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• Honorários
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O QUE
VAMOS
VER HOJE?
1. Honorários Advocatícios
professorzanin.blogspot.com.br
fabriciozanin@gmail.com
(69) 98411-1149
HONORÁRIO
S
DOS
TIPOS
• Contratuais
• Arbitramento
• Sucumbenciais
• Dignidade da
Profissão
A prestação de serviço profissional
assegura aos inscritos na OAB o direito
aos honorários convencionados, aos
fixados por arbitramento judicial e aos
de sucumbência (EA, 24).
HONORÁRIOS
CONTRATUAI
O QUE É
• Convencionais
• Escrito [48,CE]
• Pagamento
[48,§1º,CE]
• Compensar
[48,§2º,CE]
• Profissionais técnicos
[48,§3º,CE]
• Atividades fora da
comarca
• Delimitar serviços
[48,§1º,CE]
• Tabela da OAB
[48,§6º,CE]
• Regra do 1/3
[22,§3º,EA]
• Juntada do contrato
[22,§4º,EA]
• Moderação [49,CE]
• Razoabilidade
[50,§2º,CE]
• Cartão de crédito
[53,CE]
• Conflitos entre
advogados e clientes
• Renunciar [54,CE]
• Cobrar com outro
advogado
• Conflito entre
advogados [51,§2º,CE]
HONORÁRIOS
POR
ARBITRAMENT
O QUE É
• Até 20%
• Sentença [22,§2º,EA]
• Título executivo
judicial [51,CE,23-
24,EA]
• Previsão contratual
• Correções e
aumentos
• Pagamento
• Arbitramento não
exclui sucumbencial
• Renunciar [54,CE]
HONORÁRIOS
DE
SUCUMBÊNCI
O QUE É
• Do vencido ao
vencedor [23,EA;
85,CPC]
• 10% até 20%
[85,§2º,CPC]
• Previsão contratual
• Um não exclui o outro
• Pagamento
• Sucumbência
recíproca [86,CPC]
• Retirada do direito é
nula [24,§3º,EA]
HONORÁRIOS
DOS
ADVOGADOS
O QUE É
• Juiz fixa para dativos
[22,§1º,EA]
• Natureza alimentar
[85,§14,CPC]
• Preferência na
execução [24,EA]
• Executados no
processo [24,§1º,EA]
• Preferencialmente
destacados [48,§7º,
51,CE]
• Falecimento =
Sucessores [24,§2º,EA]
• Não comerciais
[52,CE]
• Fatura sim, mas não
protesto!
• Cheque e nota
promissória [52,§ú.,CE]
• Quota Litis [50,CE]
• Bens do cliente
[50,§1º,CE]
• Não alteração
[48,§5º,CE]
• Prescrição 5 anos
[25,EA]
• Prestação de contas
[25,EA]
• Acordo não prejudica
[24,§4º,EA]
[48,§4º,CE]
CONCLUSÃO
• Honorários
• Tipos
• Características
LEITURA
PARA
AULA 12
• PRATICAR
• NO MATERIAL
• DA OAB (p.57-66).
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• Deveres éticos
• p.103-124
OBRIGADO
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