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1. Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
EMENDA SUPRESSIVA N° 05/ 2020 AO PROJETO DE LEI N° 042/2020
Altera a redação do parágrafo único, do
artigo 1° para excluir a fixação de
subsídio para “Vice-Prefeito”.
A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO
PIRES APROVOU:
Altera a redação do parágrafo único, do art. 1º, que dispõe sobre a fixação
do subsídio do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para excluir a
expressão “Vice-Prefeito”, passando constar:
Parágrafo único – Os subsídios dos Secretários Municipais ficam fixados em R$
10.021,17 (dez mil vinte e um reais e dezessete centavos) para a legislatura de
2.021 à 2.024.
Sala “Roberto Bottacin Moreira”, 04 de setembro de 2020.
Vereador Anderson Benevides dos Santos

2. JUSTIFICATIVA:
Tal emenda se justifica para excluir o pagamento de subsídios ao Vice-
Prefeito, tendo em vista que o referido cargo é um cargo de expectativa, assim
como suplentes de vereadores, tal emenda se faz necessária para que haja
economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 481.016,16 (quatrocentos
e oitenta e um mil e dezesseis reais e dezesseis centavos), sabendo que referido
projeto tem como objetivo principal a economia.
Pedimos a apreciação dos Nobres Pares e o apoio para que seja
aprovada essa emenda.
Vereador Anderson Benevides dos Santos