No passado dia 15 foram discutidas as experiências e boas práticas na utilização dos incentivos do Portugal 2020 pelas empresas, num painel inserido no Forúm do Financiamento para as Empresas organizado pela AIP em parceria com o IAPMEI . A apresentação efetuada pelo IAPMEI pode ser descarregada aqui.

1. O presente conteúdo é válido no contexto do presente evento como complemento à intervenção do
representante do IAPMEI. Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos, sem o prévio
consentimento do IAPMEI
10 boas práticas na gestão de projetos
dos sistemas de incentivos do Portugal
2020
Fórum financiamento para as empresas – instrumentos e soluções
AIP, Lisboa 15 de dezembro de 2016
pedro.cilinio@iapmei.pt

2. 10% dos incentivos pagos, são recuperados devido a
incumprimentos
20% do tempo e recursos é desperdiçado com incidentes
O sucesso não está na aprovação, mas na execução

3. Gestão de Projeto
1. Investimentos e objetivos suportados na
estratégia da empresa
2. Gestão do projeto alinhada com o
planeamento estratégico
– Responsáveis claros na empresa
– Identificação prévia das metas, obrigações e riscos
– Calendarização das ações e milestones
– Monitorização, durante e após a execução
– Ações corretivas definidas atempadamente

4. 1º Documentar a Execução do Projeto
Conservar e indexar toda a documentação técnica,
contabilística e financeira,
…que comprova a realização física e financeira do
projeto e/ou demonstra o cumprimento das obrigações
Em suporte físico ou digital,
…pelo mínimo de 3 anos após o encerramento do
Programa Operacional (provavelmente até 2027)

5. 2º Aquisições em condições de mercado
Aquisições de serviços e ativos intangíveis, sempre a entidades
terceiras não relacionadas, sendo também recomendável para os ativos
tangíveis (ex: equipamentos).
Documentar o processo de seleção do fornecedor e os critérios e
fundamentos da escolha
Aquisições de
Bens ou
Serviços
Efetuadas em
condições de
mercado
A entidades
com
capacidade
para o efeito

6. Submissão do Formulário eletrónico no Balcão 2020
Pedido de Pagamento (PDF)
Declaração de certificação do ROC/TOC
Cópia digital dos comprovantes da amostra, devidamente chancelados
Garantia Bancária (quando aplicável)
Documentos de comprovação de condicionantes, Contratação Pública
Outros (estudos, orçamentos, contratos de prestação de serviços, quadros
técnicos)
3º Instrução dos Pedidos de Pagamento

7. 3º Instrução dos Pedidos de Pagamento
Fatura ou documento equivalente
Recibo (se aplicável)
Cópia do cheque ou transferência bancária
Cópia do extrato bancário
Extratos contabilísticos (contas de ativos/gastos e contas de
fornecedores, não rasurados)
Documentos referidos na fatura/recibo (ex: propostas, orçamentos,
contratos, etc...)
Comprovantesdedespesa

8. 4º Período de elegibilidade
Início do projeto: Após a apresentação da candidatura
Exceções - não marcam o início do projeto:
• Estudos de viabilidade
• Adiantamentos para sinalização até 50%,
desde que não constituam compromisso
firme que torne o investimento irreversível,
cuja demonstração é casuística e complexa
Todos os investimentos devem ocorrer após a data de
candidatura

9. 4º Período de elegibilidade
•Na assinatura do Termo de Aceitação:
Deslizamento do prazo de execução até 3 meses
Sem
penalização
• Após a assinatura do Termo de Aceitação:
Prorrogação do prazo total de execução até 12
meses
Com
penalização
- 20%
despesas entre o 1º e o
6º mês de prorrogação
- 40%
despesas entre o 7º e o
12º mês de prorrogação
Redução do valor elegível
Prorrogações à data de conclusão aprovada:

10. 5º Cumprimento de prazos
Início do investimento até 6 meses após
comunicação da decisão de financiamento
As exceções previstas na legislação
não marcam o início do investimento
(estudos de viabilidade e adiantamentos
quando aceites)

11. 5º Cumprimento de prazos
Pagamento do incentivo contra a apresentação
de Garantia sem contrapartida de despesa paga
A comprovar após 180 dias
Adiantamento
contra garantia
Pagamento do incentivo contra a apresentação
de despesas faturadas e não pagas
A comprovar após 30 dias
Adiantamento
contra fatura
O não cumprimento dos prazos de comprovação dos
adiantamentos implica a devolução do incentivo adiantado e
a suspensão de pagamentos futuros à empresa

12. 6º Cumprimento do Plano de Investimentos
Aprovado
As alterações relevantes devem ser comunicadas e
justificadas com base no seu impacto nos pressupostos
de aprovação do projeto
Simples alterações de preços
Substituição por equipamentos semelhantes
tecnologicamente
Investimentos não previstos serão objeto de análise, após
justificação do promotor

13. 7º Objetivos e resultados
medido pela capacidade
exportadora da empresa
Bens
transacionáveis ou
internacionalizáveis
Produto, processo, marketing ou
organizacional
Empresa, setor, nacional ou
internacional
Inovação
Contratação de quadros com
nível VI ou superior
Emprego qualificado

14. 7º Objetivos e resultados
Monitorizar os objetivos contratualizados
para atribuição de prémios
I1 – Valor Acrescentado Bruto (VAB)
I2 – Criação de Emprego Qualificado (CEQ)
I3 - Volume de Negócios (VN)

15. 8º Publicitação dos apoios
A divulgação aos cidadãos, dos resultados dos
projetos apoiados pelos Fundos Europeus, é
essencial para a defesa da política de coesão
Para além de uma obrigação da legislação
comunitária e nacional,
a publicitação é uma responsabilidade e um
dever dos beneficiários

16. 9º Financiamento
Capitais
alheios
aprovados até
ao início do
projeto
(6 meses após
aprovação)
Os capitais próprios (CP) ou
equivalentes disponíveis
(conforme declarado em candidatura)
20%
nível mínimo de
CP a assegurar
SI Inovação
SI Qualificação PME
e I&DT c/ início de
atividade < 1 ano
Podem ser
considerados
CP, resultados
líquidos retidos
durante a
realização do
projeto

17. 10º O Gestor de Projeto
Contacte o seu Gestor de Projeto no
Organismo Intermédio para:
• Aconselhar sobre o cumprimento das
obrigações
• Identificar atempadamente as ações
corretivas necessárias,
evitando incidentes aquando do
encerramento do projeto
A consola de gestão de incentivos IAPMEI+ permite o contacto
facilitado com o seu Gestor no IAPMEI através de mensagens
eletrónicas

18. Obrigado
294M€
QREN PT2020
IAPMEI – Pagamento de incentivos às
empresas
101M€
PT2020:
– 2.469 projetos em execução
– 3.274 pagamentos processados
Dados de períodos homólogos a 13 de Dezembro de 2009 e 2016