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O Ministério da Cidadania (CNPJ:05.526.783/0001-65) certifica que KARLLA MIRANDA DA COSTA, CPF:979.132.785-87,
concluiu, com aproveitamento, o curso Compras da Agricultura Familiar por Órgãos Públicos (PAA – Compra
Institucional) na modalidade a distância, disponibilizado no período de 01/07/2019 a 01/09/2019, com carga horária de 20
horas.
Brasília, 18 de abril de 2020.
CIN-162922
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979.132.785-87
Conteúdo programático
• O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA:
apresentação das regras gerais, objetivos do Programa,
orçamento e características das modalidades existentes;
• Alimentos orgânicos: conceitos básicos e tipos de
certificação;
• A modalidade PAA Compra Institucional: Explicação dos
objetivos, destinação dos produtos adquiridos,
apresentação de casos práticos, conceituação dos
beneficiários e compradores; Declaração de Aptidão ao
Pronaf – DAP; Formação de preços; limites de venda;
forma de pagamento; contratação de terceiros; controle de
qualidade etc;
• Legislação comentada: explicação dos principais artigos
das normas que orientam a modalidade PAA Compra
Institucional (Leis, Decretos, Resoluções e Instruções
Normativas);
•Chamada Pública: explicação sobre os itens contidos no
modelo de Chamada Pública disponibilizado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; e
•Passo-a-passo: demonstração da sequência completa de
ações necessárias para a realização de compra da
agricultura familiar por meio da modalidade PAA Compra
Institucional, incluindo a pesquisa de preço, divulgação;
contratação e navegação no sistema de compras do
governo federal (Comprasnet).
A autenticidade deste certificado pode ser conferida utilizando o QR Code ao lado ou informando o
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  • 2. Conteúdo programático • O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: apresentação das regras gerais, objetivos do Programa, orçamento e características das modalidades existentes; • Alimentos orgânicos: conceitos básicos e tipos de certificação; • A modalidade PAA Compra Institucional: Explicação dos objetivos, destinação dos produtos adquiridos, apresentação de casos práticos, conceituação dos beneficiários e compradores; Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; Formação de preços; limites de venda; forma de pagamento; contratação de terceiros; controle de qualidade etc; • Legislação comentada: explicação dos principais artigos das normas que orientam a modalidade PAA Compra Institucional (Leis, Decretos, Resoluções e Instruções Normativas); •Chamada Pública: explicação sobre os itens contidos no modelo de Chamada Pública disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; e •Passo-a-passo: demonstração da sequência completa de ações necessárias para a realização de compra da agricultura familiar por meio da modalidade PAA Compra Institucional, incluindo a pesquisa de preço, divulgação; contratação e navegação no sistema de compras do governo federal (Comprasnet). A autenticidade deste certificado pode ser conferida utilizando o QR Code ao lado ou informando o código verificador CIN-162922 no sequinte endereço: http://www.mds.gov.br/ead CIN-162922 CIN-162922 - 979.132.785-87 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)