Cidadania e construção da agenda pública

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Resumo expandido apresentado no XII Encontro Nacional de grupos PET - ENAPET, em Belém-PA, 2007.
Autores: STORCH, Arie ; BEITUM, Luis Fernando Iozzi

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Cidadania e construção da agenda pública

  1. 1. CIDADANIA E CONSTRUÇÃO DA AGENDA PÚBLICA Luis Fernando Iozzi Beitum1 (fernando.unesp@gmail.com), Arie Storch2 (arstorch@gmail.com) 1. Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, CP 174, 14800-901 Araraquara- SP – PET Administração Pública 2. Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, CP 174, 14800-901 Araraquara- SP – PET Administração Pública Palavras-chave: cidadania, política pública, agenda pública INTRODUÇÃO Este trabalho debate as formas de atuação do Estado para garantir os direitos de cidadania. Para tanto, pretende-se discutir a conceituação de políticas públicas como um instrumento de ampliação de todos os direitos e deveres provenientes da atuação integral do indivíduo na comunidade. Diversos são os modelos de formulação e análise de políticas públicas. Dentre eles, o modelo utilizado nesta argumentação é o do ciclo da política pública. A partir dele estabelecemos relações entre a política pública e a promoção e manutenção da cidadania. No modelo do ciclo da política pública, a política pública é tida como um ciclo de decisão e deliberação formado por etapas. São etapas a definição da agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação. OBJETIVO Este trabalho tem como objetivo a definição da agenda pública a partir do debate do conceito de cidadania proposto por Marshall (1967) e utilizado por Carvalho (2003) para analisar o caso brasileiro. Tal discussão se faz necessária para esclarecer a vinculação da análise sociológica dos autores supra citados com a proposta técnica referente ao aparato público-governamental. METODOLOGIA A metodologia adotada é a da revisão bibliográfica e do embate das idéias apontadas pelos autores selecionados. A revisão bibliográfica se pauta pela análise dos clássicos no exterior, a partir da leitura crítica de Marshall, que analisa especificamente o caso da construção dos direitos na Inglaterra. Porém, faz-se necessária a transfiguração das discussões propostas para o caso brasileiro. Abordam-se, nesse caso, os embasamentos de Carvalho, que discute os variados caminhos da cidadania no Brasil.
  2. 2. A partir da literatura de cidadania, utilizou-se de um modelo de análise de política pública para apontar os caminhos possíveis de inserção do tema da cidadania dentro dos contextos estatal e governamental. DISCUSSÕES Para entender o conceito de cidadania, utilizaremos a explanação proposta por Marshall, para quem “a cidadania é um status concebido àqueles que são membros integrais de uma comunidade” (p. 76). Desta forma, o autor propõe a fragmentação do conceito em três vertentes: cidadania civil, política e social. A primeira delas, oriunda do século XVIII, compõe-se de direitos imprescindíveis à liberdade individual. O direito político, já no século XIX, envolve a participação nas decisões políticas a partir do voto, participação em sindicatos e do próprio poder político. Por sua vez, o enfoque social da cidadania só transpareceu no século XX. Nesta interpretação Marshall aponta o “mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado” (p. 63-4). Contudo, segundo Carvalho, “a cronologia e a lógica da seqüência descrita por Marshall foram invertidas no Brasil” (p. 219). Em virtude dos diversos períodos ditatoriais na história do Brasil, não faltaram momentos em que os direitos políticos foram suprimidos. Simultaneamente, os direitos civis viam-se pormenorizados à medida que os direitos políticos eram cassados. Desta forma, diferentemente do contexto inglês, no Brasil a implantação dos direitos sociais se deu antes dos demais, por “um ditador que se tornou popular” (p. 219). A análise que Carvalho faz é que “a pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo” (p. 220). O Estado como fonte de garantia de direitos e deveres utiliza-se de políticas públicas como meios para atingir seus objetivos. Cabe-se aqui a ressalva feita por Souza de que “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública” (p. 4). Assim, adotaremos aqui a conceituação de política pública como um conjunto de ações do governo voltadas para setores específicos da sociedade. Contudo, entende-se governo de uma forma mais ampla, incluindo-se então a administração pública indireta, onde se encontram as universidades e as autarquias. Dentro da tipologia das políticas públicas, nos interessa aqui o modelo de formulação e análise de políticas públicas conhecido como o ciclo da política pública. Nesta tipologia, a política pública é tida como um ciclo de decisão e deliberação formado por etapas. São etapas a definição da agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação. Contudo, o principal debate a ser feito a respeito do ciclo da política pública questiona a inserção dos temas dentro da agenda pública.
  3. 3. Para Souza (2005), existem três maneiras utilizadas pelos governos para pautar suas agendas. Assim, focalizar os problemas é a primeira forma de apontar a atuação governamental. Isto acontece quando se reconhece, define e atua sobre os problemas apresentados. A segunda forma é a construção da consciência coletiva como um instrumento para o enfrentamento do problema. Tal construção se dá pela relação das ideologias com os grupos de interesse e essa relação é explicitada via processo eleitoral e mudanças nas ideologias. Já a terceira maneira, ainda segundo Souza, são os participantes visíveis que definem a agenda e os invisíveis que propõem alternativas. Para ela, são participantes visíveis “políticos, mídia, partidos, grupos de pressão”, dentre outros. Por outro lado, os acadêmicos e os tecno-burocratas seriam os participantes invisíveis. De acordo com Souza, a forma de definição de agenda pública, feita pelos participantes visíveis, encontra-se no mesmo campo prático de atuação abordado por Marshall para a obtenção dos direitos sociais. As atribuições do direito político citadas por Marshall contemplam a construção da consciência coletiva apontada por Souza para definir a agenda pública. Assim, o voto é tido como característica da cidadania política. Por sua vez, os direitos civis compõem-se dos direitos e necessidades individuais. Estes são fatores indispensáveis para que se focalize um problema a entrar em pauta de discussão na agenda pública. Outrossim, conclui-se que a análise técnica feita pelo modelo do ciclo da política pública encontra parâmetros sociológicos no contexto definido por Marshall no desenvolvimento da cidadania. Desta forma, o meio sociológico se coloca como fundamental para se chegar às demais etapas do ciclo da política pública. Não podemos, portanto, ignorar o contexto de cidadania pelo qual passamos para que o ciclo seja coerente com seus objetivos. Assim, a construção da política pública tem necessidade de estar em acordo com os princípios da cidadania, caracterizados pelas conquistas dos elementos civil, político e social. BIBLIOGRAFIA 1) CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho / 2003. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 4ª edição. 2) MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe social e status / 1967. Rio de Janeiro, Zahar 3) SOUZA, C. Políticas Públicas: conceitos, tipologias e sub-áreas / 2002. Salvador: Fundação Luís Eduardo Magalhães, Workshop sobre Políticas Públicas e Avaliação, mimeo

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