi l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e d u e t o a p p e a l b y a s s e s s e e B
C
T a x a r r e a r s ( B ) C
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 2 5 * B X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * = 0 . 3 * B Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.1-3g Combination: Disputed penalty/interest/fee + SC + Department
S c h e d u l e V I I .
To be filled in case appeal or writ or SLP of Department
is pending before Supreme Court as on 31.01.2020 or time for filing
appeal or SLP by the department before Supreme Court has not expired
as on 31.01.2020
A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t w h i c h
a p p e a l o r w r i t o r S L P h a s b e e n f i l e d O R a p p e a l / S L P t o b e f i l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e o n i s s u e s r a i s e d i n a p p e a l B
C
T a x a r r e a r s ( B ) C
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 = 0 . 1 2 5 * B X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 = 0 . 1 5 * B Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.1-3h Combination: Disputed penalty/interest/fee + 264 + Assessee
S c h e d u l e V I I I .
To be filled in case revision application of assessee u/s
264 is pending before PCIT/CIT as on 31.01.2020
Amount of TDS/TCS disputed in appeal or in appeal to be filed
A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t w h i c h
r e v i s i o n a p p l i c a t i o n f i l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e o n i s s u e s r a i s e d i n r e v i s i o n a p p l i
-c a t i o n
B
D
T a x a r r e a r s ( B ) D
83
A M O U N T P A Y A B L E T O D I S P U T E D F E E
Para 7.1
* B e r e a d a s “ 3 0 - 0 6 - 2 0 2 0 ” .

22. X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * ( 0 . 2 5 * B ) X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * ( 0 . 3 * B ) Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.1-3i Combination: Disputed penalty/interest/fee + Arbitration/Con-
ciliation/Mediation + Assessee
S c h e d u l e I X .
To be filled in case arbitration or conciliation or mediation
of assessee is pending as on 31.01.2020
Amount of TDS/TCS disputed in appeal or in appeal to be filed
A
T o t a l a m o u n t o f p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e a s p e r o r d e r a g a i n s t w h i c h
a r b i t r a t i o n o r c o n c i l i a t i o n o r m e d i a t i o n h a s b e e n f i l e d
A
B
D i s p u t e d p e n a l t y / i n t e r e s t / f e e o n i s s u e s r a i s e d i n a r b i t r a t i o n ( B ) B
X
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V o n o r b e f o r e 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * I f n o n -
s e a r c h c a s e A I f s e a r c h c a s e 1 . 2 5 * A
X
Y
A m o u n t p a y a b l e u n d e r D T V S V a f t e r 3 1 . 0 3 . 2 0 2 0 * I f n o n - s e a r c h
c a s e 1 . 1 * A I f s e a r c h c a s e 1 . 3 5 * A
Y
Note :
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n
i s s u e , t h e r e i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t
s e t t l e t h a t i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d
t a x m a y b e c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g n i l t a x o n t h i s i s s u e .
[ F A Q N o . 3 7 o f C B D T ’ s C i r c u l a r N o . 9 / 2 0 2 0 ]
7.2 COMPUTATION OF ‘TAX ARREAR’ IN RESPECT OF DISPUTED
INTEREST
“ D i s p u t e d i n t e r e s t ” m e a n s t h e i n t e r e s t d e t e r m i n e d i n a n y c a s e u n d e r
t h e p r o v i s i o n s o f t h e I n c o m e - t a x A c t , 1 9 6 1 , w h e r e —
(
i
)
s u c h i n t e r e s t i s n o t c h a r g e d o r c h a r g e a b l e o n d i s p u t e d t a x ;
(
ii
)
a n a p p e a l [
See Para 4.1
] h a s b e e n fi l e d b y t h e a p p e l l a n t i n r e s p e c t
o f s u c h i n t e r e s t ; [ S e c t i o n 2 ( 1 ) (
h
) o f t h e A c t ] .
T h e d e f i n i t i o n o f “ d i s p u t e d t a x ” i n s e c t i o n 2 ( 1 ) (
j
) o f t h e A c t c o v e r s a l l t h e
t a x d i s p u t e s i n (
a
) t o (
g
) a b o v e . [
See Para 3.8-1
] H o w e v e r , t h e d e f i n i t i o n s
o f “ d i s p u t e d i n t e r e s t ” [ S e c t i o n 2 ( 1 ) (
h
) o f t h e A c t ] [
See Para 3.8-2
] a n d
“ d i s p u t e d p e n a l t y ” [ s e c t i o n 2 ( 1 ) (
i
) o f t h e A c t ] [
See Para 3.8-3
] o n l y r e f e r
t o “ a n a p p e a l h a s b e e n f i l e d b y t h e a p p e l l a n t i n r e s p e c t o f ” s u c h i n t e r e s t /
Para 7.2
C O M P U T A T I O N O F A M O U N T P A Y A B L E B Y D E C L A R A N T
84
* B e r e a d a s “ 3 0 - 0 6 - 2 0 2 0 ” .

23. s u c h p e n a l t y . S o , a q u e s t i o n a r i s e s w h a t i f a n y d i s p u t e ( d e e m e d a p p e a l s )
o f t h e t y p e s m e n t i o n e d i n (
b
) t o (
g
) [
See Para 4.1]
a r e p e n d i n g i n r e s p e c t
o f i n t e r e s t / p e n a l t y / f e e o n l y a n d t h e r e i s n o d i s p u t e i n r e s p e c t o f t a x ?
C a n a t a x p a y e r a v a i l t h e s e t t l e m e n t u n d e r t h e A c t i n s u c h a c a s e ? A l s o
w h a t a b o u t c a s e s w h e r e a p p e a l / W P / S L P i s f i l e d b y t h e d e p a r t m e n t ?
C a n d e p a r t m e n t a l a p p e a l / W P / S L P b e s e t t l e d i f i t p e r t a i n s t o d i s p u t e d
i n t e r e s t ? F A Q N o . 2 0 o f
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
c l a r i f i e s
t h a t t h e t e r m s o f a v a i l i n g V i v a d s e V i s h w a s i n c a s e o f d i s p u t e d p e n a l t y /
i n t e r e s t / f e e a r e s i m i l a r t o t e r m s i n c a s e o f d i s p u t e d t a x . T h e r e f o r e , t h e
t e r m “ a p p e a l ” i n s e c t i o n 2 ( 1 ) (
f
) o f t h e A c t w o u l d c o v e r d e e m e d a p p e a l s
a n d d e p a r t m e n t a l a p p e a l s a l s o [
See Para 4.1
] .
7.2-1 Application for waiver of interest is not “appeal” and cant
be settled under Vivad se Vishwas
F A Q N o . 1 3 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
, c l a r i f i e s
t h a t t h e t e r m “ a p p e a l ” w i l l n o t c o v e r a p p l i c a t i o n f o r w a i v e r o f i n t e r e s t
u n d e r s e c t i o n 2 3 4 A , 2 3 4 B o r 2 3 4 C f i l e d b e f o r e t h e c o m p e t e n t a u t h o r i t y
w h i c h i s p e n d i n g a s o n 3 1 J a n . 2 0 2 0 .
F A Q N o . 1 3 o f C B D T ’ s
CircularNo.9/2020,dated22.04.2020
, r e a d a s u n d e r :
Ques. 13. With respect to interest under section 234A, 234B or 234C,
there is no appeal but the assessee has filed waiver application before
the competent authority which is pending as on 31 Jan 2020? Will such
cases be covered under Vivad se Vishwas?
Ans. :
N o , s u c h c a s e s a r e n o t c o v e r e d . W a i v e r a p p l i c a t i o n s a r e n o t a p p e a l
w i t h i n t h e m e a n i n g o f V i v a d s e V i s h w a s .
7.2-2 Computation of amount payable in respect of disputed
interest u/s 3
F A Q N o . 2 8 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
, c l a r i f i e s t h e
c o m p u t a t i o n o f a m o u n t p a y a b l e i n r e s p e c t o f d i s p u t e d i n t e r e s t a s u n d e r :
A . I n a p p e a l s / w r i t / S L P / D R P o b j e c t i o n s / r e v i s i o n a p p l i c a t i o n u n d e r
s e c t i o n 2 6 4 / a r b i t r a t i o n f i l e d b y t h e a s s e s s e e -
(
a
)
In case payment is made till 30th June, 2020-
u
2 5 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e w h e r e d i s p u t e
r e l a t e s t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y .
(
b
)
In case payment is made after 30th June, 2020 -
u
3 0 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e i n c a s e o f
d i s p u t e r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y .
85
C O M P U T A T I O N O F T A X A R R E A R
Para 7.2

24. Note:
u
I f i n a n a p p e a l b e f o r e C o m m i s s i o n e r ( A p p e a l s ) o r i n o b
-j e c t i o n s p e n d i n g b e f o r e D R P , t h e r e i s a n i s s u e o n w h i c h
t h e a p p e l l a n t h a s g o t f a v o u r a b l e d e c i s i o n f r o m I T A T ( n o t
r e v e r s e d b y H C o r S C ) o r f r o m t h e H i g h C o u r t ( n o t r e
-v e r s e d b y S C ) i n e a r l i e r y e a r s t h e n t h e a m o u n t p a y a b l e
s h a l l b e h a l f o r 5 0 % o f a b o v e a m o u n t .
u
S i m i l a r l y , i f i n a n a p p e a l b e f o r e I T A T , t h e r e i s a n i s s u e o n
w h i c h t h e a p p e l l a n t h a s g o t f a v o u r a b l e d e c i s i o n f r o m t h e
H i g h C o u r t ( n o t r e v e r s e d b y S C ) i n e a r l i e r y e a r s t h e n t h e
a m o u n t p a y a b l e s h a l l b e h a l f o r 5 0 % o f a b o v e a m o u n t .
B . I n a p p e a l s / w r i t / S L P f i l e d b y t h e D e p a r t m e n t -
(
a
)
In case payment is made till 30th June, 2020-
u
1 2 . 5 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e i n c a s e o f
d i s p u t e r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e o n l y .
(
b
)
In case payment is made after 30th June, 2020 -
u
1 5 % o f t h e d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e i n c a s e o f
d i s p u t e r e l a t e d t o d i s p u t e d p e n a l t y , i n t e r e s t o r f e e
o n l y . [ F A Q N o . 2 8 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated
22.04.2020
] .
7.2-3 Is there no provision for 50% concession in appeal pend-
ing in HC on an issue where the assessee has got relief on that
issue from the SC?
I f t h e a p p e l l a n t h a s g o t d e c i s i o n i n h i s f a v o u r f r o m S C o n a n i s s u e , t h e r e
i s n o d i s p u t e n o w w i t h r e g a r d t o t h a t i s s u e a n d h e n e e d n o t s e t t l e t h a t
i s s u e . I f t h a t i s s u e i s p a r t o f t h e m u l t i p l e i s s u e s , t h e d i s p u t e d t a x m a y b e
c a l c u l a t e d o n o t h e r i s s u e s c o n s i d e r i n g
nil
t a x o n t h i s i s s u e . [ F A Q N o . 3 7
o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
] .
7.2-4 Addition was made u/s 143(3) on two issues whereas ap-
peal filed only for one addition. Whether interest and penalty be
waived for both additions?
U n d e r V i v a d s e V i s h w a s , i n t e r e s t a n d p e n a l t y w i l l b e w a i v e d o n l y i n
r e s p e c t o f t h e i s s u e w h i c h i s d i s p u t e d i n a p p e a l a n d f o r w h i c h d e c l a r a t i o n
i s f i l e d . H e n c e , f o r t h e u n d i s p u t e d i s s u e , t h e t a x , i n t e r e s t a n d p e n a l t y s h a l l
b e p a y a b l e . [ F A Q N o . 3 8 o f C B D T ’ s
Circular No.9/2020, dated 22.04.2020
] .
Para 7.2
C O M P U T A T I O N O F A M O U N T P A Y A B L E B Y D E C L A R A N T
86