O licenciamento ambiental no Brasil consiste em um processo administrativo com três tipos de licença (prévia, de instalação e de operação) que controla atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. É realizado por órgãos federais, estaduais ou municipais dependendo do escopo do empreendimento e inclui a avaliação de impactos ambientais.

2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
•O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É UM INSTRUMENTO
UTILIZADO PELO BRASIL COM O OBJETIVO DE EXERCER
CONTROLE PRÉVIO E DE REALIZAR O
ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES QUE UTILIZEM
RECURSOS NATURAIS, QUE SEJAM POLUIDORAS OU
QUE POSSAM CAUSAR DEGRADAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE.

3. •ESTE INSTRUMENTO, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, É
UM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTA, OU
NÃO, NA EMISSÃO DE UMA LICENÇA AMBIENTAL. FOI
INTRODUZIDO NO PAÍS COM A LEI DA POLÍTICA
NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, EM 1981.

4. •DA FORMA COMO OCORRE NO BRASIL, O
LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODE SER
CONSIDERADO ÚNICO NO MUNDO, POIS ENGLOBA
TRÊS TIPOS DE LICENÇA (LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA
DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO) QUE
COBREM DESDE O PLANEJAMENTO ATÉ A EXECUÇÃO
DA ATIVIDADE REGULADA, ENGLOBANDO TODOS OS
ASPECTOS TANTO DO AMBIENTE NATURAL (MEIO
FÍSICO E MEIO BIÓTICO) COMO DO AMBIENTE
HUMANO (MEIO SOCIAL E MEIO ECONÔMICO).

5. •OUTRO PONTO SINGULAR É A INCLUSÃO DA AVALIAÇÃO
DE IMPACTOS AMBIENTAIS (POR MEIO DO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL OU DE OUTROS TIPOS DE
ESTUDOS MENOS EXIGENTES) DENTRO DESTE
PROCESSO, DESDE QUE FOI CRIADO.

6. TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS
•LICENÇA PRÉVIA (LP) - DEVE SER OBTIDA ENQUANTO SE
PROJETA A ATIVIDADE. ESTA LICENÇA CERTIFICA QUE O
EMPREENDIMENTO É VIÁVEL AMBIENTALMENTE, AVALIANDO
SUA LOCALIZAÇÃO E PROPOSTA LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) - DEVE SER OBTIDA ANTES DA
CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO, CERTIFICANDO QUE
O PROJETO FINALIZADO ESTÁ DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

7. • LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) - CERTIFICA QUE O EMPREENDIMENTO FOI
CONSTRUÍDO DE ACORDO COM O PREVISTO NO PROJETO, SOB O PONTO DE
VISTA AMBIENTAL.

8. ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO PROCESSO
DE LICENCIAMENTO:
•IBAMA - O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS CONDUZ O
PROCESSO DE LICENCIAMENTO NA ESFERA FEDERAL.
PARA UM EMPREENDIMENTO SER LICENCIADO POR
ESTE ÓRGÃO, EM GERAL, SEU IMPACTO AMBIENTAL
DEVE ULTRAPASSAR O TERRITÓRIO DE MAIS DE UM
ESTADO.

9. •ÓRGÃOS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE - LICENCIAM
ATIVIDADES, DE FORMA GERAL, CUJOS IMPACTOS
ULTRAPASSEM MAIS DE UM MUNICÍPIO DE UM MESMO
ESTADO. TAMBÉM ATUAM QUANDO A ATIVIDADE AFETE
BENS ESTADUAIS.

10. •ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - LICENCIAM
ATIVIDADES, DE FORMA GERAL, CUJOS IMPACTOS SE
RESTRINJAM AO SEU TERRITÓRIO. UM MUNICÍPIO
SOMENTE PODE LICENCIAR EMPREENDIMENTOS SE
POSSUIR CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
PROFISSIONAIS HABILITADOS, CASO CONTRÁRIO O
LICENCIAMENTO SE DARÁ NA ESFERA ESTADUAL, OU NA
FEDERAL.

11. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.
ACESSADO EM 09/07/2023 POR:JARDIM LUIZ HENRIQUE SILVA
HTTPS://PT.M.WIKIPEDIA.ORG/WIKI/LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_NO_BR
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