O documento discute os maus-tratos aos animais, destacando que é uma prática comum na história da humanidade. Apresenta exemplos de maus-tratos como animais em gaiolas pequenas e cães presos o dia todo. Também menciona que a caracterização de maus-tratos pode ser subjetiva. Por fim, resume a lei federal de proteção aos animais que classifica maus-tratos e abandono de animais como crimes passíveis de detenção e multa.