Laudo pericial e parecer critico

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Laudo pericial e parecer critico

  1. 1. Laudo pericial e Parecer crítico
  2. 2. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense Documento de referência: Manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, decorrente de avaliação psicológica. Conselho Federal de Psicologia Resolução 007/2003   A não observância deste manual constitui falta ético-disciplinar.
  3. 3. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense Avaliação psicológica (geradora dos documentos) é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica.
  4. 4. Modalidades de documentos     Declaração * Atestado psicológico Relatório / laudo psicológico Parecer psicológico * * A Declaração e o Parecer psicológico não são documentos decorrentes da avaliação Psicológica, embora muitas vezes apareçam desta forma. Por isso consideramos importante constarem deste manual afim de que sejam diferenciados.
  5. 5. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense Princípios norteadores ◦ Técnicos da linguagem escrita ◦ Éticos ◦ Técnicos
  6. 6. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense ◦ Técnicos da linguagem escrita  Redação estruturada, expressando o que quer comunicar;  Estrutura do texto, composição de parágrafos e correção gramatical;  Linguagem profissional, com precisão da comunicação, evitar linguagem popular;  Comunicação com clareza, concisão (lacônico X prolixo) e harmonia.
  7. 7. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense ◦ Éticos  Observar Código de Ética Profissional dos Psicólogos Relações com a pessoa atendida Sigilo Relações com a justiça Alcance das informações  Manter o compromisso social da Psicologia: evitar todo tipo de segregação e modos de dominação.
  8. 8. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense ◦ Técnicos  considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo;  os instrumentais técnicos devem obedecer a condições mínimas requeridas de qualidade e de uso e devendo ser adequados ao que se propõem a investigar;  a linguagem deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias;  deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada.
  9. 9. Cuidados na escrita(Roberto Cruz, 2005) Não emitir juízo de valor ◦ “bom temperamento” Expressões dogmáticas ◦ “...acreditamos em seu pleno restabelecimento” Incorreções teóricas e técnicas ◦ “falta maturidade”
  10. 10. Cuidados nas inferências Detalhar níveis de confiança Fundamentar inferências
  11. 11. Relatório / laudo psicológico CONCEITO E FINALIDADE  O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica (CFP, 2003);  Todo relatório redigido posteriormente a uma perícia e exige sempre consulta a tratados e obras especializadas sobre o tema em questão (Skaf, 1997).
  12. 12. Parecer psicológico CONCEITO E FINALIDADE  Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão-problema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto (CFP, 2003).
  13. 13. Relatório / laudo psicológico Estrutura (CFP, 2003) O relatório psicológico deve conter, no mínimo, 5 (cinco) itens: 1.Identificação 2.Descrição da demanda 3. Procedimento 4. Análise 5. Conclusão
  14. 14. Relatório / laudo psicológico (CFP, 2003) 1.Identificação ◦ O autor/relator – quem elabora; ◦ O interessado – quem solicita; ◦ O assunto/finalidade – qual a razão/finalidade. Sugestão Acrescentar:  Número do processo  Vara  Juiz deferiu perícia
  15. 15. Relatório / laudo psicológico (CFP, 2003) 2.Descrição da demanda Narração das informações referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento. Nesta parte, deve-se apresentar a análise que se faz da demanda de forma a justificar o procedimento adotado. Sugestão Breve histórico processual que deu origem à perícia
  16. 16. Relatório / laudo psicológico (CFP, 2003) 3. Procedimento Recursos e instrumentos técnicos utilizados para coletar as informações (número de encontros, pessoas ouvidas etc) à luz do referencial teóricofilosófico que os embasa. O procedimento adotado deve ser pertinente para avaliar a complexidade do que está sendo demandado. Sugestão Manter a descrição detalhada dos procedimentos (entrevistas, testes). Importante colocar referência dos manuais, data das entrevistas, contatos telefônicos.
  17. 17. Relatório / laudo psicológico 4. Análise É a parte do documento na qual o psicólogo faz uma exposição descritiva de forma metódica, objetiva e fiel dos dados colhidos e das situações vividas relacionados à demanda em sua complexidade. Nessa exposição, deve-se respeitar a fundamentação teórica que sustenta o instrumental técnico utilizado, bem como princípios éticos e as questões relativas ao sigilo das informações. Sugestão Subdividir em: • dados de história ou anamnese, • descrição de conduta durante o exame, • análise das funções psíquicas e/ou sintomatologia clínica, • apresentação dos resultados de testagem. Projecto - Profª Sonia Rovinski 17
  18. 18. Sugestões à proposta do CFP Acrescentar ◦ Discussão dos dados  Discussão dos dados: devem ser levantadas as diferentes hipóteses, discutir considerando autoridades no assunto (referências bibliográficas). Fundamentar inferências.  Esta parte do laudo pode conter citações e transcrições, e serve para avaliar o nível cultural e científico do relator. Provavelmente, neste capítulo ocorrerão as divergências, gerando perícias contraditórias. (Skaf, 1997)
  19. 19. Relatório / laudo psicológico 5. Conclusão Na conclusão do documento, o psicólogo vai expor o resultado e/ou considerações a respeito de sua investigação a partir das referências que subsidiaram o trabalho. As considerações geradas pelo processo de avaliação psicológica devem transmitir ao solicitante a análise da demanda em sua complexidade e do processo de avaliação psicológica como um todo. Após a narração conclusiva, o documento é encerrado, com indicação do local, data de emissão, assinatura do psicólogo e o seu número de inscrição no CRP. Sugestão Posicionamento em relação à questão legal, sem adentrar no julgamento que é decisão do juiz. Projecto - Profª Sonia Rovinski 19
  20. 20. Sugestões à proposta do CFP Acrescentar ◦ Resposta aos quesitos  Cabe ao perito responder os quesitos que foram formulados à perícia (pelo assistente técnico, juiz ou advogados)  Todos os quesitos devem ser respondidos após a conclusão do laudo.  Quando não houver dados pode-se utilizar expressões:  “sem elementos de convicção”  “prejudicado”  “aguarda evolução”
  21. 21. Laudo: síntese das sugestões CFP ◦ Identificação Sugestões ◦ Identificação ◦ Descrição da demanda ◦ Descrição da demanda ◦ Procedimento ◦ Análise ◦ Conclusão ◦ Procedimentos ◦ Análise ou Apresentação dos dados:  Histórico ou anamnese  Descrição de conduta  Dados de testagem ◦ Discussão ◦ Conclusão ◦ Resposta aos quesitos
  22. 22. Parecer psicológico CFP (Resolução 007/2003) Estrutura O psicólogo parecerista deve fazer a análise do problema apresentado, destacando os aspectos relevantes e opinar a respeito, considerando os quesitos apontados e com fundamento em referencial teórico-científico.  Havendo quesitos, o psicólogo deve respondê-los de forma sintética e convincente, não deixando nenhum quesito sem resposta. (Não na realidade forense!!)  Quando não houver dados para a resposta ou quando o psicólogo não puder ser categórico, deve-se utilizar a expressão “sem elementos de convicção”.  Se o quesito estiver mal formulado, pode-se afirmar “prejudicado”, “sem elementos” ou “aguarda evolução”.
  23. 23. Parecer psicológico CFP (Resolução 007/2003)  Identificação: Identificar o nome do parecerista e sua titulação, o nome do autor da solicitação e sua titulação.  Exposição de Motivos Transcrição do objetivo da consulta e dos quesitos ou apresentação das dúvidas levantadas pelo solicitante. Deve-se apresentar a questão em tese, não sendo necessária, portanto, a descrição detalhada dos procedimentos, como os dados colhidos ou o nome dos envolvidos.  Análise A discussão do PARECER PSICOLÓGICO se constitui na análise minuciosa da questão explanada e argumentada com base nos fundamentos necessários existentes, seja na ética, na técnica ou no corpo conceitual da ciência psicológica. Nesta parte, deve respeitar as normas de referências de trabalhos científicos para suas citações e informações.  Conclusão Na parte final, o psicólogo apresentará seu posicionamento, respondendo à questão levantada. Em seguida, informa o local e data em que foi elaborado e assinar o documento.
  24. 24. Parecer: Sugestão CFP ◦ Identificação ◦ Exposição de motivos ◦ Análise ◦ Conclusão ◦ (?) quesitos
  25. 25. Elaboração de laudos e pareceres no contexto forense Estrutura dos documentos: O perigo da busca de um padrão único, tipo “modelo”. O uso de um padrão rígido demonstra: - atitudes defensivas - postura dogmática e mecanicista (Bircz Minian, 2001)
  26. 26. Críticas mais comuns (Grow-Marnat, 2003) Sobre as inferências realizadas a partir dos dados brutos Cuidados:  Descrever níveis de confiança das predições Estar preparado:  Para ser questionado – com quesitos complementares ou para depor em audiência  É uma visão técnica do problema e não “a verdade dos fatos”  Lembrar sempre do “princípio constitucional do contraditório”
  27. 27. Realidade brasileira (Shine, 2009) Casos denunciados no CRP-SP relacionados à Vara de Família Psicólogo judiciário 4 Perito Ad hoc 2 Assist. Técnico 2 Psicotera peuta da parte (mãe ou pai) 3 Psicotera peuta da criança 21 Terapeut Profissio a familiar nal de instituição especiali zada ou centro de referência 0 0 (1997-2005)
  28. 28. Realidade brasileira (Shine, 2009) Casos denunciados no CRP-SP relacionados à Vara de Família Artigos mais citados nas denúncias: ◦ Art. 1º, alínea “c” (11 casos) É dever fundamental do psicólogo: c) Prestar serviços psicológicos em condições de trabalho eficientes, de acordo com os princípios e técnicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética profissional. Técnica ◦ Art. 2º, alínea “m” (10 casos) É vedado ao psicólogo: m) Estabelecer com a pessoa do atendido relacionamento que possa interferir negativamente nos objetivos do atendimento. papel
  29. 29. Realidade brasileira (Shine, 2009) Casos denunciados no CRP-SP relacionados à Vara de Família Exemplo parcial retirado da Tese de Shine (2009) Laudo após avaliação de criança de 3 anos e 11 meses, sem ter entrevistado o pai: “O paciente apresenta um quadro de ansiedade acompanhado de momentos de intensa agressividade contra a mãe e o ambiente social. Às vezes apresenta-se inseguro. Manifesta medo e ansiedade acompanhado de sentimentos de culpa e desejo de agradar a mãe. Muitas vezes sua agressividade é estimulada pela figura paterna. O pai incentiva com que o paciente faça esportes ligados a estimulação da agressividade, tolhendo a recreação infantil, isso gera pela idade cronológica do paciente um bloqueio afetivo conseqüentemente uma problemática familiar. A figura paterna é impulsiva, descontrolada, com afetividade lábil, vivência extratensiva egocêntrica, traços obsessivos compulsivos, agressivos, irritabilidade e negativismo. O contato constante com a figura paterna leva o paciente a uma afetividade lábil, ansiosa e desadaptada, o qual [sic] o paciente muitas vezes reprime sua agressividade extravasando em manhas, birras e irritações. “
  30. 30. Realidade brasileira Laudo para avaliar acusação de abuso sexual Dados de Identificação menina, três anos Motivo Investigação policial / suspeita de abuso sexual Métodos e Técnicas utilizadas Duas entrevistas com a mãe Duas sessões de atividades lúdicas com a criança Situação familiar Casal na faixa etária dos trinta anos, casados há mais de 10 anos. Duas filha, uma pré-adolescente e a outra de três anos. Mulher refere relacionamento conjugal não satisfatório, que a convivência nunca foi boa, mas que o marido é trabalhador e honesto. Não deixa faltar nada em casa. Ela não é feliz com ele. Ele trabalha fora de casa toda a semana, é motorista. Nos fins de semana quando está com a família costuma beber. Refere que ele não é afetivo com as crianças e não fala com a filha mais velha há muito tempo. Ela demonstrou estar carente e insatisfeita com sua vida e chorou muito ao revelar a conduta que o marido vem mantendo com a filha menor e desconfia que com a mais velha também possa ter ocorrido. Demonstrou também muito apego e preocupação com a educação das filhas.
  31. 31. Realidade brasileira Laudo para avaliar acusação de abuso sexual Análise das entrevistas e técnicas De acordo com os dados colhidos nas entrevistas percebe-se uma conflitiva familiar, um lar perturbado, de estruturação frágil, onde se encontra um pai possuidor de organização defeituosa de personalidade e que mantém relação inadequada para com as filhas. Nesta família ocorre um caso de incesto, sendo que esta é a forma principal de abuso sexual. Um pai incestuoso é um pai degenerado e este, pelo que tudo indica, é reincidente, pois a mãe desconfia que já possa ter acontecido com a outra filha mais velha. A filha chora muito, não consegue jurar, nega, demonstra estar muito assustada com a situação da irmãzinha. O pai que demonstra não gostar da filha mais velha e não fala com esta há muito tempo. Famílias onde o pai é o próprio perturbador dos maus-tratos, gera muito sentimento de culpa, vergonha, relutância em reconhecer e relatar, medo da dissolução conjugal e familiar. A mãe desta família evidencia sinais de incapacitação, é uma mãe dominada. Através da atividade lúdica, família de bonecos, a menina demonstrou uma sexualidade acentuada, muita excitação e ansiedade em colocar os bonecos aos pares e beijo na boca onde obsessivamente esfregava um boneco no outro. Assim o fazendo toda a vez que pegava a família para brincar, perguntei-lhe quem fazia assim, onde tinha visto pessoas namorarem, respondeu que via nas novelas e que via o pai e a mãe fazerem. Neste momento, repetia, contava, como das outras vezes, o que o pai fizera com ela.
  32. 32. Realidade brasileira Laudo para avaliar acusação de abuso sexual Análise das entrevistas e técnicas A menina não dorme em seu quarto, desde que nasceu, ainda dorme na cama dos pais, o que foi recomendado para a mãe que imediatamente retirasse a criança de sua cama. Percebe-se com isso que esta criança recebeu durante este tempo muita estimulação sexual, fantasias a cerca do que os pais faziam. A menina foi violentada não só fisicamente, mas emocionalmente. Em sua cabecinha deve estar tudo muito confuso, mas, apesar disso, demonstrou ser uma criança espontânea, alegre e educada. Sabe-se que o incesto é sempre uma experiência desastrosa e que as crianças, vítimas inocentes, poderão apresentar ulteriormente dificuldades afetivas e sexuais em seus relacionamentos e que contribuem para a formação de sintomas posteriores para fobias, ansiedades, depressão, perdem a auto-estima. Parecer Não há dúvida de que esta criança sofreu maus-tratos por parte de seu pai, sob a forma de ABUSO SEXUAL, caracterizado por participação de sexo oral. Este pai praticou atos invasivos e perturbadores, envolvendo a filha em atividade sexual, violando assim os tabus sociais dos papéis familiares.

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