a ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político.
este estudo poderá ser útil aos estudantes de direito, administração pública, ciência política e outras e afins
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1. Tema: Origem e Evolução Histórica da Ciência Política
Módulo:
Introdução à Ciência Política
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Silva Cuinica: +258 84 45 80 687
2. o O presente trabalho de investigação assenta-se em debruçar sobre a Evolução da
Ciência Política e insere-se no âmbito do Módulo de Introdução à Ciência Política (CP),
leccionado no Curso de Certificado Profissional Superior de Administração Pública
(LPAP) pela Universidade.
o Em linhas gerais, a ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise
dos sistemas políticos e do comportamento político. A CP é um conceito operacional e
possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela.
o Neste enquadramento, o presente estudo pretende estudar e compreender a ciência
política, trazendo os diversos conceitos relacionados, a origem, história e evolução da
ciência; conceituar a política; os objectivos da ciência política; a relação entre a Ciência
Política e a Administração Pública (AP) e o Campo da Actuação da AP. 24/10/2022
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INTRODUÇÃO
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Objectivo Geral
Compreender a origem e a evolução
histórica da Ciência Política
Objectivos específicos
o Definir os conceitos de ciência política; política e
administração pública;
o Descrever a origem e a evolução histórica da ciência
política;
o Identificar a relação entre a ciência política e a
administração pública;
o Descrever o campo da actuação da administração
pública.
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Objectivos
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4. Para a materialização dos objectivos propostos, o grupo empregou o método indutivo e a técnica de
pesquisa bibliográfica
o Método indutivo – consistiu em estabelecer uma verdade universal ou uma referência geral
com base no conhecimento de dados singulares, e teve como importância de comparar as ideias
de vários autores com a finalidade de descobrir a relação existente e por fim realizamos o
presente trabalho de pesquisa, por ser o método mais adequado na investigação em ciências
sociais, mas tem como desvantagem porque não transmitir certezas e evidências.
o Pesquisa bibliográfica – em virtude de ter usado o material já constituído de livros aprovados,
assim como recorreu ao princípio da técnica documental que alavancou de certa maneira a sua
explanação para apresentação do presente resultado. Baseou-se afincadamente nos livros de
alguns autores que tipificam as ciências políticas.
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Métodos de pesquisa
5. DEBATE TEÓRICO E
CONCEPTUAL
Definição de conceitos
Neste trabalho, definimos os seguintes conceitos: ciência política; política e administração pública.
o Ciência Política é o estudo científico do facto político, que é todo o facto social relacionado
com o acesso, a titularidade, o exercício e o controlo do poder político (Marcelo Rebelo de
Sousa, 2000).
o Políticas Públicas são soma das actividades dos governos que agem directamente ou
através da delegação e que influenciam na melhoria da vida dos cidadãos (Sousa, 2006:24).
o Administração Pública é um sistema de órgãos, serviços e agentes do Estado bem como
das demais pessoas colectivas públicas, que asseguram em nome da colectividade a
satisfação regular e continua das necessidades colectivas de segurança, cultura e bem-estar
(Freitas de Amaral, 2006:41).
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6. Quanto a origem, a CP tem a sua origem na antiga Grécia, particularmente em Atenas. A evolução
histórica da CP corresponde a vários conhecimentos jurídicos, filosóficos.
o Segundo Sartori (1984:204), depois da Grécia, a CP renasce com maquiavel e ascende ao estado
de disciplina autónoma a partir do século XIX;
o Autores como Sócrates, Platão e Aristóteles são grandes precursores clássicos e contribuíram
significativamente para a evolução da CP, assim como diversos autores mediáveis, como o Santo
Agostinho e Santo Tomás de Aquino e modernos, como o Hobbes, Locke, Montesquieu,
Rousseau e Kant.
o Na época dos filósofos clássicos (Sócrates, Platão e Aristóteles), não se falava em uma ciência da
política, mas encontramos neles a importância histórica daqueles que primeiro se perguntaram
sobre o modo como a política deveria estar organizada.
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Origem, Historia e Evolução da Ciência Politica
7. O Aristóteles é considerado fundador da ciência do Estado, já que escreveu um tratado sobre o
Estado, denominado de “Política”.
O Platão escreveu sobre o Estado em sua obra “República”.
Maquiavel escreveu um dos mais importantes tratados políticos da modernidade, intitulado “O
Príncipe” lançou os fundamentos da política como arte de governar os Estados e o autor buscou
estabelecer as bases para que um governante consiga se manter em um governo estável.
Hobbes, Locke, Montesquieu , Rousseau e Kant, filósofos iluministas que sustentaram a
existência do poder político na própria natureza humana e dedicaram-se a defender o fim do Antigo
Regime (o absolutismo, que concentrava todo o poder político nas mãos do governante e dava a
ele o poder irrestrito) e formas políticas que garantissem a manutenção de direitos ao povo.
O John Locke, no entanto, que inaugurou uma nova forma de pensamento político na
modernidade: o liberalismo político.
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Evolução da Ciência Politica (Continuação)
8. Abordagem da Ciência Política
Em relação a CP, pode-se definir em dois sentidos, restrito e amplo:
o No sentido restrito, a CP estuda as manifestações, as formas e as regularidades dos factos
políticos em si mesmos ou através do comportamento dos indivíduos mediante métodos de
observação.
o No sentido amplo, a CP estuda os conhecimentos relativos à compreensão, explicação e
fundamento racional dos factos políticos ordenados e sistematizados em função do seu objecto e
seja qual for o método empregado na sua obtenção.
o De um modo muito simples, a CP procura ordenar, sistematizar e dar a conhecer a realidade
politica. Ela estuda as leis que presidem ao funcionamento dos sistemas políticos e estuda as
causas com a regularidade dos fenómenos políticos.
o A ciência política estuda: (i) os fenómenos políticos em si próprios; (ii) as estruturas governativas;
(iii) as estruturas de participação política e o (iv) os sistemas de poder. Portanto, a ciência política
sobrepõe o seu âmbito ao Direito Constitucional, já que estuda as estruturas políticas do Estado.
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9. Quanto aos conceitos de políticas, arrolamos alguns autores que dissertem sobre a politica e
escolhemos as seguintes definições, que melhor respondem os objectivos do trabalho:
o Políticas Públicas são definidas como o nexo entre teoria e acção do Estado ou o que os governos
fazem, por que o fazem e que diferença faz a acção governamental para a sociedade e seus
problemas (Pedone, 1986:10) .
o Políticas públicas significam decisões tomadas pelo governo que intencional e significativamente
afectam a sociedade (SITOE, 2005) citado por (ISAP, 2009:10)
o Políticas Públicas são a totalidade de acções, metas e planos que os governos (nacionais,
estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público
(Caldas, 2008).
o Política é definida pelo Governo, quando o mesmo reconhece a existência de um problema público
determina ou orienta a política (leis, decretos, diplomas ministeriais e etc.) virada para a resolução
desse problema sob forma de norma (s) ou política (s).
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Conceito de políticas
10. Objectivos da Ciência Política
Em relação aos objectivos, a CP objectiva-se a:
o Fornecer uma visão clara do que seja um bom governo, que promova o bem comum;
o Estudar as tendências que determinam o ordenamento dos poderes políticos;
o Examinar as leis reguladoras da organização social; e
o Conhecer as leis reguladoras da natureza social do homem e do ordenamento
político das diversas sociedades humanas.
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11. Relação entre Ciência Política e Administração Pública
o Tanto a política assim como a Administração Pública são áreas complementares.
o A relação entre a AP e a política tem a ver com o facto de que, enquanto a política define o
interesse geral da colectividade. A AP realiza o interesse geral definido pela política;
o A política pertence aos órgãos superiores do Estado (Órgãos de Soberania), enquanto a AP esta
sujeita à direcção e fiscalização desses órgãos e pertence aos órgãos secundários e subalternos,
bem como aos funcionários e agentes administrativos e outras entidades
o A política tem o objecto de definir as grandes opções ou orientações tendentes a resolver os
grandes problemas que o país (Estado) enfrenta. O objecto da AP é a satisfação regular e
contínua das necessidades colectivas de segurança, cultura e bem-estar económico e social.
o Resumindo, a Administração Pública sofre a influência directa da política e a política sofre
influência da AP, quando esta se sobrepõe a autoridade política por qualquer razão enfraquecida
ou incapaz.
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12. Campo da Actuação da Administração Pública
Segundo Freitas de Amaral (2006), o campo de actuação da AP varia no plano organizativo
e segundo os modelos de governo e abrange as seguintes áreas:
o Administração Directa centralizada: composta por órgãos investidos de atribuições,
competências ou funções. São órgãos do Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder
Judiciário.
o Administração descentralizada ou local, composta por órgãos e unidades
componentes, com personalidade jurídica de Direito Público e com autonomia
administrativa e financeira, como as autarquias locais e outras.
o Administração Indirecta: composta por órgãos ou entidades que embora ligadas aos
Estado, têm uma personalidade jurídica própria, autónomas – autarquias locais,
institutos, Empresas Pública.
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13. Considerações Finais
No decurso desta monografia, obtivemos os seguintes resultados:
o A frequência da desnutrição aguda das crianças apresentou resultados satisfatórios em relação a
sua adequação nutricional, sendo que a maioria apresenta desnutrição aguda ligeira 27 (60,0%);
o Quanto aos valores, vimos que a o objectivo da CP é de fornecer uma visão clara do que seja um
bom governo, que promova o bem comum; a examinar as leis reguladoras da organização social e
conhecer as leis reguladoras da natureza social do homem e do ordenamento político das
diversas sociedades humanas.
o O grupo concluiu igualmente que o campo de actuação da AP abrange as seguintes áreas: (i)
Administração Directa centralizada; (ii) Administração descentralizada ou local e a (iii)
Administração Indirecta.