Diagnóstico de fontes geradoras de resíduos sólidos industriais no sul catarinense

1. 021
IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO E DIAGNÓSTICO DAS FONTES
GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS NO SUL CATARINENSE
(AMESC E AMREC).
Joanildes Angelino de Carvalho (1)
Técnica em Turismo ênfase rural, formada no ano de 2000 pela Escola Agrotécnica Federal de Sombrio –
Acadêmica da 7ª fase do curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Bolsista
Pesquisadora do PIC – 170 (Programa de Iniciação Científica/UNESC).
Mario Ricardo Guadagnin
Engenheiro Agrônomo, Especialista em Gestão Ambiental, Mestre em Geografia/UFSC, Professor pesquisador do
Departamento de Engenharia Ambiental da UNESC.
Endereço (1)
: Rua: Addo Caldas Faraco – 118 - Centro – Nova Veneza – Santa Catarina - CEP: 88865-000 – Brasil
– Tel: 0xx (48) 99550685 - Fax: 0xx (48)4312750 - e-mail: al24255@unesc.rct-sc.br
RESUMO
Introdução: A disposição de Resíduos Sólidos Industriais (RSI) sem nenhum controle conduz à prática de impactos
ambientais e sociais, acarretando sérios riscos á saúde pública. A presente pesquisa identifica as fontes geradoras de
RSI da AMESC e AMREC, com propósito de inventaria-los. Objetivos: Identificar, reconhecer e diagnosticar as
fontes geradoras de RSI da AMESC e AMREC, e inventariar os RSI de cada empreendimento pesquisado e
caracteriza-los com base na norma da ABNT NBR 10004. Metodologia: Desenvolveu-se uma planilha com todas as
informações requeridas pela resolução CONAMA 313/2002. Após deu-se início a coleta de dados referentes ao
processo produtivo e aos RSI gerados, baseando-se em dados fornecidos pelo órgão ambiental FATMA, onde foram
evidenciados 288 empreendimentos geradores de RSI em 2003. Destacam-se: as atividades agropecuárias com
37,84% dos totais de empreendimentos; o transporte rodoviário de produtos perigosos com 12,15%; a industria
química de minerais não-metálicos com 10,08%; extração e preparação de carvão com 8,68% e o restante estão
divididos nas demais industrias da região sul catarinense: Indústria de produtos alimentares e bebidas, indústria
química, lavanderia industrial, industria metalúrgica e outros.Conclusão: O descaso sobre os RSI gerados cujos
destinos são incertos no sul catarinense é um dos grandes problemas enfrentados pela sociedade. Observou-se grande
carência de informações sobre os resíduos gerados, porque não fazem parte do foco de ação dos órgãos ambientais,
sendo uma lacuna no processo de acompanhamento e fiscalização. Os organismos fiscalizadores deveriam comunicar
e exigir as empresas da obrigatoriedade de participação nesse sistema através da Licença Ambiental de Operação e
apresentar ao órgão ambiental do estado, informações periódicas sobre a quantidade de RSI gerados no trimestre, a
forma de acondicionamento, o transporte e o destino dado aos mesmos.
Palavras-chave: Identificação, fonte geradora, resíduo sólido industrial.
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2. INTRODUÇÂO
A disposição de Resíduos Sólidos Industriais (RSI) sem nenhum controle conduz à prática de impactos ambientais e
sociais, acarretando sérios riscos à saúde pública. Considerando a ausência de informações precisas sobre a
quantidade, os tipos e os destinos dos resíduos sólidos gerados do setor industrial das regiões da AMESC
(Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) e AMREC (Associação dos Municípios da Região
Carbonífera), é essencial a elaboração de um Inventário dos Resíduos Sólidos Industriais, visando assim um controle
desses resíduos. A presente pesquisa identifica as fontes geradoras de RSI da AMESC e AMREC, com propósito de
inventariá-los.
De acordo com LIMA (1991), o lixo resulta da atividade diária do homem em sociedade e os principais fatores que
regem sua origem e produção são o aumento populacional e a intensidade da industrialização.
Os resíduos sólidos (lixo) gerados pelos abastecimentos industriais são manipulados e tratados de forma mais
conveniente e menos dispendiosa, pois os mesmos não fazem parte das preocupações da administração industrial.
Desse modo, muito dos resíduos considerados perigosos, são lançados ou amontoados no terreno mais próximo, que
sem a impermeabilização necessária podem contaminar os corpos aquáticos (superficiais e subterrâneos), assim
como o ar e o solo.
O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais estabelecidos pelo conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA, através da Resolução 313/02, visa coletar informações sobre geração, características, armazenamento,
transporte e destinação dos resíduos sólidos gerados por determinadas tipologias industriais no parque industrial
brasileiro através dos órgãos estaduais de meio ambiente. Esse processo é essencial para o estabelecimento de uma
política nacional, até mesmo, políticas estaduais eficazes de gestão de resíduos.
A Resolução 313/02 também estabelece que, Resíduo Sólido Industrial é todo o resíduo que resulte de atividades
industriais e que se encontre nos estados, sólido, semi-sólido, gasoso - quando contido, e líquido – cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d’ água, ou exijam para
isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta
definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações
de controle de poluição.
Os resíduos sólidos são classificados conforme a ABNT 10004/87 em:
Classe I – perigosos: são os resíduos sólidos ou mistura de resíduos que apresentam: periculosidade,
inflamabilidade, corrosividade de reatividade, ou patogenicidade, que podem apresentar risco á saúde pública e
efeitos adversos ao meio ambiente.
Classe II - não inertes: são aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - perigosos, ou de
resíduos classe III – inertes, mais que podem apresentar combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água.
Classe III – inertes: são aqueles que não apresentam características reativas aos testes de solubilidade. Ex: vidros,
cerâmicos, alguns minerais, etc.
TIPOLOGIAS INDUSTRIAIS
O artigo 4º da resolução CONAMA 313/02, descreve as seguintes tipologias industriais prevista na Classificação
Nacional de Atividades Econômicas do IBGE, onde cada setor industrial tem seu respectivo número de divisão.
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3. Tabela 1 - Tipologias industriais citadas na Resolução CONAMA 313/02.
Setor Industrial CNAE
(Nº da Divisão)
I – preparação de couros e fabricação de artefatos de
couro, artigos de viagem e calçados.
19
II – fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração
de combustíveis nucleares e produção de álcool.
23
III – fabricação de produtos químicos 24
IV – metalurgia básica 27
V – fabricação de produtos de metal, exclusive máquinas
e equipamentos.
28
VI – fabricação de máquinas e equipamentos 29
VII - fabricação de máquinas para escritório e
equipamentos de informática
30
VIII – fabricação e montagem de veículos automotores,
reboques e carrocerias.
34
IX – fabricação de outros equipamentos de transporte 35
O órgão estadual de meio ambiente poderá incluir outras tipologias industriais, além das estabelecidas no caput deste
artigo, de acordo com as especificidades e características de cada Estado.
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
A gestão de RSI significa, o melhor uso de matéria prima e energia evitando o uso ou geração de materiais perigosos.
A hierarquia da gestão segue os seguintes passos:
• Prevenção ou redução dos resíduos;
• Quando não houver possibilidade para redução, deve-se optar pela reciclagem ambientalmente correta;
• Quando não houver possibilidade para reciclagem, deve-se optar por tratamento ambientalmente correto;
• A disposição correta só em último caso.
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
O seu tratamento depende de vários fatores, como: custo do aterro; procedência; composição química; estado físico:
sólido, líquido, gasoso; periculosidade; objetivos do tratamento e custo do processo.
Para que um Resíduo Sólido seja disposto adequadamente, é necessário classificá-lo segundo as normas técnicas
brasileiras, cuja principal é a NBR 10004/87. Para melhor visualização será apresentada através de um fluxograma,
as formas de tratamento de RSI, (Figura 1).
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4. Figura 1 – Formas de tratamento e disposição de RSI. (Fonte: Soares, 2003)
As principais formas de tratamento físico e químico para resíduos perigosos, são apresentados na Tabela 2.
Tabela 2 – Processo de tratamento físico e químico.
(Fonte: Soares, 2003)
Processo Físico Processo Químico
Centrifugação Absorção
Clarificação Oxidação, precipitação.
Coagulação Redução
Flotação Combinação e adição
Sedimentação Troca iônica
Adensamento Neutralização
Adsorção Pirólise
Extração por solvente, etc...
METODOLOGIA
A pesquisa foi executada a partir de informações obtidas através do licenciamento de 2003, fornecidos pelo órgão
ambiental FATMA (Fundação de Meio Ambiente). Porém os dados contidos na LAO – (Licença Ambiental de
Operação), não indicam dados precisos referentes aos RSI gerados.
Para armazenar esses dados desenvolveu-se uma planilha com todas as informações requeridas pelo CONAMA, na
resolução 313, de 29 de outubro de 2002. A partir dessa planilha deu-se início a coleta de dados referentes ao
processo produtivo e aos RSI gerados.
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5. SELEÇÃO DA INDUSTRIA
O critério utilizado para selecionar as industria que iriam participar do inventário foi, basicamente, o ramo de
atividade. Além dos ramos determinados pela Resolução CONAMA 313/02, optou-se em incluir alguns setores
dispostos no anexo único da resolução CONSEMA Nº 05, de 19 de Agosto de 1998.
RESULTADOS
Os dados foram coletados durante o 2º semestre de 2003 e 1º semestre de 2004, porém correspondem aos
licenciamentos de 2003, e demonstram a potencialidade da geração dos RSI na região da AMESC e AMREC, bem
como os resultados que as indústrias aqui localizadas tem obtido através de seu processamento.
Foram evidenciados 288 empreendimentos geradores de RSI, onde 34,03% pertencem à região da AMESC, e
65,97% pertencem à região da AMREC. Os empreendimentos que obtiveram maior destaque foram às atividades
agropecuárias com 37,84% dos totais de empreendimentos, onde são inclusas as aviculturas e suinoculturas; o
transporte rodoviário de produtos perigosos com 12,15%; a industria química de minerais não-metálicos, onde são
inclusos os (calorifício cerâmicos, fabricação de revestimentos cerâmicos, de lajotas e tijolos, de fritas metálicas e
formulação de compostos cerâmicos, de material refratário, de massa de fixação à base de resinas, moagem e
atomização de massa cerâmica, beneficiamento de minério de fluorita, de minerais com cominuição, de mármores e
granitos, britagem de basalto e fabricação de peças, ornamentos e estruturas de amianto), com 10,08%; a extração e
preparação de carvão, onde são inclusos (lavra a céu aberto por escavação, extração de carvão fóssil, beneficiamento
e preparação de carvão mineral, depósito de rejeito de carvão mineral, extração de rejeito carbonosos com
recuperação, fabricação de carvão CATA, Cardiff e RT, e ativado e carburante), com 8,68%; e os restantes estão
divididos nas demais industrias da região sul catarinense, como: indústria de produtos alimentares e bebidas
(beneficiamento de arroz, beneficiamento, moagem e torrefação de café, fabricação e secagem de fécula de
mandioca, fabricação de sorvetes, bolos, picolés, lacticínio, beneficiamento e produtos derivados do leite, abate de
aves e suínos, e alimentos para cães); indústria química (fabricação de tintas e vernizes, elementos químicos e
produtos inorgânicos, formulação e embalagem de produtos químicos, reciclagem de solventes orgânicos, fabricação
de concentrados aromáticos, artificiais, fabricação de produtos de perfumaria e de produtos de limpeza); lavanderia
industrial; industria metalúrgica (fabricação de fundidos de ferro e aço em forno cubilot e exclusive em forno cubilot
sem e com tratamento químico superficial, serviço galvanotécnico, fabricação de artigos de metal); industria
mecânica (fabricação de máquinas sem tratamento térmico e/ou galvanotécnico e/ou fundição); industria de móveis;
fabricação de coque; reaproveitamento de materiais (borrachas/correias); serviço de utilidade (disposição de resíduos
sólidos urbanos); produção de coque; indústria de plásticos (fabricação de material para embalagem, massa plástica,
recuperação de peças de fibras e plástico) outros. Observe na Tabela 5 e Figura 2 os detalhes das fontes geradoras na
região analisada.
Para facilitar a visualização dos resultados, além de quantificar as industrias por município, também são apresentados
por regiões do estado de Santa Catarina (AMESC e AMREC).
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6. Tabela 3 – Distribuição das indústrias por município e região na AMESC e AMREC
Regiões Municípios Nº de Indústrias
Cocal do Sul 10
Criciúma 75
Forquilhinha 19
Içara 19
Morro da Fumaça 14
Nova Veneza 19
Siderópolis 17
Treviso 13
AMREC
Urussanga 04
Araranguá 12
Balneário Gaivota 02
Ermo 07
Jacinto Machado 04
Maracajá 04
Meleiro 03
Morro Grande 10
Santa Rosa do Sul 03
São João do Sul 03
Sombrio 10
Timbé do Sul 21
AMESC
Turvo 19
Total 21 288
A tabela 4 apresenta a totalização das indústrias da região da AMESC E AMREC.
Tabela 4 – Totalização das indústrias na região da AMESC e AMREC.
Região do Estado Nº de Indústrias
AMESC 98
AMREC 190
Total 288
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7. Tabela 5 – Quantificação das tipologias industriais pesquisadas.
Atividade Industrial Percentual (%) Total
Atividades Agropecuárias 37,84% 109
Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos 12,15% 35
Lavanderia Industrial 4,17% 12
Indústria Química 6,25% 18
Indústria de Minerais Não-Metálicos 10,08% 29
Indústria Metalúrgica 4,17% 12
Indústria Mecânica 1,39% 04
Industria de Móveis 1,04% 03
Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas 6,25% 18
Indústria de Produtos Plásticos 3,47% 10
Indústria de Vestuário de Couro 0,35% 01
Serviços de Utilidade 2,08% 06
Fabricação de Coque 1,04% 03
Reaproveitamento de materiais
(Borrachas/Correias) 0,35% 01
Indústria de fertilizante Orgânico 0,69% 02
Extração e Preparação de Carvão 8,68% 25
Total 100% 288
Distribuição das Fontes Geradoras de Resíduos Sólidos Industriais no
Sul Catarinense (AMESC - AMREC).
37,84%
12,15%
1,04%
2,08%
3,47%
6,25%
1,04%
1,39%
4,17%
10,08%
6,25%
4,17%
0,35%
0,35%
0,69%
8,68%
Atividades Agropecuárias
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Lavanderia Industrial
Indústria Química
Indústria de Minerais Não-Metálico
Indústria Metalúrgica
Indústria Mecânica
Industria de Móveis
Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas
Indústria de Produtos Plásticos
Indústria de Vestuário de Couro
Serviços de Utilidade
Fabricação de Coque
Reaproveitamento de materiais
(Borrachas/Correias)
Indústria de fertilizante Orgânico
Extração e Preparação de Carvão
Figura 2 – Percentual das fontes geradoras de RSI, da AMESC e AMREC.
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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A coleta de informações sobre os resíduos sólidos gerados nas diversas atividades industriais, não foi tarefa fácil,
pois se observou grande carência de informações sobre os resíduos gerados, impossibilitando que os mesmos fossem
identificados de acordo com as respectivas fontes geradoras, além deste problema, as características, o
armazenamento, o transporte e a destinação final, não foram identificados, pois há uma lacuna considerável e
preocupante para a sociedade de informações dos RSI gerados. Este fato pode ser verificado em parte porque os
organismos de controle e vigilância ambiental não direcionam sua ação para os problemas decorrentes da geração de
resíduos sólidos industriais com características de periculosidade.
O descaso sobre os RSI gerados cujos destinos são incertos no sul catarinense é um dos grandes problemas
enfrentados pela sociedade, que por um lado, merece uma intervenção pelo Ministério Público no sentido de fazer
cumprir a legislação ambiental vigente e por outro necessita uma discussão com os setores empreendedores para
assumirem a sua responsabilidade pelos passivos ambientais, buscar formas de minimização dentro dos processos
produtivos, de otimização dos resíduos com a criação de um banco de RSI, adequação de tratamentos para
inertização e por último a deposição em ARIP (Aterro de Resíduos Industriais Perigosos).
Os organismos fiscalizadores deveriam comunicar e exigir as empresas da obrigatoriedade de participação nesse
sistema através da LAO (Licença Ambiental de Operação), e apresentar ao órgão ambiental do estado, informações
periódicas sobre a quantidade de RSI gerados no trimestre, a forma de acondicionamento, o transporte e o destino
dado aos mesmos.
Pretende-se dar continuidade a pesquisa anteriormente apresentada, buscar mais dados nas fontes geradoras podendo
assim inventaria-las.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
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Janeiro: ABNT, 1987.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Dispõe sobre Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais. Resolução nº 313. 29 de outubro de 2002.
D’ALMEIDA, Maria Luiza Otero, VILHENA, André. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado.
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www.fepam.rs.gov.br/biblioteca/rsi.asp >.Acesso em: fevereiro de 2004.
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LIMA , Luiz Mario Queiroz. Tratamento de Resíduos Industriais. In.: Tratamento de Resíduos Sólidos, Compêndio
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descentralizada a partir da análise da experiência catarinense. Florianópolis.Ed. da UFSC; Blumenau: Ed. da
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SCIELO. Influência do tratamento térmico do Resíduo Sólido Industrial. < http://
www.scielo.br/pdt/rarv/v27n4/a15v27n4.pdf >. Acesso em: 5 Abril de 2004.
SOARES, Mario Rogério Kolberg. Curso de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais – Parte 2.
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Secção RS Programa de Desenvolvimento de Recursos
Humanos. Santa Cruz do Sul, 09 de outubro de 2003. (Apostila Parte 2) 90 p.
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