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Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, Dr. Eduardo Fernando Appio, da 13ª
Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR.
Autos nº. 5016322-07.2023.4.04.7000/PR
RODRIGO TACLA DURAN, já qualificado nos autos do
processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em
causa própria, tomar ciência das r. decisões – Evento_18 e Evento_20 – bem como
reiterar o pedido, com urgência, acerca da implementação do necessário alto
grau de sigilo ao presente feito, em razão dos princípios de especialidade e
reciprocidade, afetos à documentação instrutória colacionada, bem como em
atendimento das restrições impostas por Autoridades Estrangeiras, e aos afeitos da
segurança da testemunha protegida, nos termos do § 5º do art. 2º da Lei 9.807/1999,
bem como aos efeitos de proteção da TESTEMUNHA PROTEGIDA.
1. - Como já mencionado anteriormente, a medida é de
extrema urgência, em virtude dos representantes do delator VINICIUS VEIGA
BORIN, citado na petição inicial (Evento_1), haverem solicitado habilitação ao
feito – Evento_8, que pugnamos seja indeferido, em razão da segurança da
testemunha protegida.
2. - Conforme narrado na exordial, se encontra colacionada
aos autos da Reclamação 43.007, advertência das autoridades americanas aos
-- 2 --
membros da Força Tarefa da Lava Jato, relativa à conduta hostil do delator acima
identificado, em face da testemunha protegida.
3. - Trata-se, assim, a tentativa de habilitação ao presente
feito, de reiterada conduta intimidatória, pelo delator VINICIUS VEIGA
BORIN contra a testemunha protegida, razão pela qual se impõe a decretação do
sigilo retromencionado, sem prejuízo de que sejam adotadas outras medidas por
parte deste r. juízo.
4. - Do mesmo modo, verifica-se que CARLOS
ZUCOLOTO JUNIOR, também em manifesta conduta intimidatória em face
da testemunha protegida, inclusive requerendo autorização para que participe
pessoalmente de audiência designada por este r. juízo, reforçando a coação
contra a testemunha protegida – Evento_21 – requereu habilitação ao feito, razão
pela qual impõe-se que o nível de sigilo do feito seja elevado.
5. - Em decorrência dos fatos verticalizados alhures, a
testemunha protegida já se encontra moralmente coagida e intimidada, havendo o
risco inclusive, de ser fisicamente constrangida em sede judicial.
6. - Pelo acima exposto, e principalmente pela conduta
intimidatória de CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR, com o condão de coagir
presencialmente a testemunha protegida em audiência designada para esta data, é
que se requer, seja a mesma redesignada, em sigilo total, para outra data.
7. - Por fim, além do sigilo anteriormente pugnado, requer-
se que sejam adotadas todas as medidas necessárias para apuratório penal das
condutas acima descritas e assim evitar que a testemunha protegida siga sendo
-- 3 --
coagida e intimidada, com o manifesto interesse em que a mesma se cale em
flagrante obstrução da justiça, sem prejuízo de aplicação das medidas previstas no
artigo 312 do CPP, caso tais interferências sigam ocorrendo.
Termos em que,
Pede deferimento.
Madrid, 13 de abril de 2023.
RODRIGO TACLA DURAN
OAB/SP nº. 166.339

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Sigilo e proteção de testemunha em processo penal

  • 1. -- 1 -- Excelentíssimo Senhor Juiz Federal, Dr. Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. Autos nº. 5016322-07.2023.4.04.7000/PR RODRIGO TACLA DURAN, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, tomar ciência das r. decisões – Evento_18 e Evento_20 – bem como reiterar o pedido, com urgência, acerca da implementação do necessário alto grau de sigilo ao presente feito, em razão dos princípios de especialidade e reciprocidade, afetos à documentação instrutória colacionada, bem como em atendimento das restrições impostas por Autoridades Estrangeiras, e aos afeitos da segurança da testemunha protegida, nos termos do § 5º do art. 2º da Lei 9.807/1999, bem como aos efeitos de proteção da TESTEMUNHA PROTEGIDA. 1. - Como já mencionado anteriormente, a medida é de extrema urgência, em virtude dos representantes do delator VINICIUS VEIGA BORIN, citado na petição inicial (Evento_1), haverem solicitado habilitação ao feito – Evento_8, que pugnamos seja indeferido, em razão da segurança da testemunha protegida. 2. - Conforme narrado na exordial, se encontra colacionada aos autos da Reclamação 43.007, advertência das autoridades americanas aos
  • 2. -- 2 -- membros da Força Tarefa da Lava Jato, relativa à conduta hostil do delator acima identificado, em face da testemunha protegida. 3. - Trata-se, assim, a tentativa de habilitação ao presente feito, de reiterada conduta intimidatória, pelo delator VINICIUS VEIGA BORIN contra a testemunha protegida, razão pela qual se impõe a decretação do sigilo retromencionado, sem prejuízo de que sejam adotadas outras medidas por parte deste r. juízo. 4. - Do mesmo modo, verifica-se que CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR, também em manifesta conduta intimidatória em face da testemunha protegida, inclusive requerendo autorização para que participe pessoalmente de audiência designada por este r. juízo, reforçando a coação contra a testemunha protegida – Evento_21 – requereu habilitação ao feito, razão pela qual impõe-se que o nível de sigilo do feito seja elevado. 5. - Em decorrência dos fatos verticalizados alhures, a testemunha protegida já se encontra moralmente coagida e intimidada, havendo o risco inclusive, de ser fisicamente constrangida em sede judicial. 6. - Pelo acima exposto, e principalmente pela conduta intimidatória de CARLOS ZUCOLOTO JUNIOR, com o condão de coagir presencialmente a testemunha protegida em audiência designada para esta data, é que se requer, seja a mesma redesignada, em sigilo total, para outra data. 7. - Por fim, além do sigilo anteriormente pugnado, requer- se que sejam adotadas todas as medidas necessárias para apuratório penal das condutas acima descritas e assim evitar que a testemunha protegida siga sendo
  • 3. -- 3 -- coagida e intimidada, com o manifesto interesse em que a mesma se cale em flagrante obstrução da justiça, sem prejuízo de aplicação das medidas previstas no artigo 312 do CPP, caso tais interferências sigam ocorrendo. Termos em que, Pede deferimento. Madrid, 13 de abril de 2023. RODRIGO TACLA DURAN OAB/SP nº. 166.339