escra

1. Manual de Combate ao Trabalho Escravo orienta
auditores a enfrentar esse tipo de violação aos
Direitos Humanos
Direcionado para o público interno,documento orienta o Auditor Fiscal do Trabalho no
enfrentamento ao trabalho em condição análoga à de escravo
Abrindo as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo,o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) lançou,nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), o Manual de Combate ao
Trabalho em Condições Análogas às de Escravo.Fruto da reflexão e do trabalho de diversos
auditores fiscais que estiveram envolvidos diretamente com o combate ao trabalho análogo ao de
escravo no decorrer dos últimos 16 anos,a publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos
auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.
O ministro interino do Trabalho e Emprego,Paulo Roberto Pinto,destacou que o trabalho
realizado em condição análoga à de escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que
deve ser combatida com todo vigor pelo Estado brasileiro.“A Semana de Combate ao Trabalho
Escravo representa a batalha constante de toda a sociedade brasileira por melhores condições de
trabalho.Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do
ambiente de trabalho.É importante dizer que esta política não é exclusiva aos brasileiros;o
estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da
legislação trabalhista”,ressaltou o ministro.
Como destaque,o documento também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de
pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo,e firma posição
de que,seguindo a melhor tradição em defesa dos direitos humanos,o Ministério do Trabalho e
Emprego deve buscar proteger o trabalhador,independente de sua nacionalidade.
“O Ministério do Trabalho e Emprego não trata do tema trabalho em condições análogas à de
escravo de maneira subjetiva.Vários procedimentos se impõem até que uma situação seja,de
forma comprovada,caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo.Essa rotina
materializa o respeito do MTE à segurança administrativa,ao contraditório e à ampla defesa.Com
efeito, todas as rotinas nele apresentadas decorrem de exaustivo debate e de reiteradas
experiências práticas”,destacou a secretária de Inspeção do Trabalho,do Ministério do Trabalho e
Emprego,Vera Lúcia Albuquerque.
O trabalho realizado em condição análoga à de escravo é ainda um dos temas de importância e
visibilidade das relações de trabalho do Brasil.A experiência de quase duas décadas de
enfrentamento pautou a construção da rede de repressão a essa prática e garantiu a construção
de um acervo rico e diversificado de procedimentos direcionados a esse enfrentamento.“Sem
inibir a capacidade técnica de cada auditor Fiscal do Trabalho,a idéia é que os conceitos sejam
praticados em um mesmo sentido,a fim de que se evitem incoerências administrativas.Merecem
destaques temas como o trabalhador estrangeiro e tráfico de pessoas,os quais,pela primeira vez,
após intenso debate e experiência prática,consta do Manual”, ressalta Vera Lucia Albuquerque.
A secretária que,sem a articulação proporcionada pela Comissão Nacional de Erradicação do
Trabalho Escravo (Conatrae),o trabalho não estaria completo. "Todo esse trabalho articulado tem
refletido de forma positiva,fato largamente reconhecido pela sociedade brasileira e por
organizações internacionais como a ONU e a OIT", destacou.

2. O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, parabenizou o esforço
brasileiro no combate ao trabalho escravo.Segundo ele,o Manual servirá como ferramenta valiosa
nessa erradicação.“É uma grande honra para a OIT participar dessa comemoração.Acompanhei
com todo progresso o que foi realizado no pais para combate ao trabalho escravo.Nos últimos
quinze anos e,com esse Manual,o Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação”,
mencionou.
O lançamento da publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República,Ramais de Castro Silveira, do coordenador da
Conatrae,José Guerra, e do deputado federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho).
Balanço – Segundo levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), das primeiras
ações em 1995 até 2011, 41.451 trabalhadores foram resgatados da situação análoga a de
escravos,o que resultou no pagamento de indenizações em torno de R$ 67,7 milhões. Além
disso,3.165 estabelecimentos foram inspecionados,com 35.788 autos de infração lavrados.
Somente em 2011,foram efetivadas 158 operações de combate à escravidão em 320
estabelecimentos inspecionados,as quais alcançaram 27.246 trabalhadores e resultaram em
1.850 registros realizados e 2.271 trabalhadores resgatados de condições subumanas.Os
pagamentos de verbas rescisórias totalizaram R$ 5,4 milhões.Foram lavrados 4.205 autos de
infração e emitidas 2.139 Guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e 339
Carteiras de Trabalho e Previdência Social.“Ressaltamos que estão incluídos nestes números
dados do combate ao trabalho escravo urbano,em especial,decorrentes de diversas operações
realizadas no estado de São Paulo,que possibilitaram o resgate de 135 trabalhadores em
indústrias do vestuário e da construção civil”, mencionou Vera Albuquerque.
Semana de Combate ao Trabalho Escravo - Pelo terceiro ano consecutivo,entidades públicas e
organizações civis vão realizar, na última semana de janeiro,uma série de atos e debates para
marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).As atividades estão
programadas em vários estados e visam chamar atenção sobre o problema e mobilizar por
avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.
Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social,em Porto Alegre (RS) e eventos em,
pelo menos,mais sete estados,além de manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na
"Chacina de Unaí". Quatro réus se encontram em liberdade,beneficiados por habeas corpus,e
outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.
O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma
forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves,João
Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados
nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Roupas da Le Lis Blanc são fabricadas com escravidão

3. Fiscalização resgata 28 pessoas, incluindo uma adolescente de 16 anos. Costureiros vítimas de
tráfico de pessoas viviam em condições degradantes e cumpriam jornadas exaustivas
Por Daniel Santini | Categoria(s): Reportagens
A parede é de tijolos aparentes, com reboco improvisado e tábuas tapando as janelas. O piso é de
cimento, coberto de retalhos, linhas e sujeira. Há fios de eletricidades puxados de maneira
improvisada por todos os lados, alguns perigosamente próximos de pilhas de tecido, e, em um canto
da improvisada oficina de costura, uma caixa d´água. Para ficarem mais próximos das máquinas, os
lustres pendem do teto amarrados por cordões em que é possíveller “Le Lis Blanc”, nome de uma
das grifes mais caras do país. Espalhadas nas mesas estão etiquetas da marca, peças finalizadas e
guias com orientações sobre tamanho e corte. Em cômodos próximos, ficam os trabalhadores
bolivianos, vivendo em beliches em quartos apertados, alguns com divisórias improvisadas,
recebendo por produção e cumprindo jornadas exaustivas.
Oficina em que eramcosturadas peças da Le Lis Blanc.Fotos: Anali Dupré

4. Lustres amarrados com cordões da Le Lis Blanc
A descrição é de uma das três oficinas em que costureiros que produziam peças da marca Le Lis
Blanc foram resgatados durante fiscalização realizada em junho, acompanhada pela Repórter
Brasil, em São Paulo. Com algumas variações, o cenário de degradação humana foi o mesmo
encontrado em outras duas unidades de produção de peças da marca. Todas as três oficinas com
problemas eram “quarteirizadas”. Duas empresas intermediárias encomendavam as peças e as
repassavam para a grife de luxo. Mesmo assim, de acordo com o auditor fiscal Luís Alexandre Faria,
que participou da ação, não há dúvidas sobre a culpa da Restoque S.A, empresa dona da marca Le
Lis Blanc, em relação às condições em que os trabalhadores foram resgatados. Ele ressalta que não
só foi caracterizada terceirização da atividade fim, o que por si só já configuraria a responsabilidade
do grupo, como também nesse caso ficou evidente a ligação direta da empresa com a organização da
linha de produção.
Segundo ele, toda cadeia produtiva estava baseada em encomendas da Le Lis Blanc. Ele estima que
90% das encomendas das intermediárias eram da grife e que 100% da produção das oficinas era de
peças da marca. Quando a fiscalização foi feita, as oficinas estavam paradas, devido a um
cancelamento repentino de encomendas. “Isso só agravou a situação, pois tirou a única possibilidade
de subsistência dos trabalhadores que costuravam para a empresa”, explica o auditor. “O principal
problema que encontramos foi o fato de trabalhadores morarem e viverem no mesmo local”,
completa. Ao todo, 28 pessoas foram libertadas, incluindo uma adolescente de 16 anos. Também foi
caracterizado tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de
escravo, conforme previsto no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, e
na Instrução Normativa n. 91 da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Além de submetidos a condições degradantes e jornada exaustiva, muitos dos resgatados estavampresos a
dívidas, o que também configura escravidão contemporânea. Todos resgatados são bolivianos.

5. Registrode dívida por passagem em cadernoencontradona oficina
A ação foi coordenada pelo auditor fiscal Renato Bignami, e, além de Luís Alexandre Faria, contou
também com a participação de Letícia Emanuelle Bill, os três vinculados à Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP). Também participaram Christiane Vieira
Nogueira e Tiago Muniz Cavalcanti, procuradores do Ministério Público do Trabalho; Jairo Diniz
Dantas, auditor da Receita Federal; Fabiana Galera Severo, da Defensoria Pública da União; Adriana
Aparecida Mazagão, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania do governo de São Paulo; e os policiais Eduardo Xavier dos Santos, Gilberto
Paula de Moura e Samuel de Freitas, da 1ª. Delegacia de Polícia de Proteção à Pessoa da Polícia
Civil de São Paulo. O trabalho foi acompanhado pela juíza Patrícia Terezinha de Toledo, da Vara
Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo.
Segundo a SRTE/SP, a diretoria da Le Lis Blanc assumiu a responsabilidade pelo caso, fazendo o
registro e regularizando o pagamento de encargos de todos os trabalhadores, incluindo direitos
retroativos referentes ao período em que ficou comprovado que os costureiros trabalharam para o
grupo. As indenizações pagas diretamente aos resgatados chegaram a cerca de R$ 600 mil, ainda
segundo as autoridades. Procurada, a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou o
seguinte: ”Recebemos em 22 de julho de 2013 autuação do Ministério do Trabalho e Emprego
envolvendo empresas que não conhecemos e com as quais não temos relacionamento. Tal autuação
envolve valores estimados entre R$ 50 mil e R$ 150 mil. Cumprimos integralmente a legislação
trabalhista nas relações com nossos colaboradores e tomamos os mesmos cuidados com nossos
fornecedores. Analisaremos as bases de tais autuações e apresentaremos defesa oportunamente”.
Contrastes
Os costureiros ganhavam por produção e cumpriam jornadas de pelo menos dez horas diárias. Os
entrevistados afirmaram trabalhar das 7h ou 8h às 17h, 18h ou 19h de segunda-feira à sexta-feira, e
das 7h ao meio-dia de sábado. Alguns dizem ter cumprido regularmente jornadas de até 12 horas e

6. trabalhado sem descanso semanal, preocupados em juntar dinheiro ou em conseguir pagar dívidas
contraídas com os empregadores. Segundo os depoimentos, em média o valor pago por peça variava
de R$ 2,50 a R$ 7.
Algumas das peças à venda nosite da empresa.Reprodução: Le Lis Blanc
Nos shoppings, as roupas com a marca Le Lis Blanc são vendidas por até 150 vezes mais. Conforme
informações disponíveis no site da empresa, uma calça da grife pode chegar a custar R$ 1.999,50,
uma saia R$ 1.350,00, um vestido R$ 999,50, blusas e camisas R$ 599,50, e uma regata R$ 359,50.
Em casos excepcionais, para peças delicadas e de difícil corte, costureiros experientes afirmam
ganhar até R$ 30. A peça mais cara no catálogo virtual da grife é a jaqueta Aspen, vendida por R$
2.290,00.
Na nota fiscalde intermediária,R$2,50,ov alor que os costureiros receberam por unidade. Na imagem em
destaque,R$379,50,valor que a calça “Ana Luiza” é v endida nosite da Le Lis Blanc. Foto: Anali Dupré e
Reprodução/Le Lis Blanc
“É um absurdo essa diferença entre o que a gente ganha e o preço que eles cobram pela peça, a gente
sabe, mas a gente não pode fazer nada. Se eu costurar a mesma peça e tirar a etiqueta, ninguém paga
esse valor”, afirma um dos costureiros resgatados. “Para o dono de uma fábrica, é fácil falar: ‘essa
peça é fácil de costurar’. Mas não é um trabalho qualquer. Eu tenho orgulho do que eu faço, cada
pessoa nasce com um talento e deveria ser valorizada por isso”.

7. No caso da Le Lis Blanc, o contraste entre as condições em que as peças são produzidas e os locais
em que elas são vendidas também chama atenção. Em shoppings, as lojas da grife são luxuosas, com
vendedoras produzidas conduzindo clientes entre tapetes delicados, poltronas e ricos objetos de
decoração. Todas as unidades da rede têm o mesmo perfume e é possívelcomprar a essência. Um
potinho de 100 ml custa R$ 79,50.
É o mesmo valor que alguns dos costureiros resgatados afirmaram receber para fazer cerca de 11
peças da grife.
O enfrentamento da realidade que ora se apresenta exige que se lance um novo olhar sobre as relações
de trabalho,e, para tal, é essencial o conhecimento adequado dos conceitos que envolvem as hipóte ses
de tráfico de pessoas,trabalho degradante e jornada exaustiva.A partir daí será possível o
desenvolvimento de novas ferramentas para uma atuação maior dos atores sociais envolvidos nesse
enfrentamento,cujas ações são fundamentais para a identificação do crime e para a garantia dos direitos
das vítimas e da punibilidade daqueles que perpetram o crime. - See more at:
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