2. Quadro Regulamentar Lei 1064/97 Decreto 9585/00 Resoluções emitidas pelo conselho, procedimientos e instruções emitidas pela Secretaría Executiva, etc.
3. Estrutura Institucional SECRETARÍA EXECUTIVA DO CNIME: estará a cargo de un representante proposto pelo Ministerio da Fazenda. Sera encaregada de aplicar a Lei e seus reglamentos, tambem da administração das operações das Maquiladoras. CNIME: Orgão Autónomo, creado pelo Artigo 5° da Lei em carater de Consehlo Assesor dos Ministerios de Industria e Comerço e da Fazenda. Presidido pelo: Ministerio de Industria e Comerço, e Integrado pelo: Ministerio da Fazenda, Ministerio de Relações Exteriores, Secretaría Técnica de Planificação eo Banco Central do Paraguai.
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5. Operações da Maquiladora B ens ou Servi ços MAQUILADORA EMPRESA CONTRATANTE no Exterior EMPRESA legalmente constituida em territorio Paraguaio MATRIX Contrato Empresa contratada pela Maquiladora PARA FAZER Procesos Parcias ou Subprocesos SUBMAQUILADORA
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7. Régimen Impositivo IMPOSTO UNICO MAQUILA Acima do valor acresentado ao produto ou serviço no Paraguai. Recuperação do IVA Remessas para o exterior com insenção de impostos
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9. Imposto único maquila : 1% Recuperação de Imposto acima ao Valor Agregado – IVA: 10% Suspensão das taxas alfandegárias: na importação de bens e maquinarios Remessas ao exterior com isenção de impostos Outros impostos apenas para maquilas puras: as taxas de títulos e documentos, taxas consulares, patentes municipais, impostos sob a construção, etc. PRINCIPAIS BENEFIÇOS DA MAQUILA PARAGUAIA Taxa cero para o Mercosur: atingindo origem BENEFICIOS ADICIONAIS DE INTALAÇAO NO PARAGUAI Força de trabahlo: joven, abundante, fácilmente trenàveis, encargos socias menores Mercados alvo: preferencias alfandegarias ALADI, SGP + CE. Electricidade: superavit e preços competitivos.
10. MUITO OBRIGADO!!! SECRETARIA EJECUTIVA / CNIME Website: www.maquila.gov.py E-mail: [email_address] Telefone – Fax: (595-21) 611361 – 663950 Endereço: Mcal. López 3333 c/ Dr. Wiss – Ministerio de Industria y Comercio – Entre piso Asunción - Paraguay
Notas do Editor
Finally, to review the benefits of the maquila regime.