O documento descreve o projeto SAAEBA+, que tem como objetivo trazer mais informação, conteúdo, transparência e conhecimento aos servidores e usuários do SAAE. O projeto inclui o estudo do regulamento do SAAE e da ARISZM, a agência reguladora intermunicipal responsável pela regulação dos serviços de saneamento da região. Serão realizados ciclos de estudos sobre diversos temas relacionados aos serviços prestados para promover o entendimento de todos.

2. O QUE É SAAEBA+ ??
• É UM PROJETO DE CAPACITAÇÃO QUE FOI CRIADO PARA TRAZER:
• + INFORMAÇÃO
• + CONTEÚDO
• + TRANSPARÊNCIA
• + CONHECIMENTO
TANTO PARA OS SERVIDORES DO SAAE QUANTO AOS USUARIOS
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAE.

3. 1ª FASE DO PROJETO SAAEBA+
• ESTUDO DO REGULAMENTO DO SAAE HOMOLOGADO PELA
ARISZM EM 19/12/2022, RESOLUÇÃO 47/2022 EM
ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO 30/2022 DA ARIS QUE DISPÕE
SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AGUA E ESGOTO DOS MUNICIPIOS REGULADOS PELA ARISZM.
• O QUE É ARISZM?
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS

4. QUEM É ARISZM?
• Atividades iniciadas em 2016 como
Superintendência do CISAB.
• Agência criada em 14 de Dezembro de
2021.
• Agência intermunicipal, formada por
municípios consorciados.
• Independência administrativa e
governança.

5. Lei 11.445/2007 - Art.
22
Estabelecer padrões e normas para
adequação e qualidade do serviço;
Garantir o cumprimentos dos contratos e PMSBs;
Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico;
Definir tarifas que assegurem equilíbrio
econômico-financeiro e modicidade.
Regulaçã
o
PRESTADO
R
ARIZ
USUARIO
TITULAR
Art. 8º § 5º O titular dos serviços públicos de
saneamento básico deverá definir a entidade
responsável pela regulação e fiscalização
desses serviços, independentemente da
modalidade de sua prestação. (Incluído pela
Lei nº 14.026, de 2020)
POR QUE SER REGULADO?

6. O QUE A ARISZM FAZ?
•Regulação e Fiscalização dos serviços de
saneamento.
•Regulação Econômica: revisão e reajustes de
tarifas e taxas, equilíbrio econômico-financeiro.
•Fiscalização operacional: direta ou indireta,
executa e acompanha o diagnóstico da
prestação dos serviços.
•Ouvidoria e certificação.

7. CICLOS DE ESTUDO
Tipos de serviços prestados
pelo SAAE – tipos de
requerimento
1
Unidades
usuárias/categorias/cadastr
o de usuários
2
Direitos e deveres dos usuários
– atendimento ao usuário
(qualidade
da água)
Padronização – modelo
instalação – caixas de
inspeção – obrigatoriedade
de reservatório
Remuneração dos serviços – TBO -
vedação da não cobrança –
cancelamento de fatura – pagamento
em duplicidade- entrega de fatura
Consumo alterado/ revisão
de conta/parcelamentos
Matriz tarifaria – UFSF / prazos
para realização dos serviços
Suspensão do fornecimento e
interrupção dos serviços – tipos
de corte
TOI – Termo de Ocorrencia de
Irregularidades – tipos de
infração - recursos
Novos empreendimentos –
extensões de rede
1
0
9
3
4
5 6
7
8

8. COMO SERÁ O ESTUDO?
• Apresentação e Debate
interno sobre o tema inerente
ao regulamento que deverá
ser bem compreendido por
todos os servidores.
• Publicação nas redes sociais
do SAAE do resumo do
conteúdo estudado.

9. Resultados Esperados
+
INFORMAÇÃO
+
CONTEUDO
+
TRANSPARENCI
A
+
CONHECIMENT
O
=
SATISFAÇÃO
O SAAE buscando
garantir o direito de
todos a informação.
Conteúdo é aquilo
que está contido.
(dentro) O SAAE
buscando expor aos
usuários e
funcionários, todo o
conteúdo inerente a
nossa prestação de
serviços
Prestação de contas
de nossas ações .
Funcionarios e
usuários SABENDO
de todas as
condições que
regem nossa
prestação de
serviços.
Atendimento das
expectativas dos
usuários e
funcionários,
quanto a nossa
prestação de
serviços.

10. OBRIGADA!
Luciana Fátima de Oliveira Moreira
Diretora Presidente do SAAE
Cel (32) 98418-5761
Bacharel em Administração de Empresas
Tecnica Contabil
Especialista em Auditoria Governamental, Gestão Publica Municipal, Gestão Publica
com foco em resultados e Gestão de Pessoas.