1. 09/10/2014
MPF esclarece sobre apurações relativas às Operações Zelador e Farda
Nova
Com relação a informações recentemente divulgadas na internet, a respeito de apurações
relativas às Operações Zelador e Farda Nova, o Ministério Público Federal (MPF) em
Pernambuco (PE) esclarece que:
· o Inquérito da Polícia Federal nº 433/2007, que inicialmente tinha por objeto apurar
todas as supostas irregularidades relativas às operações em questão, passou a
tramitar na Justiça Estadual, consequentemente com atuação do Ministério Público
de Pernambuco no caso, desde 2013, por decisão do Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF-5);
· os crimes federais relativos ao caso foram apurados em outro Inquérito da Polícia
Federal (nº 172/2010), que resultou no ajuizamento da ação penal nº 0004076-
71.2010.4.05.8300 pelo MPF, em outubro de 2013;
· essa ação penal está em trâmite na 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
Tem como réus o empresário Severino Jordão Emereciano Júnior, representante
da corretora Didier & Levy em Pernambuco, e Otto Schmidt Neto, ex-gerente de
agência da Caixa Econômica Federal. Eles são acusados pelo MPF de cometer os
delitos tipificados nos art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de
instituição financeira), art. 1º, VI, da Lei nº 9.613/98 ("lavagem" ou ocultação de
bens, direitos e valores) e art. 304, c/c os arts. 297 e 69, todos do Código Penal
(uso de documento falso).
· o andamento do processo pode ser consultado no site da Justiça Federal em
Pernambuco: www.jfpe.jus.br