O documento discute o conceito de avaliação da conformidade, que é a atividade de verificar se produtos, processos ou serviços atendem aos requisitos estabelecidos em normas e regulamentos. A avaliação da conformidade é essencial para garantir que apenas itens seguros e de qualidade sejam disponibilizados no mercado. O documento também descreve os principais tipos de avaliação da conformidade e as normas técnicas brasileiras relacionadas ao tema.

1. Avaliação da Conformidade 1/7
Avaliação da Conformidade
José Augusto A.K. Pinto de Abreu (Sócio-Diretor da Sextante Ltda.) &
Guilherme A.Witte Cruz Machado (Líder de Projetos da Sextante Ltda.)
O que é Avaliação
da Conformidade?
Desde as primeiras transações comerciais que há a necessidade de
verificações dos produtos (e posteriormente dos serviços) quanto à sua
adequação a requisitos pré-estabelecidos. Estes requisitos estão
usualmente definidos em um documento normativo (norma técnica ou
regulamento técnico).
A atividade que tem por objetivo determinar se estes requisitos definidos
são atendidos é denominada avaliação da conformidade1
.
Os mecanismos utilizados para avaliar a conformidade de produtos e
serviços são, fundamentalmente, as inspeções, os ensaios e as auditorias e
suas combinações. Os resultados da aplicação desses mecanismos é que são
comparados com os requisitos especificados, e a conseqüente aprovação ou
reprovação, condicionando o fornecimento, ou não, desses produtos e
serviços.
Neste sentido, pode-se afirmar que a avaliação da conformidade é um
serviço tecnológico de ampla aplicação, indissociável das relações
comerciais, e está intimamente ligado à normalização e a regulamentação
técnica.
A avaliação da conformidade é essencialmente uma atividade pré-mercado,
isto é, uma atividade realizada antes de um produto, processo ou serviço ser
posto no mercado. Por esta razão, é um instrumento poderoso para o
legislador e o Estado, de uma maneira geral, assegurar que apenas
produtos, processos ou serviços de acordo com os requisitos estabelecidos
(conformes) são oferecidos no mercado 
Quais as
características da
Avaliação da
Conformidade?
A atividade de avaliação da conformidade pode ser desenvolvida nas mais
variadas situações e pode ser executada por diversos agentes.
Pode ser efetuada pela empresa fornecedora de produtos ou serviços, antes
do fornecimento do produto ou serviço; pode ser efetuada pelo próprio
comprador durante a aquisição de um produto ou serviço; ou pode ser
executada por um organismo independente contratado para produzir uma
1
Segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 a definição de avaliação da conformidade é “demonstração de
que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos”

2. Avaliação da Conformidade 2/7
avaliação isenta; ou pode ainda ser executada por um agente
governamental para fins de fiscalização regulatória.
Usualmente, a avaliação da conformidade é efetuada para garantir a
conformidade de um produto, serviço, sistema de gestão ou uma
competência (profissional) de uma pessoa aos requisitos especificados.
Para a execução dessa avaliação adota-se uma das três formas: Declaração
do Fornecedor (avaliação de 1ª. parte), Qualificação de Fornecedor
(avaliação de 2ª. parte) ou Certificação (avaliação de 3ª. parte), de acordo
com quem é o responsável por fazê-la e assegurar o seu resultado (ou seja,
garantir o produto, serviço, sistema de gestão ou competência).
As diversas formas têm graus de confiança diferentes e a escolha da forma
mais adequada depende de vários fatores tais como: riscos para a saúde e
segurança (dos usuários ou dos trabalhadores), criticidade para quem
compra, custos da realização da avaliação da conformidade, entre outros.
Na Declaração do Fornecedor, o próprio fornecedor de um produto ou
serviço declara que está em conformidade com os requisitos especificados e
assume a responsabilidade pela declaração.
Já na Qualificação de Fornecedor a avaliação é realizada pelo comprador do
produto ou serviço (ou um seu representante).
Por sua vez, na Certificação um organismo independente do fornecedor e
do comprador é o responsável pela avaliação.
Para realizar as atividades técnicas são normalmente utilizados organismos
especializados, chamados de organismos de avaliação da conformidade
(organismos de inspeção, organismos de certificação e laboratórios de
ensaios), que constituem a infraestrutura tecnológica necessária.
As atividades de avaliação da conformidade são realizadas segundo regras
bem estabelecidas. Essas regras são baseadas em guias e normas
internacionais, em especial os guias e normas publicados pela ISO –
International Organization for Standardization para avaliação da
conformidade, que são adotados como guias e normas brasileiros através
da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Informações sobre a
ABNT podem ser obtidas através do sítio www.abnt.org.br. Informações
sobre a ISO podem ser obtidas através do sítio www.iso.org 
O que é
Acreditação?
O uso crescente e contínuo da avaliação da conformidade tem como uma
das suas conseqüências a proliferação de organismos de avaliação da
conformidade. Em face disso, estes podem ter a necessidade de que suas

3. Avaliação da Conformidade 3/7
competências técnicas sejam avaliadas e reconhecidas formalmente por um
organismo independente.
Esta atividade de reconhecimento formal da competência técnica de um
organismo para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade
(ensaios, inspeções e auditorias) é denominada acreditação.
A acreditação é uma atividade no âmbito voluntário, ou seja, cabe ao
organismo de avaliação da conformidade decidir se busca ou não a sua
acreditação. Contudo, em virtude do mercado ser cada vez mais exigente no
que diz respeito à avaliação da conformidade, é sempre recomendável que
se utilizem organismos de avaliação da conformidade acreditados.
A atividade de acreditação é uma atividade técnica específica, altamente
especializada, conduzida por um organismo de acreditação. De uma forma
geral, foram constituídos organismos nacionais de acreditação,
formalmente reconhecidos pelo Estado como responsáveis por essa
atividade. Estes organismos podem ser públicos, privados ou mistos, sendo
freqüente a existência de um único organismo nacional de acreditação,
embora haja casos em que são estabelecidos organismos especializados
para alguns setores específicos.
Em particular no uso da avaliação da conformidade pelo Estado, é
fundamental que se exija que os organismos de avaliação da conformidade
sejam acreditados por um organismo de acreditação reconhecido, ou seja,
tenham a sua competência técnica demonstrada e avaliada de maneira
objetiva e profissional.
Assim, mediante a acreditação o Estado tem as suas necessidades atendidas
de maneira transparente e eficaz 
Como é o Sistema
Brasileiro de
Avaliação da
Conformidade?
No Brasil, o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC é o
subsistema destinado ao desenvolvimento e coordenação das atividades de
avaliação da conformidade no País no âmbito do Sinmetro – o Sistema
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. O Inmetro –
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é o
seu órgão executivo. Informações sobre o Sinmetro podem ser obtidas
através do sítio www.inmetro.gov.br/inmetro/sinmetro.asp.
O órgão de política do SBAC é o CBAC – Comitê Brasileiro de Avaliação da
Conformidade, órgão assessor do Conmetro, tendo como função a
proposição das políticas e diretrizes da avaliação da conformidade ao
Conmetro e o estabelecimento do PBAC – Programa Brasileiro de Avaliação
da Conformidade que contém as principais diretrizes para o

4. Avaliação da Conformidade 4/7
desenvolvimento e consolidação do Sistema e a identificação dos setores ou
produtos prioritários para a avaliação da conformidade no país. Informações
sobre o CBAC podem ser obtidas através do sítio
http://www.inmetro.gov.br/qualidade/comites/cbac.asp.
O Inmetro também exerce a função de organismo nacional de acreditação,
seguindo as boas práticas internacionais descritas nos guias e normas
internacionais para o tema avaliação da conformidade. Informações sobre
as atividades de acreditação do Inmetro podem ser obtidas através do sítio
http://www.inmetro.gov.br/credenciamento 
Qual a relação
entre a
avaliação da
conformidade e
a legislação?
Pode ser útil incluir na legislação algum mecanismo pelo qual se assegure
que os produtos, serviços, sistemas de gestão ou competência de
profissionais abrangidos tenham a sua conformidade demonstrada
previamente à sua introdução no mercado ou ainda que a sua conformidade
será acompanhada. Em ambos os casos está-se perante o uso da avaliação
da conformidade. Assim, a avaliação da conformidade pode ser uma
ferramenta utilizada pelo legislador para reduzir os riscos de produtos,
serviços, sistemas de gestão ou competências de profissionais no mercado.
A legislação pode preconizar os métodos e sistemas de avaliação da
conformidade a serem utilizados ou então fazer referência à sua utilização e
deixar para as autoridades responsáveis pela implementação da legislação a
definição do método ou sistema mais adequado.
Convém acrescentar que o Inmetro (www.inmetro.gov.br) está apto a
ajudar os interessados a identificar o método ou sistema de avaliação da
conformidade mais adequado a determinadas circunstâncias.
É importante assegurar-se que a infraestrutura tecnológica necessária para
a implementação das atividades de avaliação da conformidade previstas na
legislação está disponível no mercado. Pode ser necessário acompanhar a
implementação da legislação com ações de fomento para assegurar a
disponibilidade da infraestrutura necessária. 
Quais são as
normas técnicas
brasileiras para o
tema Avaliação da
Conformidade?
 ABNT ISO/IEC GUIA 23:1993
Método de indicação de conformidade com normas para sistemas de
certificação por terceira parte.
 ABNT ISO/IEC GUIA 27:1993
Diretrizes para ações corretivas a serem adotadas por um organismo de
certificação no caso de uso indevido de sua marca de conformidade.
 ABNT ISO/IEC GUIA 28:2005

5. Avaliação da Conformidade 5/7
Avaliação de conformidade - Diretrizes sobre o sistema de certificação de
produtos por terceira parte.
 ABNT ISO/IEC GUIA 43-1:1999
Ensaios de proficiência por comparações interlaboratoriais.
Parte 1: Desenvolvimento e operação de programas de ensaios de
proficiência
 ABNT ISO/IEC GUIA 43-2:1999
Ensaios de proficiência por comparações interlaboratoriais.
Parte 2: Seleção e uso de programas de ensaios de proficiência por
organismos de credenciamento de laboratórios
 ABNT ISO/IEC GUIA 53:2006
Avaliação de conformidade - Orientação sobre o uso de sistema de gestão
da qualidade de uma organização na certificação de produto.
 ABNT ISO/IEC GUIA 59:1994
Código de boas práticas para normalização.
 ABNT ISO/IEC GUIA 60:2005
Avaliação da conformidade - Código de boas práticas.
 ABNT ISO/IEC GUIA 65:1997
Requisitos gerais para organismos que operam sistemas de certificação
de produtos.
 ABNT ISO/IEC GUIA 67:2005
Avaliação de conformidade - Fundamentos de certificação de produto.
 ABNT ISO/IEC GUIA 68:2004
Convênios para reconhecimento e aceitação de resultados de avaliação
da conformidade.
 ABNT ISO/IEC GUIA 7:1994
Diretrizes para elaboração de normas adequadas ao uso em avaliação de
conformidade.
 ABNT NBR ISO 19011:2002 Versão Corrigida:2003
Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou
ambiental
 ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005
Avaliação de conformidade - Vocabulário e princípios gerais
 ABNT NBR ISO/IEC 17011:2005
Avaliação de conformidade - Requisitos gerais para os organismos de
acreditação que realizam acreditação de organismos de avaliação de

6. Avaliação da Conformidade 6/7
conformidade
 ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006
Avaliação de conformidade - Critérios gerais para o funcionamento de
diferentes tipos de organismos que executam inspeção
 ABNT NBR ISO/IEC 17021:2007 Versão Corrigida:2007
Avaliação de conformidade - Requisitos para organismos que fornecem
auditoria e certificação de sistemas de gestão 
___________________________