A importância da alimentação e nutrição nas políticas públicas de saúde

3
GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS)
Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição (CGAN)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Reitor: Ubaldo Cesar Balthazar
Vice-Reitora: Alacoque Lorenzini Erdmann
Pró-Reitor de Pós-Graduação: Cristiane Derani
Pró-Reitor de Pesquisa: Sebastião Roberto Soares
Pró-Reitor de Extensão: Rogério Cid Bastos
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
Diretor: Celso Spada
Vice-Diretor: Fabrício de Souza Neves
DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
Chefe do Departamento: Fabrício Augusto Menegon
Subchefe do Departamento: Lúcio José Botelho
EQUIPE TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição
Gestora Geral do Projeto Sheila Rubia Lindner
Coordenação de Produção de Material Elza Berger Salema Coelho

4
Autores Sheila Rubia Lindner
Thays Berger Conceição
Carolina Carvalho Bolsoni
Equipe Editorial Carolina Carvalho Bolsoni
Deise Warmling
Dalvan Antonio de Campos
Assessoria Pedagógica Márcia Regina Luz
Assessoria de Mídias Marcelo Nogueira Capillé
Equipe Executiva Patricia Dias de Castro
Gabriel Donadio Costa
Eurizon de Oliveira Neto
Design Instrucional/ Soraya Falqueiro
Revisão de Português e ABNT/
Design Instrucional/
Elaboração das Questões Avaliativas
Identidade Visual/Projeto Gráfico Pedro Paulo Delpino Bernardes
Diagramação/Esquemáticos/ Laura Martins Rodrigues
Infográficos/Finalização

5
Desenvolvedor Web Kuassi Dodji Franck Kumako
Paulo Alexsander Godoi Lefol
Tcharlies Dejandir Schmitz
Supervisão de Desenvolvimento Web Sabrina Blasius Faust
Esquemáticos/Infográficos Web Naiane Cristina Salvi
Fonte para Imagem e Esquemáticos Adobe Stock
L747i Lindner, Sheila Rubia
Introdução ao curso / Sheila Rubia Lindner, Thays Berger Conceição, Carolina Carvalho
Bolsoni. – Florianópolis : UFSC, 2020.
42 p. : il.
E-book (PDF)
ISBN: 978-65-87206-23-3
1. Ciências da saúde. 2. Educação continuada em saúde. 3. Atenção primária em saúde I.
Lindner, Sheila Rubia. II. Conceição, Thays Berger III. Bolsoni, Carolina Carvalho. IV. Título.
CDU: 374

6
APRESENTAÇÃO 7
1 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO CONTEXTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9
1.1 REALIDADE BRASILEIRA REFERENTE AO
SOBREPESO E OBESIDADE 10
1.2 RECONHECENDO O SOBREPESO E A OBESIDADE
COMO UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA 12
1.3 ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL 13
2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DO
SOBREPESO E DA OBESIDADE NO SUS 15
2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 16
2.1.1 Políticas públicas de alimentação e nutrição 17
2.1.2 Política Nacional de Promoção da Saúde 20
2.1.3 Política Nacional de Alimentação e Nutrição 21
2.1.4 Atenção nutricional na APS 22
2.2 GUIA ALIMENTAR PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA 23
3 APRESENTAÇÃO DO CURSO 26
3.1 REFERENCIAL PEDAGÓGICO 27
3.2 ESTRUTURA DO CURSO E MATRIZ CURRICULAR 28
3.2.1 EIXO 1: Reconhecendo o sobrepeso
e a obesidade no contexto da APS 30
3.2.2 EIXO 2: Ações para abordagem do sobrepeso
e da obesidade na APS 31
3.2.3 EIXO 3: Atenção às pessoas com
sobrepeso e obesidade nas diferentes
fases do curso da vida 32
3.3 FUNCIONAMENTO DO CURSO 33
3.3.1 Atividades avaliativas 34
3.3.2 Atividades online 34
3.3.3 Atividades presenciais 35
3.4 CERTIFICAÇÃO 36
3.5 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 36
ENCERRAMENTO DO MÓDULO 38
REFERÊNCIAS 39
MINICURRÍCULO DOS AUTORES 41

7
versidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
elaborou o curso que você está iniciando, a
Especialização em Atenção Integral à Saúde
das Pessoas com Sobrepeso e Obesidade.
Neste módulo, vamos abordar a importân-
cia do tema para a saúde, sobretudo na APS,
e procuramos destacar a necessidade de
uma atuação em rede, além de aproximá-lo
das políticas e diretrizes norteadoras para
atenção à saúde das pessoas com sobrepe-
so ou obesidade. Por fim, vamos apresentar
a organização geral do curso, sua matriz
curricular e as atividades avaliativas.
Esperamos que você
tenha um bom estudo!
Olá!
Seja bem-vindo ao módulo de introdução
ao curso!
Este curso foi elaborado especialmente
para você, pensando nos desafios encon-
trados no seu cotidiano de trabalho no
reconhecimento e na atenção às pessoas
com sobrepeso e obesidade no contexto da
Atenção Primária à Saúde (APS).
Consciente da realidade do número
crescente de pessoas com sobrepeso e obe-
sidade no Brasil, o Ministério da Saúde (MS)
protagonizou uma série de medidas com o
intuito de organizar ações de melhorias na
assistência, e que essas fossem paralela-
mente amparadas por políticas de desenvol-
vimento profissional que pudessem fornecer
suporte aos profissionais da APS. Diante
disso, a Coordenação-Geral de Alimentação
e Nutrição do MS, em parceria com a Uni-
APRESENTAÇÃO

8
CARGA HORÁRIA DE ESTUDO
RECOMENDADA
Para estudar e apreender todas as
informações e definições abordadas, bem
como trilhar todo o processo ativo de
aprendizagem, estabelecemos uma carga
horária de 30 horas para este módulo.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Ao final deste módulo, você deverá ser
capaz de:
• Compreender a importância da
temática para a prevenção e o controle
do sobrepeso e da obesidade na
atenção à saúde da população no
âmbito da APS.
• Correlacionar as políticas públicas de
saúde com as ações necessárias para
a prevenção e controle do sobrepeso
e da obesidade na atenção à saúde da
população no âmbito da APS.
• Compreender que a atenção às
pessoas com sobrepeso ou obesidade
diz respeito a toda rede de atenção e
não apenas às atividades exercidas
por nutricionistas.
• Compreender o funcionamento geral
do curso.
• Compreender a importância da corres-
ponsabilidade de professores e profis-
sionais no processo de aprendizagem
em um curso a distância.
• Organizar-se para incluir tempo para
estudo no cotidiano de trabalho.
APRESENTAÇÃO

UN 1
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO CONTEXTO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL

INTRODUÇÃO AO CURSO UN 1
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
10
Esta unidade aborda a importância do
tema para a saúde coletiva, sensibilizando
você, profissional da saúde participante
do curso, para o reconhecimento da
necessidade de uma atuação em rede e
intersetorial para a prevenção e o controle
do sobrepeso e da obesidade na atenção à
saúde da população no âmbito da Atenção
Primária à Saúde (APS). Faz a apresentação
sintética da relação entre saúde e soberania
e segurança alimentar e nutricional, tendo
como fundamento a garantia do Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Acompanhe!
1.1 REALIDADE BRASILEIRA REFERENTE
AO SOBREPESO E OBESIDADE
O sobrepeso e a obesidade se constituem
como uma epidemia que acomete grande
parcela da sociedade, cujo impacto
manifesta-se mundialmente. Foi a partir
dos anos de 1990 que a obesidade ganhou
destaque no cenário internacional, e em
2016 estimou-se que cerca de 40% da
população adulta do mundo estava acima do
peso – três vezes mais do que há 40 anos
(WHO, 2018).
Esta morbidade não acomete apenas os
adultos: taxas elevadas foram encontradas
também em crianças e adolescentes.
Estimou-se que 41 milhões de crianças com
menos de 5 anos e mais de 340 milhões
de crianças e adolescentes de 5 a 19 anos
estavam acima do peso ou obesas em 2016
(WHO, 2018). Antes considerado um problema
nos países de alta renda, o sobrepeso e a
obesidade estão agora em ascensão nos
países de baixa e média rendas, como por
exemplo no Brasil, onde vêm aumentando
em todas as faixas etárias e em ambos os
sexos (IBGE, 2010).
As mudanças políticas, econômicas,
sociais e culturais que ocorreram no Brasil
evidenciaram transformações no modo de
vida da população causando uma rápida
transição demográfica, epidemiológica e
nutricional. Observou-se maior expectativa
de vida e redução do número de filhos por
mulher, além de mudanças importantes no
padrão de saúde e consumo alimentar da
população brasileira (BRASIL, 2014).
De acordo com Pesquisa Nacional de
Saúde (2019), no Brasil, 60,3% da população
adulta apresenta excesso de peso, o que

11
1.2 RECONHECENDO O SOBREPESO
E A OBESIDADE COMO UM
PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
O DHAA é parte dos direitos fundamentais
da humanidade, que foram definidos por um
pacto mundial, do qual o Brasil é signatário.
A conjuntura histórica da época abarcava as
grandes guerras mundiais e as decorrentes
situações de insegurança relativas ao abas-
tecimento e à disponibilidade de alimentos.
Essa mudança fundamental na forma
de encarar o direito à alimentação coloca o
Estado na posição de provedor e responsável
pelo bem estar alimentar de sua população.
Contudo, apenas na década de 1990, quando
pesquisas realizadas revelaram que a
insegurança alimentar dos indivíduos era
principalmente um resultado da pobreza
e da falta de acesso ao alimento e não
da sua disponibilidade no mercado, que
a preocupação com segurança alimentar
se tornou pauta das políticas globais
efetivamente (PAIVA et al., 2019).
Preocupar-se com a Segurança Alimentar
e Nutricional (SAN) da população significa
mais que garantir alimentos, pois são
identificadas situações de insegurança
Globalmente, houve um aumento na
ingestão de alimentos ricos em energia
e gordura, como também a redução do
tempo gasto com atividade física devido à
natureza cada vez mais sedentária de muitas
formas de trabalho, mudança nos modos
de transporte e aumento da urbanização.
As mudanças nos padrões de atividade
alimentar e física são frequentemente o
resultado de mudanças ambientais e sociais
associadas ao desenvolvimento e à falta
de políticas de apoio em setores como
saúde, agricultura, transporte, planejamento
urbano, meio ambiente, processamento
de alimentos, distribuição, marketing e
educação (WHO, 2018).
Diante dessas informações, podemos
perceber como chegamos ao atual cenário
do sobrepeso e da obesidade e nos
deparamos com a necessidade de atuação
dos profissionais da saúde com o intuito de
estabilizar e diminuir essa doença e suas
consequências.
A seguir, apresentaremos como é a
atuaçãodasaúdepúblicanoreconhecimento,
na prevenção e no cuidado das pessoas com
sobrepeso e obesidade.
representa cerca de 96 milhões de pessoas -
62,6% em mulheres e 57,5% em homens.
Neste cenário, a obesidade torna-se
simultaneamente uma doença e um fator
de risco para outras doenças, como a hiper-
tensão e o diabetes, igualmente com taxas
de prevalência em elevação no país (BRASIL,
2014). Essas questões nutricionais compõem
a agenda pública desde a década de 1930,
porém apenas assumiu prioridade nas políti-
cas nos últimos 15 anos por sua magnitude
e associação com as Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT), especialmente com
as doenças cardiovasculares (MALTA et al.,
2014; DIAS et al., 2017).
A causa fundamental do sobrepeso
e da obesidade é definida pela OMS
como um desequilíbrio energético
entre calorias consumidas versus
gastas (WHO, 2000). Porém, não de-
vemos ser rápidos ao concluir que a
causa principal é apenas regida pe-
los fatores comportamentais. Como
profissionais da saúde, devemos nos
distanciar do senso comum que cul-
pabiliza o indivíduo de sua condição,
precisamos e devemos olhar além,
e entender que vários fatores estão
diretamente ligados.

12
A LOSAN traz em seu artigo 5º o respeito
à soberania alimentar, que é o direito que
cada país tem de definir suas próprias políti-
cas e estratégias sustentáveis de produção,
distribuição e consumo de alimentos, que
garantam o direito à alimentação para toda
população, respeitando as múltiplas caracte-
rísticas culturais dos povos. Em termos prá-
ticos, soberania alimentar significa garantir
a soberania dos agricultores, extrativistas,
pescadores, entre outros grupos, sobre sua
cultura e sobre os bens da natureza.
Em 2010 foi aprovada a Emenda
Constitucional nº 64, que inclui a ali-
mentação no artigo 6º da Constitui-
ção Federal. Este feito foi resultante
de amplo processo de mobilização
social na luta pelo direito humano à
alimentação adequada; no entanto,
isso não necessariamente significa
a garantia da realização desse di-
reito na prática, o que permanece
como um desafio a ser enfrentado.
Como você, profissional da saúde,
pode contribuir para instituição des-
se direito?
Você sabe como é conceituada a Seguran-
ça Alimentar e Nutricional (SAN)? SAN é o
direito de todos ao acesso regular e perma-
nente a alimentos de qualidade, em quantida-
de suficiente, sem comprometer o acesso a
outras necessidades essenciais, tendo como
base práticas alimentares promotoras de
saúde, que respeitem a diversidade cultural
e que sejam social, econômica e ambiental-
mente sustentáveis (BRASIL, 2006a).
ApublicaçãodaLeiOrgânicadeSegurança
Alimentar e Nutricional (LOSAN), de 2006,
incorporou o conceito de SAN e criou as
bases de construção e funcionamento do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SISAN), alinhando políticas e
ações aos objetivos da segurança alimentar
e nutricional.
Aprofunde seus estudos sobre o
tema! Leia a lei de segurança alimen-
tar e nutricional no link:
<http://www4.planalto.gov.br/
consea/conferencia/documentos/
lei-de-seguranca-alimentar-e-
nutricional>.
alimentar em determinados problemas,
conforme pode ser visto a seguir.
Situações de insegurança alimentar
Fome
Baixo peso
Obesidade
Doenças associadas à má alimentação
Consumo de alimentos de qualidade
duvidosa ou prejudicial à saúde
Estrutura de produção de alimentos
predatória em relação ao ambiente
Bens essenciais com preços abusivos
Imposição de padrões alimentares que
não respeitem a diversidade cultural
Veiculação de campanhas publicitárias
que conduzem ao consumo de
alimentos que fazem mal à saúde ou
que induzem ao distanciamento de
hábitos tradicionais de alimentação
Fonte: CONSEA, 2006.

13
alimentos têm gosto, cor, forma, aroma e
textura, e todos esses componentes precisam
ser considerados na abordagem nutricional.
Osnutrientessãoimportantes,contudo,osali-
mentos não podem ser resumidos a veículos
deles, pois agregam significações culturais,
comportamentais e afetivas singulares que
jamais podem ser desprezadas (BRASIL, 2014).
Por esse motivo, devemos considerar
e observar aspectos biológicos e sociais
na formulação de ações para a promoção
de uma alimentação adequada e saudável,
sejam elas ações individuais ou coletivas. O
estado de saúde dos indivíduos não pode ser
analisado sem se considerar o meio onde
vivem (CANGUILHEM, 2006).
Embora a dimensão do saudável
no campo alimentar e nutricional já
viesse sendo formada no bojo da
discussão sobre a composição nu-
tricional dos alimentos e posterior-
mente na busca pela superação das
carências nutricionais, a expressão
“alimentação saudável”, tal como
conhecemos hoje, vai sendo conso-
lidada na virada do século XXI com a
emergência da epidemia de obesida-
de e das políticas públicas relacio-
nadas (PAIVA et al., 2019).
saudável? Continue seus estudos para obter
mais informações a respeito do tema.
1.3 ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
E SAUDÁVEL
Entende-se por alimentação saudável
o direito humano a um padrão alimentar
adequado às necessidades biológicas e
sociais dos indivíduos, respeitando os
princípios da variedade, da moderação e do
equilíbrio, dando-se ênfase aos alimentos
regionais e ao respeito ao seu significado
socioeconômico e cultural, no contexto da
SAN, tema que abordamos no item anterior.
Segundo o Guia Alimentar para a Popu-
lação Brasileira do Ministério da Saúde, a
alimentação adequada se dá em função do
consumo de alimentos e não de nutrientes e
deve estar baseada em práticas alimentares
que tenham significado social e cultural. Os
Por fim, faz-se importante entender que
para alcançar segurança e soberania ali-
mentar são precisos esforços de vários se-
tores do governo e da sociedade. É preciso
investir em ações intersetoriais que visem a
garantia de:
• acesso à terra urbana e rural e
território,
• acesso aos bens da natureza,
incluindo as sementes,
• acesso à água para consumo e
produção de alimentos,
• fortalecimento da agricultura
familiar e da produção orgânica e
agroecológica,
• proteção dos sistemas agroextrativis-
tas e da garantia de serviços públicos
adequados de saúde, educação, trans-
porte, entre outros,
• ações de prevenção e controle da obe-
sidade (MACHADO, 2017).
Até aqui, vimos que o sobrepeso e a
obesidade são um problema de ordem
mundial e que o Brasil também faz parte das
estatísticas negativas deste tema. Vimos
também que a alimentação adequada é uma
garantia constitucional. No entanto, o que
se configura como alimentação adequada e

14
seguir nosso estudo reconhecendo, agora,
as principais políticas que abarcam o tema.
Ao longo do curso vamos abordar todos
os pilares necessários para uma alimentação
adequada e saudável e, neste momento,
pretendemos sinalizar que não existe uma
receita pré-concebida e universal, pois a
diversidade deve ser respeitada. Assim,
a promoção da alimentação adequada e
saudável é “um conjunto de estratégias que
proporcionem aos indivíduos e coletividades
a realização de práticas alimentares
apropriadas aos seus aspectos biológicos e
socioculturais, bem como ao uso sustentável
do meio ambiente” (BRASIL, 2013, p. 31).
Sabemos que a chave da consecução
da segurança alimentar e nutricional requer
a integração de diferentes setores e atores
sociais; no entanto, o setor saúde se destaca
como um dos protagonistas na promoção da
alimentação adequada e saudável.
Esta unidade abordou a importância do
tema sobrepeso e obesidade para a saúde
coletiva em prol do reconhecimento da
necessidade de uma atuação em rede e de
forma intersetorial para sua prevenção e
controle. Fez uma apresentação sintética
da relação entre saúde e soberania, segu-
rança alimentar e nutricional, tendo como
fundamento a garantia do DHAA. Vamos

UN 2
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE
DO SOBREPESO E DA OBESIDADE NO SUS

16
As políticas públicas prezam a coletivida-
de cuidando do interesse de todos nas mais
diversas áreas como saúde, educação, lazer,
cultura, moradia, transporte, segurança e
assistência social, por isso o conhecimento
delas é muito importante para a atenção
integral do indivíduo, visto o conceito am-
pliado de saúde.
Nesta unidade, vamos conhecer as
principais políticas e diretrizes norteadoras
do tema para atenção à saúde das pessoas
com sobrepeso e obesidade no âmbito da
AtençãoPrimáriaàSaúde(APS),eapresentar
uma importante ferramenta de prevenção e
controle, o Guia Alimentar para a População
Brasileira. Acompanhe.
2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um
dos maiores e mais complexos sistemas de
saúde pública do mundo, e abrange desde
um simples atendimento para realização de
curativo, por meio da atenção primária, até
transplante cardíaco. Instituído a partir da
Constituição Federal de 1988, que garante
a saúde como direito de todos e dever do
estado, o SUS é regulado pela lei Orgânica
da Saúde, a Lei nº 8.080, e busca atuar
em conjunto com as demais políticas na
promoçãodasaúde,prevençãodeocorrência
de agravos e recuperação dos doentes.
Você já deve estar familiarizado com seus
princípios doutrinários, porém acreditamos
ser importante recapitular o entendimento
destes, confira.
Universalidade
Equidade
SUS
Integralidade
Universalidade
A saúde é um direito garantido por lei
a todos os cidadãos e cabe ao Estado
assegurar este direito, sendo que o acesso
deve ser garantido a todas as pessoas sem

17
setor que recaem as consequências da
insegurança alimentar e nutricional.
Vamos agora conhecer alguns
documentos governamentais que abordam
o tema.
2.1.1 Políticas públicas de
alimentação e nutrição
A promoção da alimentação adequada
e saudável é um campo de ação que pode
e deve ser compartilhado por todos os
profissionais de saúde. É definida como
um conjunto de estratégias capazes
de favorecer a realização de práticas
alimentares apropriadas aos aspectos
biológicos e socioculturais de indivíduos
e coletividades, de modo sustentável ao
ambiente (BRASIL, 2013).
Desta forma, para que você possa
qualificar sua prática de atenção à saúde
no enfrentamento do sobrepeso e da
obesidade é fundamental conhecer as
principais publicações que marcam a
inserção do tema nas agendas de governos
do país. Acompanhe a linha do tempo que
construímos com o intuito de sintetizar as
principais informações.
alto grau de descentralização e capilaridade,
ocorrendo no local mais próximo da vida
das pessoas. A APS desempenha função de
porta de entrada no sistema de saúde, centro
de comunicação e base de ordenamento nas
Redes de Atenção à Saúde (RAS), por isso é
foco da Política Nacional de Saúde e passou
a ser uma de suas prioridades.
De acordo com a nova PNAB, a APS
caracteriza-se por um conjunto de ações de
saúde, no âmbito individual e coletivo, que
abrange a promoção e a proteção da saúde,
a prevenção de agravos, o diagnóstico,
o tratamento, a reabilitação, a redução
de danos e a manutenção da saúde com
o objetivo de desenvolver uma atenção
integral que impacte na situação de saúde e
autonomia das pessoas e nos determinantes
e condicionantes de saúde das coletividades
(BRASIL, 2017).
Assim, na medida em que a alimentação
e a nutrição constituem requisitos básicos
para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, a área da saúde toma para si, em
conjuntocomoutrossetoresgovernamentais,
a responsabilidade frente à sociedade de
assegurar o direito à alimentação adequada
a toda população, porque é sobre esse
discriminação, independentemente de sexo,
raça, ocupação ou outras características
sociais ou pessoais.
Equidade
Busca diminuir as desigualdades res-
peitando a singularidade do indivíduo, pois
apesar de todas as pessoas possuírem o
mesmo direito, as pessoas não são iguais
e têm necessidades diferentes. Em suma,
significa tratar diferente os desiguais, inves-
tindo mais onde a carência é maior.
Integralidade
Visa considerar as pessoas como um
todo, atendendo a todas as suas necessi-
dades. Para isso, é importante a integração
de ações, incluindo a promoção da saúde,
a prevenção de doenças, o tratamento e
a reabilitação. Juntamente, o princípio de
integralidade pressupõe a articulação da
saúde com outras políticas públicas, para
assegurar uma atuação intersetorial entre as
diferentes áreas que tenham repercussão na
saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
O cuidado à saúde no Brasil é organizado
pela APS, que é desenvolvida com o mais

18
 Criação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN)
Visa organizar as ações implementadas
por diferentes ministérios, abarcando des-
de a produção até o consumo de alimentos
a fim de garantir o direito humano à alimen-
tação adequada. Reúne diversos setores de
governo em órgãos intersetoriais, como a
Câmara Interministerial de Segurança Ali-
mentar e Nutricional (CAISAN), além de ins-
tâncias de participação social na forma de
Conferências e de Conselhos Nacionais de
Segurança Alimentar e Nutricional.
2007
2007
 Criação da Câmara Interministerial
de Segurança Alimentar
e Nutricional (CAISAN)
Integrante do SISAN, é uma instância go-
vernamental responsável pela coordena-
ção e pelo monitoramento intersetorial
das políticas públicas, na esfera federal,
relacionadas à segurança alimentar e nu-
tricional, ao combate à fome e à garantia
do DHAA.
uma de suas estratégias de implementação
o estímulo à inserção de ações de promo-
ção da saúde em todos os níveis de aten-
ção, com ênfase na atenção primária, vol-
tadas às ações de cuidado com o corpo e a
saúde; alimentação saudável e prevenção,
e controle ao tabagismo.
 Política Nacional de Alimentação
e Nutrição (PNAN)
Inicialmente proposta em 1999, definiu di-
retrizes para organizar as ações de preven-
ção e tratamento da obesidade no SUS.
 Diretrizes para a promoção da alimentação
saudável nas escolas de educação infantil,
fundamental e nível médio das redes
públicas e privadas, em âmbito nacional
O objetivo geral é propor diretrizes para pro-
moção da alimentação saudável para todas
as escolas, pois reconhece a alimentação
saudável como direito humano, considera
a dupla carga de doenças e preocupa-se
com as elevadas proporções de sobrepeso
e obesidade, especialmente entre crianças
e adolescentes.
2006
2006
 Caderno de Atenção Básica
nº 12 – Obesidade
Tem como objetivo subsidiar a prática dos
profissionais na APS, incluindo a Estratégia
de Saúde da Família, na atenção ao pacien-
te obeso, com ênfase no manejo alimentar
e nutricional. Este documento enfatizou
aspectos individuais tanto na configura-
ção do problema quanto no seu controle,
mas também sugeriu estratégias coletivas
de promoção da alimentação saudável. O
principal destaque foi a abordagem integral
e humanizada com enfoque na promoção
de saúde e prevenção de outras DCNT.
 Política Nacional de Promoção
da Saúde (PNPS)
O objetivo geral dessa política é promover
a qualidade de vida e reduzir vulnerabilida-
des e riscos à saúde relacionados aos seus
determinantes e condicionantes – modos
de viver, condições de trabalho, habitação,
ambiente, educação, lazer, cultura, acesso
a bens e serviços essenciais. Tem como

19
nha de cuidado para o sobrepeso e a obe-
sidade estabelece como diretriz a articula-
ção de ações intersetoriais para promoção
da saúde, visando apoiar indivíduos e co-
munidades em prol da adoção de modos de
vida saudáveis.
2014
2014
 Caderno de Atenção Básica nº 38 –
Estratégias para o cuidado da pessoa
com doença crônica: obesidade
Mantém o mesmo objetivo do Caderno de
Atenção Básica nº 12 anteriormente publi-
cado e avança ao propor uma abordagem
conjunta da obesidade, hipertensão arterial
sistêmica e diabetes mellitus, pois conside-
ra que os fatores de risco e proteção são
muitas vezes comuns, além dessas doen-
ças estarem, muitas vezes, associadas e ao
fato de que o tratamento não medicamen-
toso apresenta alto grau de semelhança
entre elas. Detalhou a construção da linha
de cuidado para obesidade no âmbito da
APS e, secundariamente, destacou ações
de promoção da saúde.
2012
2012
 Política Nacional de Alimentação
e Nutrição (PNAN), revisada
Revisada em 2012, aborda a temática de
forma mais incisiva e propõe a melhoria
das condições de alimentação, nutrição e
saúde da população brasileira, mediante
a promoção de práticas alimentares ade-
quadas e saudáveis, a vigilância alimentar
e nutricional, a prevenção e o cuidado in-
tegral dos agravos relacionados à alimen-
tação e nutrição. Essa política reafirma o
compromisso do Ministério da Saúde com
problemas nutricionais relacionados à des-
nutrição infantil e materna, bem como com
sobrepeso e obesidade, sinalizados pelas
elevadas prevalências na população adulta.
2013
2013
 Diretrizes para implementação da linha
de cuidado à prevenção e ao tratamento
do sobrepeso e da obesidade
Como parte da Rede de Atenção à Saúde
das Pessoas com Doenças Crônicas, a li-
 Programa Saúde na Escola (PSE)
Esse programa é uma política intersetorial
da Saúde e da Educação que visa promover
a saúde e a educação integral de estudan-
tes da rede pública de ensino. Prevê ações
de avaliação antropométrica, promoção da
segurança alimentar e nutricional, de práti-
cas corporais e de atividade física, que po-
dem ser estratégicas no enfrentamento da
obesidade.
2011
2011
 Plano de ações estratégicas para o
enfrentamento das Doenças Crônicas
Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil
O plano visa preparar o Brasil, nos próximos
dez anos, para enfrentar e deter as DCNT.
Seu objetivo é promover o desenvolvimen-
to e a implementação de políticas públicas
efetivas, integradas, sustentáveis e basea-
das em evidências para a prevenção e o
controle das DCNT e seus fatores de risco e
fortalecer os serviços de saúde voltados às
doenças crônicas.

20
estratégias que transcendam a abordagem
biológica e contemplando também os
contextos ambientais, culturais, sociais e
econômicos envolvidos na determinação
da obesidade e comorbidades a ela
relacionadas.
Vamos seguir nossos estudos conhe-
cendo as políticas de promoção da saúde e
alimentação e nutrição. Acompanhe.
2.1.2 Política Nacional de Promoção
da Saúde
O termo “promoção da saúde” pode ser
definido como o conjunto de estratégias,
no âmbito individual e coletivo, que busca
atender às necessidades sociais de saúde e
garantir e fomentar a melhoria da qualidade
de vida da população por meio de maior
participação da mesma nesse processo.
A Política Nacional de Promoção da Saú-
de (PNPS), aprovada por meio da Portaria
MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006,
afirma que as ações públicas em saúde de-
vem ir além da ideia de cura e reabilitação.
É preciso privilegiar medidas preventivas e
de promoção da saúde, transformando os
fatores que colocam as coletividades em
classificação de alimentos segundo o grau
de processamento. No âmbito nacional, é a
base para orientações, produção de mate-
riais e recomendações para uma alimenta-
ção adequada e saudável.
2019
2019
 Guia Alimentar para Crianças
Menores de 2 anos
É uma publicação que apresenta as infor-
mações necessárias para incentivar, apoiar,
proteger e promover a saúde e a segurança
alimentar e nutricional da população menor
de 2 anos de idade.
A partir das principais políticas públicas
e marcos assumidos na agenda brasileira
para o controle e a prevenção da obesidade,
notamos que a temática foi historicamente
vinculada ao setor saúde por meio do SUS.
Embora a obesidade seja uma problemática
que se manifesta no indivíduo, cujas
consequências recaem sobre o sistema
de saúde, a busca da intersetorialidade é
essencial para o controle e a prevenção do
excesso de peso, por meio de abordagens e
 Revisão da Política Nacional de
Promoção da Saúde (PNPS)
Ratificou o compromisso do Estado brasilei-
ro com a ampliação e qualificação de ações
de promoção da saúde nos serviços e na
gestão do SUS. A PNPS aponta a necessi-
dade de articulação com outras políticas
públicas em virtude da impossibilidade de
o setor responder sozinho ao enfrentamen-
to dos determinantes e condicionantes da
saúde. Assim, traz na sua essência a articu-
lação com diversas políticas, sendo a PNAN
uma delas. Considera como tema prioritário
a alimentação adequada e saudável.
 Guia Alimentar para a População
Brasileira, 2ª edição
Publicado em 2006, destaca o risco da in-
gestão de alimentos com elevada densida-
de energética e altos teores de gorduras,
açúcar e sal na configuração da obesidade
e DCNT. Traz o conceito de segurança ali-
mentar e nutricional e recomenda medidas
destinadas ao combate de “ambiente obe-
sogênico”, como a regulamentação da pu-
blicidade de alimento. A segunda edição do
guia baseia suas recomendações em uma

21
não façam parte direta do tema, muitos
objetos em comum podem ser observados,
pois consideram a alimentação adequada
e saudável e as práticas corporais e de
atividade física como prioritárias em suas
ações, e esses são hábitos sabidos por
influenciar as DCNT.
2.1.3 Política Nacional de
Alimentação e Nutrição
A Política Nacional de Alimentação e
Nutrição (PNAN) integra os esforços do
Estado brasileiro que, por meio de um
conjunto de políticas públicas, propõe
respeitar, proteger, promover e prover os
direitos humanos à saúde e à alimentação
(BRASIL, 2013). A publicação desta política em
1999 reposiciona a questão da alimentação
e nutrição na agenda do SUS e fortalece
o debate sobre a segurança alimentar e
nutricional, dentro e fora do setor saúde,
quando o tema ainda não era amplamente
abordado dentre as prioridades do governo
(DIAS et al., 2017).
Embora a PNAN enfatizasse as
deficiências nutricionais, já apontava para a
necessidade de intervenção sobre as DCNT,
de integralidade e intrassetorialidade em
articulação com os demais princípios
do SUS, especialmente em sua recente
edição. A intersetorialidade é concebida
como processo de articulação de saberes,
potencialidades e experiências de sujeitos,
grupos e setores na construção de
intervenções compartilhadas, estabelecendo
vínculos, corresponsabilidade e cogestão
para objetivos comuns, visando à construção
e à articulação de redes cooperativas e
resolutivas.
Ainda que o sobrepeso e a obesidade
situação de risco e vulnerabilidade, como
violência, desemprego, subemprego, falta de
saneamento básico, habitação inadequada
ou ausente, dificuldade de acesso à educa-
ção, fome, urbanização desordenada, má
qualidade do ar e da água (BRASIL, 2010).
Essa política busca mudança no fator
comportamental ao propor um conjunto de
atividades direcionadas à transformação dos
comportamentos individuais, e também no
fator social, pois considera os determinantes
sociais do processo saúde-doença.
A PNPS é a que mais reforça as noções
Na territorialização
Na articulação e na cooperação
intra e intersetorial
Nas RAS
Em participação e controle social
Na gestão
A saúde é concebida como produto de um conjunto amplo de fatores, por isso são propostas
estratégias para concretizar ações de promoção centradas:
Na educação e formação
Na vigilância, no
monitoramento e na avaliação
Na produção e disseminação
de conhecimentos e saberes
Na comunicação social e na
mídia

22
primária de saúde. No item a seguir vamos
conhecer de forma sintética a PNAB.
2.1.4 Atenção nutricional na APS
A PNAB é uma estratégia de governo que
busca consolidar a Estratégia de Saúde da
Famíliacomoprioritáriaparaareorganização
da APS, por meio de um conjunto de ações
de saúde, no âmbito individual e coletivo,
que abrangem a promoção e a proteção da
saúde,aprevençãodeagravos,odiagnóstico,
o tratamento, a reabilitação e a manutenção
da saúde.
Referente à atenção nutricional na APS,
as diretrizes são:
• organização da atenção nutricional;
• promoção da alimentação adequada e
saudável;
• vigilância alimentar e nutricional;
• gestão das ações de alimentação e
nutrição;
• participação e controle social;
• qualificação da força de trabalho;
• controle e regulação dos alimentos;
• pesquisa, inovação e conhecimento
em alimentação e nutrição;
Para corroborar a estratégia global,
em 2011, e visando o enfrentamento da
complexidade da situação alimentar e
nutricional da população brasileira, a PNAN
foi revisada e trouxe o aspecto setorial –
cooperação e articulação – como diretriz
para a segurança alimentar e nutricional.
Tanto as recomendações da PNAN como
as da PNPS chamam a responsabilidade
das ações de prevenção e o controle do
sobrepeso e da obesidade para a rede
incluindo a obesidade, e mesmo com recorte
setorial sua primeira diretriz referia-se ao
estímulo às ações intersetoriais com vistas
ao acesso universal aos alimentos.
Em 2004, em um esforço global, o
Brasil em conjunto com outros 190 países
foi signatário da Estratégia Global em
Alimentação Saudável, Atividade Física e
Saúde da Organização Mundial da Saúde/
ONU, que tem quatro objetivos principais.
Veja a seguir!
Fonte: MARTINEZ, 2013.
Reduzir os fatores de risco para
DCNT por meio da ação em
saúde pública e
promoção da
saúde e medidas
preventivas.
Aumentar a
atenção e o
conhecimento
sobre alimentação
e atividade física.
Encorajar o desenvolvimento, o
fortalecimento e a
implementação de políticas e
planos que sejam sustentáveis,
incluindo a sociedade civil, o
setor privado e a mídia.
Monitorar dados científicos e influên-
cias-chave na alimentação e ativida-
de física e fortalecer os recursos
humanos necessários para qualificar
e manter a saúde nesse domínio.
1 3
4
2

23
2.2 GUIA ALIMENTAR PARA A
POPULAÇÃO BRASILEIRA
O Guia Alimentar para População Brasilei-
ra nasceu de um esforço para promoção e
prevenção da saúde devido à complexidade
epidemiológica vivenciada nas últimas
décadas. Os novos padrões de morbidade,
incluindo as DCNT, introduziram diferentes
preocupações quanto ao cuidado à saúde.
Uma dessas preocupações foi promover
uma alimentação adequada e saudável.
Dessa forma, em 2006, a publicação do
guia apresentou as primeiras diretrizes
alimentares oficiais para a nossa população
(BRASIL, 2006b). Foi destacado que a ingestão
de alimentos com elevada densidade
energética e altos teores de gorduras, açúcar
e sal configuram risco para sobrepeso,
obesidade e DCNT.
A segunda edição, lançada em 2014,
amplia o diálogo entre SUS e SISAN, pois
considera a promoção da alimentação
adequada e saudável como parte da
construção de um sistema alimentar “social
e ambientalmente sustentável” e destaca
condicionantes da alimentação, desde a
produção até o consumo (DIAS et al., 2017).
com ações para além do espaço físico das
Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O avanço na implementação de ações
de alimentação e nutrição tende a crescer
à medida que o próprio modelo de atenção
primária se consolida no país, agregando
a racionalidade da organização do cuidado
integral em saúde nas redes de atenção do
SUS. No entanto, a partir do novo modelo de
financiamento da APS, novos desafios são
incorporados, a incerteza da vinculação do
profissional do NASF as equipes básicas, cha-
mam ainda mais atenção, para necessidade
da apropriação das ações de alimentação e
nutrição por outros profissionais de saúde,
respeitando-se competências e atribuições
específicas.
Assim, destaca-se a necessidade da
formação de profissionais aptos a colocar
em prática as ações propostas para a
atenção primária e para os demais níveis de
complexidade do SUS.
Este curso veio, então, a suprir a
necessidade de socializar o conhecimento
sobre os alimentos e as ações que promovem
asegurançaalimentarenutricional,quedevem
fazer parte do processo de trabalho de todos
os profissionais de saúde das equipes de APS.
• cooperação e articulação para a
segurança alimentar e nutricional.
O sobrepeso e a obesidade envol-
vem complexa relação entre corpo,
saúde, alimento e sociedade, uma
vez que os grupos têm diferentes in-
serções sociais e concepções diver-
sas sobre esses temas, e que ainda
variam conforme o contexto histó-
rico. Sendo assim, este complexo
cenário traz grandes desafios para a
rede de atenção à saúde do SUS, em
especial para a APS.
O desafio colocado frente à atenção
nutricional é o enfrentamento efetivo das
deficiências de micronutrientes, que deve
ser realizado por toda a equipe de saúde,
com ações de prevenção e promoção da
alimentação saudável. Soma-se a esse
desafio a prevenção e o controle das doenças
crônicas, com especial atenção para a
obesidade. Faz-se necessária a definição e
implantação de uma linha de cuidado integral
para o paciente com excesso de peso no
âmbito do SUS. A promoção à saúde coloca-
se como um desafio no sentido de avançar
na consolidação de um modelo intersetorial,

24
cessados.
3. Orientações sobre como combinar os
alimentos nas refeições, valorizando
as culturas culinárias das diferentes
regiões do Brasil.
4. Orientações sobre o ato de comer e a
comensalidade, em que se deve levar
em consideração o tempo, o espaço e
a companhia.
5. Fatores que podem ser obstáculos
para a adesão das pessoas às
recomendações dadas. Além disso,
traz as recomendações resumidas em
“Dez Passos para uma Alimentação
Adequada e Saudável”.
Em suma, o guia é um recurso para
apoiar e incentivar práticas alimentares
saudáveis, tanto no âmbito individual como
no coletivo, bem como para subsidiar
políticas, programas e ações que visem a
incentivar, apoiar, proteger e promover a
saúde e a segurança alimentar e nutricional
da população brasileira. E dispõe: “assim,
reforça o compromisso do Ministério da
Saúde de contribuir para o desenvolvimento
deestratégiasparaapromoçãoearealização
do direito humano à alimentação adequada”
(BRASIL, 2014, p. 6).
tenham significado social e cultural, já que a
alimentação adequada ocorre em função do
consumo de alimentos e não de nutrientes.
Este documento será utilizado de
forma transversal em todo curso,
principalmente nos módulos que
abrangem as recomendações para
todas as fases do ciclo da vida.
Uma inovação trazida pelo guia é sua
dupla função, pois deve orientar a prática
dos profissionais de saúde bem como pode
ser lido por qualquer cidadão em qualquer
espaço. Assim, é interessante que você
faça e recomende a leitura do guia em suas
consultas.
Os cinco capítulos do guia abordam:
1. Princípios que orientaram a sua
elaboração, que consideram não só
aspectos nutricionais, como também
sociais, culturais e ambientais nas
práticas alimentares.
2. Recomendações gerais sobre a esco-
lha dos alimentos, classificação dos
alimentos in natura, minimamente
processados, processados e ultrapro-
Busca também qualificar as ações que
norteiam mudanças nas decisões individuais
ao destacar que as recomendações
alimentares devem considerar as formas de
tério da Saúde
s
9 788533 421769
ISBN 978-85-334-2176-9 MiniStério da SaÚde
2ª edição
1ª reimpressão
Brasília — dF
2014
Guia alimentar
paraa população
Brasileira
Ministério
da
Saúde
Guia
aliMentar
para
a
população
BraSileira
2ª
Edição
produção e distribuição dos alimentos sobre
a justiça social e a integridade do ambiente.
Ainda sobre as recomendações alimen-
tares, o guia aponta a importância de se
considerar as práticas alimentares que

25
O guia apresenta ricas informações
para você, profissional da saúde.
Além das diretrizes alimentares
propostas, você encontra as bases
epidemiológicas e científicas e o
referencial teórico utilizado. Reco-
mendamos fortemente que você
efetue a leitura completa! Acesse o
endereço eletrônico e confira:
<https://bvsms.saude.gov.br/
bvs/publicacoes/guia_alimentar_
populacao_brasileira_2ed.pdf>
Esta unidade apresentou as principais
políticas e diretrizes norteadoras do tema
para atenção à saúde das pessoas com
sobrepeso e obesidade no âmbito da APS,
e indicou uma importante ferramenta de
prevençãoecontroleavocê:oGuiaAlimentar
para a População Brasileira.

APRESENTAÇÃO DO CURSO
27
Nesta unidade de estudo, você conhecerá
o referencial teórico pedagógico que
utilizado no desenvolvimento do curso, e
será orientado sobre a estrutura didática e
o funcionamento de cada ferramenta deste
processo. Confira.
3.1 REFERENCIAL PEDAGÓGICO
A proposta pedagógica de um curso é, na
realidade, um processo de desenvolvimento
de competências e precisa estar sempre
em constante análise e revisão. Por isso,
consideramos que é importante que os
conteúdos abordados no curso sejam
trabalhados de maneira integrada com a
realidade profissional, pois seus temas não
são neutros e precisam que sejam respeitas
as diferenças de ideias, concepções e
opiniões. A experiência metodológica que
você terá no curso não deve resultar apenas
do que é tradicionalmente considerado como
conhecimento: a disposição de informações
e o desenvolvimento do raciocínio sobre
elas. Precisa, sim, ser o resultado de um
arcabouço de experiências integradas com a
teoria e o cotidiano profissional.
Para tal, o curso foi estruturado dentro de
uma perspectiva construtivista, no qual os
professores trabalharão para contextualizá-
lo em diferentes circunstâncias que
promovam a aprendizagem. Quando você
estiver diante dessas situações e problemas,
precisará encontrar soluções e, assim,
construir seu próprio conhecimento. Como
explica a professora Argento (2010, p.13):

28
3.2 ESTRUTURA DO CURSO E
MATRIZ CURRICULAR
Coerente com a proposta pedagógica
apresentada, o curso de Especialização em
Alimentação e Nutrição: Enfrentamento do
Sobrepeso e da Obesidade prevê 375 horas
de dedicação para estudo.
O curso se organiza em três eixos de
significação, que estão compostos de
módulos de conhecimentos específicos,
com atividades didáticas e avaliativas
exclusivas, relacionadas diretamente a sua
prática profissional.
Eixo
1
Reconhecendo o
Sobrepeso e a Obesidade
no Contexto da APS.
Eixo
3
Atenção às Pessoas com
Sobrepeso e Obesidade
nos Ciclos da Vida.
Eixo
2
Ações para Abordagem
do Sobrepeso e da
Obesidade na APS.
Comessasestratégiasemetodologiasem
mente, selecionamos algumas atividades de
ensino que contribuirão com o seu processo
de desenvolvimento de competências:
• Leitura de conteúdo teórico
• Pesquisa de referências
• Reflexão sobre a relação teoria e
prática
• Utilização de ferramentas de trabalho
prático
• Registro em diário do trabalho prático
• Leituras complementares
• Acesso a links recomendados
• Consulta em sistemas de trabalho
prático
Durante todo o processo, trabalharemos
para estimular o aumento da sua autonomia
como estudante, sempre respeitando
as suas escolhas sobre o quê e o como
aprender, mantendo a consonância com as
necessidades identificadas na sua prática de
trabalho e nos objetivos estabelecidos para
o curso.
Enfim, agora que você já conheceu os
motivos que nos levaram a desenvolver o
curso e seu referencial teórico, siga seus
estudos para conhecer a matriz curricular.
resolvendo estes problemas, os es-
tudantes são encorajados a explorar
possibilidades, inventar soluções
alternativas, colaborar com outros
estudantes ou especialistas exter-
nos, tentar novas ideias e hipóteses,
revisar seus pensamentos e final-
mente apresentar a melhor solução
que eles puderam encontrar.
Foi para alinhar com essa perspectiva
que a metodologia dos desafios foi escolhi-
da. Segundo Nichols, Cator e Torres (2016),
a metodologia dos desafios viabiliza a
possibilidade de você adquirir conhecimento
de maneira conjunta com a realização de tra-
balhos com a comunidade, os usuários e os
gestores. Na realidade, você será desafiado
a executar uma atividade típica do cotidiano
de trabalho com, inevitavelmente, todas as
dificuldades inerentes à sua prática profis-
sional, porém, relacionadas ao conteúdo do
curso em pauta naquele momento.
Para organizar o conteúdo de maneira
coerente com a metodologia dos desafios e
ter um trabalho de conclusão de curso com
aplicação prática, utilizamos estratégias de
ensino de outras metodologias ativas como
a problematização e o design thinking para o
desenvolvimento de projetos.

29
Módulos do Eixo 2
Abordarão temas para desenvolvimen-
to de competências essenciais para
seleção do problema a ser trabalhado,
levantamento de alternativas para pro-
posição de soluções e seleção de uma
estratégia adequada para o desenvolvi-
mento de um plano de intervenção.
Módulos do Eixo 3
to de competências essenciais para se-
leção do público-alvo a ser trabalhado
e o desenvolvimento de um plano de
intervenção.
As atividades didáticas que você realizará
nos módulos também terão objetivos
didáticos específicos e padronizados que
somarão para a nota de cada módulo. Serão
sempre duas atividades a serem realizadas
à distância, conforme descritos a seguir.
Confira.
Esses eixos de significação caracterizam
a interdisciplinaridade na medida em que
compartilham competências e habilidades
trabalhadas nos módulos que os compõem.
Ao longo dos três eixos, de maneira
transversal ao curso, você desenvolverá
o módulo de Metodologia do TCC (30h)
que dará suporte e sustentação ao Projeto
de Intervenção que será seu Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC).
As atividades didáticas e avaliativas de
cada módulo contribuirão para o desenvolvi-
mento do seu TCC. Dessa forma, você pode-
rá construir seu TCC no decorrer do curso na
medida em que estabelece uma correlação
com as etapas de desenvolvimento do pro-
jeto de intervenção que será desenvolvido.
Acompanhe.
Módulos do Eixo 1
to de competências essenciais para o
diagnóstico geral da realidade, tanto
territorial como epidemiológica ou or-
ganizacional.
Diário de trabalho:
você fará um breve
relato da aplicação
prática dos conheci-
mentos recém
adquiridos.
Questionário online:
mini questionário
sobre os conheci-
mentos teóricos
adquiridos.

30
Módulo 3 - Epidemiologia Nutricional (30h):
• As possibilidades de uso da epidemiolo-
gia nutricional.
• Transição nutricional.
• Instrumentos epidemiológicos para o
reconhecimento da realidade e a epide-
miologia para diagnóstico nutricional da
população.
• Avaliação antropométrica, índices an-
tropométricos, equipamento antropomé-
tricos, avaliação do consumo alimentar,
indicadores de consumo alimentar e ins-
trumentos para registro.
• Sistemas de Informações em Saúde, Sis-
tema de Vigilância Alimentar e Nutricional.
• Análisededadosparadiagnósticodassitua-
ções de saúde e nutricional da população.
• Principais causas e consequências do
sobrepeso e da obesidade.
É neste momento, ao final do primei-
ro eixo, que você iniciará os estudos
do módulo de metodologia do TCC.
Planejamos esta atividade para que
você consiga desempenhá-la de for-
ma leve e conectada com as demais
atividades do curso.
e da obesidade.
• Estrutura e funcionamento do curso.
Módulo 2 - Alimentação e Nutrição,
Saúde e Sociedade (30h):
• Modelos conceituais em saúde, o modelo
de determinação social da doença e pro-
moção da saúde.
• Determinantes sociais da alimentação e
nutrição.
• A organização da sociedade e sua impli-
cação na alimentação e nutrição de indi-
víduos e coletividades, com ênfase no so-
brepeso e na obesidade.
• Alimentação adequada e saudável, Sobe-
rania Alimentar, Segurança Alimentar e
Nutricional e Direito Humano à Alimenta-
ção Adequada.
• Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional e sua articulação com o SUS.
• Alimentação e nutrição e prevenção e con-
trole do sobrepeso e da obesidade na APS.
• A Estratégia de Saúde da Família e o
Núcleo Ampliado de Saúde da Família nas
ações de alimentação e nutrição na APS.
• Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável (PAAS) e o Guia Alimentar para
População Brasileira.
3.2.1 EIXO 1: Reconhecendo o sobrepeso
e a obesidade no contexto da APS
O objetivo principal deste eixo é oferecer
informações e desenvolver as competências
necessárias para que você, ao final do estu-
do, fundamentado teoricamente, seja capaz
de reconhecer seu território e sua população
adscrita, os indicadores de saúde, com
ênfase nos indicadores de alimentação e
nutrição, traçando o diagnóstico social e
epidemiológico. Além disso, deve ser capaz
de reconhecer as etapas de planejamento e
gestão de ações de alimentação e nutrição,
bem como identificar as ferramentas de tra-
balho da ESF e do NASF, no âmbito da APS.
Com o propósito de sensibilizá-lo para a im-
portância e magnitude do desafio no território
para o enfrentamento do sobrepeso e da obe-
sidade, o Eixo 1 está organizado em três módu-
los sequenciais, perfazendo um total de 90 ho-
ras. Acompanhe os conteúdos selecionados.
Módulo 1 - Introdução ao Curso (30h):
• Importância da temática de Alimentação
e Nutrição (AN) na APS.
• As políticas públicas de saúde e de AN
para a prevenção e controle do sobrepeso

31
da agricultura familiar e/ou agroecológicas,
mercados populares, hortas urbanas/co-
munitárias/escolares, academias da saúde.
• Protagonismo e iniciativas da sociedade
civil na promoção da alimentação adequa-
da e saudável: conselhos locais de saúde,
de agricultura, de segurança alimentar e
nutricional, de alimentação escolar; comu-
nidades que sustentam a agricultura; hor-
tas comunitárias, urbanas e periurbanas.
Módulo 6 - Ações Coletivas de
Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável na Prevenção e Controle do
Sobrepeso e Obesidade na APS (45h):
• Abordagens de promoção de saúde e
prevenção de sobrepeso e obesidade
para coletividades.
• Educação em saúde e o uso de grupos.
• Educação Alimentar e Nutricional: ferra-
menta para a promoção da alimentação
adequadaesaudável naAPSenoterritório.
• Ações a partir da estratificação de risco
de pessoas com sobrepeso e obesidade.
• Ações coletivas para promoção de alimen-
tação adequada e saudável na comunida-
de e ações de manejo coletivo para preven-
ção e controle do sobrepeso e obesidade.
• Instrumentos de apoio à organização do
cuidado.
• Desafios e potencialidades dos serviços
no território.
Módulo 5 - Ações Intersetoriais para a
Prevenção e o Controle do Sobrepeso
e da Obesidade no Território (45h):
• Intersetorialidade no campo da saúde
e trabalho intersetorial no campo da
alimentação e nutrição, assim como no
campo da promoção de saúde, prevenção
e controle do sobrepeso e da obesidade.
• Sistemas de informações e inquéritos de
interesse para apoiar ações intersetoriais
de prevenção e controle do sobrepeso e
obesidade.
• Articulações intersetoriais importantes
para a promoção da alimentação e preven-
ção do excesso de peso no território: saú-
de, educação, assistência/desenvolvimen-
to social, segurança alimentar e nutricional,
desenvolvimento rural/produção agroeco-
lógica, esporte, cultura desenvolvimento/
infraestrutura urbana/mobilidade urbana.
• Equipamentos públicos para apoiar a pro-
moção de ambientes saudáveis: restauran-
tespopulares/cozinhascomunitárias,feiras
3.2.2 EIXO 2: Ações para abordagem do
sobrepeso e da obesidade na APS
Nesta etapa de estudos, é proposto apro-
fundar conhecimentos sobre os recursos e
as ferramentas para ações e práticas na área
de alimentação e nutrição, para a prevenção
e controle do sobrepeso e da obesidade, vol-
tados para gestores, profissionais da equipe
de Saúde da Família (ESF) e profissionais
do Núcleo de Ampliado à Saúde da Família
(NASF). Para tanto, o Eixo 2 está organizado
em quatro módulos sequenciais, perfazendo
um total de 165 horas.
Módulo 4 - Planejamento e Organização
da Atenção Nutricional na APS (30h):
• Planejamento e organização local em
saúde: aspectos conceituais e metodoló-
gicos.
• Momentos do processo de planejamento
e organização das ações de alimentação
e nutrição.
• Planejamento e organização da atenção
ao sobrepeso e à obesidade.
• Ferramentas do processo de trabalho das
equipes multiprofissionais para ações de
alimentação e nutrição na APS.

32
Módulo 9 - Sobrepeso e
obesidade em adultos (30h):
• Determinantes do sobrepeso e da
obesidade do adulto no Brasil.
• Avaliação do estado nutricional, classifi-
cação e diagnóstico.
• Alimentação saudável e alimentação
como vínculo social.
• Questão de gênero, relação trabalho,
atividades domésticas e família.
• Políticas de alimentação e nutrição para
controle e prevenção do sobrepeso e da
obesidade.
• Recomendações para controle e preven-
ção do sobrepeso e da obesidade.
Módulo 10 - Sobrepeso e
obesidade em idosos (30h):
• Sobrepeso e obesidade no idoso.
• Avaliação do estado nutricional e da
composição corporal assim como a
classificação e diagnóstico.
• Fatores que interferem no estado nutri-
cional do idoso.
• Políticas para o controle e prevenção do
sobrepeso e da obesidade no idoso.
• Recomendações para controle e preven-
ção do sobrepeso e da obesidade.
3.2.3 EIXO 3: Atenção às pessoas
com sobrepeso e obesidade nas
diferentes fases do curso da vida
Nesta parte, você conhecerá as especi-
ficidades das diferentes fases do curso de
vida para realizar ações de alimentação e
nutrição para a prevenção e o controle do
sobrepeso e da obesidade na sua população
adscrita. Para tanto, o Eixo 3 está organiza-
do em três módulos sequenciais, perfazendo
um total de 90 horas.
Módulo 8 - Sobrepeso e obesidade
em crianças e adolescentes (30h):
• Formaçãodehábitosepadrõesalimentares.
• Estado nutricional, indicadores antropo-
métricos, nutricionais e morbimortalidade.
• Políticas públicas e programas.
• Publicidade, rotulagem de alimentos, am-
bientes alimentares e consumo alimentar.
• Transtornos alimentares, sobrepeso e
obesidade.
• Promoção de alimentação adequada e
saudável e atividade física na escola.
• Sobrepeso e obesidade em crianças e ado-
lescentes e recomendações para controle
e prevenção do sobrepeso e da obesidade.
Módulo 7 - Abordagem Individual para
a Prevenção e Controle do Sobrepeso
e da Obesidade na APS (45h):
• Abordagem individual para tratamento e
reabilitação de pessoas com sobrepeso e
obesidade.
• Hábitos de vida saudáveis, mudança de
comportamento (cognitivo comporta-
mental) e adoção de hábitos alimentares
adequados e saudáveis.
• Práticas corporais, atividade física e
práticas integrativas e complementares.
• Atenção multiprofissional a usuários com
comorbidades.
Este eixo contempla a maior concentra-
ção de carga horária, uma vez que abordará
questões importantes para subsidiar teori-
camente as ações desenvolvidas no projeto
de intervenção.
Ao final do segundo eixo, você dará
sequência aos estudos do módulo
de metodologia do TCC e realizará
a primeira tarefa. Aproveite o auxílio
do seu tutor que lhe acompanhará
em todos os momentos do curso.

33
3.3 FUNCIONAMENTO DO CURSO
Toda a dinâmica do processo ensinar–
aprender da Especialização em Alimentação
e Nutrição: Enfrentamento do Sobrepeso e
da Obesidade será realizada no contexto de
seu campo profissional.
projeto de intervenção. Este projeto será
uma proposta elaborada por você para a
resolução de um problema real observado
em seu território de atuação, no âmbito
da clínica ou da organização dos serviços,
com ênfase nos ciclos de vida, buscando a
atenção integral à saúde das pessoas com
sobrepeso e obesidade, no contexto da APS.
Você está percebendo que, ao longo
deste processo de formação, terá
oportunidade de articular a sua reali-
dade de trabalho na APS com a cons-
trução de um referencial que viabilize,
de forma mais participativa e efetiva,
a sua prática assistencial à saúde das
pessoascomsobrepesoeobesidade?
Dessemodo,estamosdesenvolvendocom
você um processo de educação articulado
com a sua realidade de trabalho e, portanto,
depende de você e de sua percepção a con-
textualização desse processo de formação
com o seu cotidiano. Lembre que toda essa
ação deve acontecer junto a sua equipe, na
sua área de abrangência, para a promoção da
saúde e o controle do sobrepeso e obesidade.
Coerentes com tais princípios, estamos
propondo que o Trabalho de Conclusão
de Curso, o TCC, que é uma das formas
obrigatórias da avaliação final, esteja
articulado com essa prática vivenciada por
você e pela equipe na qual está inserido, e
que culmine em um projeto de intervenção
para a comunidade onde você atua.
Para tanto, traçamos dentre as diretrizes
gerais que a construção do TCC seja um
O projeto pedagógico
associado à estrutura do
curso apresentada
propicia a integração
entre educação e
trabalho, e possibilita
ao aluno:
Busca constante
de aprofundamento
teórico.
Estímulo à reflexão
sobre a prática
assistencial.
Valorização do
conhecimento
constituído.
Estímulo ao
desenvolvimento
de expressão oral
e escrita.

34
Vale lembrar que um dos nossos princi-
pais valores é a ética. Ensinar e aprender com
ética implica em não aceitar qualquer forma
de plágio (apropriar-se da obra intelectual de
outrem, ou seja, copiar em todo ou em parte
da internet, livros ou de colegas, tomando
como produção sua). Plágio é antiético,
imoral e é considerado crime passível de pu-
nição, conforme o Art. 184 do Código Penal.
No nosso curso, quando identificado plágio,
o(s) aluno(s) envolvido(s) será sinalizado au-
tomaticamente como nível de desempenho
insuficiente nos relatórios de aproveitamento
disponibilizados às instituições financiado-
ras, neste caso, o Ministério da Saúde.
3.3.2 Atividades online
Durante esse curso você desenvolverá
dois tipos de atividades avaliativas online,
acompanhe.
Diário
Considerando a importância da
articulação entre teoria e prática, nesta
atividade você será desafiado a efetuar
tarefas relacionadas à aplicação prática
do conteúdo no seu cotidiano de trabalho.
3.3.1 Atividades avaliativas
Neste curso, a abordagem pedagógica das
atividades avaliativas foi planejada de forma
que facilite a aprendizagem e o controle do
autodesenvolvimento, seja justa e aplicada a
todos de forma homogênea, seja global tra-
balhando todas as competências mapeadas
para o curso, esteja ao alcance de todos os
alunos e que não se torne inútil ou mera for-
malidade, mas busque mudança na sua prá-
tica de trabalho frente ao desafio da aborda-
gem ao sobrepeso e à obesidade na APS.
Dessa forma, durante o processo de
formação, serão realizadas atividades on-
line e presenciais, que terão funções:
Diagnósticas
Identificar lacunas de
conhecimento.
Formativas
Esclarecer possíveis dúvidas
sobre suas escolhas e aplicação
prática de conteúdos teóricos.
Somativas
Atribuição de nota para
aprovação e certificação
acadêmica.
Os módulos do curso serão disponibiliza-
dos em uma plataforma de ensino chamada
Ambiente Virtual de Ensino Aprendizagem
(AVEA) da Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Navegar nessa plataforma
é bastante fácil e intuitivo, você encontra
os conteúdos dos módulos disponibiliza-
dos em diferentes formatos: o livro com o
conteúdo dos módulos em PDF, o conteúdo
on-line multimídia, assim como atividades e
ferramentas facilitadoras da interação com
seu tutor.
Na modalidade de ensino por Educação
a Distância (EAD), você será o construtor
do processo de aprendizagem e seu tutor
contribuirá na construção das atividades
práticas, que serão desenvolvidas no seu
contexto em seus respectivos horários, e por
isso serão definidas com cada grupo.
Além disso, os tutores contarão com os
conteudistas de referência indicados em
cada módulo de ensino e com a coordena-
ção do curso, que complementa as informa-
ções e dará o suporte necessário para o de-
senvolvimento das atividades programadas.

35
consultar todos os materiais e anotações
que você levar impresso, porém, não será
permitida a utilização de qualquer recurso
digital, eletrônico ou de acesso à internet.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Como Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC), você desenvolverá um projeto de in-
tervenção, em que irá elaborar uma proposta
de ação para um problema identificado em
sua comunidade, com a revisão de literatura
pertinente, sempre com o tema relacionado à
Atenção à Pessoa com Sobrepeso e Obesida-
de no contexto da Atenção Primária à Saúde.
O projeto de intervenção deverá ser
exposto em forma de pôster em encontro
presencial no polo regional, que será
organizado para esse fim, seguindo o
cronograma do curso.
É importante você ter em mente que
todas as atividades planejadas para
o desenvolvimento do curso pos-
suem uma intencionalidade pedagó-
gica de aprendizagem. Tire o melhor
proveito desses momentos.
A realização das atividades de Diá-
rio e de Questões Avaliativas será
de caráter obrigatório.
3.3.3 Atividades presenciais
Nesse momento serão abordados os
aspectos inerentes ao alcance dos objetivos
dos módulos que compõem os eixos de
aprendizagem. Para tal, estão preparadas
em momentos distintos duas atividades
presenciais de caráter obrigatório, vamos
conhecê-las.
Avaliação presencial
Com esta atividade você terá a
oportunidade de demonstrar a apreensão
dos novos conhecimentos por meio de uma
avaliação que, mantendo a coerência com a
metodologia planejada para o curso, estará
diretamente ligada à sua prática de trabalho.
Neste momento, você contará com uma
equipe constituída por um professor, um
tutor e um coordenador regional, que traba-
lharão nos processos de apoio da avaliação
didática. Para essa atividade você poderá
Como resultado, será solicitado um conjunto
de informações sobre sua experiência, com
o intuito que você possa propor soluções
para os problemas encontrados.
O Tutor será um forte aliado na hora de
você desenvolver essa atividade, entre em
contato com ele para orientação sempre que
necessário.
Questões Avaliativas
As questões avaliativas têm a função
de fornecer dados para você diagnosticar
como está a compreensão do conhecimento
durante o estudo do conteúdo programático,
além de contribuir com a função somativa da
avaliação.
Esta atividade será composta por 5 ques-
tões objetivas randomicamente seleciona-
das de um banco de questões, de resposta
única e de níveis de dificuldade variados, que
serão respondidas no período aproximado
de duas horas.
A fim de facilitar a realização desta
atividade, vamos deixá-la disponível para
você acessar de forma online, durante todo o
período em que estiver realizando o módulo
emquestão,dentrodoslimitesestabelecidos
no cronograma de curso.

36
A aprendizagem, em seu significado mais
amplo, sempre implica mudanças. Afinal,
conhecimentos e habilidades conquistados
sempre nos levarão a ver o mundo com
novo olhar, potencializando novos compor-
tamentos. Entretanto, essa aprendizagem
só ocorre quando os atores principais estão
motivados e envolvidos. Para lhe auxiliar
nesse processo, você terá o apoio do tutor
durante todo o curso.
Com papel de agente educativo, o tutor,
intencionalmente, promoverá e facilitará os
processos de comunicação necessários para
contribuir e criar condições que favoreçam
a qualidade da aprendizagem. Além disso,
o tutor lhe auxiliará com esclarecimentos
sobre a tecnologia utilizada e prestará
suporte em relação aos métodos de estudo
e à administração do seu tempo.
(AVEA) e pela presença nos encontros
presenciais, e de que em um processo de
aprendizagem colaborativa você nunca
está sozinho, mas o sucesso depende
principalmente da sua participação.
3.5 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Na atualidade, a educação passa por um
processo de apropriação tecnológica por
meio da internet, de modo a possibilitar a
construção do conhecimento de maneira
autônoma e interativa. Como o curso está
organizado em um ambiente virtual de
ensino e aprendizagem, o AVEA, parte-se
do pressuposto de que você, profissional da
saúde, tem o principal papel e é protagonista
neste processo.
3.4 CERTIFICAÇÃO
Para que você seja considerado aprovado,
e receba seu diploma, devem ser satisfeitos
os seguintes critérios abaixo:
• Alcançar nota satisfatória nas
atividades online (diário e questões
avaliativas).
• Ter sido aprovado nas avaliações
presenciais do curso.
• Apresentar presencialmente e ter
obtido conceito A ou B no TCC.
• Obter índice de aproveitamento global
no curso não inferior a 3,0 (três), de
acordo com o Art. 23 da Resolução
Normativa nº 15/CUn/2011.
Lembre-se de que esse acompanhamento
se dá, ao longo de todo curso, pelo acesso ao
Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem

37
curso. Essas informações serão importantes
para o seu processo de desenvolvimento de
competências e certificação. Portanto, tenha
sempre em mente que o sucesso depende da
maneira como você conduzirá e organizará
sua dedicação aos estudos.
Semprequehouveralgumadúvidaoucaso
sinta necessidade de motivação e interação,
converse com seu tutor. Ele sempre estará
caminhando ao seu lado e lhe dando apoio.
requer tempo e raciocínio. Estude um
pouco e pare para pensar a respeito.
4. Faça anotações sobre o que está lendo
epensando.Imagine-sedandoaulapara
você mesmo. Estudos indicam que, ao
tentar ensinar, aprendemos muito mais
do que com uma simples leitura.
5. Sempre que tiver dúvidas, anote-as e
pergunte aos tutores do curso. Faça
pesquisas e procure nas leituras
complementares.
6. Não deixe suas atividades didáticas
e avaliativas para a última hora. Seja
proativo.
Por fim, aprender a distância vai exigir de
você um esforço contínuo para a conquista
de competências, além daquelas já incluídas
nos objetivos do curso, que se traduzirão em
habilidades e qualidades, as quais, quando
articuladas com sua experiência prévia,
contribuirão para o seu desenvolvimento
profissional.
Nesta unidade de estudo, você conheceu
o referencial teórico pedagógico que
utilizamos no desenvolvimento do curso,
a grade curricular e como as atividades de
ensino-aprendizagem serão realizadas, bem
comoofuncionamentodecadaferramentado
Estimamos que será necessário entre 6
e 7 horas semanais de dedicação ao curso,
incluindo os estudos complementares e as
atividades práticas no ambiente de trabalho.
A carga horária será distribuída conforme
o cronograma do curso e organizada com
ajuda do seu tutor.
Embora a modalidade de estudo permita
a realização de atividades simultâneas, é
preciso saber priorizar os estudos, planejar
a rotina acadêmica e recorrer aos recursos
tecnológicos. Por este motivo, selecionamos
algumas dicas para que você tenha um bom
aproveitamento durante este curso:
1. Aproveite o módulo de apresentação
para estabelecer uma rotina de estudo
que seja adequada à sua realidade de
agenda e que leve em consideração
todos os detalhes do cronograma
disponibilizado pelo curso.
2. Anote sua rotina de estudo e pesquisa,
deixe-a visível e evite protelar ou fazer
alterações. Siga o que planejou para
você mesmo!
3. Não tente estudar todos os conteúdos
de uma única vez. A internet e os sis-
temas digitais dão a sensação de velo-
cidade. Porém, apreender um conceito

INTRODUÇÃO AO CURSO ENCERRAMENTO DO MÓDULO
38
Caro profissional,
neste primeiro módulo você conheceu a
Especialização em Alimentação e Nutrição:
enfrentamento do sobrepeso e da obesidade.
Nesta etapa introdutória, abordamos a
importância do tema para a saúde coletiva
e a necessidade de uma atuação em rede e
de forma intersetorial para a prevenção e o
controle.Demaneirasintética,apresentamos
a relação entre saúde e soberania e
segurança alimentar e nutricional, tendo
como fundamento a garantia do Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Organizamos uma linha do tempo com as
principais políticas e diretrizes norteadoras
do tema para atenção à saúde das pessoas
com sobrepeso e obesidade no âmbito da
Atenção Primária à Saúde (APS), e indicamos
uma importante ferramenta de prevenção
e controle a você, o Guia Alimentar para a
População Brasileira.
Além disso, você conheceu a estrutura, os
conteúdos e recursos que irão apoiá-lo em
seu processo de aprendizagem, bem como
algumas dicas para que você tenha um bom
aproveitamento.
Desejamos que você aproveite o curso
e que este contribua na sua assistência às
pessoas com sobrepeso e obesidade.

39
REFERÊNCIAS
União, 2006a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia
alimentar para a população brasileira:
promovendo a alimentação saudável.
Brasília: Ministério da Saúde, 2006b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria
de Vigilância em Saúde. Secretaria de
Atenção à Saúde. Política Nacional de
Promoção da Saúde. 3. ed. Brasília:
Ministério da Saúde, 2010.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de
Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Política Nacional de Alimentação
e Nutrição. 1. ed., 1. reimpr. Brasília:
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de
Atenção à Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Guia alimentar para a população
brasileira. 2. ed., 1. reimpr. Brasília:
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº
2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova
a Política Nacional de Atenção Básica,
ARGENTO, H. Teoria construtivista.
2010. Disponível em: <http://penta3.
ufrgs.br/midiasedu/modulo11/etapa2/
construtivismo.pdf>. Acesso em: 10 abr.
2020.
BRASIL. Secretaria de Atenção Primária
à Saúde. Notícias. Saúde prepara ações
para controle do excesso de peso e da
obesidade, set, 2020. Disponível em:
<https://aps.saude.gov.br/noticia/10137>.
Acesso em: 01 dez. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Pesquisa de Orçamentos
Familiares 2008-2009: antropometria
e estado nutricional de crianças,
adolescentes e adultos do Brasil. Rio de
Janeiro: IBGE, 2010.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro
de 2006. Cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan
com vistas em assegurar o direito humano
à alimentação adequada e dá outras
providências. Brasília: Diário Oficial da

40
REFERÊNCIAS
MARTINEZ, S. A nutrição e a alimentação
como pilares dos programas de promoção
da saúde e qualidade de vida nas
organizações. O Mundo da Saúde, São
Paulo, v. 37, n. 2, p. 201-207, 2013.
PAIVA, J. B. et al. A confluência entre o
“adequado” e o “saudável”: análise da
instituição da noção de alimentação
adequada e saudável nas políticas públicas
do Brasil. Cadernos de Saúde Pública, [s.l.],
v. 35, n. 8, 2019. Disponível em: <http://
www.scielo.br/scielo.php?script=sci_
arttext&pid=S0102-311X2019001003001&ln
g=en&nrm=iso>. Acesso em: 6 mar. 2020.
WHO. World Health Organization. Obesity:
preventing and managing the global
epidemic. Report of a World Health
Organization Consultation. Geneva: World
Health Organization, 2000.
WHO. World Health Organization. 2018.
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Disponível em: <https://www.who.int/en/
news-room/fact-sheets/detail/obesity-and-
overweight>. Acesso em: 15 fev. 2020.
governo brasileiro. Cadernos de Saúde
Pública, [s.l.], v. 33, n. 7, 2017. Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.
php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X201
7000705001&lng=en&nrm=iso>. Acesso em:
1 mar. 2020.
MACHADO, R. L. A. Conceitos: segurança
alimentar e nutricional e soberania
alimentar. Segurança Alimentar e
Nutricional e Soberania Alimentar. 2017.
Disponível em: <http://www4.planalto.
gov.br/consea/acesso-a-informacao/
institucional/conceitos>. Acesso em: 1
mar. 2020.
MALTA, D. C.; MOURA, L.; PRADO, R. R.;
ESCALANTE, J. C.; SCHMIDT, M. I,; DUNCAN,
B. B. Mortalidade por doenças crônicas
não transmissíveis no Brasil e suas regiões,
2000 a 2011. Epidemiologia e Serviços de
Saúde, [s.l.], v. 23, n. 4, p. 599-608, dez.
2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/
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96222014000400599&lng=en&nrm=iso>.
Acesso em: 1 mar. 2020.
estabelecendo a revisão de diretrizes
para a organização da Atenção Básica, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Brasília, 2017.
BRASIL. Pesquisa nacional de saúde 2019:
informações sobre domicílios, acesso e
utilização dos serviços de saúde: Brasil,
grandes regiões e unidades da federação.
Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
CANGUILHEM, G. O normal e o patológico.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006.
CONSEA. Cartilha Lei de segurança
alimentar e nutricional. Brasília: CONSEA,
2006. Disponível em: <https://www.mds.
gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_
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pdf>. Acesso em: 1 mar. 2020.
DIAS, P. C.; HENRIQUES, P.; ANJOS, L.
A.; BURLANDY, L. Obesidade e políticas
públicas: concepções e estratégias
adotadas pelo governo brasileiro. :
concepções e estratégias adotadas pelo

41
INTRODUÇÃO AO CURSO MINICURRÍCULO DOS AUTORES
Carolina Carvalho Bolsoni
Possui graduação em Enfermagem pela Uni-
versidade Federal de Santa Catarina - UFSC
(2009). Mestra (2012) e Doutora (2017) em
Saúde Coletiva (UFSC). Especialista em En-
velhecimento e Saúde da Pessoa Idosa pela
Universidade Federal de São Carlos (2018).
Pós-doutoranda no Programa de Pós Gra-
duação em Saúde Coletiva. Atualmente de-
senvolve atividades junto à Especialização
em Atenção Básica em Saúde - UNASUS/
UFSC. Membro da Equipe de Produção
Editorial do Curso de Violência Doméstica
contra as Mulheres e Enfrentamento do So-
brepeso e Obesidade. Coordenadora técnica
do Curso de Atenção Integral à Saúde das
Mulheres. Área de pesquisa – Violência e
Saúde; Saúde do Idoso.
Endereço do currículo na Plataforma Lattes:
http://lattes.cnpq.br/6654871617906798
Sheila Rubia Lindner
Possui graduação em enfermagem, mestra-
do em Saúde Pública (2005) e doutorado
em Saúde Coletiva (2013) pela Universi-
dade Federal de Santa Catarina (UFSC). É
pesquisadora na temática de violência e
saúde; direitos humanos, seguridade social
e sistemas de justiça. É professora adjunta
do Departamento de Saúde Pública, do Pro-
grama de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
e do Mestrado Profissional em Saúde Mental
e Atenção Psicossocial da Universidade
Federal de Santa Catarina. Coordena o Ob-
servatório da Seguridade Social e Sistemas
de Justiça (OSJ/UFSC). É coordenadora
do Núcleo da Universidade Aberta do SUS
(UNA-SUS) da UFSC.
Doutoranda e Mestre em Saúde Coletiva,
pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Graduada em Enfermagem, pela
UFSC. Membro da equipe de produção de
material didático para cursos de Prevenção
e Controle do Sobrepeso e Obesidade,
parceria entre a Coordenação Geral de
Alimentação e Nutrição e o Ministério da
Saúde (CGAN/MS) e UFSC. Membro da
equipe de coordenação de tutoria e TCC do
Curso de Especialização Multiprofissional
na Atenção Básica, da Universidade Aberta
do SUS (UNA-SUS). Participa do Grupo de
Pesquisa Condições de Saúde dos Idosos
de Florianópolis - Epi Floripa e do Grupo de
Pesquisa Violência e Saúde.

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