1) Uma frente de entidades de saúde mental em Pernambuco repudia a exoneração repentina do secretário de políticas sobre drogas Rafael West depois de apenas uma semana no cargo. 2) A exoneração parece ser resultado de pressão de setores fundamentalistas que apoiam o governo e se opõem à descriminalização das drogas. 3) As entidades pedem que o governo nomeie alguém comprometido com a reforma psiquiátrica e redução de danos para gerenciar a saúde mental no estado.

1. NOTA DE REPÚDIO AO GOVERNO DE PERNAMBUCO
O coletivo de entidades que forma a Frente Pernambucana em defesa da
Saúde mental vem a público repudiar a exoneração de Rafael West como
secretário executivo de políticas sobre drogas.
Na última semana nosso campo recebeu com entusiasmo a nomeação assertiva
de Rafael West para assumir a Secretaria Executiva de Política sobre Drogas do
governo do estado. Sua indicação convergia com os anseios de entidades e
movimentos sociais, de ter à frente da política um gestor que pudesse primar pelas
pautas que defendemos, baseadas nos princípios do SUS, do SUAS, da Redução de
Danos e da Reforma Psiquiátrica. Mas o alívio em ver um profissional com
percurso técnico e político reconhecido nacional e internacionalmente no campo
da Política sobre drogas durou pouco. Rafael foi EXONERADO do cargo em
menos de uma semana sem ao menos ter iniciado os trabalhos. Destacamos nosso
agradecimento a Rafael West pelo empenho e disponibilidade em tentar construir
rumos mais democráticos para a Política de Drogas do estado.
Não é difícil associar essa exoneração ao jogo político que se encena em torno
do apoio de setores fundamentalistas ao atual governo, marcado pelas perseguições da
bancada evangélica contra propostas de democratização, laicização, cientificidade e
participação social da Política de Drogas. Também sabemos o quanto esse setor tem
galgado espaço em busca de financiamento público para as Comunidades
Terapêuticas. Por isso, a falta de sustentação de Rafael West no cargo levanta
questionamentos preocupantes quanto ao real compromisso da atual governadora com
as pautas públicas construídas ao longo do tempo e com os rumos da atual Política de
Drogas no estado.
Lembremos ao atual governo que Pernambuco até hoje tem se posicionado na
contramão do financiamento público de CTs; lembremos dos princípios de nossa

2. Política Estadual de Saúde Mental; lembremos também que o estado carrega entidades
e movimentos comprometidos com a defesa da Redução de Danos e da Luta
Antimanicomial. Sabemos que a indicação de Rafael representou, até certo ponto, o
reconhecimento sobre a importância histórica do que defendemos. Por isso, buscamos
saber até quando os princípios e pautas que prezam pela democracia e pelos
Direitos Humanos serão negociados com a extrema-direita?
Sabe-se que no campo estão travadas disputas de projetos técnicos, políticos e
de recursos financeiros públicos, que vem repercutindo na legitimação de
investimentos governamentais em comunidades terapêuticas, cuja base é o tratamento
moral, e na militarização exacerbada em torno da falida “guerra às drogas”. No final,
quem paga a conta é a população das periferias que sofrem com diversas violações de
direitos, e com o desinvestimento dos modelos assistenciais e psicossociais,
construídos pelo sistema de garantia de direito e pela ciência.
Além de tal fato, ainda nos preocupa a morosidade da governadora Raquel
Lyra na definição de nome para assumir a pasta da gerência de saúde mental,
álcool e outras drogas (GASAM) no âmbito da secretaria de saúde, ponto que
vem repercutindo negativamente na continuidade dos processos em curso no
campo. Nos últimos anos, Pernambuco vem se destacando pela persistência na
mudança do modelo asilar para o psicossocial, demandando esforços para ampliar e
qualificar a rede de atenção psicossocial, substitutiva ao modelo hospitalocêntrico. A
política de saúde mental na perspectiva da Reforma Psiquiátrica e da Redução de
Danos é uma política de Estado assegurada pela Lei Federal 10.216 de 2001. Aí
centram-se as pautas que esperamos que o governo no seu obrigatório compromisso
com a população, nomeie um gestor para GASAM capaz de conduzir a pasta neste
sentido.
Recife, 09 de fevereiro de 2023.
Assinam esta nota:
● Núcleo Estadual de Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades - RENILA
● Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas - GEAD/UFPE
● Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades - GEMA/UFPE
● Fórum de Desinstitucionalização de Pernambuco
● Fórum dos/as Trabalhadores/as em Saúde Mental