Glória Pires receberá indenização de R$40.000 por uso indevido de sua imagem em campanha de cosméticos. A empresa usou a imagem da atriz sem permissão para promover seus produtos, enganando consumidores. A juíza condenou a empresa por violar direitos de personalidade da atriz e por tirar proveito indevido de sua fama.

1. CONTATO PRINCIPAL / KEY CONTACT:
Paula Mena Barreto
Sócia/Partner
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E: paula.menabarreto@cmalaw.com
GLÓRIA PIRES, FAMOSA ATRIZ NO BRASIL, RECEBERÁ
INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE SUA IMAGEM EM
CAMPANHA DE COSMÉTICOS
GLORIA PIRES, A FAMOUS ACTRESS IN BRAZIL, WILL RECEIVE
COMPENSATION FOR THE UNAUTHORIZED USE OF HER IMAGE
IN A COSMETIC CAMPAIGN
Newsletter
Julho/July
PROPRIEDADE INTELECTUAL
INTELLECTUAL PROPERTY
Prezados,
Em maio de 2018, o Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ) condenou um empresa de
cosméticos por “pegar carona” no prestígio de
uma celebridade para a divulgação e
comercialização de seus produtos, induzindo
milhares de consumidores a erro.
Dear Sirs.,
In May, 2018, the Rio de Janeiro Court of Justice
(TJRJ) convicted a cosmetic company for taking
advantage on the fame of a celebrity for the
advertisement and commercialization of its
products, misleading thousands of consumers.

2. 2
Trata-se de controvérsia originada pela atriz
Glória Pires, em face da empresa de
cosméticos Nutralogistic, pelo uso não
autorizado do nome e da imagem da atriz para
a propaganda dos produtos da marca da ré em
seu site e na página do Facebook.
A autora sustentou que e o uso não autorizado
de seu nome e imagem não só viola garantias
constitucionais, como é agravado pelo fato de
se configurar como o uso de “carona” na fama
de uma das maiores atrizes brasileiras.
Na sentença, a Juíza Maria Cristina Slaibi
destacou que, além da utilização não
autorizada da imagem da atriz violar seu
direito de personalidade, o fato é agravado
pois, ao veicular a imagem de pessoa
renomada como se ela fizesse uso de um
produto que não usa de fato, a ré induz
milhares de fãs e consumidores a acreditarem
que o produto divulgado é indicado pela atriz.
A Juíza ressaltou, ainda, que a veiculação da
imagem da autora atrelada a empresa do ramo
de estética gera dano a sua personalidade,
sendo agravado pelo fato de a autora ser atriz
com visibilidade na mídia.
Com relação à fixação dos danos morais, a
Juíza levou em consideração a reprovabilidade
da conduta, a gravidade do dano, a capacidade
econômica da ré, bem como o fato de a autora
ser atriz renomada e que o uso de usa imagem
induziu falsamente milhares de consumidores,
fixando, assim, o quantum de R$ 40.000,00.
Em caso de dúvidas sobre o assunto acima, por
favor, não hesitem em nos contatar.
This matter is related to a claim filed by the
brazilian actress Gloria Pires, against the cosmetic
company Nutralogistic, for the unauthorized use of
the name and image of the actress for the
advertisement of the products of the company in its
website and Facebook page.
The plaintiff argued that the unauthorized use of
her name and image violates not only constitutional
rights, but becomes aggravated by the fact that the
company took advantage in the fame of one of the
greatest Brazilian actresses.
In the sentence, the Judge Maria Cristina Slaibi
stressed that, besides the use of the image of the
actress without her consent violate her personality
rights, the fact is aggravated because the defendant
deceived thousands of fans and consumers, making
them believe that the product that is being
advertised is recommended by the actress by using
her image.
The Judge also emphasized that the use of the
plaintiff’s image in connection to an esthetics
company violates her personality rights, being
aggravated by the fact that the actress has a high
visibility in the media.
With regard to the determination of the amount of
compensation for moral damages, the Judge took
into account the reproachable conduct, the severity
of the harm, the economic capacity of the
defendant, as well as the fact that the plaintiff is a
highly known actress and that the use of use of her
image misleaded thousands of consumers,
therefore establishing the amount of 40,000.00
Brazilian Reais.
In case of any doubts about this subject, please do
not hesitate to contact us.

3. 3
ADMINISTRADORA DE GRUPO DE WHATSAPP É CONDENADA A
INDENIZAR VÍTIMAS DE BULLYING POR NÃO COIBIR OFENSAS
ADMINISTRATOR OF A WHATSAPP GROUP IS SENTENCED TO PAY
MORAL DAMAGES FOR NOT REPRESSING OFFENSES AGAINST
VICTIMS OF BULLYING
Prezados,
Em maio de 2018, a 34ª Câmara de Direito
Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
reformou sentença e condenou a
administradora de um grupo no aplicativo
WhatsApp a indenizar três vítimas de bullying
no grupo.
Trata-se de ação proposta contra uma jovem
que criou um grupo no WhatsApp com a
finalidade de organizar um evento para que os
integrantes do grupo assistissem aos jogos da
Copa do Mundo de 2014 na casa da ré.
No entanto, os autores sofreram diversas
ofensas dentro no grupo, culminando no
ajuizamento de demanda contra a
administradora, sob a alegação de prática de
bullying pelo fato dela não ter encerrado o
grupo após as ofensas terem ocorrido.
Em 1ª instância, a ação foi julgada
improcedente por se entender que a
administradora do grupo, que à época tinha 15
anos, não teria participado da prática de
bullying, não podendo ser penalizada pela
criação de um grupo que teve sua finalidade
desvirtuada da original.
Dear Sirs.,
In May, 2018, the 34th Chamber of Private Law of
the São Paulo Court of Appeals overturned a lower
court verdict and held the administrator of a
WhatsApp group to indemnify three victims of
bullying in the group.
The civil suit was filed against a teenager who
created a WhatsApp group to organize an event for
the group members to attend the 2014 World Cup
matches in its home.
However, the plaintiffs suffered several offenses in
the group, culminating in the filing of the lawsuit
against the administrator under the allegation of
bullying since she did not delete the group after the
offenses occurred.
The state court dismissed the lawsuit on grounds
that the group administrator, who at that time was
15 years old, would not have participated in the
bullying and therefore could not be penalized for
the creation of a group that had its purpose
distorted from the original.
PROTEÇÃO DE DADOS
DATA PROTECTION

4. 4
Em sede de apelação, no entanto, o
Desembargador Soares Levada reformou a
sentença, condenando a ré ao pagamento de
danos morais no valor de R$ 1.000,00 a cada
autor).
No acórdão, o desembargador concordou que o
criador de grupo do WhatsApp não tem a
função de moderador nem pode prever o que
será dito pelos seus integrantes.
Entretanto, na qualidade de administradora, a
jovem poderia ter encerrado o grupo ou
removido as pessoas que praticaram as ofensas
contra as vítimas. Ao contrário, a jovem se
divertiu com a situação, enviando “emojis” de
sorriso em resposta às ofensas e tornando-se
corresponsável pelo ocorrido.
Contra os demais ofensores existe outro
processo, já julgado em 1ª instância, que será
objeto de exame autônomo pelo Relator.
Em caso de dúvidas sobre o assunto acima, por
favor, não hesitem em nos contatar.
However, the state appellate court overturned the
decision and held the defendant to pay moral
damages in the amount of BRL 1,000.00 to each
plaintiff.
In the decision, the reporting judge agreed that the
administrator of a WhatsApp group does not have
the role of a moderator nor can predict what will be
said by its members.
However, as the administrator, the teenager could
have deleted the group or removed the people who
had committed the offenses against the victims. On
the contrary, she just enjoyed the situation, sending
smiling "emojis" in response to the offenses and
therefore becoming co-responsible for it.
There is another lawsuit filed against the other
offenders, already judged by the state court, which
will be subject to an autonomous examination by
the reporting judge.
In case of any doubts about this subject, please do
not hesitate to contact us.

5. 5
Rio de Janeiro
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