Certidão revela que todas as reclamações disciplinares contra Moro e Gabriela Hard foram arquivadas.

1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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CERTIDÃO - CORREG-ASJUR
CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado no Despacho 6884892, ao
realizar pesquisa junto ao banco de dados do SEI, identifiquei o seguinte quantitativo de
processos administrativos relacionados aos magistrados indicados:
- ex-Juiz Federal Sérgio Fernando Moro: entre 13/11/2015 e 10/07/2018 foram
autuadas onze reclamações disciplinares neste Tribunal, as quais tramitaram, à exceção do SEI
nº 0007796-22.2018.4.04.8000, em sigilo. Após a oitiva do reclamado, foram as reclamações
arquivadas por não ter sido identificada falha funcional ou por versarem exclusivamente sobre
questão jurisdicional consoante o que dispõe a Consolidação Normativa da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62/2017), decisões das quais se deu
ciência ao CNJ na forma prevista pelo §3º do art. 9º da Res. CNJ 135/2011.
- Juíza Federal Substituta Gabriela Hardt: no período delimitado foram
identificadas duas reclamações autuadas, dentre as quais tramitou sem sigilo a correspondente
ao SEI nº 0002471-32.2019.4.04.8000. Após a oitiva da reclamada, foi a representação
arquivada por versar exclusivamente sobre questão jurisdicional consoante o que dispõe a
Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região
(Provimento nº 62/2017), decisão da qual se deu ciência ao CNJ com fundamento no §3º do art.
9º da Res. CNJ 135/2011.
CERTIFICO, assim, ter havido a autuação de onze reclamações em desfavor do
ex-Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e duas reclamações em desfavor da Juíza Federal
Substituta Gabriela Hardt, as quais não resultaram em sindicância ou em processo administrativo
disciplinar.
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO PARISE CASSEL, Assessor da Corregedoria
Regional, em 03/10/2023, às 15:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6885043 e o código
CRC F38758AA.
0009229-85.2023.4.04.8000 6885043v3